A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso.) – Senador Valadares, que ora preside os trabalhos; Srs. Parlamentares; Sras. Parlamentares; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da nossa TV Senado; os que nos acompanham pelas redes sociais, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje é um assunto que considero da maior importância. Eu fui designada pelo meu partido Relatora setorial para a área do trabalho, previdência e assistência social da LOA, a Lei Orçamentária de 2019, enquanto integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

    E nessa condição, Senador Valadares, me reuni hoje com entidades, as mais representativas, que compõem o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Assistência Social. Vale aqui ressaltar que essas entidades representam os trabalhadores, os usuários, os gestores, enfim, toda essa área da assistência social.

    Pois bem, estive com os representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Assistência Social, juntamente com o Deputado Danilo Cabral, do PSB, de Pernambuco, que coordena aqui a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). E o assunto em debate foi exatamente a proposta orçamentária do Governo Federal para o ano de 2018, no que diz respeito à área da assistência social. E essa proposta, Senadora Regina, traz nada mais nada menos do que um corte brutal de 50% das verbas destinadas para essa área. Eles ficaram inclusive de conversar com a Senadora Regina também, que, junto comigo, integra a Comissão de Orçamento.

    Veja bem, é importante aqui destacar que esse orçamento para as áreas sociais já vem sendo desidratado fortemente, principalmente a partir do advento da Emenda 95, que congelou os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, de forma que um País como o nosso, ainda com imensas desigualdades sociais, um País que sofre com altas taxas de desemprego, um País que, nestes últimos dois anos, repito, em função dessa política econômica do Governo Federal que aí está, de congelar os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, infelizmente, voltou a figurar no Mapa da Fome.

    A proposta enviada para o Congresso Nacional pelo Governo Temer, pelo Governo Federal, destina para a área social um orçamento, Senadora Regina, 50% menor do que o orçamento do ano passado. Para a senhora ter uma ideia, se essa proposta prevalecer, simplesmente o Governo Federal está tirando da área da assistência social R$46,5 bilhões.

    Vou repetir: R$46,5 bilhões é o corte que o Governo Federal está fazendo para a área da assistência social. Isso significa, repito, agravar mais ainda a situação de desigualdade social, que voltou a crescer no nosso País. Os governos nossos, os Governos do PT, tiveram a proeza, a sensibilidade e a responsabilidade de uma política de cunho desenvolvimentista, que tirou o Brasil exatamente do Mapa da Fome. E o Brasil voltou, em função dessa política de austeridade suicida, draconiana adotada pelo Governo Federal que aí está.

    Mas eu quero chamar a atenção lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte, dos gestores, dos usuários, dos trabalhadores, Senador Cristovam, para o fato de, se essa proposta do Governo Temer prevalecer, simplesmente termos um retrocesso gigantesco no que diz respeito à cidadania do povo brasileiro.

    Só para se ter uma ideia, se prevalecer essa proposta encaminhada pelo Governo Federal, que traz um corte de 50% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social, isso significa, por exemplo: Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC, cerca de nada mais nada menos do que 2,3 milhões de pessoas com deficiência e idosos podem deixar de receber o benefício; Programa Bolsa Família, nada mais nada menos do que cerca de 7 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem deixar de receber o benefício.

    Mas a tragédia não para por aí. Se essa proposta prevalecer, repito, esse corte de 50% no orçamento destinado para a assistência social, nós poderemos ter a interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais ofertados nos Cras, Creas, Centros POP e Unidades de Acolhimento Institucionais, que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social por ocorrência de abuso sexual, abandono, situação de dependência, violência doméstica, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, situação de trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações e violação dos direitos.

    Isso é um crime, Senadora Regina. Como é que nós podemos permitir uma medida dessa do Governo de cortar, repito, em 50% o orçamento destinado às políticas sociais na área exatamente do Sistema Único de Assistência Social?

    Eu volto aqui a repetir a tragédia que nós teremos se isso prevalecer: 2,3 milhões de pessoas com deficiências e idosos que podem ficar sem receber o benefício. Volto a repetir: cerca de 7 milhões, 7 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que podem deixar de receber o benefício, ou seja, o chamado Bolsa Família.

