A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a participação de V. Exa. hoje, na primeira reunião do fórum dos Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. A sua participação foi importante, como Presidente do Senado Federal, lá se colocando inteiramente à disposição para que possam aqui tramitar com a devida celeridade iniciativas legislativas muito importantes para os interesses dos Estados brasileiros, especialmente para os Estados da Região Nordeste, como o projeto de lei que trata da questão da cessão onerosa. V. Exa. está à frente de todo esse processo com vista a buscar uma alternativa que corresponda à realidade que os Estados do Nordeste vivem neste exato momento, bem como a dos demais Estados do Brasil.

    Com o Rio Grande do Norte, Senadora Lídice, a nossa preocupação é imensa, dada exatamente à grave crise fiscal e financeira que atravessa o nosso Estado. Para se ter uma ideia, a esta altura, parte dos servidores nem sequer recebeu o décimo terceiro de 2017, parte dos servidores ainda não recebeu o salário de outubro, bem como não sabemos quando será pago novembro e, muito menos, quando será pago o mês de dezembro e o décimo terceiro. Daí porque, repito, essas iniciativas no que diz respeito a merecidamente os Estados e Municípios partilharem de recursos oriundos do processo, da questão da cessão onerosa são essenciais para ajudar o Nordeste, neste exato momento, do ponto de vista do equilíbrio federativo.

    Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que endereçamos uma carta ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, em nome dos Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, em que colocamos, para nós, uma pauta urgente, prioritária, que vai desde a questão da retomada das obras federais no Nordeste, com destaque para as obras rodoviárias, para as obras no campo da habitação e um destaque muito especial para as obras hídricas com foco, principalmente, na transposição das águas do São Francisco. O calendário de entrega dessas águas ao Ceará, o Estado de V. Exa., à outra parte da Paraíba e ao meu Rio Grande do Norte já foi adiado diversas vezes. Nós, portanto, temos clareza de que tem que ser acelerada a conclusão dessa obra. Inclusive, a preocupação do povo potiguar é maior ainda, porque o Rio Grande do Norte será o último Estado a receber as águas do São Francisco e dispensa comentários a importância dessa obra pelo caráter estruturante que ela tem do ponto de vista de segurança hídrica para a nossa região.

    Então, está colocado, na carta endereçada ao Presidente eleito, como uma das prioridades dos Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, assim como o item segurança pública. É imperativo também, no fórum dos governadores eleitos e reeleitos – por isso é que nós reafirmamos hoje, Senador Walter Pinheiro que participou –, a celebração de um pacto nacional pela segurança pública e que o Governo Federal, de fato, assuma o seu papel. Isso significa fazer com que o Sistema Único de Segurança Pública funcione realmente e isso significa fazer com que tenhamos a parceria do Governo Federal através de financiamento, não contingenciando, portanto, os recursos que serão destinados para os Estados e Municípios, através do Fundo Nacional de Segurança Pública, do fundo nacional do sistema penitenciário.

    Os índices de criminalidade e violência que afetam o Brasil são assustadores. Inclusive, o meu Estado ostenta esse título do Estado mais violento do Brasil. Mas nós haveremos de enfrentar, com muito rigor, essa realidade para que nós possamos diminuir drasticamente os índices de violência e criminalidade que afetam não só o Rio Grande do Norte, mas os Estados do Nordeste e o País como um todo. E, repito, o Governo Federal tem que fazer a sua parte, assumir o papel, inclusive, de coordenação nesse enfrentamento à violência, à criminalidade, que tira o sossego e a paz do povo brasileiro.

    O outro item, Sr. Presidente, é a viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo.

    Outro item também, é o desbloqueio das operações de crédito dos Estados para viabilização de investimentos e pagamentos nos nossos Estados.

    Também outro item: expressamos lá nossa preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos. Daí por que os Governadores do Nordeste, irmanados também com a Confederação Nacional dos Municípios, com a Frente Nacional dos Prefeitos, colocou na carta endereçada ao Presidente eleito a nossa preocupação no sentido de deixar claro que é fundamental a imediata recomposição e ampliação...

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do Programa Mais Médicos.

    E, por fim, o debate acerca do novo Fundeb. Eu sou Relatora de uma emenda à Constituição aqui de autoria da Senadora Lídice, e o novo Fundeb significa, Senadora Lídice, não só prorrogar, não só tornar uma política permanente, mas significa a União ampliar a participação financeira junto aos Estados e Municípios. Os desafios que nós temos pela frente, com mais creche, com mais educação em tempo integral, com valorização...

(Soa a campainha.)

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dos profissionais da educação, são imensos, e o Governo Federal, repito, tem que ampliar a participação financeira via Fundeb junto aos Estados e Municípios.

    Então, Sr. Presidente, essa carta foi endereçada ao Presidente eleito.

    No dia 12 de dezembro haverá uma reunião do Fórum Nacional dos Governadores, e esperamos, realmente...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou encerrar a votação.

    Tenho que encerrar a votação, Senadora. Temos quase cem matérias para votar ainda.

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para concluir.

    No dia 12 haverá a reunião do Fórum Nacional dos Governadores de todo o Brasil. E, nessa ocasião, esperamos, Senador Eunício, que o Presidente eleito e sua equipe possam dar a sinalização concreta do ponto de vista de avançar nessa pauta de reivindicações tão importantes que os Governadores do Nordeste apresentaram.

    Muito obrigada.