A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.

    Sr. Presidente, quem lê, acompanha ou assiste o noticiário diariamente tem encontrado talvez muita dificuldade para ver qual o real espírito e quais as reais intenções do Presidente eleito Jair Bolsonaro.

    Primeiro quero dizer que V. Exa. aqui faz um pronunciamento propositivo e levanta principalmente o espírito da necessidade que o nosso País tem de superar uma crise.

    Quero dizer, Senador Pedro Chaves, a todos e a todas que nos acompanham que esse é o nosso espírito também. Apesar de sermos considerados como radicais, oposição radical, creio que nunca – pelo menos em toda a história do meu partido – advogamos a tese do quanto pior melhor, pelo contrário, porque o quanto pior melhor significa a queda da qualidade de vida daquelas pessoas que já têm uma péssima qualidade de vida: os mais pobres.

    Vide o exemplo do que vivemos agora: o Brasil está sob uma crise econômica, repito, que foi para além da economia, passou a ser uma crise política, uma crise ética, uma crise institucional desde 2014.

    Lamentavelmente, quando fazemos um balanço dos prejuízos que essa crise vem causando ao Brasil e ao povo brasileiro, rapidamente percebemos que quem mais tem sofrido com essa crise é exatamente o povo mais simples, o povo mais pobre, aqueles que perdem os seus empregos ou que se sujeitam a trabalhar recebendo menores salários e uma quantidade menor de direitos também.

    É muito fácil perceber que é a maior parte do povo brasileiro quando a gente vê que o Fies – e V. Exa. é da área da educação –, que já chegou a financiar mais de 700 mil jovens para frequentar e fazer uma universidade, hoje não conseguiu financiar nem 70 mil jovens, ou seja, menos de 10% daquilo que já chegou a financiar.

    A gente percebe rapidamente que é o povo mais pobre que sofre quando a gente anda pelos interiores do País, pelas periferias das grandes cidades e vê a quantidade de famílias que reclamam ter perdido o direito ao Bolsa Família, apesar de, na estatística, continuarem ainda legalmente sendo merecedoras.

    A gente percebe rapidamente que é a maior parte da população pobre que sofre com essa crise quando a gente vê milhares e milhares de homens e mulheres com mais de 60, 65 anos de idade que não conseguem acessar a aposentadoria. Mulheres simples, trabalhadoras, gestantes, que pariram, que tiveram os seus filhos, sequer conseguem acessar a licença-maternidade; trabalhadores que sofreram acidentes, problemas graves na área da saúde, não conseguem receber o benefício previdenciário, tudo por falta de recursos, ou seja, quando uma crise econômica se abate sobre um país como o nosso Brasil – isso não é de agora, lamentavelmente, mas de muito –, aqueles que mais sofrem são os que mais precisam da mão do Estado brasileiro.

    Então, nobre Senador, senhoras e senhores, eu quero, em primeiro lugar, deixar bem claramente registrado que o espírito nosso, das oposições, de quem perdeu as eleições...

    Veja, tivemos uma eleição dividida. O Brasil praticamente se dividiu ao meio. Primeiro, um número significativo de pessoas, de brasileiros e brasileiras, sequer compareceu às urnas. Eles se omitiram de participar desse importante processo democrático. E, com aqueles que participaram, nós tivemos um resultado eleitoral de 55% para o vencedor contra 45% para quem perdeu as eleições. Então, temos um País dividido, como tivemos em 2014.

    A diferença de agora para 2014 – é bom que a gente lembre àqueles que ou têm a memória muito fraca ou fazem questão de omitir, de esconder essa parte da história – é que, em 2014, também com um resultado muito apertado, a oposição, em vez de vir a público para dizer que eleição se encerrou, que acabou e que, a partir daquele instante, daquele momento, todos estariam unidos, buscando enfrentar a crise econômica, não: o que nós vimos foi a oposição, exatamente desta tribuna, questionar a legalidade da vitória de Dilma Rousseff.

    E, segundo, dizer que ela não governaria e, de fato, foi... Priorizaram a queda de uma Presidente ao invés de priorizar a superação de uma crise.