    Ainda hoje, conversando com as entidades que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social e o Conselho Nacional de Saúde, eles diziam para mim que, na maioria dos Municípios brasileiros, a renda somada entre o benefício de prestação continuada e o Bolsa Família é maior do que o que é destinado através do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

    Terceiro, Senador Cristovam, é preciso aqui ter claro que os serviços socioassistenciais que são desenvolvidos pelo Município, como o Cras e o Creas, não podem de maneira nenhuma prescindir da contrapartida do Governo Federal.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – De forma que o que eu quero colocar aqui, na condição de relatora setorial dessa área na Comissão Mista de Orçamento, é que assumi o seguinte compromisso: nós vamos fomentar o debate no âmbito da Comissão Mista de Orçamento e aqui no Plenário da Casa, como estamos fazendo.

    Já solicitamos uma reunião com o Senador Waldemir Moka que é o relator-geral do orçamento. Segundo, já encaminhamos também um ofício ao Governo Federal, ao Presidente Temer, cobrando inclusive do Governo do Temer providências, porque o Governo havia anunciado, depois de todas as críticas que recebeu em função dessa medida não só desastrada, mas desumana, que é condenar à miséria milhares de pessoas pelo Brasil afora, pessoas em situação de vulnerabilidade social... As pessoas que recebem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... o Benefício de Prestação Continuada, que recebem o chamado Bolsa Família recebem porque é necessário, são pessoas, repito, em situação de extrema vulnerabilidade social e o Estado, portanto, tem que exercer o seu papel de proteção social.

    Então veja bem: o Governo, depois de merecer contundentes críticas, disse que iria mandar uma errata para a Comissão de Orçamento, recompondo o orçamento para a área de assistência social. Isso significa que nós teremos que ter cerca de 46 bilhões a mais para recompor o orçamento destinado à área social e com isso a gente garantir que não se tenha a descontinuidade desses serviços que são prestados pelos Municípios, como os Cras, os Creas, população de rua e outros...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e também recompor o orçamento em R$46 bilhões, que essa é a nossa luta, significa garantirmos que não haverá essa desumanidade, que é tirar o Benefício de Prestação Continuada de 2,3 milhões de pessoas pelo País afora. Recompor o orçamento em 46 bilhões significa que nós não vamos deixar que seja perpetrado esse crime contra 7 milhões de famílias pelo País afora, que poderão perder o benefício do Bolsa Família.

    Então, sem dúvida nenhuma sei que contarei aqui com o apoio dos nossos colegas Parlamentares. E, lá na Comissão Mista do Orçamento, para que junto com as entidades que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social e Saúde, junto com a Confederação Nacional dos Municípios,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... porque esse é o nosso dever e a nossa obrigação.

    Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora, foi um privilégio estar aqui hoje ouvindo a sua fala, porque eu não a havia ainda cumprimentado publicamente por sua eleição.

    Eu olhei os 27 Governadores, Senadora, e não identifiquei nenhum, nenhuma, professor ou professora, salvo a senhora. Há professores universitários, mas com a profissão de professor ou professora só tem a senhora. E isso para mim faz uma grande diferença.

    Então, aqui os meus cumprimentos à senhora e a todo o Estado do Rio Grande do Norte.

    Lamento que os dois autores da lei do piso salarial vão sair no próximo ano daqui – eu, porque perdi a eleição, e a senhora, porque vai ser Governadora –, mas creio que tanto a senhora vai levar isso com orgulho como eu levo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... de termos estado juntos nesse projeto de lei. E é preciso fazer justiça: não teria sido aprovado se o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad não tivessem nos autorizado, porque havia dúvidas se esse projeto podia ser de iniciativa parlamentar.

    Agora, sobre o que a senhora coloca: é uma vergonha que se estejam reduzindo recursos para a assistência social. E uma vergonha adicional é que, enquanto se faz isso, se quer aumentar o teto salarial dos juízes e, portanto, também dos Parlamentares do Brasil inteiro, penalizando inclusive o seu Estado e o Estado da Vice-Governadora Regina.

    Eu quero dizer que não vou estar aqui no Senado, mas eu quero participar da luta neste País para que isso não aconteça. E, para mim, a maneira de não acontecer é nós identificarmos de onde é possível tirar dinheiro,...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... identificar de onde podemos tirar dinheiro, de mordomias, privilégios, desperdícios e colocar na assistência social, na educação e na saúde.

    Existe esse dinheiro, o Governo está cortando não apenas porque tem pouco, porque reconheço que há uma crise fiscal neste País, mas porque não quer tirar de outro lugar. Só o aumento do teto dos juízos, dizia-me há pouco uma assessora minha, deve custar 7 bilhões só na esfera federal, sem falar na esfera municipal, esfera estadual.

