O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente Cássio Cunha Lima, Sras. e Srs. Senadores, convidado pela Assembleia do Povo, estive na Síria de 02 a 06 de novembro, ocasião em que me reuni com lideranças parlamentares, religiosas, diplomáticas e políticas.

    Tive o prazer de estar no dia 05 com o Presidente Bashar Al-Assad, ocasião em que tivemos conversa muito franca sobre questões de paz e segurança internacionais, o Oriente Médio, a situação do país e as perspectivas para o incremento do diálogo e da relação com o Brasil nas mais diversas áreas.

    Vi uma Síria que não é apresentada pela grande mídia internacional, a qual, nos últimos anos, vem insistindo numa narrativa que deturpa a realidade e que apenas interessa àqueles que moveram contra o povo e o governo uma brutal guerra de agressão, destruição e morte. Longe de ser uma guerra civil, o que temos ali é um conflito internacional, uma guerra por procuração, onde forças terroristas radicais, liberadas do caos imposto ao Afeganistão, ao Iraque e à Líbia, estimuladas e financiadas desde o exterior por atores globais e regionais, são utilizadas para o cumprimento de interesses estratégicos e geopolíticos egoístas. O que se pretendeu promover foi a mudança de regime por meio da força bruta.

    Os impactos dessa empreitada irresponsável, ao longo de mais de sete anos de guerra, são devastadores. A tragédia econômica, segundo estimativas de diversas fontes, aponta para perdas avaliadas em mais de US$380 bilhões na infraestrutura do país. A tragédia humana apresenta dimensão ainda mais significativa: estimativas dão conta de cerca de 500 mil mortes, 5 milhões de refugiados e mais de 6 milhões de deslocados internos.

    Laços profundos nos unem à Síria desde o final do século XIX e início do século XX, quando chegaram ao Brasil seus primeiros imigrantes. Aqui, souberam integrar-se à nossa sociedade, embrenharam-se pelo interior e, com seu trabalho, cultura e dedicação, construíram importante comunidade de cerca de 4 milhões de pessoas que, nos mais diversos campos, têm em muito contribuído para o desenvolvimento do Brasil. Temos, portanto, uma relação histórica, fraternal, pessoal e mais de 70 anos de relações diplomáticas, estabelecidas em 1945. Tudo o que lá acontece nos impacta e nos importa.

    A Síria é um país amigo, berço da civilização. Damasco tem mais de 7 mil anos de história e, em sua "rua reta", por volta do ano 35 depois de Cristo, Saulo de Tarso, então persecutor dos discípulos de Jesus, converteu-se, sob as bênçãos de Ananias, ao cristianismo e se rebatizou Paulo de Tarso, nosso São Paulo. Hoje, é exemplo de Estado secular, onde convivem diversas religiões, em suas mais variadas vertentes. Em sua principal mesquita sunita, a dos Omíadas, em Damasco, encontram-se também relíquias xiitas (túmulo do Imã Hussein) e cristãs (cabeça de São João Batista), abertas à visitação de todos, independentemente da religião.

    Tudo que o país deseja é voltar a viver em paz, a ser respeitado e ter preservada sua autodeterminação, soberania, independência e integridade territorial.

    O Brasil tem sabido manter postura justa e equilibrada em meio à guerra na Síria, tanto em nível bilateral quanto multilateral, o que me foi dito por vários dos meus interlocutores durante a viagem. Jamais fechamos nossa Embaixada em Damasco durante a guerra. Nosso pessoal diplomático foi deslocado para Beirute, em julho de 2012, por razões de segurança, mas a Embaixada encontra-se hoje funcionando plenamente em Damasco. Temos tratado de promover iniciativas para incrementar nosso diálogo com aquele país. Além da visita de Parlamentares brasileiros, também a delegação da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira ali esteve. Ambos buscaram oportunidades para ampliar o diálogo e as relações comerciais, estas hoje muito reduzidas em função da guerra. Doamos vacinas, medicamentos e acolhemos refugiados sírios. Acabamos de promover, de 12 a 17 de novembro, o I Festival Brasileiro de Cinema que, em sua abertura, exibiu o filme João, o Maestro, muito aplaudido. Temos mostrado das mais diversas formas nossa solidariedade e nossa preocupação com a difícil situação que vem vivendo aquela nação amiga.