    Então, diferentemente de quatro anos atrás, agora, nós subimos à tribuna... Aliás, foi o próprio candidato, o candidato a Presidente que não venceu as eleições, mas que teve uma importante votação, o candidato Haddad, que parabenizou a vitória de Jair Bolsonaro, mesmo discordando de todo o seu programa, de todas as suas ideias, principalmente da conduta que o Presidente eleito nessas eleições de 2018 teve no Congresso Nacional durante aproximadamente 28 anos. Ou seja, reconheceu o resultado eleitoral, desejou sucesso e desejou que ele fosse eficiente e eficaz no projeto de trazer novamente o Brasil para o caminho do desenvolvimento. Agora, entendendo que o Brasil no caminho do desenvolvimento deva ser um País que continue a política de inclusão social, que continue a política de distribuição de renda, que continue a política do combate às desigualdades regionais – que, lamentavelmente, marcam ainda a geopolítica da nossa Nação, do nosso País –, eu, que represento um Estado do Norte, que é o Estado do Amazonas, sei o quanto nós precisamos, o quanto nós necessitamos de políticas de desenvolvimento regional para que possamos alcançar os mesmos índices de desenvolvimento não só econômico, mas de desenvolvimento humano que outras regiões do Brasil já alcançaram.

    Então, é apenas para deixar claro que é com o mesmo espirito, Senador, que ocupo esta tribuna e que o meu partido se posiciona nesse período pós-eleitoral e no período pré-início de um novo Governo. Mas, lamentavelmente, eu dizia que todas as manifestações, não apenas do Presidente eleito, mas também dos seus auxiliares mais próximos principalmente, têm sido manifestações muito controversas, muito confusas! É um conjunto de idas e vindas, e essas idas e vindas, esses recuos, esses desmentidos mostram, eu não creio que a incapacidade ou a incompetência, ou se seria, não creio, repito, que isso mostre incapacidade ou incompetência, ou que isso talvez seja... Na realidade, pode ser que seja um diversionismo proposital para tirar a atenção da verdadeira pauta política que eles defendem. Repito: que isso talvez seja um diversionismo proposital para tirar a atenção daquilo que realmente importa, ou seja, que essas idas e vindas, esses ditos e desditos talvez sirvam como uma cortina de fumaça quanto ao real potencial do núcleo político do Governo, que, dizem, é um núcleo extremamente autoritário, extremamente destrutivo.

    Eu quero dizer que, apesar desses 28 anos, apesar de tudo o que tem sido dito, eu espero, sinceramente, que nós vejamos a posse, a partir do dia 1º de janeiro, de um Governo democrático, e não de um Governo que persiga as organizações populares, principalmente num momento – e essa é a maior preocupação – em que a gente já nota, já vê que a pauta que deverá ser estabelecida pelo próximo Governo é uma pauta extremamente retrógrada quanto aos direitos do povo e dos trabalhadores.

    E darei alguns exemplos. A pauta, ao que tudo indica, será uma pauta extremamente retrógrada, de retirada de direitos. E, obviamente, se a pauta tiver essas características, a população brasileira não vai assistir a isso de forma pacata, em casa, pela televisão, assistindo à TV Senado ou assistindo à TV Câmara. Obviamente que a população, as mais diversas categorias deverão se organizar e lutar por aquilo que entende de direito.

    E a isso que nós chamamos democracia: é o direito não só da liberdade de expressão, mas é o direito de ir e vir, é o direito de se manifestar, é o direito de lutar por aquilo que se considera o mais correto, por aquilo que se considera o mais justo. E não podemos aí jamais confundir liberdade com autoritarismo ou com ações de violência. Quando eu digo aqui que defendo a livre manifestação da população, é óbvio que nós queremos a livre manifestação da população dentro de um ambiente pacífico. Nós nunca, jamais defendemos qualquer tipo de violência como a saída para qualquer problema; pelo contrário. Quem defende o armamento generalizado da população brasileira não somos nós, porque nós achamos que a violência não se enfrenta com mais violência; a violência se enfrenta com educação, a violência se enfrenta com um governo verdadeiramente democrático e que valorize as pessoas, que valorize aquilo de bom que tem a sociedade e não aquilo de ruim.

    Mas, Sr. Presidente, um desses exemplos a que eu me referi aqui, do ir e vir, do disse e do desdisse por parte deste novo Governo... Eu quero falar rapidamente sobre as manifestações de Paulo Guedes recentemente, inclusive perante o Presidente desta Casa, do Senado Federal, do Congresso Nacional, que foi publicado de forma muito ampla, divulgado de forma ampla por toda a imprensa brasileira. Foi através de uma entrevista dada pelo Presidente Eunício Oliveira ao site BuzzFeed, um site daqui, do Brasil. Ele disse que, no dia em que o Presidente eleito, Bolsonaro, esteve aqui para participar do ato do Congresso em homenagem ao 30 anos da Constituição brasileira, ele teve uma conversa com o futuro superministro – olhem, vejam bem, futuro superministro, porque ele está sendo anunciado não só como Ministro da Fazenda, mas como Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Ministro da Indústria e Comércio Exterior. Vejam, é um superministro, que não vai dar conta, primeiro porque o Ministério da Indústria e Comércio é um ministério fundamental para o desenvolvimento nacional, para impor aquela política que eu aqui falava, de combate às desigualdades regionais; é completamente diferente do Ministério da Fazenda, que só olha números. Não! Indústria e Comércio olha mais do que números; olha o Brasil como um todo, e ele precisa continuar existindo.