    Então, a senhora conte comigo aqui, a senhora como Governadora, eu como cidadão, para criarmos um movimento para que esses recursos não sejam diminuídos e para, continuando com responsabilidade fiscal, identificarmos desperdícios, mordomias, privilégios, que podemos reduzir para manter a Bolsa Família.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Era isso, senhora Governadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Cristovam, primeiro, quero aqui dizer que guardarei para sempre na minha memória, na minha história de vida, na trajetória política de professora e de Parlamentar, toda a parceira que tivemos juntos, seja como professores, você como Ministro e eu já como Parlamentar, e, depois, como colegas aqui, Parlamentares no Congresso Nacional. Parceira esta que, sem dúvida nenhuma, temos a alegria de dizer, deu frutos muito bons na luta pela expansão e pelo fortalecimento da educação brasileira e pela valorização do magistério, e não só essa parceria no piso salarial que V. Exa. aqui resgatou, fazendo justiça ao papel do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad, mas no Plano Nacional de Educação, nas políticas de inclusão social,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... na expansão das escolas técnicas, bem como do ensino superior.

    De forma, Senador Cristovam, que tenho muito respeito pela sua trajetória. Sei que V. Exa., mesmo não estando aqui no Parlamento, continuará sendo um professor, um militante proativo, um militante muito presente na luta em defesa da cidadania do povo brasileiro e com os olhos voltados, como sempre, principalmente para a educação.

    Desde já, está convidado para visitar a terra de Nísia Floresta, a terra de Câmara Cascudo, para visitar a terra de onde saiu a única professora e, portanto, a única mulher Governadora nessas eleições de 2018.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui acrescentar que a CNM, a Confederação Nacional dos Municípios, já está aí ao lado do Conselho Nacional de Assistência Social fazendo um verdadeiro mutirão junto aos gestores municipais para sensibilizarem os Parlamentares a participarem da reunião da Comissão de Orçamento, inclusive dessas que serão realizadas agora nesta quarta e quinta-feira, porque, repito, o que nos une neste momento é a tarefa e a missão urgente de impedir que esses cortes no Orçamento sejam implementados. E por quê? Porque isso pode, repito, inviabilizar vários programas muito importantes de apoio a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, e nós não podemos deixar que isso aconteça.

    Por fim, quero concordar aqui com o Senador Cristovam.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ora, é o mar da insensatez, Senadora Vanessa! Como permitir, repito, que o Governo Temer corte 50% do orçamento destinado às políticas sociais, tirando o Bolsa Família das famílias pobres que precisam, tirando o Benefício de Prestação Continuada das pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, que precisam? É inviabilizar o funcionamento dos Cras, dos Creas. Enquanto isso, Senadora Vanessa, conceder um aumento bilionário, trilionário ao andar de cima, aos juízes, aos Parlamentares? Que loucura é essa? Eu espero – e repito – que o Congresso Nacional tenha o mínimo de sensatez e de responsabilidade. Por isso, nosso compromisso, na condição de Relatora...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Concluo, Senador Paulo Rocha.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Por isso, nosso compromisso, na condição de Relatora setorial da área do trabalho, previdência e assistência social de...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... envidar todos os esforços para a gente recompor o orçamento destinado à área social em R$46 bilhões e, com isso, garantir, Senadora Vanessa, que não seja cometido esse crime.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exa. me concede um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Se o Senador Paulo Rocha permitir, concederei, sim, com o maior prazer; depois, ao Senador Hélio.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Primeiro, cumprimento V. Exa., Senadora, pelo pronunciamento, e registro aqui a disposição de V. Exa. que acaba de se eleger Governadora, como disse, a única mulher Governadora. Aliás, o Rio Grande do Norte é aquele que sempre traz as primeiras mulheres nas posições mais importantes: primeiro direito ao voto...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... primeiro voto, enfim. V. Exa. tem muitos afazeres e compromissos nesta fase de transição e se mantém, com muita disposição, à frente de uma relatoria setorizada do Orçamento da União. Então, cumprimento V. Exa. pela disposição e dedicação, Senadora Fátima.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas, olha, eu pedi o aparte de V. Exa. porque, hoje pela manhã, eu e o Senador Paim fizemos uma postagem na internet exatamente sobre isso que V. Exa. fala: sobre o aumento do salário para os juízes, para o Ministério Público e que, certamente, alcançará também os Parlamentares do Brasil inteiro.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E nós fizemos essa manifestação pública registrando o nosso voto contrário, a nossa posição contrária, porque, assim como o Senador Paim, eu também, durante o período eleitoral, assumi compromisso, Senadora, em não apoiar essa proposta. E olha que eu nunca deixei de votar a favor de reajustes, de aumento salarial para essas categorias, mesmo porque todos nós sabemos da importância que tem um juiz, da importância que tem um procurador e que eles devem receber um bom salário.