    Tenho a firme convicção de que devemos, cada vez mais de perto, acompanhar com toda a atenção no Congresso Nacional os desenvolvimentos dessa guerra brutal e apoiar todos os esforços por uma solução pacífica, negociada, conduzida pelo próprio povo sírio e facilitada pelas Nações Unidas. Só assim será possível permitir o fim da guerra, a reconciliação nacional e a reconstrução do país. Merecem todo nosso apoio a Resolução 2.254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de dezembro de 2015, que aponta os caminhos para a solução política da crise, assim como os Processos de Genebra e de Astana, os resultados do Diálogo Intrassírio, realizado em Sochi, na Rússia, no final de janeiro do corrente ano, e ainda o acordo de 17 de setembro último entre Rússia e Turquia, também alcançado em Sochi, que criou uma zona desmilitarizada em Idlib, último grande bastião das forças terroristas.

    No momento em que esse longo conflito se aproxima dos seus instantes finais, com a vitória do povo e do governo contra as forças do terror, temos que apoiar a Síria, na medida de nossas possibilidades, em seus processos de reconstrução, de retorno dos refugiados, a ser feito de forma segura e digna, e de reconciliação nacional. A Síria pertence aos sírios e apenas o seu povo tem o direito e o dever de definir os próprios caminhos. Estou certo de que o país se recuperará muito rapidamente em razão da resiliência, da determinação e da coragem de sua população.

    Porém, para que a paz seja alcançada, as forças estrangeiras que ocupam o território sírio de forma ilegal, em clara afronta à Carta da ONU e ao Direito internacional, devem deixar o país. Sua presença, sob os mais diversos pretextos, apenas prolonga o conflito e os consequentes sofrimentos da população, afetada por draconianas sanções econômicas impostas ao país pelas potências ocidentais, de forma unilateral e ao arrepio da Carta da ONU. A mídia ocidental se cala sobre esses fatos e se omitiu, de forma temerosa, quando da destruição de Raqqa pelas forças da Coalizão e das denúncias de financiamento do terrorismo por parte de países ocidentais e seus aliados regionais.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, preocupa-me, nestes tempos de crises e incertezas em que vivemos, as seguidas tentativas de certos países de minar a autoridade das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança na esperança vã de impor sua vontade, sua visão unilateral a um mundo que se afirma cada vez mais como multipolar. É momento de democratizar a ordem internacional para evitar que certos países ajam de forma absolutamente irresponsável, como se fossem, ao mesmo tempo, os procuradores, os juízes e os executores de suas próprias sentenças, muitas delas forjadas e fabricadas ao abrigo de suas vontades. Vimos exemplo de tal leviandade acontecer em 14 de abril último quando do ataque covarde feito à Síria por meio do lançamento de mísseis de países ocidentais, tendo por base mentiras fabricadas quanto a suposto uso de armas químicas pelo governo, sem a apresentação de provas ou evidências.

    Devemos mais do que nunca defender o Direito internacional, a Carta das Nações Unidas e trabalharmos por um mundo de paz e estabilidade, no qual não haja espaço para aventuras intervencionistas unilaterais que, sob os mais diversos pretextos humanitários, apenas trouxeram morte e destruição. Devemos repudiar, de forma veemente, as tentativas de determinados países de sabotarem os esforços de paz dos Processos de Genebra, de Astana e do tão necessário Diálogo Intrassírio. Denunciar aqueles que pretendem prolongar ali sua presença ilegal para satisfazerem seus interesses estratégicos e, por meio de tentativas de partilhamento daquele país, se apossarem de suas reservas de gás e petróleo e obterem contratos para suas empresas e de seus aliados.

