O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador catarinense Dário Berger, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, eu quero começar o meu pronunciamento com uma notícia do jornal O Estado de S. Paulo, mais exatamente do portal eletrônico do jornal Estadão do dia 7 deste mês, quarta-feira passada, coluna BR18: "Fim do sigilo no BNDES está no Senado" – essa é a manchete.

Jair Bolsonaro prometeu levantar, na semana da posse, o sigilo de operações de empréstimos do BNDES. Não é bem assim [diz a coluna]: essas operações têm sigilo garantido pela lei complementar 105/2001. Existem projetos de lei alterando a lei para levantar o sigilo. Um deles, do senador Lasier Martins [...] [do Rio Grande do Sul] tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde chegou em agosto [a coluna só não dá o ano em que chegou; chegou em agosto de 2016]. O relator é o senador não reeleito Romero Jucá (MDB-RR), que ainda não apresentou seu parecer.

    E aí acrescento eu a essa coluna do portal eletrônico do Estadão: não é por acaso que o Senador Jucá não apresentou parecer até hoje – digo eu, repito. É porque o Senador Jucá se mostrou contra a votação do fim do sigilo no BNDES. Se manifestou assim em maio de 2017, em discussão do projeto aqui, neste Plenário.

    Agora, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, o tempo correu e as situações mudaram. Quando as urnas de outubro último foram abertas, também, saudavelmente, se abriu um novo horizonte para o Brasil. E, dentre as várias ações prometidas pelo Presidente eleito, que terão forte impacto na economia, na política, na governança do País, destaco as promessas relacionadas à transparência e à lisura no uso do dinheiro público.

    E, no último dia 17, exatamente na mesma data dessa coluna do Estadão, Jair Bolsonaro anunciou uma devassa nos números ocultos das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do BNDES. De forma enfática, ele se comprometeu a abrir a chamada caixa-preta da instituição de fomento logo nos primeiros dias do seu mandato.

    Fez muito bem. Tem que ver como o fará.

    Trata-se de uma notícia a ser aplaudida por todos os cidadãos brasileiros, cidadãos de bem, é claro, dos pagadores de impostos e ultrajados com os desvios bilionários cometidos no Banco em favor de ditaduras na África e na América Latina e contra o interesse nacional. Essa página torpe da nossa história precisa ser passada a limpo.

    Esclarecer as transações infames com o dinheiro do povo é resgatar um pilar da República, o pilar econômico. Fico pessoalmente entusiasmado com a boa nova, pois defendo essa medida desde a minha chegada aqui, no Parlamento, em 2015.

    Revelar à Nação o destino de empréstimos realizados pelo BNDES ao longo dos últimos anos é obrigação do Estado, conforme sinalizam as decisões da Justiça. Mais do que isso, as ações de combate à corrupção, em especial as da Operação Lava Jato, exigem a retirada desse biombo.

    Não tenho dúvidas de que as alegadas razões apresentadas por políticos e representantes do Governo para continuar se mantendo o sigilo bancário são só escaramuças. Não há risco de violação de direitos de clientes, mas é evidente que malfeitos virão à tona e mais vultosos do que os do petrolão.

    Repito, para quem não sabe: o que se fez com o BNDES, por tudo que se tem vasculhado, é pior do que o que se fez no petrolão. Está ao nível ou até mais do que o que se fez com a Petrobras. Por isso, é imperioso que se abra a caixa-preta do BNDES, se vasculhe tudo o que aconteceu lá atrás, durante esses últimos anos, os financiamentos absurdos, superfaturados em obras de países da África e de alguns da América Latina sob ditadura.

    Quero fazer ao Presidente da República eleito o mesmo apelo que a CPI do BNDES fez constar em seu relatório: vamos aprovar o meu projeto de 2016 que trata especificamente da abertura da caixa-preta do BNDES. Já temos o mais importante, que é a vontade política de revelar os dados sigilosos que estão a encobrir crimes. E eis a minha contribuição nesta oportunidade aqui da tribuna do Senado Federal: oferecer a chave jurídica para abrir essa caixa, sem riscos de contestações legais. Com uma medida legislativa deste Parlamento, o novo Governo terá muito mais viabilidade para atingir os seus propósitos. Peço, então, ao Presidente Bolsonaro: use suas prerrogativas que receberá a partir de janeiro com a chave para abrir essa caixa-preta, através da legislação que faremos sair daqui. E que o Congresso Nacional aprove o meu projeto, que torna essa iniciativa correta realidade. Os contribuintes, a Justiça e a história agradecerão. Minha luta, ilustrada pelo PLS 7/2016, que instigou a duríssima resistência aqui no Senado Federal, não foi em vão. É a esperança que temos. As cenas explícitas de obstrução ao meu projeto estão perto de mudar. É a minha esperança, repito. É também a esperança dos milhões que votaram no Presidente eleito.

    Finalizando, Sr. Presidente, que o futuro Presidente do BNDES, pelo menos indicado até agora e noticiado por todos os jornais, o Sr. Joaquim Levy, mesmo tendo sido Ministro do Governo Dilma, mesmo tendo trabalhado por pequeno espaço com o Governo Cabral, o que não o recomendaria muito, mas que tem sido ressalvado por sua competência e por sua história de lisura, atenda essa vontade do novo Governo, que é também a vontade da grande maioria dos brasileiros. Vamos saber quem é quem, quem se beneficiou, em quanto se beneficiou de verbas milionárias do BNDES, um banco de fomento sustentado pela população brasileira. É um direito que todos têm e uma obrigação deste Governo.

    Obrigado, Sr. Presidente.