O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para discursar.) – Gostaria de cumprimentar a Mesa e de registrar aqui, Sr. Presidente, que estamos acabando de vir de uma audiência lá no Ministério da Defesa, onde fomos recebidos pelo Ministro, General Silva e Luna. Fomos discutir, principalmente, a questão do Orçamento da defesa para o ano que vem, já que somos o Relator setorial da área de Defesa e de Justiça.

    Lá, claro, tivemos a oportunidade de conversar um pouco sobre o papel das Forças Armadas no Brasil e de ouvir, por parte do General Silva e Luna, sobre aquilo que representa o País no contexto mundial. Pelos dados já conhecidos, o Brasil, com 8,5 milhões km², é o 5º maior território mundial, com 16.866 mil quilômetros de fronteiras, transformando o Brasil no 3º País com a maior fronteira, com 10 países limítrofes e, portanto, com um litoral de quase 8 mil quilômetros – para ser preciso são 7.491 quilômetros – e uma população de 206 milhões de habitantes. Temos uma reserva de 16,2 milhões de barris de petróleo, considerada a 3º maior reserva mundial. Tudo isso precisa ser guardado. São 22 milhões de quilômetros quadrados, cuja integração é necessária para a defesa da soberania e o cumprimento de acordos internacionais no nosso País.

    Nessa linha é que lá estivemos discutindo a necessidade das Forças Armadas. Nosso País é considerado um dos países onde temos uma defesa de primeiro mundo, dada, principalmente, a capacidade de formação do nosso contingente, da preparação, dos programas educacionais, das nossas academias. Também é importante registrar o relevante papel social das Forças Armadas no Brasil, principalmente na Defesa e nos conflitos sociais, como está acontecendo hoje no Rio de Janeiro. É extremamente importante o papel que lá está sendo desempenhado pelas Forças Armadas.

    Mas não é isso que queremos. Nós queremos evitar que a bandidagem tome conta do País. Mas infelizmente hoje, exatamente por termos nossas faixas de fronteiras desprotegidas, é que temos essa situação, em que entra a arma, entra o contrabando ou leva-se o produto contrabandeado do Brasil, principalmente no meu Estado, que é um Estado de fronteira, com mais de 720km de divisa seca, com mais de 200km de divisa por água. São 900km de divisa, onde toda aquela região do Estado de Mato Grosso fica extremamente vulnerável, porque não temos ali a presença das Forças Armadas com eficiência e eficácia. E, para que tenhamos isso, precisamos ter os recursos necessários para que os programas, principalmente um programa que faz parte, que é o Sisfron, da defesa das nossas fronteiras, seja também ampliado.

    Agora há pouco, nós tivemos também, num evento da Aeronáutica brasileira, onde foi lançado o novo avião brasileiro, o K360, com uma capacidade tecnológica imensa, sendo um dos aviões mais modernos do Brasil para transporte, principalmente na área de defesa, onde esse avião consegue transportar 19 toneladas à velocidade de 900km e um avião que pode ser reabastecido no ar. É uma grande oportunidade que o Brasil tem, principalmente para se equipar, mas também para vender tecnologia. Já têm muitos outros países interessados na compra desse avião, que é extremamente moderno e que, com certeza, poderá gerar muito emprego e muitas divisas para o País.

    Por isso quando se fala em defesa, temos que falar como um todo, todas as Forças Armadas. A Marinha também que está desenvolvendo um submarino atômico, mas faz muitos anos. O Brasil é um país que tem tecnologia de fazer o enriquecimento do urânio. São só cinco países que fazem esse enriquecimento por centrifugação, e o Brasil é um deles. De cinco países no mundo, o Brasil é um que tem essa capacidade. Não que queiramos fazer armas atômicas, mas temos, só para proteger a nossa costa marítima, se tivermos um submarino atômico, vamos ter condições de proteger para que países não venham piratear aqui, no nosso País, principalmente a pesca predatória e outras riquezas que o Brasil tem.