    Trago da minha visita à Síria uma mensagem de paz, Sr. Presidente. O povo sírio quer a paz, clama por paz, pelo fim dessa guerra brutal. A guerra de agressão que esse país vem sofrendo tem imposto um alto custo, inúmeros sacrifícios e milhares de mortes. O país teve sua infraestrutura praticamente destruída, como aqui já foi dito. Vi morte, destruição de igrejas, mesquitas, templos e a devastação da cultura. A apenas dez minutos de carro do centro de Damasco, vi bairros e regiões inteiras, fábricas, escolas, hospitais, tudo destruído pelo terror. O mesmo vi em Homs, região de onde partiram grande parte dos imigrantes sírios que chegaram ao Brasil. Os sinais de tanta destruição e de tanto sofrimento chocam, nos fazem pensar, refletir sobre o porquê de uma guerra tão terrível, mas também vi muita luta, esperança, projetos de reconstrução. Jamais me esquecerei do canto das crianças de Maaloula, um dos últimos lugares do mundo onde a língua de Cristo, o aramaico, ainda é falada; não me esqueço nunca dos olhares cheios de esperança por um futuro melhor daquelas crianças, jovens e famílias inteiras reunidas num campo de refugiados em Hergalleh, por onde já passaram mais de 200 mil pessoas; e também da clara vontade do povo de superar todas essas dificuldades e voltar a reconstruir seu país, enterrar seus mortos e retomar a vida.

    Do Grande Mufti Ahmad Badr Al-Din, principal autoridade religiosa muçulmana do país, ouvi que a Síria é a terra da humanidade, onde todos têm o direito de viver em paz. Emocionei-me quando mencionou o caso de seu filho, estudante universitário de tão somente 22 anos, assassinado de forma brutal por terroristas a mando de forças externas. Ele saía da universidade onde cursava Direito. Quando esteve frente a frente com os assassinos de seu filho, já presos, disposto a perdoá-los, em sua grande bondade, apenas quis saber: "Por quê? Por quê? Por que vocês fizeram isso?"

    Do Patriarca Inácio Efrem II, da Igreja Siríaca Ortodoxa, que visitou o Brasil em 2016, ouvi o relato de casos brutais de assassinatos, cometidos pelas forças do terror, de padres, freiras, crianças, mulheres, famílias inteiras. O país luta com o terror por todo o mundo, afirmou ele.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Síria está ferida, mas saberá se levantar. O povo sírio merece e precisa reencontrar seu grande destino, sem interferências ou pressões externas. Cabem aos sírios, e tão somente a eles, encontrar a forma e os termos para superar os traumas dessa guerra de agressão, promover a reconciliação nacional e lançar as bases da reconstrução nacional e de um grande entendimento político. O mundo precisa ajudar a Síria em seu processo de reconstrução e de retorno dos refugiados. Vultosos recursos financeiros são necessários para recuperar a infraestrutura do país e permitir a criação das condições necessárias para o retorno digno e seguro daqueles que tiveram que escapar da guerra. Tais recursos, no entanto, não podem estar condicionados a considerações de ordem política que venha satisfazer as ambições geopolíticas de determinados países.

    O Brasil é amigo da Síria. Devemos apoiar todos os esforços das Nações Unidas para facilitar esses processos e oferecer todo o nosso apoio para que aquela nação reencontre a paz, a prosperidade, seu grande destino e tenha plenamente preservada sua soberania, independência e integridade territorial. A Síria quer paz e reconciliação, além do direito de construir o seu próprio destino. É nosso dever, como país amigo e solidário, ajudá-la e apoiá-la.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, depois da Síria e antes de ir ao Irã, visitei o Líbano. No início, uma breve parada no aeroporto de Beirute e 60km de montanhas e vales até a fronteira da Síria, revelou-se extraordinária lição sobre as realidades do Oriente Médio. Foram três dias passados ali, este pequeno grande país, microcosmo do Levante, berço do nosso alfabeto e lar dos ancestrais de milhões de cidadãos brasileiros.

    Devoto da Virgem Maria, tive a oportunidade de subir à alta colina de Harissa, promontório sobre o belo golfo de Jounieh, e orei na capela situada sob os pés da gigantesca estátua de Nossa Senhora do Líbano, que lá está há mais de cem anos abençoando aquelas terras. Lá, fui testemunha da passagem não somente de peregrinos maronitas, mas também de xiitas e sunitas, irmanados em respeito à fé cristã.

