A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, apenas a título de registro: já tive oportunidade de fazer um aparte à Senadora Fátima e de, juntamente com o Senador Paim, Senador Paulo Rocha, fazer uma manifestação pública, mas, voltando à tribuna, quero dizer que acabo de ter uma reunião bastante importante com o conjunto das representações dos magistrados brasileiros e dos membros do Ministério Público, que, mais uma vez, trouxeram as justificativas para nos convencer da necessidade da aprovação do projeto que garante o aumento nos salários tanto dos procuradores quanto dos magistrados.

    Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer que não tenho dúvida da justeza dessa matéria, nenhuma dúvida. No aparte que fiz há pouco, relatei que nunca deixei de votar a favor de reajuste salarial para a magistratura e para membros do Ministério Público. Nós sabemos: temos que manter a atratividade de profissões tão importantes, tão importantes como são essas.

    Mas, Sr. Presidente, nós vivemos um momento de não normalidade, um momento em que a própria Senadora Fátima aqui relata: uma parte importante da assistência social do Orçamento tem dito o que precisa ser feito para resgatar mais de R$40 bilhões – não é, Senadora Fátima? –, para resgatar aquilo que foi cortado. Lá no meu Estado, o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família caiu à metade. O número de desempregados – portanto, de pessoas que deveriam receber benefício do Estado brasileiro – tem aumentado de forma significativa ainda.

    Hoje mesmo tivemos um debate importante na Comissão de Assuntos Sociais e aprovamos por unanimidade um projeto de minha autoria que promove algumas mudanças na perícia médica do Ministério da Previdência e Assistência Social, de tal forma e tal sorte que se garanta o atendimento a todas as pessoas que buscam no INSS, na Previdência Social o amparo e o cumprimento da lei, o que lhes é devido por direito.

    E eu aqui me refiro ao seguinte: muitos trabalhadores e trabalhadoras que sofrem qualquer tipo de acidente que os inviabilize de trabalhar, continuar o trabalho, precisam, para receber o benefício do Ministério da Previdência Social, passar por perícia médica, e, pela falta de perícia médica, deixam de receber. A mesma coisa acontece com as gestantes. É cotidiano, é rotineiro, Senador Paulo, ver matérias jornalísticas mostrando quanto tempo uma mulher grávida demora para receber o seu benefício de licença-maternidade.

    Então, é este o momento que nós vivemos: um momento de extrema gravidade, em que a parte mais pobre, mais vulnerável da população brasileira tem sofrido com a crise. Até então, nós tínhamos uma legislação que garantia o aumento real do salário mínimo; o salário mínimo, hoje, não alcança nem um reajuste para a recomposição da inflação.

    Dei o exemplo do Fies, mas dou outros exemplos da falta de ação, por exemplo, do meio ambiente na fiscalização do desmatamento da Amazônia.

    Enfim, eu creio que não é hora de nem o Parlamento, nem a Procuradoria, nem a magistratura falarem em aumento nem sequer em reajuste salarial. Acho que é a parcela de contribuição que nós precisamos dar até que o nosso País supere esta, que é uma das mais graves crises econômicas, aliás, uma crise econômica que também se transformou numa crise social e numa crise institucional profunda, ao tempo de tirarem o mandato de uma Presidente da República.

    Então, deixo registrado aqui. Falei a eles que, em vindo o projeto à votação, eu não votarei a favor dessa matéria.

    Mas, Sr. Presidente, eu também quero registrar que algumas ações... Desde ontem, eu venho falando, Senadora e Governadora Fátima Bezerra, a respeito disto: a respeito dessas decisões que vêm sendo tomadas pelo futuro Governo do Brasil, pelo futuro Presidente, decisões gravíssimas que colocam em risco, Senador Randolfe, a própria existência da Zona Franca de Manaus. E veja: o Governador recém-eleito do meu Estado, Wilson Lima, solicitou uma audiência com o Presidente eleito e não foi atendido. E, segundo eu li pela imprensa, o Governador eleito do Estado do Amazonas estaria vindo – deve estar em Brasília hoje – para ter uma conversa com o filho do Presidente eleito – o filho –, para ver se o filho do Presidente eleito o convence a recebê-lo em audiência para falar do Estado do Amazonas, Senadora Fátima – para falar do Estado do Amazonas –, porque as medidas, sobretudo no âmbito da economia, divulgadas por Paulo Guedes são medidas que, se postas em prática, acabarão com a Zona Franca de Manaus. E o Presidente tem que entender que não há nenhum Estado brasileiro que tenha uma maior interlocução e dependência do Governo Federal do que o Estado do Amazonas. A nossa economia, que se baseia quase que majoritariamente na Zona Franca de Manaus, depende, portanto, do Governo Federal.

