O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador João Alberto.

    Senadoras, Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Tem-se dito, Sr. Presidente, à exaustão que as urnas deram um grito, uma exigência, um recado estrondoso nesse recente pleito de outubro.

    O que disseram as urnas? Deram um basta, um basta de corrupção no Brasil, um basta de desmandos com dinheiro público, um basta de descomposturas de Presidentes, de governadores, de Parlamentares, de gestores públicos de um modo geral. Esse foi o resultado das urnas que nós não podemos ignorar.

    O eleitorado contrariou pesquisas de intenções de voto, o eleitorado contrariou prognósticos de que tudo continuaria na mesma, porque o fundo eleitoral ajudava nesse sentido, isto é, manter os mesmos, que os espaços de rádio e televisão definiriam a maioria de eleitos, conforme a tradição etc. Mas não foi o que aconteceu.

    Houve uma eleição de causar perplexidade geral, como se sabe, aos políticos, em primeiro lugar, aos não eleitos ou reeleitos, à imprensa, aos pesquisadores que fracassaram e a grande parte mesmo da população, porque, na verdade, o que estava há tempo se prenunciando nos bastidores era que os brasileiros não mais aguentavam a velha política e, por isso, repudiaram reeleições e deram aquele basta, o basta da intolerância. Foi o que aconteceu: o basta do repúdio e da intolerância.

    E, aí, Sr. Presidente, Sra. Senadora Ana Amélia, veio esta onda de inovações, de nomes novos, uma dezena de outsiders só aqui no Senado, isto é, gente que nunca teve nada com a política, que se candidatou e veio, sinal também eloquente do desejo de mudanças da população brasileira. Novos nomes, novas perspectivas, exigência de mudança, transparência, honestidade, ética, respeito ao dinheiro público, correção de conduta, fim do toma lá dá cá. Esse foi o recado das urnas.

    E é nesse contexto, Sr. Presidente, com vistas a entrar em sintonia com esta vontade da população brasileira, que determinou essa palavra de ordem, "renovação", é que quero fazer uma sugestão já para o primeiro ato da nova Legislatura, primeiro ato que teremos aqui nesta Casa, no dia 1º de fevereiro, quando devemos eleger o novo Presidente do Senado Federal e, por consequência, o novo Presidente do Congresso Nacional.

    Eu quero propor, Sr. Presidente – e que isso ecoe em nosso meio aqui no Senado, inclusive com as várias opções que já estão se antecipando para concorrerem ao pleito, que tenhamos voto aberto. Que não seja secreto, porque, se o Regimento Interno veda, a Constituição brasileira não veda.

    A Constituição já recebeu uma reforma, no sentido de que esse voto fosse aberto, e tornou-se aberto, um pouquinho depois do caso Demóstenes, em que a cassação daquele Senador goiano se deu por 74 a zero. Depois veio aqui um outro precedente importante, Sr. Presidente João Alberto: o caso Delcídio, em 2016, que foi cassado também por larga margem, se não me engano, 76 a zero, e que foi uma votação aberta, porque houve acordo das Lideranças. E a eleição se deu momentos antes de chegar aqui, à Casa, uma ordem liminar do Ministro do Supremo Edson Fachin, autorizando a eleição aberta. E, por outro lado, se sabe muito bem que aqui no Senado, a todo instante, se desconsidera o Regimento quando se aprova inúmeras matérias por acordo de Lideranças – e aí não interessa o Regimento. Agora, muitas vezes, quando se quer atrapalhar uma votação importante para o Brasil, recorre-se ao Regimento Interno.

    Então, por essas razões é que pretendo propor aos Líderes do Senado que façamos uma votação aberta, para que cada um mostre quem é quem, o que é que pretende, identifique-se com as opções que virão para esta concorrência. Já se ouve falar em chapa da oposição ao Governo eleito, há a chapa do Governo, há chapa independente... Nomes estão surgindo.

    Devo dizer desde logo que não sou candidato, mas pretendo apoiar candidato ou candidata cara limpa, sem ficha suja, pessoa esclarecida, experiente, e que tenha se salientado nestes primeiros quatro anos do atual mandato. Assim é que nós, mesmo optando, nas várias opções que serão colocadas em ordem, temos este compromisso de atender ao grito das urnas, que reivindica mudanças.

    Chega da velha política. Isso foi por demais acentuado. Então, tenhamos aqui o Presidente do Senado e do Congresso, com espírito público, democrático, que venha a observar e garantir a todos os Senadores que seus projetos tenham chance de avaliação e de virem para o debate.

