A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Para discursar.) – Presidente, muito obrigada.

    Quero ressaltar aqui que, para mim, é sempre muito gratificante fazer pronunciamentos neste Plenário com a presença de V. Exa. Parabenizo o Estado de Santa Catarina, tão bem representado por V. Exa.

    Nós do Estado do Espírito Santo também estamos comemorando termos sido colocados como o único Estado da Federação com ajuste e equilíbrio econômico, acima de todos os outros, pela necessidade que este momento exige de todos, pela competência, pela capacidade de organizar economicamente e financeiramente o Estado, para que produza as políticas importantes, socialmente importantes, economicamente importantes para a sua população.

    O Brasil atravessa essa crise enorme, e sabemos como é difícil hoje tratar a Administração Pública, em função da demanda que está posta, principalmente nas áreas sociais de grande relevância. Elas dependem do equilíbrio da economia ajustada dos Estados.

    Portanto, o Estado do Espírito Santo e o Governador Paulo Hartung, pela condução, estão de parabéns. Não só agora, mas, no terceiro mandato em que se encontra, o Governador sempre teve uma preocupação com o equilíbrio econômico do Estado. Nosso Estado é um Estado ajustado, mas tem toda a sua carência de políticas sociais, como os demais Estados do Brasil.

    Sr. Presidente, antes de fazer o pronunciamento – o senhor vai ter um pouquinho de tolerância comigo –, quero dizer que hoje eu falava com o Ministro da Saúde que a gestão pública, na verdade, se transformou em uma gestão ineficiente. Veja que o percentual de crescimento da folha de pagamento dos Estados nessa crise, a partir de 2015, foi de mais de 12%, 13%. Quer dizer, você não aumenta as despesas quando precisar organizar a sua economia.

    Então, o que fez a população? O povo brasileiro está cansado de sofrer as consequências de tudo isso, de uma época em que, quando se ganha a eleição no Município ou no Estado, se vão imediatamente atender os compromissos políticos, esquecendo que é muito mais importante organizar a economia e sustentar políticas que possam atender a população. É muito difícil você saber que as pessoas vão aos hospitais e não encontram nem o medicamento, nem o atendimento adequado, nem o leito, e que as condições dos hospitais são lastimáveis. Conversando com o competente Ministro Occhi, da Saúde, nós falávamos sobre o quanto é importante a gestão pública.

    Então, esperamos mudanças com esse movimento que a sociedade brasileira fez, quando tomou o destino nas suas mãos e disse: "Agora eu escolho do jeito que eu quiser, independentemente de qualquer proposta, mas eu não quero ficar com a pauta que há anos e anos, sequencialmente, em todas as eleições, foi colocada para a população"... A população não quis saber se naquele momento ela teria que escolher entre um programa e outro. Ela escolheu o que ela queria fazer, que era ter a capacidade de dizer que "agora quem me representa nesse momento é o Presidente eleito, que aí está, Jair Bolsonaro", a quem não só depositamos um voto de confiança, mas desejamos... Estarei aqui no Senado para trabalhar pelas propostas que foram todas elas factíveis com os interesses da população, como também para lutar para que finalmente o País possa sair dessa crise. O esforço que o Presidente Michel fez de enfrentar os problemas que já se acumulavam é reconhecido. Não conseguimos tudo o que queríamos, mas tenho certeza de que agora alguém que foi ungido pela confiança da população brasileira... E aí não há aquela história que eu canso de ouvir e canso de rebater de que o povo escolheu um para governar e outro para ser oposição. O povo escolhe um para governar e todos os outros para trabalhar em conjunto para melhorar a situação do Brasil.

    E é exatamente sobre este assunto do Brasil de agora, Sr. Presidente, que eu venho à tribuna falar.

    Há alguns dias, Sr. Presidente, no último dia 16 de outubro, o Fórum Econômico Mundial publicou, como faz anualmente, por força dessa época, o Relatório de Competitividade Global. O documento é uma referência fundamental para avaliarmos quão competitivas são as nações no cenário internacional e que tendências podemos verificar nesse cenário, especialmente no que diz respeito ao nosso País, que é a parte que mais nos interessa.

    Pois bem, as notícias, como nós podemos esperar, nesse quadro que se arrasta de crises, não são nada boas para os brasileiros. Nós continuamos patinando entre os países menos competitivos do Planeta, em um mundo em que esse conceito se torna cada vez mais importante, cada vez mais crucial, cada vez mais determinante para o sucesso de uma nação. No relatório deste ano, o Brasil ocupa a posição de número 72 entre os 140 países. Estamos atrás, Sr. Presidente, de nações de porte econômico muito menor que o nosso.