    Então, é importante o desenvolvimento de toda essa tecnologia, não só no sentido de guardar as nossas reservas... E aí a Amazônia, por falar na Amazônia, com todo seu potencial, é a maior reserva de biodiversidade do planeta, e a biopirataria também está presente. Infelizmente o País perde muito com isso.

    Então, a chegada dessas armas através do contrabando é prejudicial demais à nossa população. E é aí onde a gente espera que o novo Governo – que Bolsonaro tem sua origem militar – possa compreender e efetivamente executar aquilo que o Brasil precisa que é exatamente trazer mais tranquilidade à população brasileira.

    Hoje se discute muito o armamento da população, porque aprovamos, há não muito tempo, o desarmamento, mas, o Estado não faz a sua parte, protegendo para que a bandidagem não seja equipada, e hoje nós temos muito controle, inclusive nas nossas penitenciárias, e, enfim, o PCC e outras organizações, com muito mais capacidade tecnológica do que as nossas polícias.

    Por isso, a nossa preocupação como Relator da Defesa e também da Justiça é fazer um Orçamento com que possamos dar condições para todas as Forças Armadas e a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal – toda ela está na nossa área de Orçamento. Que a gente possa fazer um Orçamento que venha realmente a atender à defesa do cidadão. Quando eu falo, é exatamente isto: cada uma dessas polícias, trabalhando principalmente de forma integrada, poderá fazer um grande trabalho.

    Eu inclusive fui candidato a Governador do meu Estado, e, na campanha, pudemos discutir muito. E, claro, por ser do Mato Grosso, um Estado com essa condição de que já falei aqui, um Estado com divisa, com uma faixa de fronteira muito longa, dentro do nosso programa de Governo, havia exatamente a integração de todas as polícias: as polícias do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros também, isso integrado com a nossa Polícia Rodoviária Federal.

    A Polícia Rodoviária Federal no Brasil, em especial no Mato Grosso... Temos lá a BR-163, que foi concessionada, mais uma estrada troncal que liga toda a região da Amazônia – tudo tem que passar pela BR-163. Toda a Região Amazônica, o Amazonas, o Acre, Rondônia, todos esses Estados precisam passar pela BR-163. Inclusive tivemos lá o problema da greve dos caminhoneiros, que foi exatamente na minha cidade, a cidade Rondonópolis, que é um entroncamento rodoviário da 364 com a 163. Ali poderia ser o grande estopim de uma guerra civil. E foi exatamente a presença do Exército Brasileiro, com a Inteligência trabalhando, que evitou que isso acontecesse. Por isso, o papel da integração não só das polícias do Estado do Mato Grosso como também das polícias do Governo Federal ou das Forças Armadas é fundamental.

    A Polícia Rodoviária Federal já tem feito um grande trabalho, não só na guarda das nossas rodovias, mas principalmente de inteligência no combate ao narcotráfico. Então, também o meu reconhecimento.

    E quero também, no Orçamento, trabalhar para que a Polícia Rodoviária Federal tenha os recursos necessários para melhorar sua infraestrutura no Estado de Mato Grosso, principalmente a partir da BR-163. Está prevista a aquisição de helicópteros, de viaturas. Estamos, inclusive, agora também trabalhando a melhoria dos postos da Polícia Rodoviária Federal, inclusive nesse trecho da concessão entre a divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. Em Rondonópolis, já inauguramos a Polícia Rodoviária Federal com cobertura, com melhores condições de desempenho do trabalho, e agora outros postos da Polícia Rodoviária Federal também vão receber esses recursos e esses investimentos necessários.

    Por isso, eu quero aqui trazer a minha satisfação de estar lá, hoje, discutindo com o Ministro da Defesa, General Silva e Luna, que será substituído agora pelo General Fernando, que também é uma pessoa extremamente competente.

    Eu tenho certeza de que esse trabalho que vamos definir agora no Orçamento – os recursos necessários para que possamos melhorar a questão da segurança da população brasileira...

