A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Senador Guaracy, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, hoje pela manhã participei de uma importante reunião do fórum dos Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, ocasião em que nós elaboramos uma proposta a ser encaminhada ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, tratando de demandas de grande relevância e, por que não dizer, de urgência para o povo dos nossos Estados, o povo nordestino.

    Na carta que nós encaminhamos, Sr. Presidente, constam alguns itens de que passo a fazer registro neste exato momento, aqui da tribuna do nosso Senado. Primeiro, a retomada urgente de obras federais no Nordeste visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial ênfase e destaque para a infraestrutura, no caso das obras rodoviárias, no campo da questão da segurança hídrica. E aqui eu quero destacar a defesa que fiz lá de cobrar do Governo Federal a aceleração na conclusão do projeto de transposição das águas do São Francisco, uma vez que o calendário de entrega dessa grandiosa obra para o Nordeste setentrional já foi adiado diversas vezes.

    E lá expressei, em nome do povo potiguar, a minha enorme angústia e preocupação. Por quê? Porque o Rio Grande do Norte é o último Estado a receber as águas do São Francisco, de forma que conversei hoje com o Governador Camilo, com o Governador eleito da Paraíba, João Azevêdo, no sentido de que Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte pudessem fortalecer cada vez mais essa nossa ação política integrada, repito, para que esse calendário não seja mais uma vez adiado e nós tenhamos a garantia da chegada das águas do São Francisco não somente ao Ceará, não somente também à outra parte da Paraíba na qual essas águas precisam chegar, mas ao Rio Grande do Norte, que não viu uma gota d'água sequer, ainda, das águas do São Francisco.

    Eu fico muito à vontade para colocar isso aqui, porque tenho atuado fortemente na agenda de cobrança de retomada das obras do São Francisco. Na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional aqui do Senado, eu pautei esse tema, fizemos a caravana das águas, ciclo de audiências e mais audiências públicas foram realizadas com a presença dos Ministros, com a presença da sociedade civil, de gestores, com a presença dos Legislativos estaduais e municipais, de forma que eu quero aqui, portanto, mais uma vez dizer ao meu querido Rio Grande do Norte que, como Governadora, serei incansável, incansável – repito – na cobrança junto ao Governo Federal para que essa obra seja concluída.

    Essa não é uma obra qualquer, de maneira nenhuma, para nós do Nordeste, desse povo lutador. Não é uma obra qualquer, de maneira nenhuma! É uma obra emblemática, especial, estratégica, porque se trata exatamente de garantir segurança hídrica para o nosso povo, em uma região que todos nós sabemos... Em virtude das condições climáticas do Nordeste, é uma região sempre sujeita às intempéries climáticas, enfim, a toda essa vulnerabilidade.

    Não é à toa que nós passamos por um ciclo de seis anos seguidos de seca. Então, quero aqui, portanto, destacar, repito, que na carta que os Governadores eleitos e reeleitos endereçaram hoje ao Presidente eleito, um dos primeiros itens é a retomada de obras federais no Nordeste visando ao crescimento econômico e à geração de emprego, com destaque para a questão da infraestrutura hídrica, e nesse aspecto pontuei a necessidade imediata de conclusão da obra da transposição das águas do São Francisco, bem como a retomada das obras rodoviárias e também no campo habitacional.

    É muito importante a retomada das obras no campo habitacional, o Minha Casa, Minha Vida, pelo que significa esse programa. De um lado, cidadania, habitação para o nosso povo que precisa, e ao mesmo tempo é uma obra que movimenta a economia, com a geração de emprego, e, portanto, contribuindo para a retomada do crescimento da economia.

    O segundo item dessa carta, Senador Guaracy, não poderia ser diferente, foi a questão da segurança pública, dados os índices assustadores de criminalidade e violência que assolam não só o meu Estado. Infelizmente o nosso Estado ostenta o título de Estado mais violento do País, e nós não podemos de maneira nenhuma nos conformar com uma situação dessa, muito pelo contrário! Eu disse, durante a campanha, e, como Governadora eleita, aqui reafirmo o nosso compromisso irrenunciável, o nosso compromisso de enfrentar, com todo o rigor, a criminalidade e a violência que tiram o sossego e a paz do povo potiguar.

    É por isso que hoje foi também um dos itens considerado por nós, governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, prioritário, ou seja, a celebração de um pacto nacional pela segurança pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas, explosivos, atuação de facções criminosas e etc.

    Terceiro item.

A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram, sim, drasticamente, com a recessão econômica que deteriorou o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Nesse sentido, importante pautar a reforma tributária, [uma reforma tributária] que corrija distorções, como [por exemplo] a tributação de bancos e de rendas do capital; [uma reforma tributária, inclusive, que também traga, no seu bojo, a redefinição do chamado pacto federativo.]

    Nós não podemos aceitar essa lógica implementada no Brasil, em que o bolo tributário fica concentrado nas mãos da União, e os Estados e Municípios, com migalhas.

    Quarto item. "Desbloqueio das operações de crédito dos Estados para viabilização de investimentos e pagamentos [...]."

    E aqui eu quero ressaltar a situação dramática do Rio Grande do Norte, Senador Walter Pinheiro. A esta altura, parte dos servidores do meu Estado não receberam ainda o décimo terceiro de 2017; parte dos servidores também não receberam ainda o salário de outubro. Não sabem quando vão receber novembro e, muito menos, quando vão receber dezembro...

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e o décimo terceiro de dezembro.