    Então, com a mesma força que eu defendo a manutenção do Ministério da Indústria e Comércio, eu defendo também a manutenção do Ministério do Trabalho, que é uma outra gravidade. Este ele nem junta. Ele diz, nobre Presidente, que vai ser extinto e que também Paulo Guedes deverá assumir as funções do trabalho. Olha só! Veja V. Exa., um ministério talvez dos mais antigos, de mais de 80 anos, o Ministério do Trabalho, da época de Getúlio Vargas, ele quer extinguir. Nenhum Governo teve a coragem de fazer um negócio desses, e espero que ele não tenha também.

    Espero que a lucidez tome conta, o espírito de lucidez tome conta do Presidente para que não lhe permita fazer isso, porque extinguir o Ministério do Trabalho, eu repito, não apenas é extremamente nocivo para economia; é uma forma de menosprezar a maior parte dos brasileiros e das brasileiras, que são os trabalhadores que constroem este País, que constroem verdadeiramente a riqueza nacional. Mas é uma sinalização de que direitos neste Brasil serão apenas uma coisa do passado.

    E está aqui: "Guedes assumirá funções do Trabalho e aprofundará a flexibilização dos direitos" – a flexibilização dos direitos! –, no jornal Folha de S.Paulo, que mostra e faz uma matéria grande, uma matéria bem estruturada em relação a isso, ou seja, eles acham que essa danosa reforma trabalhista aprovada recentemente ainda é pouco. Eles estão dizendo que vão permanecer apenas os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras contidos na Constituição. E eu digo o seguinte a eles: até esses já foram extintos – até esses! E aprovamos por quê? Então, não dá para eles tratarem a população como se no Brasil só houvesse gente idiota, como só houvesse gente que não conhecesse dos seus direitos.

    É fato: o direito ao décimo terceiro está lá na Constituição Federal – está lá na Constituição Federal! –; o direito à aposentadoria, ao descanso semanal remunerado, à licença-maternidade, está tudo lá na Constituição. Esses não foram mexidos; agora, foram retirados do trabalhador. De que forma? Legalizaram-se outras formas de contratação, de relações do trabalho, como, por exemplo...

    E eu tenho repetido um monte de vezes, mas parece que não adianta, a imprensa não dá eco a isto; pelo contrário, a imprensa só dá eco àquilo que eles dizem: "Os direitos constitucionais dos trabalhadores estão garantidos". Não é verdade! E olhem aí dois exemplos: a nova forma de relação de trabalho de contratação. Qual? Através do autônomo exclusivo e contínuo, essa figura que foi criada na lei. O autônomo é aquele que tem a sua empresa própria; ele trabalha exclusiva e continuamente por quê? Porque ele pode trabalhar para um único patrão – um único patrão! –, e, portanto, ele é exclusivo daquele patrão, daquele local, daquela empresa; e contínuo porque ele vai trabalhar todos os dias. Está lá escrito na lei – está escrito na lei! Só que esse autônomo contínuo e exclusivo não tem uma carteira de trabalho assinada: ele tem um contrato de prestação de serviço. Ele deixa de ser empregado e passa a ser um prestador de serviço.

    Isso já acontece muito no Brasil – muito! –, mas acontece com quem? Com aqueles trabalhadores e trabalhadoras que têm um salário extremamente elevado, aqueles que têm função geralmente de direção. Isto acontece na imprensa brasileira: a maior parte desses grandes jornalistas e âncoras de televisão não trabalham com carteira assinada, eles trabalham com contrato assinado. A maioria destas pessoas, atores, atrizes, jornalistas que ganham salários elevados, são prestadores de serviço, elas têm contrato. Agora, são pessoas que ganham muito, Senador Pedro Chaves. São pessoas que ganham muito, que têm condições, com aquele ganho mensal, de fazer a sua própria poupança, de garantir a sua tranquilidade na aposentadoria, de pagar o seu plano de aposentadoria privado, de manter uma qualidade de vida decente. Esses que ganham grandes salários podem fazer isso, apesar de não ser legal – apesar de não ser legal! – na legislação brasileira, mas sempre fizeram vista grossa a isso – sempre fizeram!