    Vou citar alguns exemplos para que as pessoas que estejam nos ouvindo entendam por que é importante registrar essa estatística. Nós temos as Ilhas Maurício na 49ª posição; temos o Cazaquistão na 59ª posição; e temos o Azerbaijão na 69ª posição. Na América Latina, nós temos sete países na nossa frente: o Chile, o México, o Uruguai, a Costa Rica, a Colômbia, o Peru e o Panamá. Essas economias não podem ser comparadas com o tamanho do Brasil. Nós chegamos a ocupar a posição de número 57, Sr. Presidente, no Relatório de 2014/2015, entre os 144 países. Olhe a diferença para o patamar que nós estamos frequentando! E de lá para cá, só decaímos. Chegamos a ocupar a 81ª posição no relatório de 2016/2017.

    O que significa, afinal, tudo isso que estou dizendo aqui, Sras. e Srs. Senadores?

    Nesse conceito de competitividade, que é uma amostragem que se coloca mundialmente, o Brasil é uma grande economia, é uma das maiores do Planeta, um gigante na agricultura e na pecuária, um dos maiores mercados consumidores do mundo. Por que, então, a nossa posição no ranking de competitividade global é tão ruim se comparada à de países que representam uma ínfima fração da economia mundial e até da nossa economia? A resposta, evidentemente, não será simples. Já temos frequentado a pauta dos debates internacionalmente; todos analisam o Brasil.

    É relativamente fácil comparar a competitividade entre empresas quando a gente fala de economia, por exemplo. Uma empresa – e o senhor sabe, porque é do ramo – é mais competitiva que suas concorrentes se ela consegue oferecer produtos melhores a preços baixos, garantindo, inclusive, a satisfação dos seus clientes com a sua prestação de serviços. Assim, ela vai conquistando uma parcela maior do mercado em que ela atua. Quando tentamos comparar a competitividade de países, porém, a coisa é complicada. Quando estamos falando do universo de uma nação, que parâmetros devemos usar? Como avaliar se um país é mais competitivo que outro sem índices numéricos que não tenham nenhum equívoco, como, por exemplo, o preço de um produto?

    O Fórum Econômico Mundial, em seus relatórios globais anuais, vem propondo, com sucesso, a utilização de 12 parâmetros ou pilares de competitividade que permitem a você construir um ranking de competitividade entre as nações; daí o resultado que nós estamos abordando aqui.

    São quatro os pilares chamados ambientais, Sr. Presidente: instituições, infraestrutura, tecnologia de comunicação e informação e estabilidade macroeconômica. Os pilares que eu citei, os últimos dois, referem-se ao capital humano, que contemplam saúde e formação profissional, problemas que nós estamos enfrentando todos os dias, com perda de qualidade. Quatro outros pilares dizem respeito às práticas de mercado: mercado de produtos, mercado de trabalho, sistema financeiro e tamanho do mercado. Finalmente, os pilares 11 e 12 avaliam o ecossistema de renovação do país, o dinamismo dos negócios e a capacidade de inovação de cada nação.

    Avaliando cada um desses pilares em cerca de 140 países, todo ano, o Fórum Econômico Mundial acaba realizando mais do que um ranking, ele oferece um raio-X de cada país em aspectos que eu considero, que o mundo considera importantíssimos. Isso acaba se tornando uma mensagem e um alerta para os países malcolocados na classificação – infelizmente, entre eles está o Brasil.

    Se analisarmos rapidamente os dados específicos sobre o Brasil no relatório, veremos que estamos bem em apenas um pilar, o tamanho do nosso mercado – somente! –, quesito em que nós ocupamos a décima colocação entre os 140 países avaliados. Parece uma grande contradição.

    Nos outros 11 pilares, porém – que eu acabei de citar –, em geral, nós estamos abaixo da média mundial.

    Em dinamismo dos negócios, por exemplo, há 107 países, Sr. Presidente, com um ambiente de negócio mais dinâmico do que o nosso, o que diz muito sobre o peso que a burocracia e a alta carga tributária impõem aos nossos empreendedores.

    Em resumo, a situação é crítica, reflexo de erros de estrutura que insistimos em cometer no Brasil há anos e décadas. Por isso, no Brasil, apesar do seu território, do seu ambiente de negócio, da macroeconomia, os mecanismos usados para essa economia funcionar, para o Brasil funcionar, são verdadeiros entraves, há uma grande burocracia.

