O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    Quero aqui, Sr. Presidente, desta tribuna... Aliás, eu até brincava, agora há pouco, com alguns Senadores, que, na realidade, aqui, na semana retrasada, meu caro Reguffe, inclusive nesse processo de volta ao Senado, estava pautado para eu retornar para a Secretaria do Planejamento... Perdão... Como eu fui Secretário de Planejamento do Governo Wagner – já passou... Mas, na realidade, atualmente eu estava na Secretaria de Educação do Governo Rui.

    Eu vim ao Senado no final de outubro para participar, inclusive numa demanda importante do Governo do nosso Estado, para discutir as emendas impositivas, e este ano, em particular, com a entrada de duas áreas fundamentais. A gente conviveu no ano passado com a emenda impositiva para a área da saúde, e este ano – de forma, eu diria, até muito correta – o Congresso Nacional apontou a necessidade de incluirmos segurança pública e educação nas impositivas.

    E, aí, nessa vinda foi possível a gente dialogar com a bancada, acho que logramos êxito, inclusive de forma, eu diria, muito solícita, compacta, mesmo a parte da bancada de oposição ao nosso Governo, lá no Estado, mas os Parlamentares têm um compromisso...

    Mas a bancada que apoia o nosso Governo no Estado aportou recursos para a área da educação, da saúde, da segurança, para atender a essa demanda de custeio, para atender a essa demanda de aquisição de equipamentos.

    Então, eu retornaria para a Secretaria de Educação no dia 1º de novembro. Portanto, era assim, eu diria, o pactuado.

    Mas, assim que cheguei aqui, meu caro Presidente, me deparei com uma situação... E o Governador inclusive estava aqui nesse dia, como está no dia de hoje. Eu participei junto com a Governadora eleita Fátima Bezerra e com o nosso Governador da reunião de governadores, agora pela manhã. Hoje à tarde os nossos governadores estão no Supremo, inclusive em outra tarefa, tarefa essa que é muito importante, porque amanhã nós teremos dois julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal, de muito interesse para a área de educação e, particularmente, para os Estados do Nordeste.

    Uma das matérias a ser discutida amanhã é a questão que envolve o salário-educação, minha cara Governadora Fátima Bezerra. Eu ouvi V. Exa. falar das dificuldades. Portanto, essa é uma das maiores dificuldades, e eu diria até uma anomalia: o salário-educação, Senadora Fátima, de empresas que têm a atividade laboral no Estado de V. Exa., o salário-educação, majoritariamente, vai para onde é a sede da empresa, e não para onde estão os trabalhadores. Essa é uma das peças que serão apreciadas no dia de amanhã.

    A outra é a discussão do Fundef, aquela diferença dos anos 90, final dos anos 90, e que é muito importante para os nossos Estados. Não é pelo montante, mas é inclusive por reparar um erro, reparar danos na educação; ou seja, o que não foi feito lá atrás, Senadora Fátima, mesmo que agora recebamos um volume expressivo, nós não vamos poder mais corrigir. Nós vamos poder fazer daqui para a frente. Só teremos oportunidade, agora, de transformar isso a partir desse ponto, porque, na educação – as pessoas precisam entender isso, Senadora Fátima –, quando falamos em plano decenal, não é de brinquedo. É porque, na educação, não acontece nada, senão nesses dez anos. Então, é importante plantar desse jeito, é importante trabalhar nessa direção, para que a gente tenha a oportunidade de construir e consolidar algo eficiente.

    Então, eu voltaria, Senadora Fátima, no dia 1º de novembro, lá para a Secretaria de Educação O Governador estava indo para uma missão no exterior e me pediu... E também o nosso querido Índio, como costumamos chamar aqui o Wellington Dias, que foi nosso parceiro nesta Casa aqui.

    O Governador Wellington Dias ficou encarregado pelos governadores de permanecer aqui, para discutir essa questão de cessão onerosa, até porque ele trabalhou conosco nisso aqui, nessa questão da produção de óleo e gás. E, aí, eu tive a oportunidade de permanecer, por determinação do Governador, que me disse, de forma peremptória: "Não volte, não! Fique aí, para...".