    É claro que, ao falar de Forças Armadas, a gente também tem que pensar no papel das Forças Armadas na relação internacional. O Brasil não é um país vocacionado para guerra. É um país em que há toda a riqueza natural, mas, acima de tudo, a riqueza do nosso povo, integrado, falando uma mesma língua. Não temos dialeto.

    Temos aqui um sistema de comunicação em que aquilo que acontece em qualquer lugar do País está tudo integrado. Isso, então, é até uma facilidade que o Governo tem.

    Por isso, eu espero, inclusive, que também o próximo Governo aproveite a comunicação para fazer mais ainda com que o País possa evoluir na educação, principalmente no desenvolvimento social e econômico do País, e não apenas que a gente tenha um país em que a televisão sirva principalmente para pregar o consumismo.

    Ontem mesmo eu assisti a um programa em uma televisão, desses dos principais canais do Brasil, e lá a gente vê o maior estímulo ao sexo. Eu acho que a televisão tem que ser o maior estímulo exatamente à educação. Quando você vê, no horário nobre, um programa que só estimula o sexo, isso faz com que a criança hoje, que está muito acessível aos meios de comunicação, tenha muito mais a sua atenção chamada para aquilo.

    Então, eu penso que o Governo precisa até normatizar melhor o nosso sistema de comunicação, principalmente porque nós temos hoje, através da televisão aberta, programas com investimentos muito altos. E quem subsidia as emissoras de televisão, as grandes redes é o Governo. Grande parte dos recursos com que hoje as grandes redes de televisão mantêm os seus programas é através dos recursos da propaganda de Governo, enfim, dos investimentos do próprio Governo.

    Então, eu creio que o Governo pode e deve melhorar a cobrança nos canais de comunicação para que a gente faça uma comunicação educativa acima de tudo, porque tudo isso vai impactar na questão da segurança, na segurança das pessoas, porque, se uma criança é estimulada ao consumismo, a essas outras atividades, sem dúvida nenhuma, essa criança, que às vezes não tem, é estimulada a ir para o descaminho, para poder arrumar o recurso necessário. E, daí, o pulo para a bandidagem é muito fácil.

    Aliás, a questão do narcotráfico, infelizmente, no Brasil, nas escolas, as crianças já são, na verdade, incomodadas, eu diria melhor esse termo, as crianças são estimuladas ao consumo da droga e à pornografia. Por isso, eu penso que esse papel, quando a gente fala em defesa, é defender a sociedade brasileira.

    Então, eu quero parabenizar aqui todo o Ministério da Defesa, com todas as Forças – Marinha, Exército, Aeronáutica –, através do Ministro General Silva e Luna, pelo papel que as Forças Armadas têm desenvolvido no Brasil. E, ainda, quero também, em nome do General Villas Bôas, com quem eu estive nesses dias atrás lá no Comando do Exército, enaltecer o papel do Exército, que é, sem dúvida nenhuma, a instituição de maior credibilidade do País. E o General Villas Bôas é um exemplo de brasileiro, um homem que tem superado todas as suas dificuldades da doença e superado isso, exatamente, com o trabalho, mostrando através da sua capacidade a força de vencer as dificuldades da doença, mas prestando um grande trabalho à nossa Nação.

    Então, eu parabenizo aqui todas as Forças, desejando e pedindo inclusive, a todos os companheiros aqui do Congresso Nacional que a gente possa priorizar esses recursos no sentido de aprovar a peça orçamentária com condições para que a gente possa trazer mais segurança à população brasileira.

    Por isso, eu digo aqui em nome de todas as Forças Armadas e todas as polícias cumprindo o seu papel – a Polícia Federal também. Mas, principalmente, que a gente tenha, através deste trabalho, a atenção àqueles que mais precisam: as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que estão nas periferias das cidades, as pessoas que estão lá sofrendo porque não têm condições de pagar um guarda particular, não têm condições, às vezes, de pagar um sistema de segurança que permita ter mais segurança na sua própria casa.

