Discurso durante a 138ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Destaque para atuação parlamentar de S. Exª. e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em favor da implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Registro de realização do seminário "A Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura e Paz", no Senado Federal.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Destaque para atuação parlamentar de S. Exª. e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em favor da implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Registro de realização do seminário "A Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura e Paz", no Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2018 - Página 17
Assuntos
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TURISMO, DISCUSSÃO, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA, BARRAGEM.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, SEMINARIO, ASSUNTO, VALORIZAÇÃO, INFANCIA, CRIANÇA, CULTURA, PAZ, LOCAL, SENADO.

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Guaracy, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, primeiro, quero aqui fazer o registro de uma importante audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido no Senado Federal, realizou nesta quarta-feira, tratando exatamente do tema Política Nacional de Segurança de Barragens.

    E por que nós estamos tratando desse tema? Porque a Agência Nacional das Águas, Senador Guaracy, divulgou um relatório desde 2016 mostrando o quadro extremamente grave em que se encontram as barragens no nosso País. Para V. Exa. ter uma ideia, das mais de 24 mil barragens catalogadas pelo relatório da Agência Nacional das Águas, 723 foram consideradas de alto risco, ao mesmo tempo em que, dessas 723 barragens consideradas de alto risco, a grande maioria está exatamente localizada na Região Nordeste.

    Meu Estado, por exemplo, nós temos lá três importantes barragens que aparecem no relatório da Agência Nacional das Águas com problemas: temos a Passagem das Traíras, que é uma barragem muito importante na região do Seridó, foi construída na época do hoje Deputado, então Governador, Vivaldo Costa; temos no Açude Gargalheiras a Barragem Marechal Dutra; e a Barragem Calabouço, na região Agreste.

    Ontem, nessa audiência pública, o Dnocs esteve presente e, no que diz respeito à questão de Gargalheiras, ou seja, a Barragem Marechal Dutra, pelo menos aqui o Dnocs deu conhecimento de que os serviços de reparação da barragem estão bastante avançados. Então, está em curso a obra de recuperação da Barragem de Marechal Dutra, em Acari. O secretário de recursos hídricos esteve presente na audiência pública e adiantou que está em fase de preparativos o processo licitatório, que vai, portanto, formatar o projeto executivo para a recuperação e a manutenção da Barragem Passagem das Traíras.

    Aliás, quero aqui dizer que o Deputado Vivaldo Costa inclusive manteve já conversas comigo, dizendo, portanto, da preocupação, e que o Governo atual havia assumido o compromisso do processo licitatório com vistas ao projeto executivo da obra, repito, que vai cuidar da recuperação da Passagem das Traíras. E a Barragem Calabouço, lá na região do Agreste, de que nós não temos maiores informações.

    O que eu quero aqui só deixar claro para os que estão em casa nos escutando neste exato momento é que isso não é um tema qualquer, Senador Guaracy. Nós vimos o que aconteceu em Mariana, não é verdade? Aquela tragédia que, enfim, causou comoção e revolta, não foi só no Brasil, foi no mundo. A tragédia de Mariana é considerada, inclusive, um dos maiores desastres do ponto de vista ecológico e humano do mundo. Então, na hora em que a Comissão de Desenvolvimento Regional se debruça sobre esse tema – aliás tema esse que foi escolhido por nós, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional, como a política pública a ser avaliada no ano de 2018 –, o Congresso Nacional está aqui, sinalizando claramente para a sociedade que é preciso que o Governo Federal, que os órgãos competentes tomem providências para que essas tragédias anunciadas não se concretizem no futuro, ceifando vidas humanas e, de repente, provocando desastres de proporções gigantescas, seja do ponto de vista ecológico, econômico ou social.

    Na verdade, o que a Comissão de Desenvolvimento Regional quer ao tratar desse tema... E aqui por dever de justiça, quero, inclusive, ressaltar o trabalho que o Senador Elmano Férrer está fazendo lá do Piauí. Foi ele a quem designei como Relator exatamente da política pública a ser avaliada no âmbito da CDR, que é a Política Nacional de Segurança de Barragens, e é ele quem tem coordenado esse debate no âmbito da nossa Comissão. Foi ele inclusive, ontem, quem realizou ontem essa audiência pública.

