O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) – Obrigado, Presidente, Senadora, Governadora eleita do Rio Grande do Norte. Sou eu quem a cumprimento. É uma honra conviver com a senhora neste Plenário e conviver neste momento com a única Governadora mulher que saiu das urnas e com uma votação esplendorosa, com a generosidade do povo potiguar.

    Tenho certeza de que a senhora fará um dos melhores governos da história daquela terra.

    Agradeço a V. Exa.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Permita-me, rapidamente.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Pois não.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Também o cumprimento, porque a Bancada da Rede cresceu, inclusive com um representante do Rio Grande do Norte, Capitão Styvenson

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Sim, com muito orgulho. Capitão Styvenson.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Uma eleição também lá memorável, viu?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Com muito orgulho para todos nós. Tenho certeza de que o Capital Styvenson, emprestado pelo Rio Grande do Norte para este Plenário, emprestado pelo povo potiguar para este Plenário e para o Brasil, assim como a senhora, dará muito orgulho ao povo potiguar.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Estará aqui ao lado do Jean-Paul Prates, que é o nosso suplente, bem como da Deputada Zenaide, que foi eleita Senadora.

    Mas, Senador, com a palavra V. Exa.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Obrigado.

    Sra. Presidente, eu queria aqui, na verdade, ir na mesma linha da minha colega, Senadora Vanessa Grazziotin, trazer aqui as mesmas preocupações que ela acabou de trazer sobre os sinais de política econômica que se avizinham.

    Veja, Sra. Presidente, para ninguém dizer que é um discurso do pessimismo, eu quero começar aqui este pronunciamento saudando uma decisão do Presidente eleito de ter voltado atrás na ideia que se especulou, ou que pelo menos foi anunciada pela imprensa, de fusão entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente.

    Sra. Presidente, se isso tivesse sido concretizado, seria um retrocesso não somente para as políticas ambientais do Brasil, o retrocesso seria para a economia brasileira. Não esqueçamos que um dos principais consumidores das commodities brasileiras é o mercado europeu, que estabelece condições de selo verde para os produtos que saem daqui. Não à toa que uma das declarações contrárias à ideia de fusão do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura foi de ninguém mais ninguém menos que o Ministro Blairo Maggi, Ministro do atual Governo, um dos líderes aqui, colega Senador nosso, um dos líderes da bancada ruralista. Então, quero iniciar saudando essa decisão de não mais se fundir esses dois Ministérios, essa decisão por parte do Presidente eleito, mas ao mesmo tempo trazendo para cá algumas preocupações que já foram trazidas pela minha colega, Senadora do Amazonas, Vanessa Grazziotin.

    Trago as mesmas preocupações, porque nós somos de Estados amazônidas, e nós, como Estados amazônidas, sabemos a importância de instrumentos para o nosso desenvolvimento, como a Zona Franca de Manaus, criada durante o Governo militar, em 1967; as áreas de livre comércio, dentre elas a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada em 1991 – criada anteriormente – e regulamentada e implementada em definitivo em 1991; e outros instrumentos como a Zona Franca Verde que nós temos no Amapá.

    Todos esses instrumentos de desenvolvimento regional estão sob a égide da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Permita-me, minha Presidente agora, Senadora Vanessa Grazziotin: pela dimensão da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ela já deveria ser Superintendência das zonas francas da Amazônia, porque a concepção de zona franca começou com Manaus e passou a ser uma ideia para impulsionar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

    Por que eu trago... Por que eu comungo com essas preocupações, Senadora Vanessa? Porque é o seguinte: tudo aponta para que a política econômica do novo Ministro da Economia, do Dr. Paulo Guedes, tende a aprofundar o ultraliberalismo ortodoxo. Mas esse não é só o problema. O problema é a iniciativa anunciada pelo novo superministro de incorporar, fundir, juntar as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior.

    A minha preocupação é exatamente a Indústria e o Comércio Exterior. Como, nesse contexto, vai ser possível juntar política fiscal e política monetária com política de desenvolvimento industrial? Boa parte da indústria brasileira, nós conhecemos isso, trabalha com as isenções fiscais e com as possibilidades de intervenção e de apoio que o Estado brasileiro possibilita.

    Um desses mecanismos é mais influente e mais corrente na Amazônia, como já foi dito, pelas áreas de livre comércio, pela Zona Franca de Manaus e, agora, pela Zona Franca Verde.

    O receio que trago é que uma ortodoxia fiscal e, em decorrência, uma fusão desses Ministérios, que já foi responsável pela asfixia da economia real... Digo asfixia, porque está sendo provado que as medidas tomadas nesse sentido anteriormente não deram certo: a PEC do congelamento de gastos; a Emenda Constitucional 95, que poderia ter sido dita como a emenda constitucional da limitação de investimentos; e a reforma trabalhista.