    Havia acabado de visitar o Cardeal Bechara Boutros al-Rahi, patriarca dos maronitas, um dos ramos orientais da Igreja Católica Romana. Na longa conversa que tivemos, o Cardeal Rahi explicou-me a fórmula de convivência de 18 confissões que conformam o tecido social, político e econômico de um país que foi palmilhado por Jesus. São quatro confissões muçulmanas: sunitas, que detêm jurídica e tradicionalmente o cargo de primeiro-ministro; xiitas, que sempre presidem o Parlamento unicameral; drusos e alauitas, estes últimos perpassam a fronteira síria. Há, ainda, uma pequena minoria judia, reduzida em virtude das guerras com Israel e da própria guerra civil que assolou o Líbano entre 1975 e 1990. Quanto às outras 13 designações religiosas, são, à exceção dos católicos romanos e dos evangélicos, antigas comunidades cristãs que lá estão desde antes da conquista árabe no século VII. Além da maioria de matriz maronita, à qual cabe, constitucionalmente, a Presidência da República do Líbano, convivem armênios romanizados, gregos católicos, ortodoxos, melquitas, siríacos católicos, caldeus, assírios, coptas, protestantes, entre outros. Uma verdadeira demonstração da fortaleza e da fé desses povos.

    O Líbano, esse cruzamento de povos, culturas e fés, mescla o direito continental europeu, protetorado que foi da França até 1943, com o particularismo do direito islâmico de matriz otomana. Mesmo os ateus e agnósticos devem pertencer, pela lei, a uma religião.

    Cabe aos políticos zelar para manter o equilíbrio delicado, fruto do Acordo de Taif, de 1990, que terminou a guerra civil iniciada 15 anos antes, em 1975. Uma guerra fratricida, que envolveu os dois vizinhos do Líbano, Síria e Israel, além de outros países de dentro e de fora do Oriente Médio. Ao final do conflito, cerca de 120 mil pessoas pereceram e 1 milhão de libaneses buscou o exílio.

    Fui recebido por Nabih Berri, líder do Movimento Amal, maior partido xiita do Líbano. Berri tem exercido, desde 1992, a Presidência da Assembleia Nacional. Homem de modos agradáveis, amigo sincero do Brasil, País que conhece bem, transmitiu as saudações a seu ex-colega Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente Michel Temer.

    Tanto o Patriarca Raï, quanto o Presidente Berri, líderes de distinta natureza, compartilham o dever de proteger as respectivas comunidades e manter o equilíbrio confessional que permite a manutenção da paz e a base para o desenvolvimento econômico de uma nação de comerciantes. Com parcos recursos naturais, mas provido de população que trabalha com afinco em sua reconstrução, o Líbano já foi conhecido mundialmente, como nós sabemos, como a "Suíça do Oriente Médio". A esse esforço de reconstrução o Brasil poderá agregar-se não só em termos humanos, mas também em conjunto com seu universo empresarial.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a experiência do Líbano poderá ser, com efeito, uma valiosa lição para o processo de reconstrução não só da Síria, que todos esperamos possa dar-se com a maior brevidade possível e que beneficiará toda sua população, mas também dos Estados lindeiros, responsáveis por abrigar milhões de refugiados. Com efeito, o Líbano abriga, há sete anos, população de mais de 1,5 milhão de refugiados sírios, ante uma população que monta a 6 milhões de habitantes. Isso é a mesma coisa, Sras. e Srs. Senadores, que dizermos, em termos proporcionais, que de repente o Brasil recebesse 50 milhões de refugiados. V. Exas. podem imaginar o impacto que isso vem causando ao Líbano.

    Hospedei-me no Hotel Phoenicia, destruído durante a guerra civil e primorosamente restaurado. Pude percorrer as modernas avenidas da capital e o restaurado centro histórico de Beirute, cujo precioso perímetro abriga, lado a lado, a Mesquita Azul, sunita; as catedrais maronita e grego-ortodoxa, ambas em devoção a São Jorge; além das ruínas romanas da Escola de Direito de Berytus, destruída no terremoto, seguido de maremoto, no ano de 551.

