O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, inicialmente eu quero aqui registrar a aqui o Dia Nacional da Consciência Negra, homenagem a todos os negros e negras brasileiros, que são origem importante e base da nossa sociedade. Esta data é em memória à morte de Zumbi dos Palmares, um herói da Pátria.

    Eu tenho, ao longo da minha vida política, procurado como Ministro, como Secretário, como Parlamentar, estar sempre participando diretamente das lutas a favor de políticas de ação afirmativa, que combatam a discriminação, o racismo e os preconceitos. E hoje eu trato de um tema que guarda alguma relação com isso, porque, na minha opinião, foi o preconceito geral, o preconceito racial, o ranço, a origem da destruição do Programa Mais Médicos, na prática decretada pelo recém-eleito Presidente da República.

    Todos aqui lembramos a forma hostil como os cubanos foram recebidos em muitos lugares; eles, negros em sua maioria. E tivemos algumas cenas que ficaram, como se diz, viralizadas. Temos o exemplo de uma médica brasileira branca, em Fortaleza, vociferando impropérios contra um médico cubano, e ele completamente sem entender.

    O fato é que o Brasil rompeu uma tradição que é a de sempre cumprir os contratos. Bolsonaro rompeu unilateralmente o acordo internacional que havia com Cuba ao avisar que modificaria os termos do que o Estado brasileiro assinou sob a chancela da Organização Pan-Americana de Saúde. Essa atitude abala a credibilidade brasileira pela falta de compromisso em honrar tratados firmados. E os argumentos que foram apresentados pelo Presidente da República eleito, que até agora não escolheu sequer o seu Ministro da Saúde, são pífios, denotam, inclusive, desconhecimento sobre a temática.

    O argumento primeiro dele é de que iria aplicar os testes de capacidade.

    Segundo o Inep, os médicos cubanos têm o desempenho similar, no Revalida, ao de brasileiros graduados fora do País. Esses profissionais vieram em uma missão humanitária, com um mandato específico, o que os isenta de serem submetidos a esse teste, ainda mais quando a Medicina cubana é altamente bem conceituada internacionalmente.

    Falou que iria pagar o salário integral aos cubanos.

    A decisão de que haveria um recurso que seria pago aqui e outro em Cuba foi amparada no acordo internacional. Os médicos vieram dentro das condições firmadas dentro do quadro internacional. Eles continuam funcionários do Ministério da Saúde de Cuba, e é isso que acontece quando eles servem em outras missões internacionais.

    Usou o argumento de que eles deveriam ter a liberdade para trazer as suas famílias. Primeiro que não há impedimento, apenas eles teriam que pagar para que isso acontecesse, mas o próprio Jair Bolsonaro votou contra a entrada de familiares dos médicos cubanos no Brasil, afirmando que eles seriam um risco à nossa democracia. Então, num tema tão importante, que diz respeito à saúde pública, o Presidente eleito utilizou argumentos políticos e ideológicos, esquecendo-se do interesse da população.

    Só para que se tenha uma ideia, a saída dos cubanos desfalca mais de 8,5 mil equipes do Programa de Saúde da Família e devolve o Brasil ao quadro dramático que havia antes de 2013. É uma tragédia para mais de 30 milhões de brasileiros que eram cobertos por esses profissionais. Vai produzir um colapso no sistema de saúde de 2.885 Municípios, especialmente em mais de 1,5 mil deles, que dependem exclusivamente de médicos cubanos – só têm médicos cubanos.

    Essa medida de Bolsonaro destrói a espinha dorsal do Programa Mais Médicos, que é a política pública mais bem avaliada pelos usuários – 85% das pessoas.

    E nós sabemos que a atenção básica é capaz de resolver algo em torno de 80% dos problemas de saúde. Ações de promoção, de prevenção, de diagnóstico e tratamento serão interrompidas com o rompimento desse acordo.

