A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quem acompanha pelas redes sociais, eu tenho que prestar contas de uma viagem que fiz para um fórum na Espanha, mas antes eu queria abordar uma questão. E a primeira delas é exatamente esta que estava aqui colocada: a questão do reajuste dos magistrados do Supremo e, por consequência, do restante.

    Eu espero que o Senador Eunício nem coloque isso em pauta. Acho que não é bom para ele também, para imagem dele, que vai encerrar seu mandato, já que ele não vai voltar. Que ele não traga isso para a pauta. A forma como o requerimento foi aprovado, eu não vi, confesso, porque houve um momento em que eu saí realmente daqui. Mas não devia trazer, porque vai ser um constrangimento para ele, para todo mundo.

    Eu não acredito que este Senado, que este Plenário vá votar isso – eu não acredito –, a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Não pode ter para ministro, procurador, Ministério Público ou seja quem for. Sem falar no efeito cascata para os Estados: as assembleias legislativas são vinculadas a isso, acho que quase todas elas vincularam o salário dos Deputados Estaduais a um percentual dos Parlamentares federais. E as câmaras municipais de capitais – não sei se todas, mas algumas – têm também essa vinculação. Essa despesa não está prevista nos orçamentos dos Estados, nem nos dos Municípios. Então, é um mal para todo mundo. Não é possível fazer isso.

    Eu sei que há uma categoria, pela qual eu tenho simpatia, que é o pessoal do Ministério... Os magistrados do trabalho. Por conta desse reajuste, parece-me que há uma resolução tirando o auxílio-moradia deles. Mas a gente não pode votar só por eles, para beneficiar uma maioria que não precisa. Se tem que os compensar, que volte o auxílio-moradia deles enquanto se resolve essa questão. Mas eu espero, sinceramente, que este Senado não vote.

    A outra questão que eu quero falar, antes de entrar na minha prestação de contas, Senador – e eu peço um tempinho só a mais para poder ler o discurso –, é sobre... Eu quero comunicar com pesar que a Livraria Cultura está entrando em recuperação judicial e que a Livraria Saraiva vai fechar 20 lojas. Sem falar no desemprego que se vai gerar com essas livrarias fechando, quero lamentar pela cultura, porque o livro ainda é o principal elemento, principal instrumento do aprendizado, do saber, do conhecimento, e nem todo mundo tem condições de ler na mídia social. Eu, particularmente, não troco o livro escrito, folhear o livro, para ler no celular ou no computador. Mas o que é mais preocupante é que, quando se fecha livraria ou escola, certamente logo vai surgir uma penitenciária. Isso é lamentável, mas isso é o reflexo do desemprego – e muita gente teima em dizer que está tudo bem, que está tudo ótimo, que está se gerando emprego.

    Agora, sim, Sr. Presidente, ocupo a tribuna nesta tarde para prestar contas da viagem que fiz agora, no final do mês, à cidade de Madri, na Espanha, onde participei, a convite do Senado espanhol e da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe, da Primeira Cúpula Parlamentar Mundial contra a Fome e a Desnutrição, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no seu braço para a agricultura e alimentação, que é a FAO, e pela Comissão Europeia, entre outros patrocinadores.

    O evento aconteceu na sede do Senado em Madri, nos dias 29 e 30 de outubro, com o objetivo de trocar experiências e incorporar os Poderes Legislativos na luta contra a desnutrição e a fome, ajudando a humanidade a atingir, se possível antes do ano de 2030, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2, de livrarmos todo o mundo da chaga vergonhosa da fome. Todos os países são signatários desse objetivo, inclusive o Brasil. De fato, eu testemunhei, entre os Parlamentares dos diversos países participantes, a vontade política de construirmos uma aliança compromissada com a melhoria da vida das pessoas e da saúde do Planeta.

    Éramos quase 180 Parlamentares de cem países. E, em que pesem as nossas diferenças culturais e políticas, conseguimos construir consensos, pois percebemos o quanto os Parlamentos nacionais e regionais são importantes para que os compromissos globais contra a fome sejam efetivamente cumpridos. Somos imprescindíveis quando discutimos e aprovamos leis que levam à superação da pobreza, quando conduzimos a discussão de políticas públicas e seus respectivos orçamentos e quando garantimos processos adequados de fiscalização, de prestação de contas e de monitoramento das ações do Executivo.

    Mas percebi todos preocupados com o fato de que, apesar dos repetidos compromissos e esforços para erradicar a fome no âmbito da Agenda 2030, estamos nos distanciando do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 em vez de avançar para a sua realização.

    Nos últimos anos houve um aumento da fome e da desnutrição no mundo, e hoje quase 821 milhões de pessoas sofrem com a privação crônica de alimentos no mundo. Em quase todos os países, mesmo nos mais bem-sucedidos, há áreas afetadas pela insegurança alimentar, que se manifesta pela fome ou pela obesidade.

    A Declaração Final que adotamos por consenso e aclamação reconhece os progressos observados em países como o Brasil, impulsionados pelo Poder Executivo e pela nossa Frente Parlamentar contra a Fome, que articulou medidas legislativas e políticas públicas numa ampla variedade de temas que nos fizeram alcançar a meta de retirar nosso País do Mapa da Fome da ONU.

    O documento final conclama os Parlamentos do mundo à ação, para que não haja ainda mais retrocessos e todos os países possam alcançar também a sua meta de fome zero, tornando realidade o direito à alimentação adequada para todos.

    Aqui na América Latina, nossos esforços devem se concentrar na remoção dos obstáculos que impedem o acesso à terra e outros recursos naturais, especialmente para grupos como os povos indígenas e as mulheres, o que dificulta a sua subsistência e o exercício do direito à alimentação adequada.

    Sr. Presidente, nosso papel como Parlamentares brasileiros é vital para atingirmos, novamente, o status de País fome zero, que estamos perdendo. Faremos isso exigindo o cumprimento da nossa legislação, da fiscalização das políticas públicas e de dotações orçamentárias. Precisamos fomentar o diálogo parlamentar nos níveis nacional, estadual e municipal para compartilhar experiências, bem como para incentivar uma colaboração mais ampla e fortalecer a cooperação com parceiros estratégicos, como organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e empresas. Só assim, Sr. Presidente, alcançaremos de novo o status de País fome zero, ajudando o nosso povo a realizar o sagrado direito à alimentação adequada.

    Não é possível dormir tranquilo sabendo que, em algum lugar, alguns comem três vezes por dia, e outros passam três dias sem comer.

    O representante da União Europeia presente no fórum resumiu numa frase nossa responsabilidade para com o Objetivo 2, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: fome zero em 2030. Ele disse: "Já não basta ser politicamente correto, é preciso ser humanitariamente comprometido com o fim da pobreza extrema."

    Era isso que eu tinha a dizer, prestando contas da viagem que fiz à Espanha...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... por conta deste Senado, nos dias 29 e 30 passados, participando desse fórum, porque sou parte da Frente Parlamentar Brasileira de Combate à Fome e à Pobreza.

    Muito obrigada.