A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, eu fiz questão, mesmo com o esvaziamento desta sessão, mas pela sua importância, de estar aqui e falar em nome da nossa bancada do PCdoB, dos nossos valorosos e combatentes Deputados Federais e de toda a militância do nosso partido.

    Sempre é muito importante fazer uma homenagem e relembrar o dia em que a nova Constituição brasileira, a Constituição Cidadã, foi promulgada. Entretanto, hoje, Sr. Presidente, comemorar os 30 anos da Constituição brasileira é muito mais do que importante: esta sessão é necessária.

    O que nós ouvimos aqui da Deputada Luiza Erundina e dos Deputados que nos antecederam foram digressões mostrando o quanto a Constituição brasileira corre risco. E por que a Constituição brasileira hoje corre risco no Brasil? Porque a própria democracia corre risco. E o que é a Constituição brasileira senão a garantia máxima, a garantia maior do Estado Democrático de Direito?

    Sr. Presidente, a quantas manifestações assistimos, lamentavelmente, de muitos brasileiros e brasileiras que desrespeitam a Constituição, que ficam impunes, sem que nada aconteça? Pessoas defendem a restrição das liberdades e defendem a volta da censura, e nada acontece. Neste momento, é mais do que necessário que todos estejamos aqui, Sr. Presidente, para defender e falar da Constituição brasileira, da Constituição Cidadã.

    Mas eu sou daquelas que pensam que as palavras o vento leva. Mais importante do que as palavras são os atos. Portanto, Sr. Presidente, para defender a nossa Lei Maior, não basta apenas o discurso, não basta apenas a palavra: é preciso que as ações estejam conjugadas com essa defesa e com esse respeito à democracia e à convivência em um País livre, em um País soberano, em um País onde todas as pessoas são plenamente respeitadas.

    Lamentavelmente, Sr. Presidente, é esta Constituição -- que regula as relações sociais, econômicas e políticas em nosso País, assim como as relações do Brasil com o resto do mundo, com outras nações do mundo -- que, repito, corre risco.

    Sr. Presidente, há 30 anos, neste mesmo plenário, ao promulgar a nova Constituição Brasileira, disse Ulysses Guimarães: "A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo".

    Não basta jurar fidelidade à nossa Constituição, é preciso cumpri-la. Sr. Presidente, mais do que nunca, essas palavras estão postas na ordem do dia. Eu as repito porque, lamentavelmente, muitos acham que, para aprovar os retrocessos sociais, é preciso que liberdades sejam restringidas. E não falo aqui, Sr. Presidente, de forma aleatória, mas baseada em tudo que está acontecendo.

    Vejam V.Exas., Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados, Deputado Chico Alencar: uma semana depois do resultado do segundo turno da eleição presidencial, qual era a pauta de uma das Comissões do Senado Federal? O projeto de lei que muda a normatização da Lei do Terrorismo, da Lei Antiterror. E muda para quê? Para tentar enquadrar como ato de terrorismo as livres manifestações políticas e ideológicas. Vejam onde estamos!

    Descumprir a Constituição é tomar iniciativas como essa. Descumprir a Constituição é buscar alternativas periféricas para retirar do trabalhador o direito ao salário mínimo, para retirar do trabalhador o direito à carteira de trabalho, para retirar dos trabalhadores brasileiros os direitos mínimos. É isso que significa desrespeitar a Constituição!

    Sr. Presidente, já me encaminho para o encerramento, com muito orgulho de ser uma mulher, uma militante política, uma Senadora da República que sabe o quanto as mulheres, uma pequena minoria, organizadas na Bancada do Batom, foram importantes no processo da Assembleia Nacional Constituinte para garantir e ampliar os direitos sociais, como o direito à licença-maternidade, à licença-paternidade, a proteção à maternidade, aos direitos previdenciários, aos direitos iguais para homens e mulheres no mundo do trabalho. Enfim, são direitos que correm risco.

    Por isso, mais do que nunca, o nosso partido entende a necessidade de manter a vigilância da sociedade, manter a organização popular, para que possamos garantir e defender a nossa Carta Magna.

    Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que, no dia de ontem, assim como hoje, aconteceu também uma atividade de homenagem aos 30 anos da Constituição em que a própria Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse que estava preocupada, muito preocupada, com os rumos e a mudança perigosamente conservadora que vêm tomando conta do mundo e que vêm tomando conta do Brasil. Essa preocupação não é somente da Ministra Cármen Lúcia. Essa é a nossa preocupação e tem de ser a preocupação de toda a sociedade brasileira, na garantia do Estado Democrático de Direito e na garantia de todos, absolutamente todos os direitos conquistados a duras penas pela Nação e pelo povo brasileiro.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.