    Como inverter, então, essa tendência, esse comportamento? Como nos aproximarmos mais das nações que ocupam as primeiras posições do ranking de competitividade – Estados Unidos, Cingapura, Alemanha, Suíça, Japão, Holanda, Hong Kong, Reino Unido, Suécia, Dinamarca –, para ficarmos, então – já que estamos entre os dez –, apenas nos dez mais bem posicionados? O que é que nós podemos fazer?

    O problema não é fácil; ele é complexo. E a resposta também não é simples. Mas, se eu tivesse que enfatizar apenas uma variável, eu não teria dúvida em responder aquilo, Presidente Dário Berger, que insistentemente falo desta tribuna: investir em educação.

    A teimosia do Brasil, até na construção do seu relatório, do seu orçamento anual, chega a doer, porque insiste em desconhecer que a causa de tantos problemas vem de uma causa estrutural: educação.

    Educação sempre foi, no mundo, e continuará sendo a chave para nós sairmos do atraso, para nós evoluirmos, para fazermos a inserção social e econômica devidas. A educação diminui desigualdades; democratiza oportunidades; combate a fome, a miséria, a pobreza; qualifica a mão de obra; reduz a dependência; agrega valor aos produtos do nosso trabalho. Investir em educação, Sr. Presidente, é iniciar uma bola de neve de efeitos cumulativos que são benéficos, afinal de contas, e vão transformar o Brasil em nova Nação. Insistir nesse erro é cometer o erro da retórica de estarmos falando sempre a mesma coisa e dizendo: "Olha como o Brasil está!".

    O Brasil tem uma crise, a economia vai mal, mas tudo é decorrência da falta de objetividade em relação a criar uma política de infraestrutura que qualifique o País e dê oportunidade, faça inserção social e, finalmente, chegue ao desenvolvimento.

    Eu me repito, todas as vezes que venho a esta tribuna, e tenho que mencionar, falar sobre educação.

    Se comemoro que o Espírito Santo tem o melhor ensino médio do País, segundo os dados do Ideb referentes a 2017, divulgados há pouco mais de um mês, é porque acredito no poder transformador da educação em uma sociedade.

    Se investigarmos a história dos dez países que citei há pouco, os dez países de que eu falei, Sr. Presidente, que ocupam o topo do ranking de competitividade, não tenho dúvida de que é possível identificar um forte investimento na educação de crianças e jovens como um elemento comum, imprescindível, necessário e absurdamente desejado pelo País brasileiro.

    Singapura talvez seja, entre eles, o exemplo mais radical do que investimentos pesados em educação podem fazer em um espaço relativamente curto de tempo.

    Sr. Presidente, a competitividade não é uma soma, não é um jogo apenas de somar zero. Não é preciso que alguém perca para que o outro ganhe. Todos podem ser competitivos, todos podem ter inserção num país que quer produzir, podem desenvolver a economia e chegar ao desenvolvimento do país verdadeiramente, sem soluços que todo dia acontecem na nossa economia. Quando uma coisa vai bem, necessariamente a outra não tem que ir mal, tão mal quanto parece.

    A competição não deve ser confundida com rivalidade. Num ambiente competitivo, todos têm que dar o seu melhor, todos têm condição de desenvolver seu pleno potencial, e isso cria um ambiente propício para o crescimento coletivo, para o crescimento do Brasil. Podemos e devemos, Sr. Presidente, melhorar nossos índices de competitividade com investimentos em infraestrutura, em tecnologia, em desburocratização, em saúde, em tantas outras áreas.

    Eu cito o meu Estado, por exemplo, Presidente. Quantas cidades do porte de Vila Velha, na região metropolitana, têm esgoto, têm água tratada? No interior do Estado, há cidades que não têm água. É possível pensar que, nessa condição miserável, vai se ter escola para todo mundo? Não vai se ter.

    Se não priorizam a infraestrutura, a educação, que é a base necessária para que a gente possa se desenvolver, que o Brasil possa crescer, não existe. Não tenho qualquer dúvida, porém... E acho que o novo Presidente eleito deve estar atento a isso, porque educação é a chave do chamado desenvolvimento sustentável. Todo mundo agora fala em sustentabilidade, todos os discursos contêm esse potencial nas suas palavras.

