O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Sendo, minhas senhoras e meus senhores, uma vez mais, a democracia brasileira demonstrou sua maturidade no segundo turno para o cargo de Presidente da República e, em 14 unidades da Federação, para o cargo de Governador. As eleições correram normalmente, com tranquilidade, como deve ser nos regimes democráticos. O respeito à vontade popular, que se traduz no voto livre e secreto e na aceitação da vontade legítima da maioria, é um dos pilares de qualquer regime democrático que faça jus a essa classificação. Venceram os candidatos que melhor espelharam os anseios da maioria da população. Venceram os candidatos em que os eleitores decidiram depositar sua confiança, seu apoio, sua esperança por um Brasil melhor. Aos que foram preteridos, resta respeitar a vontade maior do Povo e trabalhar de outras formas pelo desenvolvimento do nosso País.

    O Presidente eleito, que receberá do Presidente Michel Temer a faixa verde-amarela na rampa do Palácio do Planalto, a apenas algumas dezenas de metros desta tribuna, terá pela frente uma série de desafios urgentes e inadiáveis, que deverá enfrentar com muita determinação, muito diálogo institucional e, sobretudo, com irrestrito respeito à Constituição Federal.

    Aguarda o novo Presidente uma reforma da previdência para ontem, tão urgente e necessária quanto polêmica e impopular. Talvez seja o primeiro grande teste a ser enfrentado pelos novos titulares da Esplanada dos Ministérios no ano que vem.

    A Previdência Social brasileira é arcaica, ineficiente e totalmente inadaptada ao novo perfil etário da nossa população. É uma bomba-relógio que precisa ser desativada com a maior urgência, e essa é uma tarefa que nosso novo Presidente deverá enfrentar na primeira hora. Já está querendo até antes da hora, porque já está pedindo que este Governo e que o Congresso atual possa ainda votar a reforma da previdência. Por aí já vai começar o desgaste do novo Governo.

    A reforma tributária é outra que não pode esperar. O Brasil, apesar de suas dimensões e de sua riqueza, é menos competitivo do que países muito menores e economicamente menos expressivos, segundo todos os últimos rankings de competitividade do Fórum Econômico Mundial.

    Um fator preponderante nessa baixa competitividade sem dúvida é a paquidérmica carga tributária suportada por nosso setor produtivo e pela nossa classe trabalhadora. Faço votos de que a política tributária do novo governante possa fazer frente a esses obstáculos e consiga desembaraçar o intrincado novelo que é a legislação tributária brasileira. Essas outras reformas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, devem ser realizadas com urgência, devem ser realizadas dentro dos ditames da Constituição Federal e devem ser realizadas com um olho no nosso orçamento e outro olho na nossa Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A crise econômica que atravessamos, outro desafio a ser enfrentado pela nova administração, acrescenta mais uma camada de complexidade a todos os problemas graves que precisamos combater. Como enfrentar esses desafios e ao mesmo tempo garantir o crescimento da nossa economia, cortar gastos, aumentar os investimentos em educação, saúde, segurança pública e manter nossas contas em dia? Como diz o ditado, o Brasil não é para amadores. Esperamos sinceramente que os cargos na Esplanada dos Ministérios sejam ocupados por gente profissional, competente, que sabe o que faz, comprometida com o Brasil e com a felicidade do nosso povo.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, por diversas vezes, aqui nesta tribuna do Senado Federal, eu defendi a redução de ministérios. Defendi a redução de ministérios no Governo, se não me falha a memória, ainda do Presidente Lula, sobretudo no Governo da Presidente Dilma e no Governo do Presidente Michel Temer. Dei até entrevista à Rede Globo e a outras redes de televisão, na imprensa nacional, falando e defendendo a redução dos cargos na Esplanada, a redução dos ministérios e de todos os cargos da República, por entender que a máquina estava e ainda está pesada demais. Houve momentos em que nós tivemos 39 ministérios. E eu fiz um levantamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mundo afora e, se não me falha a memória, o país que mais tinha ministérios era a China, com 22; a Alemanha, com 13; a Inglaterra, se não me falha a memória, com 14. E por aí vai. As maiores economias do mundo tinham menos da metade dos ministérios que tem o Brasil ou que tinha o Brasil. Mas ainda há muitos. Eu acho que é uma política acertada do novo Governo de reduzir talvez para metade ou menos da metade a quantidade de ministérios. A máquina está pesada. Os Estados estão com as suas máquinas pesadas demais. As prefeituras estão com as suas máquinas pesadas. Por isso é que não dão conta de pagar as folhas de pagamento. E muitas vezes, quando conseguem pagar, não sobra nada para investimentos, não sobra absolutamente nada! Como é que o Brasil vai crescer? Como é que os Estados vão se desenvolver? Como é que as nossas cidades, os nossos Municípios vão se desenvolver se não sobra absolutamente nada para investimentos?

    E fui Prefeito numa época em que a prefeitura – isso há 30 anos – comprou, Sr. Presidente, 3 mil postes de concreto para espalhar na cidade, para implantar na cidade. E a prefeitura ainda fincou os postes. Foi um acordo que fiz com a empresa de energia elétrica estatal: eu comprava os postes de concreto, eu fincava os postes e a empresa apenas espalhava os fios de energia, para, assim, atender uma cidade nova, que crescia muito e que, hoje, tem 60 mil habitantes, a cidade de Rolim de Moura, no meu Estado. É uma cidade de pouco mais de 30 anos e que, naquela época, quando eu assumi, tinha apenas 50 postes. Não havia energia; só havia motores. Hoje, a energia é de hidroelétricas, como a hidroelétrica do Rio Madeira, que exporta cinco, seis mil megawatts de energia para São Paulo, para o centro-sul do Brasil.