    Então, nós esperamos, repito, que essa situação seja resolvida. Que o atual Governador envide todas as providências para saldar esses compromissos com os servidores públicos do meu Estado; afinal de contas, o que está se cobrando aqui é aquilo que a Constituição assegura, que é, para quem trabalha, o mínimo que ele tem a exigir: receber exatamente o seu salário em dia.

    Quinto item. "Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundeb, [o chamado] Novo Fundeb."

    Isso aqui é fundamental. Eu tive a alegria de ser Relatora do Fundeb na época, na Câmara, em 2006, criado no Governo do Presidente Lula, e hoje sou Relatora, aqui, de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria da Senadora Lídice da Mata.

    O Fundeb...

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... é a mais importante política de financiamento, já implementada no Brasil, voltada para a educação básica.

    A vigência do Fundeb termina agora, em 2020. Daí por que, oportunamente, os Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste... E essa aqui foi uma proposta minha, que constasse nessa carta a ser endereçada ao Presidente eleito Jair Bolsonaro o Novo Fundeb.

    E o que é o Novo Fundeb? Nós queremos a aprovação de uma emenda à Constituição não apenas para prorrogar, mas também para tornar o Fundeb uma política permanente. Mas não só isso. Nós queremos que, no bojo da prorrogação do Fundeb, de tornar o Fundeb uma política permanente, tenhamos a ampliação da participação financeira da União no Fundeb, junto aos Estados e Municípios...

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que Estados e Municípios possam realizar as suas metas de mais creches, de mais educação em tempo integral, de valorização dos profissionais de educação, de mais ensino superior e etc.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também colocar o último item da nossa carta, que é a preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental, na visão dos Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, a imediata recomposição e ampliação do Programa Mais Médicos.

    Acrescento, Sr. Presidente, que participou dessa reunião o Presidente da nossa Casa, Senador Eunício Oliveira, quando foram discutidas pautas importantíssimas de interesse dos governadores, especialmente dos governadores nordestinos, como o projeto de lei que trata da questão da cessão onerosa, entre outros. E quero aqui destacar que o Senador Eunício, Presidente da nossa Casa, foi extremamente receptivo, sensível a toda essa pauta de reivindicações que os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste apresentaram.

    Participou também o Senador Walter Pinheiro, aqui presente, dando lá a sua contribuição ao projeto de lei que trata da cessão onerosa, bem como ao projeto de lei que trata da questão do Fundo Social dos recursos oriundos do pré-sal.

    Também participou o futuro Senador que me substituirá nesta Casa, Jean-Paul Prates.

    Quero aqui colocar que todos os nove Governadores do Nordeste estiveram presentes, além da Vice-Governadora lá de Pernambuco, Luciana Santos.

    Termino, Sr. Presidente, dizendo que essa é a pauta inicial que nós estamos encaminhando ao Presidente eleito.

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – No dia 12 agora, de dezembro, está prevista uma reunião do Fórum Nacional dos Governadores do Brasil, ocasião em que todos os nove representantes do Nordeste estarão presentes, reunião essa, inclusive, que deve contar com a presença do Ministro da Justiça indicado pelo Presidente eleito. O fato é que quero aqui dizer da nossa expectativa de que, no próximo dia 12, repito, quando haverá uma reunião do Fórum Nacional dos Governadores eleitos e reeleitos do Brasil, possamos ter, do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe, uma sinalização concreta no que diz respeito a que possamos avançar no atendimento dessas justas reivindicações que os governadores do Nordeste encaminharam hoje ao Presidente eleito, através dessa carta.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senadora Fátima, a sua fala tem realmente muita pertinência em todos os aspectos, mas, quando eu vejo a necessidade de água de grande parte do Nordeste, isso tem que enternecer, motivar e emocionar qualquer brasileiro, qualquer patriota.

    Eu digo sempre, em minhas palavras, que o maior patriota que o Brasil teve foi Dom Pedro II. E ele já tinha essa bendita preocupação com o Nordeste sempre.

    Nós temos que fazer uma ação no Nordeste de perenização de cada córrego; na linguagem do gaúcho, de cada arroio; na linguagem do Amazonas, de cada igarapé; na linguagem do centro do Brasil, de cada córrego; nós teríamos que perenizar, para que realmente o Nordeste fosse pleno de realizações e pleno de abundância.

    Aí nós estaríamos, Senadora, obedecendo a uma palavra bíblica do Senhor Jesus Cristo, que diz: "Dai água a quem tem sede." Esse deve ser o bem primário de todo ser humano.

    Que Deus abençoe e parabéns pelo seu pronunciamento.

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Permita-me só acrescentar a lembrança que V. Exa. faz em boa hora.

    De fato, essa obra foi pensada, pela primeira vez, no Império, por Dom Pedro. E nós temos que ser justos, no sentido de reconhecer o papel de estadista que o Presidente Lula teve, porque foi ele quem tirou a obra da gaveta; a ousadia que ele teve de levar essa obra a efeito. E o fato é, Senador Reguffe, que os Governos nossos, do PT, em que pese as dificuldades inclusive que o Governo Dilma enfrentou, deixaram 94% dessa obra em andamento. Por isso que para nós é imperativo: essa obra tem que ser concluída. As águas tem que ser entregues para quem de fato elas foram destinadas.

    Por isso que aqui repito mais uma vez: como Parlamentar, lutei muito pela transposição das águas do São Francisco e, como Governadora, vou ser incansável, porque não sossegarei enquanto as águas do São Francisco não chegarem ao nosso Rio Grande do Norte.