    Entretanto, o momento em que a gente vive, como disse V. Exa., é um momento de diferenciado. Bolsas Famílias estão sendo cortadas. O Fies, mudaram recentemente a lei do Fies, o que diminuiu drasticamente o número de pessoas que têm acesso ao financiamento. Por quê? Porque eles dizem que custava muito caro para o Estado brasileiro. Não havia necessidade de fiador, o juro era praticamente zero e ainda tinha um período de carência depois de formado. Acabaram com isso tudo. Agora exigem fiador, não há mais carência e juro de mercado. Por quê? Porque diz este Governo que não suporta esse gasto. Mas como vai suportar, então, o aumento?

    Eu recebi todos com muito respeito há pouco no meu gabinete. Conversei com todos e disse a eles, registrei a minha posição contrária: primeira vez que eu não vou votar a favor do aumento salarial dos senhores e das senhoras, mas o faço com muita consciência. Senadora Fátima, como V. Exa. diz, o que nós precisamos é olhar para o andar de baixo, esse que está sofrendo de forma drástica.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E não é hora de ampliar absolutamente nada do andar de cima. Então, é hora de essas categorias entenderem que por alguns anos terão que fazer um sacrifício, lamentavelmente, em nome do Brasil, em nome da população brasileira.

    Parabéns, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa, cumprimento V. Exa. e quero aqui dizer que, não só na condição de Senadora, Senador Hélio José, mas também já de Governadora eleita do Rio Grande do Norte, trago esse tema para cá, alertando a sociedade brasileira, dialogando com os Prefeitos e Prefeitas do meu Estado, do Rio Grande do Norte, do Nordeste e de todo o Brasil, porque não podemos permitir isto, Senador Hélio José. Um corte de 50% no orçamento destinado às políticas sociais é tirar o Benefício de Prestação Continuada dos que precisam, é tirar o Bolsa Família das famílias pobres que precisam, é inviabilizar o funcionamento do Cras, do Creas, e num momento de tanta violência, num momento, inclusive, de crescimento da desigualdade social.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Para concluir, quero dizer aqui que o Sistema Único de Assistência Social não é favor, é direito. Portanto, nós temos que lutar para evitar retrocessos. Isso significa neste momento todos e todas unidos contra o corte orçamentário para a assistência social e pela recomposição orçamentária já.

    É esse o nosso compromisso.

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Senadora Fátima Bezerra...

    Nosso Presidente Paulo Rocha, a Senadora Fátima tinha dado um aparte para mim...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não.

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Rapidamente, quero só registrar, Senadora, meus cumprimentos a V. Exa. por essa eleição maravilhosa e importante no Rio Grande do Norte, agora de público, com a senhora no púlpito, e dizer à senhora: vamos transformar o Rio Grande do Norte, já que Natal é a cidade sol, num Estado expoente de energia solar no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Vamos transformar o Rio Grande do Norte num exemplo de energia limpa, num exemplo de conquista e não deixar, de forma nenhuma, que as políticas sociais sejam prejudicadas. É por isso que concordo com V. Exa. no meu aparte e dou essa sugestão para a senhora para a gente transformar o Rio Grande do Norte na nossa China brasileira com relação à energia elétrica.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Senador Hélio José.

    Veja bem, o Rio Grande do Norte, graças a Deus, é referência em energia eólica.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Para concluir.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nós vamos, portanto, ampliar os investimentos nessa área bem como na questão da energia solar.

    E nós vamos ter um grande parceiro, a partir do ano que vem, que vai me substituir nesta Casa – eu me sentirei muito honrada e o povo do Rio Grande do Norte. Será o Jean-Paul Prates, um dos melhores especialistas – V. Exa. o conheceu – em energia, petróleo e gás. Aliás, um homem que deu uma grande contribuição para levar o Rio Grande do Norte a esse lugar de referência em energia eólica no País.