Pela ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao ICMBio e ao Ibama devido ao procedimento de queimar equipamentos e maquinários sob o argumento de se encontrarem em terras indígenas ou em reserva.

Autor
José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Críticas ao ICMBio e ao Ibama devido ao procedimento de queimar equipamentos e maquinários sob o argumento de se encontrarem em terras indígenas ou em reserva.
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2018 - Página 88
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • CRITICA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), MOTIVO, PROCEDIMENTO, INVASÃO, PROPRIEDADE, QUEIMADA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, ARGUMENTO, LOCAL, TERRAS INDIGENAS, RESERVA.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pela ordem.) – É só para fazer um destaque, Presidente.

    Está acontecendo agora, ontem e hoje, no Pará – e estou falando porque isso tem reflexo no Estado de Mato Grosso. O ICMBio e o Ibama estão queimando equipamentos. Eles começaram queimando alguns equipamentos velhos; eram aqueles tratorezinhos rabeta. Agora, ontem, eles queimaram equipamentos da ordem de R$15 milhões. Eles estão invadindo propriedades e queimando os equipamentos. Estão sob o argumento de que isso está em terra indígena ou em reserva. Em muitos casos, há discussão. Mas mesmo que estivesse, Sr. Presidente...

    Eu trabalhei 23 anos na polícia, Presidente. Quando se pegava uma carreta carregada de cocaína, não se tocava fogo na carreta. Agora pegam uma pá carregadeira, que poderia ser dada como fiel depositário para um Município, e eles estão tocando fogo. O Senador Flexa, que é do Pará, está aqui e não me deixa mentir.

    Itaituba hoje está sitiada. As pessoas estão em clima de revolta. Existem pessoas que perderam todos os bens que foram feitos numa vida de trinta a quarenta anos. São pessoas que foram lá para o Pará, para o Mato Grosso, mandadas pelo Governo, incentivadas pelo Governo, no sentido de integrar para não entregar. Agora, de repente, chegam os agentes do Governo e tocam fogo em tudo.

    Isso não é justificável, porque, no Brasil, existe o devido processo legal. Então, nós precisamos cassar essa portaria. Se fosse pelo menos uma lei... Mas eles queimam os bens das pessoas baseados numa portaria. Onde está esse Parlamento? Se fosse uma lei... Mas um portaria?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2018 - Página 88