    Quero aqui, inclusive, agradecer a presença dos representantes dos órgãos governamentais, da sociedade civil, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, e de diversas entidades que compareceram ontem à Comissão de Desenvolvimento Regional.

    Nós não podemos, de maneira nenhuma, fechar os olhos para esta realidade. Repito, das 24.092 barragens catalogadas pelo relatório da ANA, 723 foram consideradas de alto risco. E que riscos são esses que eles aqui falam? Infiltrações, rachaduras, a questão da insegurança nos equipamentos de proteção às barragens. Então, veja, não dá para fechar os olhos a esta realidade, de forma que nós vamos fazer o nosso trabalho aqui no Congresso Nacional para que este relatório seja entregue ao Governo Federal, e o Governo Federal tem que tomar providências, providências que começam, Senador Guaracy, a partir do orçamento. Brincadeira! Sabe quanto é que está previsto lá para os serviços de manutenção, de reparação dessas importantes estruturas hídricas do nosso povo? Cerca de 34 milhões apenas. Por exemplo, no meu Estado, me preocupa e muito, sim, a situação da Barragem Passagem das Traíras. Isso precisa ser olhado com toda atenção.

    Volto aqui a dizer, Gargalheiras, que, além do mais, é um dos mais belos cartões-postais que a gente tem, precisa ser olhado com toda atenção. Ainda bem que, no caso de Gargalheiras, já está em andamento a obra, prestes, inclusive, a ser concluída, mas nós temos Calabouço lá, na região Agreste, e nenhuma iniciativa foi tomada. Isso precisa ser olhado e tem outras barragens também. Não é só no Rio Grande do Norte, não é só no Nordeste; é pelo País afora. Agora é preciso um olhar especial para o Nordeste porque, das 24 mil barragens, 723 estão ameaçadas, apresentando, portanto, problemas, e a maioria dessas 723 estão exatamente localizadas na região Nordeste.

    Então, eu encerro este tema aqui dizendo que a Comissão de Desenvolvimento Regional está atenta. Nós vamos produzir o nosso relatório para ser encaminhado aos órgãos competentes, cobrando, em nome do povo brasileiro, as devidas providências, repito, para que essas tragédias anunciadas não se concretizem, para que de fato, inclusive, a lei que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens tenha orçamento suficiente para que ela seja implementada na prática.

    Ainda nesse tema, Senador, quero que dizer que ontem estive no Ministério da Integração Nacional, ocasião em que conversei com o Dr. Gustavo Canuto, Secretário-Executivo daquela pasta. Quero aqui dizer que a audiência foi extremamente positiva, porque obtive do Secretário-Executivo, lá do Ministério da Integração Nacional, a garantia do orçamento necessário no valor de 238 milhões para que, se Deus quiser, nós possamos dar andamento e concluir a Barragem de Oiticica, lá em Jucurutu, na querida região do Seridó do nosso Estado. Essa barragem não é uma barragem qualquer, Senador Guaracy. Só para se ter uma ideia da grandiosidade dela, ela será o terceiro maior reservatório hídrico do nosso Estado. Era um sonho que o seridoense acalentava há décadas. E justiça tem que ser feita: esse sonho começou a ser realizado no governo da Presidenta Dilma, porque foi no PAC que foi incluída e, a partir daí, começou exatamente o início da obra. A obra hoje está com mais de 60% em conclusão, em andamento.

    Pois bem, dessa audiência de ontem, o que importa que dizer para o povo do Seridó e do Rio Grande do Norte é que os 238 milhões estão assegurados para garantir a conclusão da obra.

    Além do mais, fiz um apelo ao Secretário Executivo para o empenho e posterior liberação de R$56 milhões, oriundos de uma emenda parlamentar da bancada federal do Rio Grande do Norte, destinada a Oiticica. De forma que disse ontem ao Secretário Executivo que, no que depender do Governo que vai assumir a partir de 1º de janeiro, no que depender desta Governadora, toda a celeridade será dada para que, no calendário previsto, ou seja, dezembro de 2019, eu possa celebrar com o povo do Seridó a realização desse sonho, que é a Barragem de Oiticica.

