A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado e também pelas redes sociais, também subo a esta tribuna hoje para falar, entre outros temas de que vou tratar, sobre os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que começou ontem.

    Mais uma vez, o mundo se engaja nesse ativismo. Começou ontem, domingo. E, aqui no Brasil, a campanha vai até o dia 10 de dezembro, que é Dia dos Direitos Humanos. Começa, portanto, no Dia Nacional da Consciência Negra, que foi dia 20/11, e vai até o dia 10 de dezembro.

    Essa campanha serve exatamente para alertar sobre um problema que ainda é grave e por que as mulheres brasileiras, muitas, independentemente de classe social, passam e sofrem, que é a violência.

    Neste ano, o tema dos 16 Dias de Ativismo, que aqui no Brasil dura mais de 16 dias, é "Pinte o mundo de laranja: #MeEscuteTambém". O objetivo é alertar sobre a necessidade de ouvir e acreditar nas vítimas sobreviventes e, principalmente, de colocar fim à cultura do silêncio, que impede a ruptura do ciclo de atos violentos e abusivos.

    E, sobre esse tema, eu queria aproveitar para lembrar o engajamento que tiveram os nossos Governos, os Governos do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, no tocante ao enfrentamento à violência contra a mulher. Não tenho dúvidas de afirmar que dos Governos que nós tivemos no Brasil foram os Governos de Lula e Dilma que mais avançaram nesse enfrentamento.

    Nós sabemos que a origem da violência contra mulheres está em sentimentos ruins, no preconceito, na covardia, na violência doméstica, no sentimento de posse, enfim, no preconceito que a mulher sofreu durante toda a história da humanidade. Nunca é demais lembrar que a emancipação das mulheres não conta nem com cem anos aqui no Brasil. Quando começamos a votar, nós estávamos na década de 30. Quando começamos a trabalhar fora, também em massa, foi depois da Segunda Grande Guerra. E por aí vai. Então, é muito recente a nossa presença na vida pública. Sempre fomos consideradas da esfera doméstica e, portanto, por sermos consideradas da esfera doméstica, éramos submetidas a todos os tipos de violência, principalmente àquela que tinha a posse como referência. E posse, você tem posse de objeto e com objeto você faz o que quer. Como a mulher era tida como posse do homem ou do pai, fazia-se o que se queria com a mulher.

    Portanto, nós estamos lutando contra uma cultura patriarcal, arraigada, entranhada na sociedade. Por isso a necessidade de campanhas, dessa campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso a necessidade de cotas para termos participação. Como temos um mínimo de oportunidade para chegar a uma igualdade, por isso a importância do trabalho de gênero que nós temos que fazer nas nossas escolas. Não tem como superarmos tudo isso se não tivermos a disposição da sociedade de enfrentar esse tema e reconhecer que nós temos uma cultura que submete a mulher ao homem e submete a mulher a um sistema patriarcal.

    Pois bem, foi com base nisso, nesse histórico e no engajamento de muitas mulheres, militantes nossas, não só do PT mas de outros partidos da esquerda, de outras organizações, que nós iniciamos nos nossos Governos programas que foram ousados. Por exemplo, foi o Presidente Lula que sancionou a Lei Maria da Penha, sancionou a Lei Maria da Penha. E por que é importante a Lei Maria da Penha? Porque a Lei Maria da Penha mexe exatamente na violência doméstica. Até nós termos a Lei Maria da Penha, "em briga entre marido e mulher ninguém metia a colher". Não era assim que a gente ouvia as pessoas falarem? Pois bem, ninguém metia a colher, mas apanhava a mulher, apanhavam os filhos e muitas vezes ela morria. Você não pode considerar a esfera doméstica como protetora da violência. Portanto, a Lei Maria da Penha vem destampar uma panela de pressão que há muito tempo nós tínhamos na sociedade, em que as mulheres, dentro de casa, eram submetidas à violência. E vem penalizar o agressor. Mas mais do que isso, a Lei Maria da Penha também traz para a nossa realidade instrumentos de proteção à mulher, segurança à vítima, para que ela possa denunciar. Por exemplo, a criação do serviço de denúncia, como o Disque 180, que nós implantamos, em que uma mulher que é vítima de violência ou que pode ser vítima de violência tem para onde ligar, tem onde se proteger, ou o núcleo contra o tráfico de mulheres e outras medidas que ajudaram tanto a tirar da invisibilidade os índices de violência contra a mulher.