    E, aí, nós tivemos aqui também, eu diria, a grata surpresa, Senadora Fátima, de, no PL 209, ganhar o consenso de todo o Senado, o apoio. Inclusive, no dia, aqui, agradeci ao Senador Fernando Bezerra, que é Líder do Governo, no sentido de ele acatar, aliás, as emendas de dois baianos: o baiano Otto Alencar, que sugeriu a questão dos recursos para os dutos, de suma importância; e a outra emenda, sobre a qual dialogamos aqui em Plenário, com o Fernando Bezerra, no sentido de, da parcela de 50%, retirarmos 30% dessa produção de óleo e gás, para que isso possa ser transferido para os fundos de participação de Estados e Municípios. Parcela importante. E nós não estamos falando de qualquer coisa, Senadora Fátima. O que se estima na movimentação desses recursos é algo na ordem de R$100 bilhões. Então, imagine retirar isso desse cenário!

    Uma conta muito rápida que me vem à cabeça, no caso da cessão onerosa, Senadora Fátima, é que a Bahia deixará de receber R$6 bilhões. Isso estou compondo em duas parcelas, ou seja, uma parte expressiva dos R$6 bilhões, quase a metade, coisa de 40%, 60%, vai para os Fundos de Participação dos Municípios, e outra para o Fundo de Participação dos Estados. Então, imagine em uma operação dessa!

    Então, é importante que nós trabalhemos nessa questão.

    E aí eu terminei ficando, conseguimos no dia 8, aqui, graças a essa participação de todos os Senadores. E foi um negócio muito legal, Senadora Fátima, porque entra exatamente esse papel do Senado. Não se trata de discutir aqui bandeiras partidárias e nem posições políticas. O Senado tem obrigação inclusive de ter esse olhar, o olhar do desenvolvimento regional, o olhar do desenvolvimento de cada Estado, a política aqui ajustada para isso. E conseguimos aprovar o projeto.

    Terminei ficando, inclusive, para acompanhar essa rodada que começamos ontem de visitar os ministros. Hoje os governadores continuam visitando os Ministros do Supremo. E, amanhã, nós teremos, nos Itens 1 e 2 da pauta do Senado, essas duas importantes questões.

    Então, nós vamos acompanhar isso. E, consequentemente também, continuar o trabalho aqui já também demandado pelo governador para que possamos acompanhar até o dia 27 o que vai se processar em relação a essa questão da cessão onerosa.

    Nós que tivemos uma posição aqui contrária a esse projeto, Senadora Fátima, na sua origem, é bom lembrar isso. Nós já denunciávamos isso desde antes. Não se pode pensar numa linguagem que todo mundo mais conhece, entendeu, Fátima, que é essa história da distribuição dos royalties. Assim que todo mundo conhece. Nós ficamos naquela história de cessão onerosa, gás, produção, óleo, petróleo, mas a linguagem é direta na veia.

    Do projeto aprovado aqui, até agora nós estamos com isso paralisados com liminar no Supremo Tribunal Federal. Então, não é qualquer coisa para Estados.

    Eu vi aqui a nossa nobre próxima Governadora, porque vai tomar posse no dia 1º de janeiro, falando exatamente da situação caótica e da crise...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... financeira e econômica que o Estado atravessa, e um Estado que é produtor de petróleo.

    Portanto, isso é algo extremamente decisivo para esse novo cenário.

    E aí louvo a atitude do Presidente da Casa, Senador Eunício, que se colocou à disposição, desde terça-feira, no dia 13. Ele teve uma postura muito digna, entrando no debate, assumindo o papel de Presidente do Senado, fazendo essa discussão, conversando inclusive com os representantes do Governo que aí está e com os representantes do Governo que vai entrar, cumprindo exatamente o seu papel institucional, que eu quero salientar que foi de suma importância, abrindo esse canal da negociação para que a gente possa, de uma vez por todas, preparar um terreno propício para 2019, para a gente atender a demanda ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    Como dizia, para atender à demanda principalmente daqueles que mais precisam.

    Então, é importante que a gente tenha a clareza do que isso significa. O nosso Estado, o Estado da Bahia, é um Estado de 15 milhões de habitantes, um Estado com dimensões de países do tamanho da França. Só o nosso semiárido, caro Presidente, que representa quase 70% do nosso território – cerca de 68% – é quase do tamanho da Espanha. Então, na medida em que um Estado como esse perde receitas dessa magnitude, você não tem como adotar políticas públicas. E não dá para você trabalhar nesses lugares sem imaginar como é que é possível identificar qual é o perfil de cada território e de cada canto desses.