    Há, no caso nosso do Nordeste, um prejuízo direto para todo o Semiárido, para as comunidades quilombolas, para os povos ribeirinhos, para as periferias dos grandes Municípios, para a região indígena. Os distritos indígenas, por exemplo, perderão 301 de 372 médicos que têm hoje. Significa deixar praticamente todas as aldeias indígenas sem qualquer tipo de cobertura de saúde. Só Pernambuco, Sr. Presidente, perderá 444 médicos cubanos, que são reconhecidos pelos excelentes serviços que sempre prestaram à população.

    E agora o Governo Temer, para prestar um serviço a Bolsonaro, faz uma fantasia que é a de lançar um edital – feito isso na terça-feira, hoje – com 8.500 vagas. Eu posso aqui apostar com quem quiser que não serão essas vagas preenchidas, porque esse esforço já foi feito anteriormente. Antes de se fazer qualquer contratação de médico estrangeiro, abria-se e abre-se um edital para médicos brasileiros. Com isso, vinha crescendo a participação de médicos brasileiros, porque foram dados alguns benefícios adicionais, como uma pontuação diferenciada para o concurso da residência médica; aumentou-se o número de vagas nas escolas de Medicina, exigindo a própria qualificação, e mesmo assim foi necessário recorrer aos médicos cubanos.

    Os Governos do PT tentaram suprir a carência e ampliar a oferta de profissionais, aumentando o número de faculdades de Medicina no País, cuja expansão foi proibida no Brasil pelo recém-saído Ministro da Educação, Mendonça Filho, que atendeu a interesses corporativos escusos.

    Cuba não rompeu o acordo nem agiu por questão ideológica, como quer fazer crer essa turma difusora de fake news de Bolsonaro. Se fosse movida por esses interesses, tinha deixado o Brasil quando Dilma foi derrubada por um golpe. Ao contrário, não deixou, porque o Estado brasileiro – e aí reconheça-se a posição do Presidente Michel Temer – seguiu honrando o acordo internacional assinado e que Bolsonaro agora rasgou.

    Médicos cubanos tinham mais de dez anos de formados; todos com residência em Medicina Geral e Comunitária; mais da metade com uma segunda especialização; 40% com mestrado. E é desse capital intelectual que o Brasil está abrindo mão agora.

    Falar de trabalho escravo é mais uma falácia do Presidente eleito. O acordo é supervisionado pela Opas, braço da Organização Mundial de Saúde nas Américas. E, se o Presidente eleito tivesse realmente preocupação com o trabalho escravo, não estaria propondo a extinção do Ministério do Trabalho, que é quem faz a fiscalização do trabalho escravo no Brasil, e teria votado favoravelmente a esse último reduto da senzala brasileira, pela garantia dos direitos para o trabalhador doméstico – e para a trabalhadora. E Bolsonaro votou contra. Ele próprio disse que duas vezes votou contra a extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários aos empregados domésticos.

    Os empregados domésticos – mulheres, em sua imensa maioria – não tinham direito às mesmas condições de qualquer trabalhador. Nada de hora extra, de jornada definida de trabalho, de FGTS.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Para concluir, Senador.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Viviam numa situação muitas vezes de escravidão, completamente à margem dos direitos. Bolsonaro virou as costas totalmente contra todos eles, não só ao votar contra a extensão dos direitos, mas ao fazer campanha contra a própria lei.

    Então, essa é mais uma falácia criada para justificar um ato equivocado, tomado por uma posição inconsequente, que irá levar ao aumento da mortalidade infantil, materna, por hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e outros problemas da alçada da atenção básica.

    Eu vou ouvir rapidamente o aparte da Senadora Ana Amélia e concluo, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Não... Para concluir, pois V. Exa. não tem mais tempo. Está na prorrogação. Eu peço desculpa à Senadora Ana Amélia.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bom, então, só para eu concluir...

    Não tenha dúvida, Sr. Presidente: o senhor será diretamente responsável por todo esse quadro que descrevi aqui.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Desculpe-me, Senadora Ana Amélia. Eu teria o maior prazer de poder ouvir o seu aparte.