O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 30 anos da Constituição Cidadã.

    Compõem a Mesa, com esta Presidência, o Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer; o Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Deputado Federal Rodrigo Maia; o Presidente da República Federativa do Brasil no período de 1985 a 1990 e ex-Senador José Sarney; o 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Fábio Ramalho; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, S.Exa. Sr. Ministro Dias Toffoli; a Procuradora-Geral da República, S.Exa. Sra. Raquel Dodge; e o Deputado Federal e Presidente eleito da República Federativa do Brasil, S.Exa. Sr. Jair Bolsonaro. (Palmas.)

    Convido todos a, em posição de respeito, ouvir o Hino Nacional, que será cantado pelo tenor Jean Silva.

(É entoado o Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, S.Exa. Michel Temer; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia; Presidente da República Federativa do Brasil de 1985 a 1990, José Sarney; 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Fábio Ramalho; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli; Procuradora-Geral da República, Sra. Raquel Dodge; Deputado Federal e Presidente eleito da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Bolsonaro; demais autoridades presentes, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais.

    Quero registrar a presença de vários Embaixadores: Embaixador da República de Angola, Sr. Nelson Manuel Cosme; Embaixador da República da Namíbia, Sr. Samuel Nuuyoma; Embaixador da República de Belarus, Sr. Aleksandr Tserkovsky; Embaixador do Reino da Tailândia, Sr. Surasak Suparat; Embaixador da República do Sudão, Sr. Ahmed; Embaixador da República do Panamá, Sr. Elmer Anel; Embaixadora da República de Botsuana, Sra. Bernadette S. Rathedi.

    Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha; Ministro de Estado da Justiça interino, Sr. Gilson Libório de Oliveira Mendes; Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro Silveira; Ministro de Estado de Minas e Energia e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Sr. Wellington Moreira Franco; Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Luiz Fux; General de Exército e Vice-Presidente eleito da República Federativa do Brasil, Sr. Antonio Hamilton Martins Mourão; Presidente do Superior Tribunal Militar, Sr. Ministro José Coêlho Ferreira; Encarregado de Negócios da Embaixada da República Árabe da Síria, Sr. Mohamad Khafif; Ministro do Superior Tribunal Militar, Sr. José Barroso Filho; Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Ministro Raimundo Carreiro; representando o Comandante da Marinha do Brasil, Sr. Vice-Almirante Sérgio Nathan Marinho Goldstein; representando o Comandante do Exército Brasileiro, Sr. General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho; representando o Comandante da Aeronáutica, Sr. Brigadeiro-do-Ar Cloer Vescia Alves; Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça: Sr. André Luís Guimarães Godinho, Sr. Henrique de Almeida Ávila; Srs. Senadores constituintes: Sr. Albano Franco, Sr. Francisco Guimarães Rollemberg, Sr. Mauro Benevides, do meu querido Ceará, Sr. Teotônio Vilela Filho; Srs. Deputados constituintes aqui presentes: Sr. João Machado Rollemberg Mendonça; Sr. Luiz Alberto Rodrigues; Sr. Luiz Alfredo Salomão; Sr. Márcio Braga; Sr. Marcondes Gadelha; Sr. Nelson Sabrá; Sr. Ronaldo de Azevedo Carvalho; Sr. Simão Cirineu, Senador no período de 1995 a 2003, Sr. Mauro Miranda Soares; Senador eleito, Sr. Flávio Bolsonaro; Senador eleito, Sr. Marcos do VaI; vejo aqui vários Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas constituintes -- vejo sentada ali atrás Maria de Lourdes Abadia --, senhoras e senhores, autoridades presentes, este Congresso Nacional vive hoje um dia histórico ao reunir, democraticamente, um Presidente da República no exercício do cargo, meu companheiro de partido, Michel Temer, um ex-Presidente da República, Senador José Sarney, e o Deputado e Presidente eleito, Jair Bolsonaro.

    O Parlamento brasileiro tem a honra de proporcionar o primeiro passo de um processo de transição que, eu ouso afirmar, respeita exatamente o espírito da Constituição Cidadã promulgada há 30 anos.

    De fato, a Constituição de 1988 é uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização brasileira. Bastaria, para louvá-la, nos remetermos à sua eficácia no plano da realidade.

    Imprensa aqui presente, é inegável que ela marca a transição para o mais longo período democrático da República Federativa do Brasil contemporâneo. Cumpre-nos, portanto, lembrar daquele momento histórico. Antônio Paes de Andrade, que já não está entre nós, com quem eu dei os meus primeiros passos na política, sempre se orgulhou de ter sido um dos 603 Deputados e Senadores, que, em diferentes momentos, participaram da elaboração da Carta Magna.

    Deixou para a posteridade, em parceria com o nosso professor de Direito Constitucional, Paulo Bonavides, a obra História Constitucional do Brasil, na qual revela que a proposta de uma nova Constituição remonta a julho de 1972, quando o grupo autêntico do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, decidiu transformá-la na sua principal bandeira.

    Apesar da resistência inicial da cúpula moderada do partido, o tema sempre esteve presente na atuação dos autênticos, que se incorporaram à campanha de Ulysses Guimarães à Presidência da República, em 1973.

    A partir de 1977, a pregação Constituinte ganhou ímpeto especial, primeiramente, no âmbito parlamentar, por meio de pronunciamentos da direção nacional do MDB.

    Posteriormente, lembram os autores, em manifestações por todo o Brasil, culminando com o lançamento, em São Paulo, da Carta aos Brasileiros, lida em ato cívico na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco.

