O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, hoje nós temos um dia de muita relevância para o Nordeste, em razão da reunião entre os nove Governadores da região e o Presidente eleito Jair Bolsonaro, ou alguém que represente a sua equipe. É um encontro em que será imperioso que o novo Governo, que ainda vai assumir, ceda no seu ranço, no seu preconceito e na visão torta que tem sobre os nordestinos, se quiser elevar o nível do debate político e federativo.

    É inaceitável que o Presidente da República não tenha criticado, até a presente data, o Gen. Augusto Heleno, seu braço direito e futuro Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que disse, em entrevista ao Valor Econômico, abre aspas: "O Nordeste é o grande centro da roubalheira do País", fecha aspas – infeliz afirmação. Lamentavelmente, o próprio General não pediu desculpas. E é uma afronta que um Governo que nem começou trate dessa maneira uma região onde vive um quarto da população brasileira, homens e mulheres reconhecidos pela sua capacidade de trabalho e, sobretudo, de resistência às imensas adversidades em que vivem. Essa declaração lamentável precisa ser imediatamente reparada antes do início de qualquer diálogo.

    E é preciso que o Governo ou o futuro Governo claramente fique atento à pauta dos nordestinos. Nós precisamos urgentemente da conclusão de obras de infraestrutura fundamentais como a Transnordestina, a transposição do São Francisco, adutoras e barragens, para assegurar o desenvolvimento das nossas potencialidades e o nosso crescimento sustentado.

    Nesse sentido, os recursos advindos do projeto que põe fim à cessão onerosa no pré-sal, ainda que nossa posição seja de rejeitar esse projeto, mas, se vier a ser aprovado, é fundamental que esses recursos possam ajudar a mitigar os efeitos perversos dessa matéria e, sobretudo, repartir com Estados e Municípios recursos expressivos para investimentos.

    Acenar com pelo menos 50% daquele montante, algo em torno de R$50 bilhões, metade do valor a ser recebido pelo bônus de assinatura, seria um gesto extremamente importante para repactuarmos uma retomada equilibrada da economia brasileira.

    Metade desse dinheiro seria encaminhado para a educação e para a saúde, especialmente em um momento em que nós vamos passar por mais turbulências nessa área, com o desmonte de mais de 8,5 mil equipes de saúde da família, dada a expulsão dos médicos cubanos provocada pela ruptura do acordo internacional com Cuba por parte do Presidente eleito.

    Em Pernambuco, meu Estado, os danos são muito graves. Vamos perder mais de 400 médicos, alguns deles os únicos que havia em muitos Municípios. Desde que o programa Mais Médicos foi implantado em 2013, a rede estadual de saúde conseguiu reduzir em quase 9% as internações evitáveis, graças aos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde. Com essa retirada dos médicos, nós vamos afogar ainda mais os já colapsados grandes hospitais e, o que é pior, vamos aumentar o número de doentes de hipertensão, diabetes, os casos de mortalidade infantil e materna, tudo, enfim, que vinha sendo tratado há cinco anos por esses excelentes profissionais, que estavam aqui em missão humanitária.

    O futuro Ministro da Saúde, Sr. Luiz Mandetta, com quem tive a oportunidade de travar vários embates neste Congresso, eu a favor, e ele contra a implantação do Mais Médicos, é um indivíduo movido por ranço ideológico e interesse corporativo. Tem uma mentalidade empresarial absolutamente descompromissada com a população, especialmente a mais pobre deste País.

    Vai aprofundar ainda mais a política tacanha de Michel Temer, que acaba de suspender o repasse de R$77 milhões para 309 unidades na área da saúde mental em todo o País e, somente no ano que vem, em razão da chamada PEC do fim do mundo, que ele fez aprovar aqui neste Congresso, com as bênçãos da sua base, vai tungar mais de R$2 bilhões do orçamento, especialmente em saúde e educação.

    A diferença entre a nossa forma de pensar e a deles é exatamente esta: enquanto nós entendemos que o Brasil precisa de investimentos e inclusão dos mais pobres, eles defendem cortes e mais exclusão. Essa verdadeira tempestade ideológica, que, ao longo dos últimos anos, varreu o Brasil em defesa de um individualismo tacanho, em defesa da ideia do salve-se quem puder, que não é a forma de pensar e a mentalidade habitual e tradicional do povo brasileiro. Nós precisamos resgatar a solidariedade, o altruísmo, a preocupação de fazer com que todos tenham as mesmas oportunidades; de fazer com que todos tenham todos os direitos elementares garantidos; que sejam universalizadas as condições mínimas de dignidade para que aí, então, cada um, de acordo com a sua capacidade, possa desenvolver as suas potencialidades.

    Hoje é o contrário o que está começando a acontecer novamente. É a tese de cada um por si, é a tese de que eu sou capaz e os demais que se danem, porque, na verdade, os outros são preguiçosos, os outros não têm a capacidade, e, portanto, o Estado não tem a responsabilidade de criar essas condições mínimas. E é essa a diferença que há entre nós e esse projeto que acaba de vencer as eleições neste País.

    Vamos enfrentar uma situação em que as políticas sociais vão sofrer cortes inimagináveis, em que a desigualdade vai se aprofundar, em que a falta de oportunidades...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... vai se agravar.

    Portanto, é preciso que as diversas regiões, as diversas pessoas sejam olhadas de acordo com as suas necessidades, com políticas específicas.

    Ontem mesmo, nós trabalhamos uma política específica importante, com a extensão dos benefícios para a indústria automobilística no Nordeste. Eu tive a honra de relatar essa medida provisória em 2011, e, ontem, votamos todos pela sua prorrogação, o que, no caso de Pernambuco, vai viabilizar a continuidade das atividades da fábrica da Fiat-Chrysler-Jeep, em Goiana.

    Hoje, lá, nós já temos 14 mil empregos diretos gerados, 179 mil veículos produzidos só no ano passado e uma região absolutamente dinâmica...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Presidenta.

    Que beneficia até mesmo o vizinho Estado da Paraíba.

    Muito em razão desses investimentos e de uma boa gestão, Pernambuco cresceu, segundo o Banco Central, mais de 2% no último trimestre, em que pese o Nordeste ter sido a única região do País a ter retração de 0,2% no período.

    Então, o que há é a necessidade de políticas públicas sérias que nos deem oportunidade de desenvolvimento sustentado. Não há, como o Presidente da República eleito chegou a nos acusar durante a campanha, coitadismo no Nordeste. E é preciso que o Presidente eleito deixe de lado o seu tapadismo para poder entender isso.

    Muito obrigado, Sra. Presidenta.