    Sobre a reforma trabalhista: ainda ontem dados apresentados na Subcomissão do Estatuto do Trabalho e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deste Senado apontaram que o primeiro ano de reforma trabalhista reduziu empregos e não aumentou salário, ou seja, ao contrário do que foi dito, nem gerou emprego novo nem melhorou os direitos dos trabalhadores. E essa era a promessa que anteriormente havia existido.

    Mas eu quero me reportar ao meu Estado do Amapá. Já foi comprovado que a crise econômica gravíssima que se abate sobre o Brasil tem efeito mais perverso nas economias de Estados ditos periféricos, como é o caso do Estado do Amapá. O Amapá é uma das economias menos desenvolvidas do Brasil. O nosso Produto Interno Bruto é de 18 bilhões, é o 26º Produto Interno Bruto do Brasil, correspondendo a apenas 0,2% da economia nacional.

    Mesmo sendo pequeno, essa economia poderia estar evoluindo. O problema é que o Amapá tem apresentado piora em todos os indicadores econômicos recentes. Segundo a Pnad do IBGE, no primeiro trimestre de 2018, no Amapá, se registrou a pior taxa de desemprego do País, 21,5% de desocupados, bem acima da média nacional, que foi de 13,4%. Isso representa 60 mil pessoas em idade e condição de trabalhar sem emprego.

    Nos últimos quatro anos, no meu Estado, foram fechadas 10,2 mil vagas de empregos formais. Estes dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho.

    O que ocorre no meu Estado é uma catástrofe, que impacta todos os setores da vida, em especial o aumento da violência. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Amapá aparece como o segundo Estado com mais mortes entre jovens até 18 anos, sendo que mais da metade desses homicídios não foi desvendada. O Amapá está em quinto lugar entre as maiores taxas do País, com 48,7 homicídios por cem mil habitantes.

    A pobreza, lamentavelmente, no meu Estado hoje é tão gritante que o Ministério do Desenvolvimento Social revela que 43% da população sobrevive com renda mensal inferior a um salário mínimo.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Permita-me só mais dois minutos, Sra. Presidente?

    Só para se ter uma ideia, Sra. Presidente, em um Município do meu Estado, o Município do Itaubal do Piririm, 94% – é isso mesmo! – da população tem renda menor do que um salário mínimo.

    Por sermos um Estado cujo motor da economia é o Poder Público, que corresponde a 47% do PIB estadual e paga quase 70% de toda a massa salarial, o Amapá é também de se apresentar como extremamente dependente das transferências da União. Por isso, impacto na economia nacional, como já disse, resfriado na economia nacional é pneumonia na economia amapaense.

    Só para se ter uma ideia, o déficit fiscal do Estado do Amapá é de 8% do PIB, muito maior, proporcionalmente, que o de outros Estados notoriamente em situação financeira precária. Maior que o do Rio, que o de Minas e que de outros Estados da Federação brasileira.

    Só que nós temos alternativas a isso. Em Estados como o Amapá – e aí eu incluo Amapá, Roraima, Amazonas, Rondônia –, em Estados principalmente da Região Norte, da Amazônia, é necessário o papel do Estado, é necessária a atenção do poder central e é necessário mudar a matriz de desenvolvimento.

    Parte da nossa economia começou a ser diversificada com os incentivos dados pelo Banco da Amazônia para a economia local. Parte da nossa economia começou a ser diversificada com a regulamentação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Parte da nossa economia tem horizonte de se diversificar com a Zona Franca Verde de Macapá e Santana. Inclusive, a ideia de indústrias serem atraídas para o Amapá se deu com a modificação da nossa matriz econômica com alicerces como a Zona Franca Verde, que estabelece um novo regime aduaneiro plenamente sintonizado com os objetivos do desenvolvimento regional, com os objetivos do desenvolvimento regional sustentável, necessário em regiões como a nossa, necessário para a Amazônia.

    Portanto, Sra. Presidente, aqui a preocupação que trago é a mesma que V. Exa. trouxe ao me anteceder aqui nesta tribuna. A fusão do Ministério da Fazenda com o do Planejamento e o da Indústria e Comércio Exterior, bem como a não localização de atividades de incentivo fiscal, de instituições como a Superintendência da Zona Franca de Manaus e de outras instituições dessa natureza podem acarretar consequências gravíssimas para o Amapá.

    É necessário que algumas perguntas sejam respondidas pela equipe econômica do Governo eleito. Como ficarão os incentivos fiscais concedidos a empresas que pretendem se instalar por conta dos regimes aduaneiros diferenciados que existem no Amazonas, no Amapá, em Roraima e em Rondônia? Vai se tratar esses Estados com a mesma régua ultraliberal que se trata São Paulo? Se isso ocorrer, será um caos para a nossa economia local e para o empresariado local, para o pequeno, para o médio e para o grande empresariado local.