    Portanto, é de fundamental importância que a gente tenha a clareza de que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... esses recursos, meu caro Presidente, são recursos fundamentais para você manter o funcionamento dos serviços, para manter uma política de desenvolvimento, uma política de incentivo e, principalmente, uma política voltada para a manutenção desse homem no campo.

    São cidades do semiárido baiano em que, majoritariamente, a agricultura ainda é a agricultura de subsistência. A agricultura familiar é muito forte no Estado da Bahia. Nós temos quase 800 mil agricultores familiares. O nosso oeste é um celeiro de produção, mas é preciso, inclusive, integrar essa produção com infraestrutura, com serviços e com toda uma logística que permita ter a atividade laboral, ter a questão do atendimento e, principalmente, as condições para que as pessoas possam viver.

    Assim, nós vamos acompanhar esses processos na expectativa de desfecho.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Volto a dizer que não tenho trabalhado muito na lógica da cifra – e, às vezes, as pessoas se preocupam muito com isso, ou seja, quanto é que entraria nos cofres se essa decisão fosse tomada hoje –, porque não pode ser nessa lógica, mas é importante frisar que essas três parcelas a que estou me referindo aqui – a questão que tem a ver com royalties, as questões que têm a ver com o salário educação e com a diferença do Fundef – são questões inerentes a um processo cada vez mais permanente e, de certa maneira, algo que já vai ao encontro daquilo que é o pleito de todos nós, ou seja, melhorar as condições para que se tenha políticas de desenvolvimento. 

    Sei que esse é um debate que vai se instalar no Brasil de forma muito mais vigorosa – e assim acontece em todo período pós-eleitoral – quando nós tivermos um Governo novo no dia 1º de janeiro, e, consequentemente, creio que a expectativa...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... ainda que uns tenham posição contrária ou não... Eu, obviamente, sempre trabalho com a lógica de que há um governo eleito, ponto final. Eu fiz oposição, ou seja, participei do outro lado da campanha, mas há um governo e, a partir do dia 1º de janeiro, aí são instituições e instituições que se relacionam. O nosso desejo é o de resolver os problemas, inclusive, da nossa gente. Uma coisa é o embate na política, o que nós vamos continuar fazendo sem nenhum problema; outra coisa é a relação de governos.

    Hoje, por exemplo, meu caro Presidente, quando saíamos da reunião, algumas pessoas da imprensa me perguntavam assim: "Ah, mas vocês não temem a perseguição do novo Governo, já que vocês estavam no campo de oposição etc.?" Eu disse: "Olha, a partir de 1º de janeiro, o Brasil terá um Presidente e não um candidato a Presidente". Então, espero que... Não é possível que, em 27 anos de mandato parlamentar, o Presidente eleito não tenha já acumulado...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... um processo inclusive até de amadurecimento nas relações. Então, eu não quero... Eu não sou chegado a previsões, eu não acredito nisso, mas acho que é importante a gente trabalhar com outra lógica. A lógica nossa é a lógica de dialogar.

    Os Governadores tiraram hoje diversos pontos. E também onde é que os Governadores em cada lugar desse, onde é que a gente pode efetivamente trabalhar irmanados com o interesse do Brasil. Não preciso me render ao Presidente eleito, não estou mudando a postura política crítica que a gente possa ter a esse ou àquele programa. Mas a obrigação nossa é fazer a defesa dos interesses dos nossos Estados, da nossa gente e, portanto, trabalhar nessa lógica. Isso é bem diferente do que é um processo de acompanhamento na política.

    Eu tive a oportunidade, meu caro Presidente, de, como Deputado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... experimentar (Fora do microfone.)

    os Governos de Fernando Henrique Cardoso, cheguei até a liderar a oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas em momento nenhum dei badogada nele, atirei pedra. Até porque não sou muito chegado a atirar, nem atirar com as mãos, nem atirar usando outro tipo de equipamento que eu nem sei manusear. Portanto, é diferente. Agora, fiz a crítica dentro daquilo que a gente avaliava que estava fora do que efetivamente nós entendíamos naquele momento que deveriam ser os melhores encaminhamentos.

    Portanto, acho que é essa é a postura e é isso que os Governadores demonstraram hoje. Apresentaram lá quais são os pontos que eles querem conversar com o Governo. E, efetivamente, vamos continuar tocando os nossos trabalhos para que possamos, aqui no Congresso Nacional, dar as respostas que ainda o povo espera de todos nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.