    Eu me repito, mas continuarei, Sr. Presidente, concluindo, me repetindo, batendo na mesma tecla até que o Presidente da República – já que o regime é presidencialista, é um homem, uma caneta e uma equipe designada por ele –, escolhidos os seus ministérios e os gestores dos ministérios, pense que merece ser colocada na pauta verdadeiramente e com incentivos, inclusive, do setor privado. Precisamos atuar com sucesso em um mundo cada vez mais competitivo, investindo na educação.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Eu sei que pareço uma bigorna, Sr. Presidente, aqui nesta tribuna. Ao longo de 30 anos nesta Casa, frequentando a Frente Parlamentar da Educação, fazendo projetos na área educacional, tentando no meu Estado... Por exemplo, quando o Prefeito dialoga, mostra a necessidade do seu Município: o senhor não me falou de escola; então, o assunto não prospera. E o Estado tem que entender isso, tem que prover a educação do seu Estado; o Governo tem que prover a educação do seu país; o Município tem que se preocupar se ele não recebe do Governo Federal o incentivo para construir e oferecer a sua rede educacional. Isso não é um serviço, isso é uma formação.

    E, para essa área, nada menos que a nossa militância dedicada para discutir o Brasil em todas as suas faces, mas, sobretudo, para discutir o Brasil que realmente quer promover justiça social e ter desenvolvimento.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Eu que cumprimento V. Exa. por mais um pronunciamento realizado aqui no Plenário do Senado Federal.

    E só quero acrescentar a minha honra, a minha alegria de poder conviver com V. Exa. nesses quatro anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – ... que estão se encerrando, dessa legislatura. E, evidentemente, quero sempre concordar com as suas posições, com os seus pronunciamentos, com a defesa que V. Exa. faz do seu Estado, o Espírito Santo. A exemplo de Santa Catarina, são dois Estados que são referência para o País, e isso evidentemente que nos enche de orgulho, mas, ao mesmo tempo, aumenta muito a nossa responsabilidade de poder representar aqui os nossos Estados.

    Não há nenhuma dúvida também, na minha opinião, Senadora Rose de Freitas, de que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento de todas as nações, mas sobretudo do desenvolvimento do próprio ser humano, porque a maior forma de independência de um ser humano é conquistada, na minha opinião, através do conhecimento. E, através do conhecimento, há toda uma retaguarda que precisa ser construída para a sua efetiva formação. Portanto, devemos investir no professor para garantir o futuro do aluno, tratar a educação com respeito e com dignidade, estabelecer na educação a prioridade das prioridades, porque sem educação nós não vamos conseguir nos desenvolver, nós não vamos conseguir acompanhar as grandes nações já desenvolvidas e mais adiantadas do ponto de vista cultural e educacional. Ou nós fazemos isso ou vamos continuar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – ... pedalando, pedalando, pedalando, como sempre fizemos.

    Portanto, o pronunciamento de V. Exa. enche meus olhos, toca meus ouvidos como se fosse uma música. E quero me associar a esse pronunciamento, na expectativa que tem de que deve ser do próximo Governo a educação uma das prioridades, porque através dela está embutido tudo aqui que nós desejamos para o nosso País.

    Não se forma um bom médico se ele não tiver uma boa educação. Então, a questão do atendimento da saúde está relacionada fundamentalmente à essência, à existência humana da formação das pessoas. Não se tem um bom professor se ele não teve uma boa escola, uma escola de referência; não se tem, enfim, um bom cientista se ele não teve uma boa formação. Portanto, tudo, se nós formos discutir aqui a essência da nossa existência, do nosso presente e do nosso futuro, efetivamente está relacionado sempre com a educação. E a educação deve ser esse objetivo maior de todos nós, porque nada mais é ideal para nós, que somos pais e mães, que ver os nossos filhos com uma boa formação, se preparando para enfrentar o mercado de trabalho, enfrentar a vida e, evidentemente, dar continuidade à nossa existência.

    Por isso quero, mais uma vez, parabenizar V. Exa. e dizer que é uma honra conviver com a senhora aqui, no Plenário do Senado.

    Temos mais 4 anos pela frente. Evidentemente que vamos estabelecer as nossas prioridades. Dentre as prioridades, evidentemente, a educação é aquela que mais nos encanta e que me encanta também. Portanto, V. Exa. também me encanta.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O senhor sabe que esses próximos 4 anos são desafiadores. O estímulo para todas as lutas, para todas as propostas que temos de enfrentar, é saber que nós não estaremos sozinhos no Plenário. V. Exa. sabe o valor político que tem para a sua terra e, eu digo também, para o nosso País. Portanto, estou alentada ao saber que esses próximos 4 anos serão em sua companhia.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.