    Quero aqui, mais uma vez, aqui saudar toda a comunidade de Jucurutu, de toda a região de Seridó, a comunidade lá de Barra de Santana, pelo papel de mobilização importante que eles têm desempenhado. Quero saudar os movimentos sociais e populares, a Igreja, que tem tido um papel muito importante através do Seapac, bem como os prefeitos, a Assembleia Legislativa do nosso Estado, a bancada federal, que ao longo de todo esse período foi parceira, sim, desse importante investimento.

    De forma que quero dizer ao povo querido do Seridó, especialmente, que vamos trabalhar com muita determinação e seriedade. Vamos nos manter unidos porque, se como Parlamentar, tenho muita alegria de ter participado intensamente dessa luta pela Barragem de Oiticica, desde o início, se Deus quiser, como Governadora, serei incansável. Repito, para com os recursos assegurados, todo o empenho nosso para que, em dezembro de 2019, possamos inaugurar e entregar essa importante obra ao povo do Seridó. É uma obra importante do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, do ponto de vista humano, uma obra que faz parte do complexo de transposição das águas do São Francisco.

    Acrescento ainda que, na ocasião, ontem, tratei com o Secretário sobre o Ramal Apodi-Mossoró, que é outro importante investimento que precisa ser feito no nosso Estado. E ontem cobrei do Ministério da Integração Nacional as providências para lançamento do edital que vai viabilizar o início daquela importante obra. O Ramal Apodi-Mossoró precisa ter início, para que tenha meio e fim; e o fim dele é inquestionável. Qual o objetivo do Ramal Apodi-Mossoró? É fazer com que as águas do São Francisco, quando chegarem ao Rio Grande do Norte, contemplem o Rio Grande do Norte como um todo, porque, quando elas chegarem, vão contemplar a região do Seridó e demais regiões. Daí a importância de dar celeridade à conclusão da Barragem de Oiticica. Elas vão entrar pelo Rio Piranhas-Açu, mas, para que elas contemplem a região oeste, que concentra mais de 60 Municípios, onde há inclusive a segunda maior cidade do nosso Estado, que é Mossoró, é preciso, repito, que o Ranal Apodi-Mossoró seja construído, porque vai dar funcionalidade à distribuição das águas.

    É uma obra, inclusive, grandiosa, que vai levar um tempo considerável para ser construída; daí a nossa pressa para que ela tenha início.

    Por fim, Sr. Presidente, quero pedir um pouco de compreensão de V. Exa. para fazer um registro de um importante seminário que está acontecendo aqui, no Senado Federal, que é a XI Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. E o tema dessa Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz deste ano é exatamente a construção da paz pela primeira infância.

    Parentalidade, proteção e promoção da criança estão sendo debatidas em diversas palestras e oficinas que fazem parte do seminário, que começou dia 20 e termina exatamente neste dia 22.

    O objetivo desse seminário é sensibilizar os legisladores a criar e aprovar projetos de lei que fomentem políticas públicas, estimulem o exercício da parentalidade e protejam efetivamente a criança e a gestante, promovendo a saúde física e mental da mãe e o desenvolvimento integral da criança.

    Esse tema, Senador, me fala muito de perto, inclusive na condição de professora que sou. E quero dizer aqui da alegria que tenho, porque uma das minhas principais ações enquanto Senadora aqui, ao longo desses quatro anos, foi ter tido a alegria e a oportunidade de ter sido a Relatora do Marco Legal da Primeira Infância, uma das leis mais importantes do nosso País. E foi esta professora, na condição de Senadora, que foi a Relatora, aprovada aqui, por unanimidade, no Senado Federal.

    O que é o Marco Legal da Primeira Infância? É uma legislação que reúne em uma mesma lei as amplas proteções necessárias para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. Esta lei, que foi sancionada pela Presidenta Dilma, em 8 de março de 2016, é bastante inovadora, porque, além da proteção já assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira infância vem no sentido de que a gente possa avançar no que diz respeito à promoção do desenvolvimento integral dos meninos e meninas. 