    Agora, não. A reforma trabalhista ampliou essa possibilidade. Um trabalhador, um mero operário de uma fábrica, um mero comerciário, vendedor de uma loja, poderá ser um autônomo exclusivo e contínuo, e não vai ter direito a nada, nem à aposentadoria, a não ser que ele tire do dele para pagar a sua própria aposentadoria. Eu pergunto: quem ganha um salário mínimo tem condições de tirar 11% desse valor para pagar a sua aposentadoria? Não tem condições. Não vai tirar.

    Então, vejam: eles acham que isso é pouco. Eles querem acabar com o Ministério do Trabalho, jogar o Ministério do Trabalho para a Fazenda, dizendo que têm de flexibilizar ainda mais o direito ao trabalho. E passa a ser voz comum no Brasil hoje, a desses que dizem o seguinte... Aliás, o próprio Bolsonaro disse isso enquanto Deputado. Abro aspas, que esta é a fala dele: "Às vezes, o trabalhador tem que se sujeitar a perder direitos, a abrir mão de direitos para assegurar o emprego". Olha só a que ponto nós chegamos! E ainda citam...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... um belo exemplo: o Uber, como se esse fosse um grande exemplo. Olha aí quantos homens e mulheres hoje estão trabalhando para o Uber. São superexplorados. Essa é a nova forma da escravidão. É por isso que a gente diz que o Brasil está diante não apenas de um projeto neoliberal, nós estamos não só diante de um projeto ultra neoliberal; nós estamos diante de um projeto neocolonial! É muito grave isso que está acontecendo no nosso País! É muito grave!

    Mas vamos lá! Eu me referi aqui – e voltando, Presidente, retomando aqui novamente o fio da meada, dando um outro exemplo do que se diz e se desdiz – exatamente à conversa que o nosso Presidente Eunício Oliveira teve, que foi presenciada por vários Senadores. Segundo os relatos das matérias de imprensa, ele teria se colocado à disposição do futuro Governo. O Presidente desta Casa, o nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira, teria se colocado à disposição de Paulo Guedes, dizendo que ele visse quais os projetos seriam prioritários, para ele ver como poderia ajudar, como poderia fazer para que o Parlamento já ajudasse para que o futuro Governo começasse melhor. E citou textualmente a elaboração do Orçamento, porque o Orçamento está sendo votado e está sendo discutido. Quando fez isso...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... ouviu do futuro superministro do Brasil – que é o superministro da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio e do Trabalho agora –, que não tinha interesse no Orçamento, que o Orçamento eles aprovavam no ano que vem; que o interesse deles era aprovar, desde já, o que fosse possível da reforma da previdência. Ele disse assim: "Não; eu só quero..." Aí, o Presidente Eunício ainda insistiu com ele: "Não, Ministro, o Orçamento é votado este ano para valer no ano que vem". E ele insistiu: "Não; o que eu quero – o que eu só quero – é a reforma da previdência. Se vocês não a fizerem" – aspas, as palavra do futuro Ministro de Bolsonaro –, "eu vou culpar este Governo, vou culpar este Congresso, e o PT volta, e vocês vão ser responsáveis pela volta do PT". E segue: "Se vocês não aprovarem tudo aquilo que nós queremos este ano, o PT volta. Se aprovar a reforma, o Brasil vai crescer 6%; se não aprovar, o Brasil não vai crescer, e eu vou culpar vocês." Palavras de um Ministro, um futuro Ministro, ditas aqui dentro, na sala da Presidência. Mas isso ele ainda achou pouco. Voltou para o seu Ministério e disse o seguinte, que ele vai dar um aperto, que ele vai dar um tranco, vai dar uma prensa, para que os Congressistas, Senadores e Deputados, aprovem a reforma da previdência.

    Olha, Presidente, aqui, nessa manifestação, o problema não é o que está sendo até feito de piada, o problema não é se ele sabe ou não sabe que o orçamento tem que ser aprovado de um ano para o outro – até acho que ele sabe – é claro que ele sabe. Talvez ele faça de conta que não sabe, para desviar a verdadeira polêmica –, o fato aqui não é se ele sabe ou não sabe que uma reforma da previdência...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... através de uma mudança constitucional só pode ocorrer se não houver intervenção. É claro que ele sabe. Agora, o que precisa ser debatido dessa manifestação é a sua fala autoritária, de dizer: "Ou aprova isso ou a culpa vai ser de vocês, deste Governo, que vão fazer o PT voltar."