    E, aí, esses dias eu escuto uma pérola do candidato eleito Presidente, numa rádio, em que ele falava o seguinte: "O PT diz que protege tanto as mulheres, mas foi na época dos Governos do PT que aumentaram os índices de violência." É, sim, senhor! É, sim, senhor! Sabe por quê? Porque antes não havia índice publicado. Sabe por quê, meu senhor? Porque a mulher não tinha aonde recorrer. Sabe por quê, meu senhor? Porque ela não tinha para quem denunciar. Ela apanhava. Sofria violência – como sua ex-mulher sofreu, que depois o senhor abafou –, mas sofria violência e tinha que ficar calada.

    Então, nos nossos governos nós tivemos os índices aumentados porque nós "destampamos a panela de pressão". Nós mostramos para a sociedade que havia mulheres sofrendo, meu senhor. Por isso que nós temos mais índice colocado. E vamos ter mais, porque nós temos que dar às mulheres condições de elas denunciarem e lugar para que elas possam se proteger.

    Pois bem.

    Então, além da Lei Maria da Penha, nós tivemos também, com a Presidenta Dilma Rousseff, a lei do feminicídio, que ela também chancelou, que combate a agressão contra a mulher pelo fato de ela ser mulher. É isso mesmo. E, infelizmente, na nossa sociedade, mata-se pelo fato de ser mulher. É uma barbaridade isso!

    E eu tive a honra de ser a Relatora desse projeto de lei aqui no Senado da República, ouvir depoimentos de mulheres, interagir com essas mulheres.

    E, depois dessa lei, Senador Raupp, nós tivemos vários, vários crimes de feminicídio sendo processados como tais, em que marido, namorado, pai, companheiro ou pessoa de rua, de fora da casa, matava a mulher pelo simples fato de ser mulher. Isso é uma barbaridade!

    Está de novo a objetificação. Ou seja, o fato de a mulher ser objeto, ser de propriedade do pai ou do marido, no passado, ainda vem na nossa cultura. Portanto, com objeto você faz o que quer: você pode matar, você pode quebrar, você pode jogar fora...

    Então, a lei do feminicídio foi muito importante, e a Presidenta Dilma sancionou.

    Mas não foi só isso. Nós também tivemos a experiência da Casa da Mulher Brasileira, que V. Exa. falou aqui.

    Eu era Ministra-Chefe da Casa Civil, quando, junto com a Ministra Eleonora, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, nós implantamos o programa Mulher, Viver sem Violência, que, dentre tantas ações, tinha a Casa da Mulher Brasileira, que é uma casa, um local físico mesmo, que concentra todos os serviços de atendimento à mulher: delegacia da mulher, atendimento psicossocial, juizados, defensoria pública, brinquedoteca, veículo para locomoção de mulheres que necessitem de atendimento, orientação para entrada ou retorno no mercado de trabalho, inclusive casa-abrigo, porque é muito difícil.

    Na realidade, quem tinha que sair de casa é o agressor, mas a mulher, muitas vezes para sobreviver, tem que sair de casa, e não tem para onde ir.

    Então, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço a que essas mulheres vítimas de violência podem recorrer. E vão ter ali todos os serviços ao seu dispor. Isso é muito importante. E foi também uma ação dos Governos do PT.