    Quase 80%, se não mais do que isso, do empresariado da minha terra recebe incentivos fiscais do Banco da Amazônia ou está diretamente vinculado à mobilização da Área de Livre Comércio. Se não são os incentivos fiscais do Banco da Amazônia, são os incentivos fiscais de instituições similares a essa.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu estarei formalizando uma pergunta à equipe econômica do novo Governo sobre qual a pretensão, qual a ideia e qual a perspectiva que se tem para os mecanismos de desenvolvimento regional na Amazônia. Qual a régua com que se pretende tratar a Zona Franca de Manaus, a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e as outras áreas de livre comércio que existem na Região Amazônica? Porque se a régua for a mesma da ortodoxia ultraliberal com que se pretende tratar o restante do País, eu temo que isso seja fatal, principalmente para o nosso empresariado, e que agrave essa situação já dramática.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Randolfe, eu sei que eu estou aqui na direção da Mesa, mas como nós temos um assunto em comum sendo tratado neste momento, por mim anteriormente e por V. Exa. agora, eu me dou ao direito de, mesmo na direção dos trabalhos, fazer aparte a V. Exa. Eu acho que essa iniciativa que V. Exa. adota é muito importante.

    Agora, eu queria chamar a atenção para mais algumas coisas. Não é apenas a junção de um Ministério importante como Indústria e Comércio com a Fazenda. O Ministério da Indústria e Comércio olha o desenvolvimento, a industrialização; a Fazenda olha número, número, número, não vê pessoas à sua frente. E o grande opositor da Zona Franca e das áreas de livre comércio tem sido historicamente o Ministério da Fazenda, Senador – V. Exa. sabe disso –, tem sido exatamente o Ministério da Fazenda.

    Além disso, o que Paulo Guedes – segundo o povo fala, o Posto Ipiranga do Presidente eleito – tem anunciado? Acabar com a política de incentivos fiscais. Isso é muito grave para o Nordeste, mas para nós é fatal, Senador.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – É fatal.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É fatal. Nós somos o único modelo com isenção fiscal garantida e protegida na Constituição da República. E se não fosse a Zona Franca de Manaus, a situação do Amapá, de Rondônia, de Roraima e do meu Amazonas seria ainda pior.

    Então, eu não estarei aqui na próxima legislatura, mas V. Exa. estará. E eu sei que, ao lado da bancada do Amazonas, de Rondônia, V. Exa. estará firme na defesa desenvolvimento da nossa região, porque a mão do Estado pode não ser importante para São Paulo – ainda é –, mas para nós ela é imprescindível!

    V. Exa. tem toda a razão. Cumprimento-o pelo pronunciamento.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senadora Vanessa, permita-me acrescentar. A questão é exatamente a seguinte: é incompatível – já restou provado na história nacional – política monetária, política fiscal e monetária, com política de desenvolvimento industrial. Uma busca incentivo fiscal... Em regiões como a Amazônia, como o Nordeste, é indispensável o papel do Estado intervindo na economia. Então, as duas nunca caminharam juntas. O que está sendo feito é colocar – ressalvadas as devidas proporções, é a mesma coisa de colocar Ministério do Meio Ambiente com Ministério da Agricultura – orientações diferentes dentro do mesmo barco: pode resultar em naufrágio. Assim, não se pode medir o Brasil pela mesma régua. Este País é diverso. Aliás, foi a diversidade deste País que o transformou na quarta geografia do planeta, com 8.511.000km².

    Se a ortodoxia liberal que pauta a política econômica do Governo for colocada para as políticas de incentivos fiscais, que, como V. Exa. disse, estão na Constituição, são mecanismos de desenvolvimento sustentável de nossa região, será desastroso para qualquer possibilidade de desenvolvimento da nossa região e para os pequenos, médios e, inclusive, eu diria, os grandes empresários que se instalam e se estabelecem na Amazônia e no Nordeste do País.

    Então, Sra. Presidente, comungo com V. Exa. e antecipo que, junto com V. Exa., vamos oficialmente provocar uma pergunta à equipe econômica do governo eleito sobre como pretende tratar esse tema. Acho que isso diz respeito às nossas responsabilidades como Parlamentares da Amazônia, porque é necessário haver uma diferenciação, é necessário que a política industrial e a política de incentivos fiscais que foi estabelecida principalmente na Amazônia não seja desarticulada e padeça, agravando ainda mais o já deteriorado quadro social que os nossos Estados vivem.

    Agradeço a V. Exa. pela tolerância e pela contribuição do tema para debate.