    Mas, Presidente, mais grave ainda do que isso, do que essa falta de espírito democrático, é o fato de que, se juntarmos a isso à entrevista que foi concedida pelo Deputado mais votado de São Paulo, Bolsonaro, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, acho que no dia de ontem, é algo, assim, que chega a ser assustador. Ele, entre outras coisas, fala na entrevista que não há diálogo nem com o PCdoB, nem com o PSOL, nem com o PT. Opa! Ainda dizem que nós somos os radicais? Nós? Aí, por que eles dizem que não há diálogo? "Não, porque esse pessoal apoia o Movimento Sem Terra." Não, esse pessoal é Deputado Federal, esse pessoal ocupa a cadeira aqui no Senado. E ninguém pode dizer: "Converso com esses, mas não converso com aqueles." Converse! Então, está aqui quem são os radicais. Olha aqui quem são os radicais. Primeiro isso.

    Segundo: ele fala, Presidente, insiste... Porque esse Deputado, Eduardo Bolsonaro, tem um projeto de lei já apresentado há algum tempo, e o projeto de lei, sabem que conteúdo tem? Pretende criminalizar o comunismo, os partidos comunistas. O comunismo ele não vai poder criminalizar. Aliás, ele tem que voltar para os bancos escolares ou, então, estudar por conta própria, para saber o que é o comunismo. O comunismo nunca se instalou em lugar nenhum no mundo – nunca! Nem mesmo o socialismo pleno chegou a ser instalado. Ele que vá ler, ele que vá estudar para ver o que é realmente o comunismo. Nós somos um partido comunista porque nós defendemos o comunismo.

    E o que é o comunismo? Algo comum a todos. É uma sociedade tão avançada, mas tão avançada, que eu nem sei quando é que um dia vai poder se instalar. É uma sociedade em que os valores serão os valores humanos e somente isso, onde ninguém será mais do que ninguém.

    Mas esse Deputado, Eduardo Bolsonaro, tem um projeto de criminalizar os partidos comunistas. Olha, Presidente, eu chamo a atenção de V. Exa., mostrando que, quando ele foi questionado sobre isso, ele disse: "Não, quero levar o meu projeto adiante".

    Aí, foi questionado, várias vezes, pelo repórter que fez a entrevista, Marcelo Godoy, pelo O Estado de S. Paulo, perguntado o seguinte: "Mas isso não é só uma forma de você, sei lá... Não vai querer retirar o projeto?" Ele disse: "Não, eu quero manter o projeto."

    Aí, o repórter diz a ele: "Mas nem nos Estados Unidos isso acontece, nem nos Estados Unidos. Lá, o partido comunista é legal. E aqui o senhor não quer?" Ele disse: "Não, eu não quero. Eu quero que seja ilegal." Ou seja, mostra o caráter ditatorial e ainda cita exemplos, exemplos como na Polônia, na Ucrânia... na Indonésia!

    Agora, veja bem, quem é o Presidente da Indonésia, Presidente? Isso não pode ser coincidência só.

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Isso não pode ser coincidência.

    Eu sei que já ultrapassei bastante o tempo, mas é por uma razão muito nobre, Presidente.

    Não é só... Cita a Indonésia.

    Agora, olha, o Presidente da Indonésia, há vários artigos... Acho que foi o Senador Humberto Costa que fez um brilhante pronunciamento, falando apenas disso, do comparativo entre Duterte, que é o Presidente da Indonésia, com Bolsonaro, porque, à boca pequena, dizem e comparam Jair Bolsonaro com o Trump.

    Então, vários estudiosos, americanos, brasileiros, do mundo inteiro, chilenos, têm feito um estudo sobre isso e dizem: Não, se temos que comparar algum líder mundial, algum dirigente de algum país com o Bolsonaro, esse alguém não é o Presidente dos Estados Unidos, o Trump, não. Esse alguém é Duterte.

    E veja, Sr. Presidente, Rodrigo Duterte disse, durante a sua campanha, e depois cumpriu, ipsis litteris, tudo aquilo o que ele disse que iria fazer. Rodrigo Duterte disse que perdoaria, prestem atenção – prestem atenção –, que perdoaria qualquer policial que matasse traficante ou...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... usuários de droga durante o trabalho.