    Então, tenho falado isso, mas não consegui, ontem, avançar para as outras áreas, como a questão, Sra. Presidente, da política externa. Veja: a viagem do Senador licenciado, Chanceler, Ministro das Relações Exteriores, marcada, salvo engano, Senadora Fátima, ao Egito, foi frustrada. Por quê? Porque ele foi comunicado de que não haveria possibilidade de ser recebido. E por que isso aconteceu? Não há dúvida de que isso decorre da manifestação do Presidente eleito do Brasil. E o que ele disse? Que vai transferir a Embaixada do Brasil de Tel Aviv, em Israel, para Jerusalém. Veja: isso é muito grave, Senadora, porque isso é uma desobediência às normas internacionais das Nações Unidas, que considera a cidade de Jerusalém um território neutro. Portanto, não faz parte do território de Israel, que é um país estabelecido, um país delimitado e um país pelo qual temos muito respeito.

    Agora, da mesma forma que os israelenses têm direito a ter a sua própria nação, no nosso entendimento os palestinos têm que ter também. Então, quando um Presidente eleito faz um pronunciamento como esse, ele compra briga com todos os países do Oriente Médio, com todos os países muçulmanos – todos, absolutamente todos –, aliás, com os quais o Brasil mantém uma relação comercial significativa.

    Mas não foram só os países do Oriente Médio que ele atacou, não. O que ele falou sobre Cuba, dizendo por que ter relação com Cuba... Ora, por que ter relação com Cuba? Cuba, Senadora Fátima, é reconhecida mundialmente como um dos países mais avançados na questão de saúde. E os laços que o Brasil tem com Cuba na área da saúde não se resumem aos milhares de médicos cubanos que aceitaram vir ao Brasil aonde os médicos brasileiros não querem ir, lá nas áreas ribeirinhas do meu Amazonas, lá nas comunidades indígenas. Mas não são só essas as relações do Brasil com Cuba, não. Na área da produção de medicamentos, há muitas, existem muitas parcerias entre o Brasil e Cuba; e ele desdenha. Aliás, começou atacando a Argentina, dizendo que não é prioridade o Mercosul. Veja, também os países com os quais o Brasil detém um elevado índice de superávit comercial – um elevado índice de superávit comercial.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É lamentável que ele tenha adotado posturas como esta, Sra. Presidente, de desdenhar países que têm sido tão importantes na diversificação das relações não só políticas, culturais, mas, sobretudo, das relações econômicas com o Brasil.

    Também atuou contra a China quando começou a se relacionar com Taiwan. E o mundo inteiro sabe qual é o relacionamento entre Taiwan e China: Taiwan, território chinês, e quem está lá insiste em dizer que é independente.

    Então, esses problemas precisam ser tratados e precisam ser resolvidos.

    Eu até assisti a uma entrevista dele em que ele diz o seguinte, falando sobre a recusa do recebimento, o cancelamento da visita do Ministro de Relações Exteriores do Brasil: disse que era um absurdo um país tomar qualquer decisão em cima de um pronunciamento. Ora, é um pronunciamento de um Presidente da República que acaba de ser eleito, de alguém que acaba de ser eleito Presidente da República.

    Mas, Senadora, não é só isso, não. Vamos pegar as outras, a conformação dos ministérios. Ainda há uma dúvida se Meio Ambiente se juntará com o Ministério da Agricultura. Olha só que absurdo! Meio Ambiente não dialoga só com Agricultura; Meio Ambiente dialoga com todo o País, tem que ser um ministério, sim, único, que atue de forma transversal com todos os ministérios, sobretudo com aqueles que tratam da infraestrutura brasileira.