    Paes e Bonavides assinalam em seu livro que a Assembleia de 1988 foi a primeira Constituinte brasileira que não se originou de uma ruptura institucional, nem foi precedida de um ato de independência.

    A convocação da Assembleia Nacional Constituinte foi resultado de compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves e do Presidente -- aqui ao meu lado -- José Sarney, que nos honra com a sua presença no dia de hoje.

    Após a morte de Tancredo, José Sarney assumiu o Palácio do Planalto e, 3 meses depois de empossado, honrou todos os acordos estabelecidos pelo Presidente Tancredo Neves. Assim, convocou, o então Presidente Sarney, a Assembleia Nacional Constituinte, por meio da Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985. A chama da mudança, a partir de então, passou a iluminar o Congresso Nacional.

    Quem participou da Assembleia Nacional Constituinte -- aqui há vários Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que participaram desse momento histórico brasileiro -- costuma lembrar, com entusiasmo, daquele maravilhoso momento da história do Brasil. Os corredores deste Congresso Nacional fervilharam de brasileiros e brasileiras de todas as profissões, de todas as raças, de todas as cores, de lugares e de classes sociais diferentes de todo este País.

    Imbuídos do propósito de fazer reerguer, sem prévio esboço, a democracia liberal e a justiça social, a participação popular direta deste Brasil inteiro foi tão marcante.

    Ulysses Guimarães estimava em 10 mil pessoas o trânsito cotidiano nas dependências do Congresso Nacional, o que representava, aproximadamente, a participação de milhões de pessoas em todos os eventos. Foi assim que o povo brasileiro, ao cruzar as portas do Congresso Nacional, fez dele, de fato, e mais do que nunca, a Casa do Povo brasileiro.

    O Parlamento, por sua vez, soube corresponder ao voto da confiança popular. E os anseios da sociedade se materializaram em 122 emendas populares -- apoiadas por mais de 12 milhões de assinaturas e em mais de 71 mil sugestões enviadas ao Congresso Nacional pelos Correios.

    O trabalho daquela Assembleia resultou em cinco anteprojetos, quatro projetos, mais de 61 mil emendas -- sem contar as mais de 20 mil emendas das Subcomissões e Comissões -- e quase 5 mil destaques feitos pelos Srs. Parlamentares.

    Os números evidenciam a intensa atividade dos Constituintes. As estatísticas impressionam e comprovam a magnitude do trabalho daqueles Parlamentares, superando todos os recordes de produção legislativa. Contabilizaram-se 182 audiências públicas, 330 sessões plenárias, mais de mil votações, 2.400 horas de discursos e 15 mil pronunciamentos.

    Tudo isso esclarece a razão de se ter transformado na mais longa Constituinte de nossa história, transcorrendo de 1º de fevereiro de 1987 a 5 de outubro de 1988.

    As Constituições refletem o momento histórico em que elas nascem. E, naquele momento, o povo brasileiro soube, como sabe hoje, que é na democracia que se escreve o futuro com as próprias mãos.

    Parlamentares históricos como Marcondes Gadelha, que aqui vejo; Cristina Tavares, que já não está entre nós; Lysâneas Maciel; Fernando Lyra; Alencar Furtado; Freitas Nobre; Michel Temer, nosso Presidente, que, na Constituinte, se destacou na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público; e tantos outros demonstraram que atuar com civismo cria laços de respeito à população.

    Essa é a história da nossa Constituição. Por isso, devemos sempre respeitá-la e, principalmente, cumpri-la.

    Sras. e Srs. Parlamentares, Brasil que nos assiste, imprensa que nos cobre neste momento, senhoras e senhores convidados, jornalistas de todo o Brasil e do exterior que aqui representam seus veículos de comunicação, hoje, iniciando-se a transição entre governos, vimos o voto democrático prevalecer novamente em nossa República Federativa do Brasil. Deputados Distritais, Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e o Presidente da República foram escolhidos de acordo com o princípio da soberania popular, o voto direto.

    Neste dia, como não lembrar também as sábias palavras proferidas por ele, que foi o maior de todos nós, emedebistas, Ulysses Guimarães, há exatos 30 anos: “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”. Essas palavras me inspiraram durante toda minha vida pública.

    À frente deste Congresso Nacional, mesmo nos momentos mais tensos, procurei sempre lembrar que a Constituição é a personificação jurídica de nossa Pátria, que está acima de todos. A Constituição é a expressão do pacto social firmado por todos os brasileiros, de viverem em cooperação leal, de respeitarem uns os direitos dos outros, de defenderem a nossa Nação, de amarem a liberdade e de conduzirem-se com justiça.

    Assim, diante do meu querido ex-Presidente da República José Sarney, meu consultor e tutor político, do atual Presidente Michel Temer e do Presidente eleito Jair Bolsonaro, tenho certeza de que, com um novo governo e uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social para todos, sempre sob a luz da democracia e da Constituição Cidadã. Nela, no plano econômico, permita-me observar, Presidente eleito Jair Bolsonaro, V.Exa. também encontrará o enquadramento jurídico adequado para dar ao Brasil um círculo virtuoso e permanente de desenvolvimento sustentável para todos os brasileiros.

    Tenho certeza que esse não é apenas o meu sonho, mas também é o sonho e o propósito de todos nós, brasileiros.

    Que Deus ilumine e abençoe esta Casa, o povo brasileiro e todos nós!

    Muito obrigado.

    Concedo a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, para seu pronunciamento.

    Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, registro a presença do Embaixador do Estado de Israel no Brasil, Sr. Yossi Shelley, e do Ministro de Estado do Turismo, Vinicius Renê Lummertz Silva.

    Agradeço, mais uma vez, a cobertura da imprensa brasileira e internacional.