     Outro avanço importante do Marco Legal da Primeira Infância é prever que a opinião da criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância, obviamente levando em conta as peculiaridades da idade e as formas de expressão próprias.

    De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção devem ter prioridade nas políticas públicas. Os pais e as mães também são responsáveis, juntamente com os Estados, os Municípios, a União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e desenvolvimento das crianças.

    Quero aqui ainda acrescentar, Senador Guaracy, que tive a alegria de, neste ano, na condição de candidata a Governadora do Rio Grande do Norte, ter assinado a carta compromisso formulada pela Rede Nacional da Primeira Infância. Assinei essa carta e quero aqui, da tribuna do Senado Federal, reafirmar mais uma vez os meus compromissos, quando, lá na carta, eu assumi o compromisso de, primeiro, considerar a primeira infância uma responsabilidade do Estado compartilhada com os Municípios e com a União; segundo, articular os setores do Governo estadual cujas competências se relacionam a direitos da criança, visando a uma ação integrada para seu atendimento integral...

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... promover processos participativos com as famílias, com as organizações da sociedade civil e com as crianças, nos assuntos que a estas dizem respeito; quarto, elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância e com o Plano Nacional de Educação e iniciar sua implementação; quinto, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios do Estado na elaboração e implementação dos seus respectivos Planos Municipais pela Primeira Infância.

    Reafirmo aqui mais uma vez, repito, a carta compromisso que assinei, quando candidata ao Governo do Rio Grande do Norte nestas últimas eleições. E digo mais: ainda ontem, na reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, pautei o tema da educação, com foco no Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a mais importante política de financiamento já implementada no Brasil, voltada para a educação básica. Quando a gente fala de educação básica, nós estamos falando de uma rede que atende a cerca de 50 milhões de pessoas pelo País afora, através das redes estaduais e redes municipais, porque vai da criança ao adulto.

    E o que é que nós queremos com relação ao Fundeb, Senador Guaracy? Queremos não somente prorrogar o Fundeb, uma vez que a vigência dele termina em 2020; nós queremos torná-lo uma política permanente. Mas, mais do que isso, nós queremos que a União, o Governo Federal, amplie a participação financeira no Fundeb junto aos Estados e Municípios, para que nós possamos avançar em compromissos como esses. Por exemplo: creche, e creche de boa qualidade.

    Setenta por cento das nossas crianças estão fora da creche. Não porque suas mães queiram; muito pelo contrário: é porque a maioria das famílias não têm condições, do ponto de vista orçamentário, para colocar as crianças em creches particulares. E o Estado brasileiro tem a obrigação de assegurar o acesso à escola. E o acesso deve começar exatamente pela creche. Quanto mais cedo esses brasileirinhos e brasileirinhas adentrarem a escola, maiores serão as chances do seu desenvolvimento pleno, cognitivo, social. Por isso que, repito, no Fórum dos...

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... Governadores do Nordeste, vou lutar para que o novo Fundeb venha com mais financiamento para a educação básica no nosso País, para os Estados e Municípios, principalmente do Nordeste e do Norte.

    Por fim, Senador, quero aqui parabenizar a todos e todas que, mais uma vez, realizam a Semana de Valorização da Primeira Infância. E quero fazê-lo nas pessoas de Lisle Lucena e de Vital Didonet.

    Quero, inclusive, terminar aqui com uma frase de Vital Didonet, quando da abertura da Semana de Valorização da Primeira Infância esta semana, aqui no Senado, quando disse ele: "Todos estamos convidados a aprofundar o conhecimento sobre a estratégia mais eficaz de construir um mundo de paz, um mundo de paz a partir do começo da vida, pois é na primeira infância que se formam os valores que a pessoa viverá ao longo de sua vida. É nesse período que a paz passa a ser compreendida, vivenciada e transformada em valor pessoal."

    Que a 10ª Semana, repito, realizada aqui no Senado Federal, pela Valorização da Primeira Infância, possa contribuir para que avancemos, no sentido de garantir às crianças do nosso Brasil educação de boa qualidade.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2018 - Página 17