O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minutinho e já dou a palavra para V. Exa.

    Só para explicar ao Senador Fernando Bezerra...

    Registro com prazer aqui a presença dos Governadores que nos visitam e nos prestigiam. Vejo ali o Governador Paulo Câmara; vejo ali o Governador Wellington Dias, ex-colega desta Casa; vejo ali... O Otto já está reclamando de mim... V. Exa. sabe que eu jamais deixaria de registrar a presença do ilustre e competente Governador Rui Costa, da Bahia, que está aqui entre nós. Há mais algum Governador? Paulo Câmara está ali, já falei. Estão todos presentes.

    Eu quero só, antes de dar a palavra a V. Exa., responder ao Senador Fernando Bezerra, que está ali entusiasmado com a presença de Pernambuco. Senador Fernando Bezerra, em relação a essa matéria, nós todos sabemos que o Brasil precisa fazer o seu equilíbrio fiscal. E eu acho que talvez seja uma contribuição dos que ainda estão aqui nesta Casa, eu principalmente que ainda tenho a honra de presidi-la, buscar o entendimento. Confesso que fiquei... Num primeiro momento, criou-se um clima que talvez não fosse o adequado, obviamente assoprado por aqueles que desejam fazer sempre a intriga, mas eu tive uma excelente impressão do Ministro da Fazenda, e sinceramente passei não apenas a respeitá-lo, mas a admirá-lo pela postura que tem em relação a uma federação de fato, o que nós não temos no Brasil.

    Lá atrás, foram criadas as chamadas contribuições, para não partilhar com Estados e Municípios. Eu respeito as posições divergentes, sou um democrata, mas eu não concordo que, numa Federação... Brasília vive uma ilha para que Governadores, Prefeitos vivam aqui todos os dias, com o pires na mão, e isso não é, no meu entendimento, uma verdadeira federação. Federação é quando vem de baixo para cima e não de cima para baixo, é o meu entendimento.

    Então, eu tenho buscado fazer o entendimento. Tive o privilégio hoje de conversar com os Governadores que inclusive não estão todos aqui, mas com o Governador Wellington, com o Governador Rui, todos estavam lá presentes nessa reunião, o Governador Paulo Câmara também estava, tratando de buscar um entendimento. A Câmara, nesse final de ano, tem várias, várias matérias que nós encaminhamos à Câmara dos Deputados, e eles precisam desobstruir a pauta. Então, quanto mais matérias nesse final de exercício de mandato – aqui são mais de 40 Senadores que estão deixando o mandato; na Câmara, são mais de 250 Deputados que estão deixando o mandato –, então, quanto mais matérias encaminharmos à Câmara dos Deputados, mais dificuldade teremos de fazer a aprovação dessas matérias.

    Então, mais do que correto é buscarmos um entendimento. E eu prometi isso aos Governadores e estou prometendo a este Plenário. Pedi paciência ao Plenário para a gente tentar, Paulo Rocha, fazer o encaminhamento que fosse o adequado não para o Governo que sai, não para o Governo que fica, mas para o equilíbrio fiscal das contas públicas do Brasil. E o Brasil não é composto apenas de Brasília, não é Brasília. O Brasil são os Estados brasileiros, o Brasil são os Municípios brasileiros.

    Então, se a gente conseguir fazer um entendimento com o Governo que está e com o Governo que entra, entendo eu – e vou lutar por isso... Se isso for conseguido, eu vou pedir prazo até a próxima terça-feira para que a gente possa dar encaminhamento no debate e na aprovação dessa matéria, Senador Fernando Bezerra. Vou fazer até terça-feira todos os esforços. Estarei à disposição 24 horas para buscar, Senador Walter Pinheiro, o entendimento para o equilíbrio fiscal do Brasil – não é para o Governo que sai, não é para o Governo que entra, não é para a chamada cláusula ouro, não é para nada; é para que este Brasil possa avançar e gerar emprego, gerar renda e distribuição desse emprego e dessa renda por todo o Brasil, inclusive pelo meu querido Ceará, que, graças a Deus, fez o dever de casa. Tanto no Governo anterior como no Governo atual, o Ceará fez o dever de casa do ponto de vista fiscal. Mas, mesmo assim, passam todos os Estados brasileiros por dificuldade.

    Então, nada mais justo do que, num momento desses, a gente buscar, assim como fizemos na questão da repatriação, uma parcela desses recursos para que Estados endividados, com dificuldades, Municípios com dificuldades possam receber – e eu defendo que seja através do critério de FPE e do critério de FPM –, para que tenham condições, inclusive, de pagar os seus décimos terceiros que estão chegando e os Estados e Municípios não têm recursos para isso.

    Então, fazer uma emenda aqui, mandar para a Câmara, e a Câmara, que já aprovou sem emenda, retirar essa emenda, entendo eu, com todo respeito à Câmara, bastante difícil de se fazer. Então, é melhor buscar o entendimento.

    Eu, como Presidente da Casa, quero a liberdade dos Senadores e Senadoras para buscar esse entendimento. Disse isto hoje aos Governadores; disse isto ao Presidente da República atual; comuniquei isto ao Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro; e comuniquei isto ao Ministro Paulo Guedes e ao Ministro-Chefe da Casa Civil: que necessitávamos de um entendimento para que essa matéria não voltasse à Câmara dos Deputados, mas que essa matéria tão importante do ponto de vista de recursos fosse partilhada com Estados e Municípios brasileiros.

    Então, eu vou, até na próxima semana, dedicar o meu tempo para buscarmos esse entendimento que beneficia Estados e Municípios brasileiros e, obviamente, ajuda a equilibrar as contas públicas da União.

    Eu pergunto se todos...

    Era essa a explicação que eu ia dar.

    O Senador Magno Malta tem a palavra – pediu a palavra.

    Eu vou aguardar mais um pouquinho os Senadores, pedindo aos Senadores que ainda não votaram que venham ao Plenário para votar: Senador Garibaldi; Senadora Fátima ainda não votou; Senador Garibaldi; Senador Pedro Chaves; Senador Jorge Viana; Senador Petecão; Senador Wellington Fagundes, que está vindo de uma audiência. Eu vou aguardar um pouco, enquanto dou a palavra ao Senador Magno Malta.