    O Sr. Guaracy Silveira (DC - TO) – V. Exa. me concede um aparte, Senador?

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Então, naquela época, eu comprei, com o dinheiro da prefeitura, três mil postes de concreto, ainda em Cuiabá, porque não havia nenhuma fábrica em Rondônia. Eram carretas e carretas chegando todos os dias carregadas de postes, e a população feliz porque a prefeitura estava investindo forte, investindo alto na cidade.

    Qual o Prefeito que consegue fazer isso hoje no Brasil? Eu acho que nem nas grandes cidades, nem nas capitais se consegue fazer o que eu fiz numa cidade pequena naquela época.

    Então, é preciso enxugar a máquina. A máquina precisa ser enxugada.

    Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Guaracy.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Aparte concedido, Senador. Por gentileza.

    O Sr. Guaracy Silveira (DC - TO) – Senador, eu vejo a precisão com que faz o seu pronunciamento e vejo, Senador, a tendência que existe em nossos Governos, em todas as esferas, da vontade de dar empregos públicos. É até natural que isso aconteça, mas as folhas de pagamento se tornaram tão inchadas que estão inviabilizando a máquina pública. Estive vendo hoje, por exemplo, que há Estados que estão comprometidos em 70%. É inviável essa situação!

    Eu falo a V. Exa. do progresso que gerou em seu Município. Isso me faz lembrar, Senador, de José Linhares, que foi Presidente do Brasil logo após a deposição de Getúlio, em 1945. Se alguém tivesse o nome Linhares, em qualquer lugar do Brasil, bastava mandar uma carta pedindo um emprego. E ele deu emprego para todos os Linhares que apareceram em qualquer lugar do Brasil. Quem fosse Linhares teria um emprego garantido. Daí a imprensa começou a malhar. Perguntaram, então, ao Presidente Linhares: "Por que V. Exa. está nomeando todos eles?". E ele disse: "Eu prefiro que a imprensa me malhe durante alguns dias, já que o meu mandato é bem curto, a ter os meus parentes me malhando a vida inteira depois".

    Então, essa é uma grande preocupação, muitas vezes, que as pessoas têm de pôr amigos, parentes e todos no Serviço Público, o que, muitas vezes, torna a máquina extremamente emperrada e impossível de funcionar. Na verdade, nós temos que diminuir o tamanho da máquina nos nossos Municípios, nos Estados e na União, para que este Brasil seja pleno de prosperidade.

    Obrigado e parabéns, Senador.

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado a V. Exa. pelo aparte.

    Sr. Presidente, eu poderia ainda falar mais sobre aquela gestão como Prefeito – e fui Prefeito por duas vezes.

    Eu comprei um terreno de 100ha e construí os primeiros blocos para implantar um campus da universidade federal. E isso pela prefeitura, que ainda destinava 3% do orçamento do Município para bancar a universidade federal. Foi assim que começou o campus da universidade na minha cidade, que hoje tem cursos de engenharia, de zootecnia, de agronomia... E vejo aqui o Senado Moka, que é muito voltado a essa área do agronegócio, assim como eu, que sempre gostei muito de investir nessa área também.

    Quando Governador, também, estando à frente do Governo do Estado, eu construí um porto em parceria com o Grupo Maggi. Talvez tenha sido a primeira parceria público-privada. Eu ajudei, pelo Estado, a construir um porto, um porto graneleiro, para exportar soja, milho e grãos, lá, pela cidade de Porto Velho; eu ajudava a restaurar as BRs, as rodovias federais; e eu vejo que, agora, nada disso mais é possível.

    Sr. Presidente, diante da enormidade da tarefa que nos aguarda como Nação, o momento é de união. Um Brasil dividido não conseguirá atravessar esse temporal. A oposição é válida; a oposição é legítima; a oposição é absolutamente necessária, mas ela também deve ser responsável e construtiva, visando ao bem do nosso País. Acima de tudo, respeitemos e celebremos a democracia, que construímos a tão duras penas.

    Em 1964, militares tomaram o poder de forma ilegítima e truculenta. Após a redemocratização, em 1985, tanto a esquerda quanto a direita exerceram o poder e nele se alternaram, via eleições diretas e regulares.

    Então, eu sempre falo, Sr. Presidente, que a esquerda chegou ao poder sem revolução, sem pegar nas armas, e os militares estão voltando ao poder por vias democráticas. Assim como a esquerda chegou ao poder, agora voltam os militares, como o Presidente, que é capitão do Exército, o Vice-Presidente é general, os ministros, boa parte, vão ser generais também, mas pelas vias democráticas e não pelo golpe, como foi em 64.

    Agora, um militar volta ao cargo máximo do Poder Executivo, mas com uma diferença fundamental em relação a 64: ele chega à Presidência pela vontade do povo, por meio de uma eleição direta, vencida de forma clara e incontestável. Que ele respeite os princípios democráticos que o elegeram e que ele tenha a sabedoria e a determinação necessárias para nos liderar em tempos tão difíceis que enfrentamos.

    Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.