O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores, ouvintes.

    Sr. Presidente, está prevista, na pauta de hoje, a votação de uma matéria que quer retroagir ao tempo anterior à Lei da Ficha Limpa, uma lei de iniciativa popular que teve, na época, 1,6 milhão de subscritores.

    O primeiro problema é que essa matéria colocada em pauta para hoje foi feita ardilosamente na noite passada, sem tempo para conhecimento da quase totalidade dos Senadores, aquilo que se costumar dizer "na calada da noite".

    Trata-se de um projeto que quer trazer de volta aqueles que tiveram a ficha suja lá no passado, anterior a 2010, quando foi assinada a Lei da Ficha Limpa, ao tempo, pela Presidente Dilma. Isto é, está-se querendo trazer gente que era inelegível para poder ser agora elegível com a ficha meio limpa, meio suja. Ora, isso não existe. Ou a ficha é limpa, ou é suja. Não há meio termo.

    Então, o primeiro fato lamentável é que essa matéria foi decidida na noite passada e colocada na pauta para hoje, às pressas, para não haver muito tempo para reflexão, para conhecimento público, a exemplo do que foi feito na semana passada, quando se colocou aqui em votação o reajuste do salário dos ministros do Supremo. Eu tive a desventura de não estar presente, porque, na terça à noite, logo depois da Ordem do Dia, precisei viajar a Porto Alegre para atender a uma audiência judicial em que sou autor e que não poderia mais ser adiada. E, pela manhã, fui surpreendido com a notícia, para o meu desespero, porque pretendia estar aqui e votar contra. Mas ainda tenho a esperança de que o Presidente da República vete esse absurdo reajuste que vai criar o efeito cascata num Brasil que está economicamente na miséria.

    Então, eu venho à tribuna, Sr. Presidente, João Alberto, para deplorar a inclusão, mais uma vez, escamoteando a confiança de todos nós, pela surpresa do momento de colocação em pauta, em menos de 24 horas – colocação e votação. Espero muito que a nova composição do Senado não enfrente esse absurdo, essas armadilhas, essas traições.

    Então, em conclusão, eu quero pedir aos pares que votemos contra essa pretendida revogação ou alteração da Lei da Ficha Limpa que está prevista para hoje. Esta Casa já contribuiu muito para uma depuração da política, da velha política. Mas precisamos ir mais fundo. Há muita coisa que tem sido mal-encarada ainda pelo Senado e que nós precisamos corrigir.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, na recente eleição, 29.101 candidatos pediram registro para as eleições deste ano, e 1.888 foram barrados pela Justiça Eleitoral. Segundo o mesmo Tribunal Eleitoral, 173 foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa.

    Nós precisamos atender, de uma vez por todas, a vontade popular dos brasileiros, que querem mudança. E, na votação da semana passada, por ocasião do absurdo reajuste do salário dos ministros, já fomos em sentido contrário à vontade dos brasileiros. Que não venhamos a fazer a mesma coisa hoje com relação ao meio ficha-limpa. Nós precisamos preservar e defender a ficha limpa. Esperamos que esse projeto, cuja votação foi anunciada às pressas, anunciada na surdina, na noite passada, seja rejeitado hoje à tarde.

    Obrigado, Presidente.