    Então, este será o nosso papel como Relator aqui da área da defesa e da justiça: buscar fazer com que a Justiça seja também mais célere. Eu sempre tenho dito que uma justiça demorada é injusta. A justiça justa é aquela que resolve o problema de uma forma mais rápida e sem a fantasia, porque, às vezes, a gente vê muita pirotecnia hoje acontecendo no Brasil. E a Justiça tem que ser justa, ao tempo certo, na hora certa e da forma certa.

    É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Wellington Fagundes, o seu pronunciamento, (Fora do microfone.)

    se a gente pudesse resumi-lo, é um discurso de um patriota, simplesmente um discurso de um patriota, quando fala sobre a segurança, o respeito que as nossas Forças Armadas devem ter, que deve ser ensinado nas escolas, e a homenagem ao nosso soldado. E o seu discurso não poderia até ser diferente para honrar historicamente o nome que tem: Wellington, nome de um dos maiores estrategistas que o mundo já gerou, o brilhante Duque de Wellington, comandante da marinha inglesa. Sei que representa muito bem o seu Estado, o Mato Grosso, onde tive o prazer de trabalhar na minha adolescência, nos anos 66, 67 e 68.

    Mas, quando fala em segurança no Brasil, Senador Wellington, eu acho que o Brasil precisaria ter uma rodovia começando no Amapá, cortando toda a costa norte, leste e sul brasileira, uma perimetral por todas as nossas divisas. Isto nos traria muito mais segurança: uma rodovia começando no Amapá e terminando no Rio Grande do Sul. Isso nos levaria ao progresso, à segurança. Teríamos facilidade nas fiscalizações, porque grande parte dos contrabandos de armas, de drogas entra por essas divisas que nós temos.

    Então, é pertinente o seu discurso. O seu pronunciamento é de profundidade – e podemos resumi-lo: um discurso de um patriota, de quem ama o Brasil –, com sua justa homenagem às nossas Forças Armadas, seja a Polícia Militar, seja a Polícia Civil, seja a Aeronáutica ou a Marinha ou o Exército. Eles merecem de nós toda a consideração, porque, se nós pensarmos historicamente, quando a América espanhola dividiu-se e fragmentou-se em uma porção de países, o Exército Brasileiro lá dos tempos imperiais conseguiu que esses 8,5 milhões de quilômetros quadrados permanecessem unidos.

    Então as Forças Armadas, Senador Wellington, merecem realmente toda a nossa consideração histórica e respeitosa, pela história que têm construído no Brasil.

    Seu pronunciamento merece aplauso.

    Muito obrigado.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu agradeço, Presidente Guaracy.

    E, claro, eu quero também registrar que sou presidente da Frenlog, que é a Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem. Principalmente para nós, para o Brasil e a nossa Região Amazônica, construir estradas é levar desenvolvimento.

    Agora, muitas pessoas se preocupam principalmente com a destruição da Amazônia. Assim como nas nossas faixas de fronteira, uma região abandonada é muito mais suscetível à depredação, à questão da biopirataria. Portanto, construir as nossas estradas, mantê-las também é fundamental para a gente não só garantir a geração de emprego, mas garantir a segurança da população.

    Quando a gente vai falar em segurança, tem que olhar a complexidade do que representa tudo aquilo, porque no caso do Mato Grosso, em que a gente tem a faixa de fronteira, como eu disse, de 720km de divisa seca, sem a guarda, sem estrada...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... sem o desenvolvimento, é claro que aquilo fica muito mais suscetível ao narcotraficante, à vulnerabilidade da população, que praticamente está ali isolada, ao contrabando. E isso vai atormentar quem? Toda a população brasileira, porque a população mato-grossense sofre as consequências, mas a população brasileira também sofre as consequências.