    Percorri igualmente o antigo Porto de Jbeil, três vezes milenar, chamado pelos gregos antigos de Byblos (livro) – daí a palavra "Bíblia" –, pois lá iam buscar o papiro. De lá os antigos fenícios irradiaram para o Ocidente o alfabeto. Os libaneses de hoje são descendentes daqueles intrépidos navegantes fenícios, que tornaram o Mediterrâneo o seu lar, fundando naquela região cidades que ficariam imantadas na história da humanidade, como Tiro, Sídon, Trípoli e Cartago.

    Esses destemidos fenícios, já como libaneses, emigraram para o Brasil a partir do século XIX e enriqueceram o nosso povo com a sua contribuição em praticamente todas as áreas do conhecimento, da medicina à política, perpassando a literatura.

    Essa, pois, é a relação que cabe zelar. Foi-me dito, no decorrer da visita, que, tivéssemos nós brasileiros, Sr. Presidente Guaracy Silveira, muito cuidado com o projeto de transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, santuário para as três grandes religiões monoteístas.

    Mais do que isso: fui lembrado sobre o respeito devido ao direito internacional, em postura do qual o Brasil sempre foi exemplar, seguindo escrupulosamente não só as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, mas também as deliberações tomadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Caberia, neste momento, pergunto eu, a desditosa iniciativa de abandonar mais de meio século de ação e coerência diplomática, em troca de ganhos incertos e a decepção de países amigos como o Líbano e todos os demais países do mundo árabe?

    Além disso, recordo que meio milhão de refugiados palestinos vivem no Líbano, país que, pelo direito internacional, encontra-se em estado de beligerância com Israel, com o qual divide fronteiras marítima e terrestre. Há que recordar ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que um almirante brasileiro comanda, desde 2011, a Força-Tarefa Marítima da Unifil, lá no Líbano, que protege este e Israel da intrusão de grupos hostis. Vejam a nossa responsabilidade!

    O Brasil é visto como um refúgio de paz para os perseguidos de massacre e da miséria de outrora e um ator positivo, isento e desinteressado que pode contribuir para a construção da paz na região. E o Líbano é hoje um exemplo de convivência e liberdade naquela porção do mundo. À consolidação e ao aperfeiçoamento da paz naquela região do Planeta é que, portanto, caberá perseverar nossa política externa, amparada pelos mais lídimos princípios insculpidos na Constituição de 1988, a qual nos impõe sublinhar, recordar e defender.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, também tive a oportunidade de visitar o Irã e conhecer de perto a realidade desse povo de que tanto se fala, mas tão pouco se conhece.

    A extraordinária cultura persa, legado de um império de mais de 2.500 anos, deu ao mundo uma fantástica herança arquitetônica, artística e científica. Muito se pode dizer da alma de um povo que tem poetas entre seus principais heróis, como Ferdowsi, Omar Khayyam e Hafez.

    Em Teerã, encontrei-me com o Presidente do Parlamento Iraniano, Ali Larijani, com o Presidente da Comissão de Segurança Nacional e Negócios Estrangeiros, Heshmatollah Falahatpisheh, e com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Irã-Brasil, Abdol Reza Azizi, além dos Ministros de Negócios Estrangeiros, Javad Zarif, e da Economia e Finanças, Farhad Dejpasand. Também tive a oportunidade de visitar o escritório do Acnur naquela capital, onde me reuni com o representante da Agência para o Irã, o holandês recém-chegado Ivo Freijsen, que tem grande experiência no tratamento dos refugiados.

    Brasil e Irã têm relações diplomáticas há mais de cem anos – desde 1903 – e, agora, finalmente, os Parlamentos estão mais próximos.

    A conjunção de um amplo mercado consumidor, com diversidade de recursos naturais, com indústria e pesquisa fortes e com excelentes recursos humanos treinados em ótimas universidades, revela um país pródigo em oportunidades. Não é à toa que países asiáticos e europeus têm manifestado tanto interesse em manter e em ampliar suas relações com o Irã. Aproveitando as sanções impostas em razão do programa nuclear iraniano, a China tornou-se o seu principal parceiro comercial, com intercâmbio de cerca de US$30 bilhões anuais, aproveitando-se das impiedosas sanções impostas pelos Estados Unidos àquele País.

