O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Guaracy.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, justiça é, antes de tudo, reparação. Não adianta apenas prender e punir, é preciso reparar o dano a quem ele foi causado. Neste momento do País, há uma profunda indignação com atos de corrupção, com atos que lesaram o contribuinte, aquele que paga impostos neste País. E não basta apenas, Sr. Presidente, prender ou punir; é preciso reparar o dano causado.

    Eu apresentei nesta Casa, no primeiro semestre deste ano, no dia 18 de abril, dois projetos que eu considero de suma importância e que gostaria de ver sendo debatidos por esta Casa.

    O primeiro é o PLS 187, de 2018, que obriga que aquele que praticar um ato de corrupção, além de tudo que existe na legislação hoje, tenha que ressarcir o dano causado e ainda pagar uma indenização, uma multa civil aos cofres públicos de três vezes o dano causado.

    E o segundo é o PLS 188, de 2018, que obriga que aqueles que praticarem atos de pichação ou de depredação do patrimônio público ou privado tenham que ressarcir o dano causado e pagar uma indenização de duas vezes esse dano.

    Justiça é, como eu disse, Sr. Presidente, antes de tudo, reparação. É preciso se reparar o dano causado. Às vezes a sociedade hoje está muito mais preocupada em punir, em se vingar, em prender. Além de se prender e de se punir, é preciso se reparar o dano. Gostaria que esta Casa se debruçasse sobre esses dois projetos, sobre o que obriga o praticante de atos de corrupção a ressarcir os cofres públicos pelo dano causado, e, além disso, pagar uma multa civil, uma indenização no valor de três vezes esse dano; e aquele que depredar patrimônio público, aquele que pichar, porque também é muito triste a gente ver as cidades pichadas, a depredação do patrimônio público, esse também tem que, além de responder pelo que está na legislação hoje, ressarcir o dano causado e pagar uma indenização de duas vezes esse dano.

    Esses foram os dois projetos de lei que eu apresentei no dia 18 de abril e que eu gostaria de ver esta Casa debatendo esses projetos. Infelizmente, às vezes eu vejo que os projetos não são debatidos com a atenção que eles merecem. Estão aí as minhas PECs sobre reforma política, que eu acho que mudariam a cara do nosso sistema político. Se aprovado ou não, faz parte da democracia. Cada um tem a sua consciência e tem o direito de votar com ela, o que acha que é o melhor. Agora, não votar esses projetos é algo que me chateia.

    Consegui aprovar, ao longo deste mandato aqui, três projetos aqui nesta Casa, que foram remetidos à Câmara dos Deputados. Agora, nenhum que mexesse com o nosso sistema político, nenhum que reduzisse o custo deste Parlamento para o contribuinte brasileiro ou que aumentasse penas sobre corrupção, por exemplo.

    Então, gostaria de ver esses projetos sendo votados, sendo debatidos. Se forem aprovados ou não, faz parte do processo democrático e eu respeito, agora não os votar é que eu não considero salutar para a democracia.

    E esses dois projetos que eu coloquei aqui, tanto o que obriga o ressarcimento do dano causado por atos de corrupção e institui uma multa de três vezes esse dano quanto também o PLS 188, de 2018, que pune aquele que depredar patrimônio público ou privado ou cometer um ato de pichação com a obrigação do ressarcimento do dano mais uma indenização de duas vezes esse dano, parecem-me projetos justos, que visam defender o interesse do cidadão brasileiro, do cidadão de bem, do cidadão honesto, que é para esse que nós temos que fazer as leis aqui nesta Casa.

    Então, eu penso que são dois projetos importantes e que deveriam ser debatidos por este Poder Legislativo com a atenção devida. São dois projetos importantes para a sociedade brasileira, para as pessoas de bem deste País.

    Muito obrigado.