    Por isso, eu sou entusiasta quando V. Exa. fala da questão da construção de uma estrada ligando o Pacífico ao Atlântico e das ferrovias, que precisam tanto de mais investimento. Nós temos a ferrovia Ferronorte, parada na minha cidade, Rondonópolis. Nós queremos que ela prossiga, que vá até Cuiabá, e de Cuiabá para o Nortão. A ferrovia Ferrogrão também, que saia de Sinop e vá se encontrar lá no Porto de Miritituba. A Fico, que é a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste Brasileiro. Estamos numa negociação, e já está definida pelo Governo a criação...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... do ramal ligando a Ferrovia Norte-Sul, lá de Campinorte, em Goiás, até Água Boa. Inclusive, no dia 22 agora, teremos uma audiência pública proposta pela Assembleia Legislativa, através do Deputado Nininho, com o Prefeito Maurão, de Água Boa, e lá estaremos exatamente para fazer com que a integração dessa área de produção... E, como diz o Ministro Blairo Maggi, que é o Ministro da Agricultura, ele fala que a ferrovia tem que ir à roça, porque a nossa ferrovia de carga tem que ir buscar onde está a carga. A Ferrovia Norte-Sul vem cruzando lá do Porto de Itaqui, no Maranhão, na região de Goiás, mas ela não está integrada com o Mato Grosso. E Mato Grosso é extremamente importante para fazer com que aquela produção possa viabilizar inclusive a Ferrovia Norte-Sul, ou seja, teremos oportunidade aqui de conversar muito sobre a infraestrutura, que é fundamental para o País.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Nós só poderemos falar em desenvolvimento se nós melhorarmos a nossa infraestrutura. E, para melhorar a nossa infraestrutura, nós precisamos, acima de tudo, de segurança jurídica, porque não vamos ter investimentos nessas concessões de longo prazo se não houver segurança jurídica.

    Eu inclusive apresentei uma PEC, que está tramitando desde o início deste mandato como Senador, exatamente para fazer com que esses contratos não sejam uma política de Governo; que sejam uma política de Estado, ou seja, não é porque mudou o Governo que aquele contrato vai mudar. Então, uma coisa assinada por um Governo, de 20, 30 anos, tem que ter sequência, independente de quem seja o governante de plantão. Então, essa questão da segurança jurídica é fundamental para o País.

    E eu espero que nós possamos aprovar aqui essa medida provisória – medida provisória, não, essa PEC que apresentei –, assim como também o Presidente apresentou por duas vezes a medida provisória em relação às concessões brasileiras rodoviárias e por duas vezes a Câmara dos Deputados uma vez aprovou modificando e outra, deixou vencer o prazo.

    Hoje, nós não temos segurança nas concessões rodoviárias brasileiras, e isso é extremamente preocupante, porque, se essas concessões forem devolvidas para o Dnit, o Dnit não tem expertise, não tem condições de assumir essas concessões. Aí o prejuízo será muito maior, tanto o prejuízo econômico como o prejuízo social, porque hoje no meu Estado a concessão da 163 já conseguiu diminuir em quase 70% o nível de acidente do trecho de Cuiabá, nossa capital, até Rondonópolis, trecho onde ocorriam mais acidentes frontais.

    Então, a melhoria da estrada, a duplicação da estrada, a conservação da estrada são fundamentais para evitar os acidentes...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... porque depois há um custo social muito grande, além do custo para o Estado bancar os hospitais e as sequelas que ficam na população que às vezes é atingida.

    Então, eu agradeço muito, Sr. Presidente.

    Tivemos tempo para nos delongar um pouco, mas com certeza...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – O seu discurso, se pudesse, poderia continuar por muito tempo, porque realmente é um discurso extremamente patriota. (Fora do microfone.)

    E quando falas da segurança jurídica que é necessária ao desenvolvimento, Senador, eu me lembro que em 1964, se não me trai a memória, Cirne Lima tinha muita amizade com Daniel Ludwig, um dos magnatas do mundo naquela época. E ele convidou Daniel Ludwig para investir no Brasil – ele trouxe a maior fábrica de celulose no Projeto Jari, entre o Pará e o Amapá. Cirne Lima disse, então, a Daniel Ludwig: "Pode vir para o Brasil neste momento, porque nós temos segurança jurídica". Sem segurança não há desenvolvimento.

    O seu discurso é o discurso de um patriota.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado.