O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Como Líder.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, do Estado do Pará, venho falar aqui sobre a nossa Carta Magna.

    Meu nobre Presidente, ontem foram comemorados, em sessão solene nesta Casa, os 30 anos da nossa Constituição brasileira.

    É um momento importante. Por isso, quero cumprimentar todos os nossos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, nossos amigos Senadores e Senadoras e falar um pouquinho desses 30 anos.

    Completamos, há pouco, 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, intitulada pelo Dr. Ulysses Guimarães como a Constituição cidadã e relembrada nessa sessão solene que foi realizada ontem no Congresso Nacional.

    O Texto Constitucional consolidou uma série de garantias essenciais para o funcionamento de uma nação recém-saída de um período autoritário, que negou ao cidadão direitos básicos como liberdade de expressão, de associação e, até mesmo, o do justo processo legal.

    Inclusive, V. Exa. creio que foi Constituinte, não foi isso, meu nobre Presidente da sessão?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Estava nos corredores como sindicalista, pressionando os Congressistas para colocar na Constituição...

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Os direitos sociais. Então, nós estávamos juntos nessa trincheira, eu era coordenador do sindicato dos eletricitários, e V. Exa., do sindicato dos gráficos, não é isso? É isso mesmo.

    O nível de detalhe contido no texto, especialmente no seu art. 5º, só é comparável à lista de arbitrariedades perpetradas pelo falecido regime.

    O processo constituinte mobilizou a Nação e foi responsável pela devolução dos direitos eleitorais ao Distrito Federal, cujo cidadão portava o título eleitoral como um documento obrigatório, mas inútil, desde a supressão das eleições diretas para cargos executivos em Brasília naquela época.

    Nossa Lei Maior foi mais além: devolveu a autonomia política ao DF, permitindo-lhe organizar seu próprio Poder Legislativo e Executivo, eleitos diretamente pelo voto popular, meu nobre Senador Cristovam. Inclusive, V. Exa., nessa onda, veio a ser nosso Governador, e muito bem fez por Brasília.

    Se algo lhe faltou em relação ao DF, foi somente a possibilidade de emancipação das cidades-satélites, núcleos habitacionais de porte superior a grande parte das cidades brasileiras.

    Do ponto de vista da gestão, um dos bons resultados da Constituição foi a possibilidade de realmente instituir políticas públicas de longo prazo, muitas delas articuladas por meio de sistemas nacionais, como é o caso do Sistema Único de Saúde, o maior sistema de saúde pública do mundo, fruto de sugestão popular na Assembleia Nacional Constituinte. A ele se seguiram vários outros, como o Sistema Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Sistema Único de Segurança Pública, o mais recente deles.

    Nunca se pretendeu que textos constitucionais fossem eternos, razão pela qual não devemos temer, Sr. Presidente, revisões ou emendas, que se fazem necessárias, periodicamente, para manter atualizada a nossa Lei Maior perante o avanço da sociedade em termos políticos, econômicos e tecnológicos. O que não podemos permitir são retrocessos. O importante é que a regra para essas modificações esteja inscrita no próprio corpo da Constituição, pressupondo sempre a manutenção da ordem democrática representativa, que dá a este Parlamento enorme responsabilidade e compromisso com a responsividade, a capacidade de responder a tempo e de forma eficiente, eficaz e efetiva às necessidades do cidadão brasileiro, a quem representamos.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estamos perto...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... de encerrar o atual ciclo legislativo. A manifestação das urnas se completou e determinou mudanças profundas nos futuros Legislativos e Executivos nacionais e subnacionais.

    Cabe, entretanto, o alerta da obrigação de respeito à Constituição, visto que o juramento do novo Chefe do Executivo se dará, ainda, perante esta composição do Parlamento. O cidadão brasileiro, esteja ele em função pública ou não, deve guardar permanentemente a Constituição e a ordem democrática.

    Para concluir, Sr. Presidente, parabéns ao Brasil pelos 30 anos ininterruptos de respeito aos preceitos constitucionais. Espero que finalmente tenhamos atingido a maturidade democrática refletida no respeito às leis e às instituições nacionais.

    Era o que tinha a dizer, meu nobre Presidente, agradecendo a V. Exa. pela condescendência com o tempo.

    Muito obrigado.