    Nada, pode-se dizer, por outro lado, com relação a boatos de bastidores, de que o Senado correria o risco de perder a sua dignidade. Isso não é o que conta, não é o que se fala. A dignidade do Senado sempre será preservada. A dignidade e a altivez, mesmo se sabendo que não é bem o conceito que a opinião pública do Brasil faz, atualmente, do Congresso Nacional e particularmente do Senado.

    Houve inclusive uma pesquisa da ONG Transparência Brasil, no final do ano de 2016, que apontava – pesquisa de opinião pública – que nós estávamos diante do pior Senado dos últimos tempos. Pois é isso que devemos também combater; reerguer o bom conceito. Que o Senado seja um exemplo, um modelo de lisura, de transparência, de correção, de espírito público, de atendimento aos interesses do Brasil, tão desprezados nesses últimos tempos, por tudo aquilo que se sabe e que dispensa maiores comentários aqui nesta oportunidade.

    O que se quer sempre é a respeitabilidade, o conceito do Senado Federal. E acho que também, por isso, uma votação em aberto para a Presidência do Senado irá ao encontro desse desejo da população, em sintonia com o recado das urnas. Será o primeiro sinal de que também o Senado Federal estará mudando.

    Pretendo levar essa proposta aos pares e espero que tenha receptividade.

    Sim, Senadora Ana Amélia.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O comentário que V. Exa. faz, Senador Lasier Martins, é oportuno. Na verdade, caberá aos Senadores eleitos, Senadores e Senadoras, a missão de, em 2019, promoverem essa escolha, que é definidora de uma responsabilidade que, eu imagino, cresça a partir das manifestações do próprio Presidente da Suprema Corte, Ministro Dias Toffoli, que diz que o Supremo Tribunal Federal vai – e a tendência é esta, como prioridade – reduzir o seu protagonismo na ação política.

    Hoje, há a chamada politização do Judiciário – ou a judicialização da política, melhor dizendo –, porque nós, quando nos omitimos, damos espaço e abrimos espaço para que o Judiciário faça e ocupe esse vazio que nós deixamos. Então, a disposição do novo Presidente é esta, de "cada um no seu quadrado", e isso vai exigir da Presidência do Senado e da Câmara também uma atuação exemplar nesse relacionamento institucional. Aliás, é saudável que tanto o Presidente da Suprema Corte quanto o próprio Presidente da República tenham anunciado a disposição de uma reunião periódica, de uma união de esforços dos três Poderes, para encaminhar este País para um rumo mais seguro, para um destino melhor.

    Lembro que eu cheguei aqui em 2011, e a disputa foi entre o ex-Presidente Sarney, que recebeu meu voto, que disputou com Randolfe Rodrigues, que estava chegando, como eu, no Senado Federal. Depois, nós tivemos uma disputa entre Renan Calheiros e Pedro Taques; mais tarde, Renan Calheiros e Luiz Henrique da Silveira, de saudosa memória, um grande Senador do PMDB de Santa Catarina; e a última disputa foi entre o Senador, Presidente, Eunício Oliveira com o Senador José Medeiros.

    Então, eu penso que essa disputa, como bem prenunciou V. Exa., vai também ser a primeira decisão importante que a Casa tomará em relação aos destinos e ao comando do Senado Federal, que tem a responsabilidade, como Casa da República, exatamente de não apenas cuidar da crise federativa aguda que estamos vivendo, mas também de aspectos políticos e institucionais relevantes.

    Então, parabéns pela abordagem deste tema, e também concordo com V. Exa.: nada melhor do que uma eleição com voto aberto.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – O.k.

    Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Sua contribuição é preciosa, porque recorda uma palavra do Ministro Toffoli, do Supremo, de que deseja, em sua gestão no Supremo, evitar o máximo de intervenções naquilo que decidimos aqui no Senado.

    Isso transfere, isso reforça a transferência para nós de decidirmos, por nós mesmos, aqui no Senado, o voto aberto na eleição para a Presidência do Senado no dia 1º de fevereiro, porque, em conclusão, Sr. Presidente, nós devemos nos engajar – isso é indispensável – no pronunciamento do eleitorado brasileiro, que pediu mudanças – e os seus votos são nesse sentido –, e não nos omitir nessa hora, dando um ponto de partido aqui no Senado que certamente servirá a todas as demais Casas parlamentares do Brasil.

    Essa era a mensagem que eu tinha a trazer aqui, hoje, a esta tribuna, no reinício dos nossos trabalhos.

    Muito obrigado.