    A ideia, dizia ele, era dar segurança para que pudessem agir sem medo e punição pelo Estado. É exatamente isso que Jair Bolsonaro diz, que o Governador eleito do Rio de Janeiro diz: "Tem que matar – tem que matar." Não dá. Não pode ter lei – não pode ter lei – que criminalize qualquer policial. Não: eles têm que ter a liberdade para fazer isso.

    Olha aqui por quê.

    Diz aqui, segue... Este artigo é de João Paulo Vicente. Ele diz o seguinte, que, quando diz que, se tiver que comparar com alguém, Bolsonaro a alguém, esse seria o Duterte. E cita também um outro Professor da Universidade de Harvard e um dos autores do livro Como as democracias morrem, Steven Levitsky, que também faz o mesmo comparativo. E faz o comparativo baseado em dados...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... em dados, e não baseado apenas – e não baseado apenas – naquilo que eles imaginam que tenham sido os 28 anos. Ou seja, fazem a análise dizendo que esperam que não seja tão verídica essa comparação, esse comparativo.

    Mas, segue, Sr. Presidente.

    Lá, no final, ele fala do MST. Ele é perguntado sobre o projeto que muda a tipificação do terrorismo, qual era a opinião dele. Estou seguindo aqui, na entrevista que o filho, o Deputado filho do Presidente deu, perguntado sobre essa legislação, e essa lei tramita aqui. O que é que ele diz? Ele diz: "Não, tem que mudar, tem que punir, tem que considerar, tem que qualificar e enquadrar como uma ação de terrorismo todo o MST."

    Aí, o jornalista diz assim: "Não, mas aí se acontecer isso, se o senhor colocar...

(Interrupção do som.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É porque o Senador Medeiros estava chegando, e eu estava aguardando ele chegar, Presidente, para ele poder ter direito à fala – viu, Senador Medeiros?

    Então, tem que considerar como ação criminosa. Aí, ele: "Se tiver que prender 100 mil pessoas, qual é o problema?"

    Olha, Presidente, essa lei, essa mudança de lei estava sendo discutida na CCJ. E sabe o que a lei dizia? Ela permitia que fossem enquadradas como ato terrorista manifestações políticas ideológicas. Não eram manifestações de violência. Entidades, e quem apoiasse pessoas que fizessem qualquer ato. Eu, inclusive, citei exemplo. Se a mudança da lei tivesse sido aprovada e estivesse em vigor, aquela greve dos caminhoneiros estaria enquadrada dentro de atos terroristas, porque, em vários momentos, eles colocaram fogo em pneus, por exemplo. Aquilo lá, segundo a lei dizia, era para impedir o ir e vir, para impedir o ir e vir.

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Olha só! Olha só! Então, é dentro desse Governo que nós estamos.

    E, para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa., eu quero voltar, e voltarei amanhã, para fazer um pronunciamento só sobre isto: como correm risco os direitos dos trabalhadores, a tal da carteira verde e amarela. A carteira verde e amarela não é nada! Não é nada! Não é o passaporte para o futuro... Não é nada. Ele está dizendo que é...

    O que é a carteira verde e amarela? Talvez eu não expliquei. É que esse Guedes, esse superministro, o guru do Presidente eleito, diz que vai instituir a carteira de trabalho verde e amarela, que é uma carteira que não dá direito a nada. Mas agora está dizendo que ela vai dar um passaporte. A quê? À aposentadoria, contanto que o empregado pague a sua aposentadoria. E a aposentadoria dele será, ao final da sua vida laboral, fruto da sua poupança – e só disso. E uma poupança que será colocada em bancos privados. E ele dirigirá essa poupança. Ele dirigirá essa poupança...

(Interrupção do som.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Então, eu concluo apenas para me despedir de V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) – Eu queria, antes de mais nada, agradecer bastante ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Goiânia. Sejam muito bem-vindo à Casa, que é de vocês. O Senado Federal se sente muito orgulhoso com a presença de vocês. Muito obrigado pela presença da curadora, da diretora... Muito obrigado.

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Vou precisar apenas, Presidente, dizer que amanhã voltarei a esta tribuna, para falar especialmente do futuro dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil, porque, se colocarem na prática isso que estão dizendo, vai ser algo, assim, todos os brasileiros serão transformados em ubers, aquelas pessoas que trabalham por conta própria, e não têm direito a nada, nada, absolutamente nada.

    Obrigada. E desculpe-me mais uma vez, Presidente.