    A cooperação econômico-comercial com o Brasil nunca esteve tão forte. No ano passado, o comércio bilateral atingiu US$2,6 bilhões, sendo que US$2,52 bilhões são de exportações brasileiras.

    O comércio bilateral, como se vê, é acentuadamente assimétrico em favor do Brasil. Em 2017, importamos apenas US$40 milhões, principalmente de ureia, e, em 2018, até o momento, apenas US$38 milhões, principalmente de ferro.

    De forma unânime, meus interlocutores frisaram a necessidade de promover o equilíbrio do comércio com o Brasil. De fato, relações desequilibradas não são duradouras. Devemos equilibrar e ampliar as relações com o Irã, com atenção aos interesses do setor privado brasileiro, onde há oportunidades de importações de produtos iranianos nos setores de químicos, petroquímicos e fertilizantes. Caso cheguemos a um comércio bilateral mais equitativo, poderemos trabalhar com o uso de moeda local nas trocas comerciais, o que facilitaria as transações financeiras, sobretudo em um ambiente de sanções impostas pelos Estados Unidos, que dificultam o relacionamento bancário do Irã com a comunidade internacional.

    Quanto à ampliação e à diversificação de nossas exportações para o grande mercado iraniano, e reconhecendo o seu potencial, o Conselho de Ministros da Camex, aqui do Brasil, aprovou, recentemente, mecanismo de financiamento de exportações brasileiras de bens de maior valor agregado e de serviços no valor de 1,2 bilhão de euros, em parceria com o BNDES. Tal iniciativa abrirá as portas para vendas de grandes volumes de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos e serviços para a indústria de petróleo e gás, implementos agrícolas, ônibus e caminhões, entre outros setores industriais.

    No tocante ao acordo nuclear iraniano, o Joint Comprehensive Plan of Action foi assinado pelo governo iraniano em julho de 2015. Vejam bem Sras. e Srs. Senadores e Sr. Presidente, esse acordo nuclear com o Irã foi assinado pelo Irã juntamente com Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e União Europeia, ou seja, um consenso absoluto.

    A Agência Internacional de Energia Atômica tem atestado, seguidamente, o pleno cumprimento das exigências do acordo por parte do Irã. No entanto, os Estados Unidos, unilateralmente, decidiram abandonar o referido acordo que foi aprovado em resolução pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual fazem parte os próprios Estados Unidos.

    Além do acordo nuclear com o Irã, o governo norte-americano já abandonou o Acordo de Paris, com potenciais graves implicações para o meio ambiente, e o acordo de mísseis assinado com a Rússia, além de haver abandonado a Unesco e o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

    Com atitudes como essas, demonstra desrespeito pelos compromissos assumidos, manifesta o seu desrespeito pela segurança jurídica, pela paz mundial e pela própria saúde do Planeta em que habitamos.

    Tudo isso, Sr. Presidente, é próprio de um mundo em que as leis e os princípios não são respeitados, e tratados e convenções não são seguidos.

    As Nações Unidas têm papel importante a cumprir nesse contexto. Não é possível permanecer silente ante todas as injustiças e double standards praticados pelos países mais poderosos.

    Sras. e Srs. Senadores, as autoridades iranianas manifestaram também vivo interesse pelo processo eleitoral brasileiro e a expectativa de poder manter as relações bilaterais no mesmo patamar com o próximo Governo.

    O Presidente do Parlamento, Dr. Larijani, destacou que o Brasil tem uma posição importante na comunidade internacional e uma capacidade de fazer diferença que devem ser preservadas. A negociação e assinatura da Declaração de Teerã, em 2010, com vistas a contribuir para a solução do dossiê nuclear iraniano, foram uma prova de amizade da qual o governo iraniano não esquece.

    Ressaltei que precisamos estreitar o diálogo para manter nossas boas relações, que se encontram em patamar sem precedentes.

    Nesse contexto, a diplomacia parlamentar terá um papel importante nos próximos meses para diminuir as tensões e pavimentar o caminho do entendimento.

    Não podemos esquecer que a política externa se faz por princípios, está assentada sobre tradições e, mais do que isso, não pode ser tratada como política de governo, mas, sim, do Estado brasileiro. Em síntese, não se pode, simplesmente, desperdiçar um legado como o da diplomacia brasileira.

