O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Pela ordem.) – Enquanto estamos aguardando a presença dos demais Senadores para fecharmos esta importante votação em relação ao distrato, eu queria aproveitar a oportunidade para indagar a V. Exa. se seria possível, depois desta votação, iniciarmos a discussão do projeto que trata da cessão onerosa, para que pudéssemos avançar no debate, permitir que os Senadores e as Senadoras pudessem se manifestar sobre esse importante tema, e avançar no calendário que foi proposto através de entendimentos com diversas Lideranças, para que a matéria seja deliberada, votada no dia 27, na próxima terça-feira.

    Como V. Exa. me afirmou ontem que estava ainda em processos de entendimento com representantes do atual Governo e do futuro Governo Federal, que se instala a partir de 1º de janeiro, eu queria indagar a V. Exa. se seria possível, após concluirmos esta votação, darmos início ao debate, à discussão da matéria sobre a cessão onerosa.

    A minha posição, que foi o entendimento feito com outros Líderes, é a de que nós votemos a cessão onerosa sem nenhuma emenda, para que ela possa ser deliberada no Senado e ir à sanção da Presidência da República. E o acordo sobre a partilha dos recursos do pré-sal se deu aqui, no âmbito do Senado Federal, em torno do PL 209, que fixou a transferência de recursos para o FPM e o FPE a partir dos recursos do fundo social.

    Eu tive hoje, Sr. Presidente, como lhe comuniquei, a oportunidade de falar com o Presidente Rodrigo Maia, que, inclusive, está no exercício da Presidência da República, transmitindo a ele essa negociação que foi produzida aqui, no Senado Federal, e solicitando a compreensão dele, para que a matéria possa tramitar aqui com mais tranquilidade, que ele pudesse pautar a votação do PL 209, que trata da imputação de multas a distribuidoras de energia elétrica e também resolve a questão do risco hidrológico, a questão da Cemig, a questão do Dutobras e a questão da partilha do pré-sal. Que nós pudéssemos, então, pautar na Ordem do Dia da Câmara da próxima terça-feira a votação do PL 209.

    Por outro lado, Sr. Presidente, como lhe informei – e acho que é importante dar conhecimento à Casa –, houve hoje uma reunião de Governadores do Nordeste aqui, em Brasília, da qual V. Exa. participou. E o Governador Wellington Dias, que, em nome dos Governadores eleitos e atuais, conduziu o entendimento da partilha dos recursos do pré-sal para fortalecer o FPM e FPE, me informou que os Governadores do Nordeste apoiaram o entendimento que ele firmou por unanimidade e que ele estaria no dia de hoje, na companhia de outros Governadores, com o Presidente Rodrigo Maia, para que houvesse, portanto, esta decisão de colocar na Ordem do Dia da Câmara a votação do PL 209.

    A minha indagação a V. Exa., com o meu apelo, que renovo, é saber se nós poderemos iniciar o debate da cessão onerosa logo após a conclusão da votação do projeto que trata do distrato. Essa é a minha indagação, Sr. Presidente.