    Há a criação do superministério da Economia, Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. E aí, veja, uma das saídas seria a que os empresários estão apresentando, porque eles são contrários. Se vincular a Fazenda ao Planejamento, eles sugerem o quê? Que haja um único ministério, Senadora Fátima, com a junção do Ministério de Indústria e Comércio com o Ministério do Trabalho. Veja bem! É a mesma coisa que colocar raposa para cuidar...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O Ministério do Trabalho é um dos Ministérios mais importantes, que dialoga, fala e atua na defesa da maioria do povo brasileiro, que são os trabalhadores e as trabalhadoras. Está aqui a matéria de hoje do jornal Folha de S.Paulo: "Bolsonaro estuda extinção de Ministério do Trabalho". Não pode. Eu espero que ele recue dessa posição, que ele recue, porque este é um Ministério muito importante.

    Mas, Senadora, antes de concluir a minha participação aqui da tribuna, eu quero também comentar a respeito do futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública. Refiro-me aqui ao Juiz Sergio Moro, que, no dia de ontem, cinco dias após o seu aceite para ser Ministro, concedeu uma entrevista coletiva. E o que ele disse na entrevista coletiva é algo, assim, inacreditável. Ele disse, Senadora Fátima, que ele não está trocando a magistratura pela política, porque o cargo de Ministério não é uma função política. Ôpa! Uma função de livre nomeação do Presidente da República não é uma função política? É claro que é, sempre foi – sempre foi. Ele tem que, no mínimo, assumir que trocou, sim, a magistratura pela política, porque isso não é um cargo técnico. Um cargo técnico é um cargo de quem faz um concurso, como, por exemplo, os consultores do Senado Federal. Esses, sim, são concursados e respondem a um cargo técnico. Agora, quem larga a magistratura para aceitar um convite de ser Ministro, esse, sim, está aceitando entrar para a política. E entrou efetivamente para a política, aliás, contradizendo a si próprio, que deu várias entrevistas dizendo e afirmando que não tinha nenhum interesse em entrar para a política.

    Mas, veja, essa não foi a única pérola dita por ele na entrevista coletiva de ontem. Não. Houve uma outra quando perguntado sobre o Deputado Onyx Lorenzoni, que já é Ministro extraordinário – este, sim, já é Ministro nomeado: Onyx Lorenzoni –, que constou de uma delação premiada da JBS, que teria recebido dinheiro de caixa dois. E ele, Deputado Onyx Lorenzoni, confirmou, confirmou que recebeu dinheiro de caixa dois, confirmou. Aí, perguntado pela imprensa como ele se sentia ao lado desse Ministro importante do futuro Governo de Bolsonaro, o que ele respondeu, Srs. Senadores? Que ele admirava muito esse Deputado porque ele confirmou que recebeu os recursos ilegais. Segundo análise do próprio Sergio Moro, caixa dois é crime – não é nossa análise, mas análise dele – e quem cometeu esse tipo de crime tem que pagar, tem que se transformar em ficha suja. É dele essa análise. Não é minha. E agora ele disse que o admira muito porque Onyx Lorenzoni reconheceu o erro e pediu desculpas. Que tal, Senadora Fátima? Pediu desculpas – pediu desculpas.

    Aliás, o Ministério Público pediu o arquivamento do processo. Baseado em quê, Senadora Fátima? Em que não havia provas. Ora: réu confesso. E aí vem o Ministério Público pedir o arquivamento porque não havia prova. É réu confesso, repito.

    Então, ainda dizem que não há dois pesos e duas medidas. Ainda o Juiz Sergio Moro diz que não tem nada a ver o fato de ele ter sido o julgador do Presidente Lula, que condenou o Presidente Lula sem provas. Na entrevista coletiva, ele disse "com provas". Não é verdade.

    Não é verdade. Não há uma única prova.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Partiram de suposições. Não há fato determinado. E eu repito mil vezes: quem diz isso é o presidente da Associação dos Magistrados do meu Estado, que diz e escreve sobre isso. Não há um fato determinado. Condenou-o e disse que não tem nada a ver. É claro que tem, Senadora Fátima.

    Então eu lamento muito este momento que nós estamos vivendo. Eu faço essas observações a título de registro, para que a gente comece a cobrar também mais coerência das pessoas. E o que precisa da parte do Juiz Ministro – porque ele está as duas coisas, agora ele está Juiz e está Ministro, porque ele não largou a magistratura ainda – é que ele seja coerente com aquilo que ele disse a sua vida inteira e não atue com os dois pesos e duas medidas, porque a máscara um dia cai, Sra. Senadora Fátima.

    Muito obrigada.