    Não podemos deixar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que ideologias, nem de esquerda, nem de direita, interponham-se em nossas relações com todos os países do mundo. Devemos seguir ampliando nosso comércio, devemos continuar o diálogo construtivo e devemos manter nossa influência positiva sobre a comunidade internacional.

    No intuito de promover a paz e a estabilidade no Oriente Médio, a diplomacia iraniana tem proposto arranjo inclusivo de segurança regional, que consistiria em um pacote de construção de confiança chamado "confidence building measures", de progressão gradativa, para o estabelecimento de um diálogo regional que permita o controle de armas coletivo e livre de influências negativas de potências mundiais. Essa é uma iniciativa elogiada pelo Secretário-Geral da ONU e que merece o apoio de toda a comunidade internacional.

    Com o intuito de conhecer um pouco sobre o histórico pacífico de nossa região, o Chanceler iraniano demonstrou interesse no modelo utilizado por Brasil e Argentina para a superação das desconfianças no campo nuclear, que marcaram nossas relações durante décadas, e que tiveram fim com a assinatura do Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, em 1991, e do Acordo para Proscrição das Armas Nucleares na América Latina, em 1993. Ambos, frutos das Declarações Conjuntas dos dois países sobre Política Nuclear Comum, de 1990, e sobre a Proibição Completa de Armas Químicas e Biológicas, de 1991, esta última entre Brasil, Argentina e Chile.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um importante dado desconhecido do grande público merece toda a nossa admiração: o Irã abriga, há 40 anos, milhões de refugiados afegãos. E, apesar das restrições econômicas impostas pelas sanções, é um dos poucos países a oferecer assistência médica e escolar a essa população.

    Outra relevante informação é que 57% dos refugiados do mundo provêm de três países: em primeiro lugar, da Síria, com 6,3 milhões; em segundo lugar, do Afeganistão, com 2,6 milhões, e, logo em seguida, do Sudão do Sul, com 2,4 milhões.

    Ao passar por Síria, Líbano e Irã, tomei contato com as duas maiores populações de refugiados do mundo. Atualmente, há 68,5 milhões de pessoas deslocadas, que foram forçadas a deixar suas residências em razão de conflitos armados ou perseguição política. Desses 68,5 milhões de deslocados, 25,4 milhões são refugiados, metade dos quais – desses 25,4 milhões de refugiados –, metade deles, têm menos de 18 anos de idade – menos de 18 anos de idade –, e 40 milhões são deslocados internos.

    A situação no Irã é tanto mais grave porque não há perspectivas de uma solução no futuro próximo. Segundo o Acnur, a média para um refugiado retornar ao seu país é de 17 anos, essa é a média. Os refugiados afegãos no Irã já estão na segunda e terceira gerações, sem que se anteveja, no médio prazo, uma perspectiva de solução política no Afeganistão.

    Essa população precisa de nossa atenção. Não é dada publicidade suficiente e, principalmente, não é dado o apoio necessário.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, retorno do Irã convicto de que é preciso dar início a uma nova fase, ainda mais próxima, das relações parlamentares entre o Brasil e o Irã, a fim de suavizar eventuais impactos para as nossas relações bilaterais.

    Quando falo do estreitamento das relações, falo da necessidade de interlocução mais frequente e de coordenação dos próximos passos, a fim de identificar pontos de convergência que nos inspirem e guiem nesse momento de grande instabilidade mundial.

    Devemos trabalhar para que a política externa brasileira não mude em seus aspectos mais básicos: o apego aos princípios, o respeito às leis, a solução pacífica das controvérsias internacionais por meio do diálogo, o exercício do nosso soft power e a busca de pontos de convergência.

    Sempre cientes de que a diplomacia parlamentar não substitui a diplomacia convencional, cumpre dar nossa contribuição para manter e aprofundar as relações com o Irã, com a Síria e com o Líbano, em prol da prosperidade dos povos e da paz que todos nós desejamos.

    Quero, por fim, Sr. Presidente, enaltecer a valiosa acolhida e o brilhante trabalho demonstrado pelos embaixadores brasileiros nos países que visitei. Recebam os Srs. Embaixadores Fabio Vaz Pitaluga, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto e Rodrigo de Azeredo Santos, os meus mais sinceros e profundos agradecimentos.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Guaracy Silveira...

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador...

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Por favor, Senadora Ana Amélia.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; caro Presidente da sessão, Senador Guaracy Oliveira, eu estou ouvindo o seu relato dessa viagem, dessa missão, e queria destacar a relevância de reconhecer que a diplomacia brasileira tem uma qualidade que chama a atenção não só no continente latino-americano, mas também no mundo inteiro pela excelência, pelo profissionalismo e por ser uma carreira de Estado. Os diplomatas brasileiros, na sua maioria, são exemplos do que V. Exa. acaba de nominar, nos países visitados.

    Penso também que o relacionamento maduro, respeitoso com todas as nações, independentemente de ideologias, como bem V. Exa. sublinhou, é tão importante quanto a diplomacia parlamentar. E V. Exa., no comando da Comissão de Relações Exteriores, tem demonstrado isso, não só no estímulo da criação de grupos parlamentares entre Brasil e blocos ou entre Brasil e Argentina, entre Brasil e Reino da Arábia Saudita, entre Brasil e Reino do Marrocos, mas também em outras iniciativas, da mesma forma, e em tantos outros, estimulados pela Comissão que V. Exa. preside com tanto empenho e com tanto comprometimento, que é a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

    Eu faço esse depoimento até para sublinhar e entender, como V. Exa., a relevância que temos. No mundo globalizado, nós não podemos dispensar o estreitamento de relações cada vez mais intensas, seja no comércio, seja na área política, seja na área cultural, porque são muito maiores as nossas convergências do que as nossas divergências. E mesmo as divergências, quando elas existem, são sempre possíveis de tornarem-se um ponto de referência e de reflexão para que a gente possa aperfeiçoar e entender essas divergências e respeitá-las.

    E nós precisamos também ter a capacidade da tolerância para a compreensão desse novo mundo desafiador que temos pela frente, que tem problemas sérios de imigração, de migração. Assim como a questão que está acontecendo agora na América Central, nós também vivemos aqui os mesmos dilemas – um País com muitas carências. Mas penso que, quando há vontade política, disposição e, eu diria, responsabilidade ética nesse relacionamento, as coisas sempre dão certo.

    Então, o seu relato mostra claramente esse comprometimento. Queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento feito e endossar as referências aos diplomatas citados por V. Exa.

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senadora Ana Amélia, que, com tanto brilho e com tanto entusiasmo, participa ativamente das discussões que são travadas semanalmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

    E também, mais uma vez, quero concordar com o que V. Exa. já vem dizendo ao longo de toda a sua vida parlamentar, que é o elogio à qualidade da nossa diplomacia. A diplomacia brasileira é realmente reconhecida no mundo como uma das melhores do nosso Planeta. E, graças a ela, é que estamos seguindo, ao longo desses últimos 50 anos – sobretudo dos últimos 50 anos, data da fundação das Nações Unidas –, as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as deliberações da Assembleia Geral desse mesmo organismo, seguindo rigorosamente as leis internacionais e dando sequência e coerência a todos os atos e a todas as decisões que foram tomadas no âmbito multilateral.

    Portanto, muito obrigado a V. Exa., mais uma vez, pela sua participação honrosa ao fazer um aparte ao meu pronunciamento. E quero agradecer a S. Exa. o Sr. Presidente desta sessão, Senador Guaracy Silveira, que nos concedeu esse tempo extra para terminarmos o nosso pronunciamento.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Senador Fernando Collor de Mello, ouvir V. Exa. é sempre um prazer, é uma aula acadêmica.

    O seu pronunciamento, neste momento, exalta justamente a diplomacia. Isso deve encher de orgulho ao Barão do Rio Branco, com a profundidade do assunto e a relevância que V. Exa. demonstrou. É realmente uma aula para todos nós.

    Deus abençoe a sua vida e o seu mandato como Senador, que enriquece esta Casa, o Brasil e o Parlamento brasileiro.

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Sr. Presidente.