    Em dezembro de 2015, a Presidenta Dilma garantiu também que o Sistema Único de Saúde passasse a fazer cirurgias reparadoras de agressões em vítimas de violência doméstica. O decreto ganhou uma portaria, em março de 16, que regulamenta quais procedimentos devem ser realizados, entre eles: reconstrução de orelha, dos lábios, nariz, mandíbula, tratamento cirúrgico de lesões extensas com perda de pele, tratamento para joelho, cotovelos, mãos e pés, tratamento cirúrgico de fístula retovaginal, entre outros, porque é isto: as mulheres também são mortas, são espancadas, as mulheres são violentadas e ficam com as sequelas, e o Estado brasileiro precisa ajudar, precisa ser solidário, porque grande parte dessas mulheres é pobre. Não que a violência não aconteça com as mulheres ricas, acontece – e muito, e muito –, e o segmento mais de cima da sociedade se cala, e aí os próprios maridos ou os pais dão um jeito de pagar as cirurgias reparadoras para que nada saia das quatro paredes, mas as mulheres pobres sofrem muito.

    Então, foi por isso que nós fizemos isso e, infelizmente, a Presidenta Dilma saiu em 2016, arrancada por um golpe como foi, e nós nunca mais tivemos nenhum avanço de políticas para as mulheres. Vimos agora o relato do Senador Raupp, que diz aqui que está esperando demais que a Casa Abrigo aconteça lá, em Rondônia, e a Casa Abrigo não sai. Quero dizer que a do Paraná, em Curitiba, está fechando as portas porque nem o Governo Federal, nem a Prefeitura, nem o Estado resolveram mantê-la.

    É isto: quem não sente a dor, quem não sente a violência, quem não é vítima não se importa e tanto faz se o outro vai perder ou não o serviço, se o outro vai perder ou não a assistência. É de doer!

    E, por fim, queria lembrar dois programas importantes que, embora não sejam ligados à questão da violência contra a mulher, ajudaram muito a combater a violência contra a mulher: foi dar a titularidade do cartãozinho do Bolsa Família à mulher e também a titularidade preferencial do título de propriedade do Minha Casa, Minha Vida à mulher, porque a mulher, tendo o seu dinheiro, a mulher tendo um dinheiro para sustentar seus filhos, consegue a liberdade do marido opressor, do companheiro opressor. Muitas mulheres se sujeitam à violência porque elas não têm como se manter, elas não têm dinheiro para criar os filhos, para dar comida, aí ficam apanhando em casa, ficam sendo objetos de violência. Com o cartãozinho do Bolsa Família, ainda que seja uma renda pequena, elas conseguiram ter a sua alforria, ter o seu dinheiro para comprar as coisas para casa, para elas e para os filhos. A importância que esse programa tem é muito grande: é a importância que tem no combate à fome, é a importância que tem na inclusão e é a importância que tem para a vida das mulheres mais pobres. E o Minha Casa, Minha Vida também porque a gente cansou de ouvir relato de homem bebendo, bêbados, de mulheres que falavam que os homens bebiam, vendiam a casa e deixavam-nas nas ruas com os filhos. Quando a gente passa a titularidade do Minha Casa, Minha Vida para a mulher, dá a ela condições de segurança e, se o marido beber e quiser praticar violência, ele não pode vender a casa, aí ela tem condições de botá-lo para fora de casa também, mas ela precisa dos serviços da assistência para ser protegida.

    Então, eu queria lembrar isso porque os legados dos Governos do PT, tanto de Lula como de Dilma, foram os maiores para as mulheres – formam os maiores –, além de serem Governos que tiveram ampla participação da mulher.

    Um foi governado por uma mulher. E, tanto nos Governos do Lula como no da Dilma, nós tivemos participação efetiva em cargos de comando, de decisão no Governo. Isso mostra a diferença de quem quer fazer a emancipação. Por isso, essa conversinha mole do candidato eleito querendo jogar areia nisso não procede. Então, o senhor se informe bem o que são as estatísticas e por que elas estão dessa maneira.

    Mas eu queria também aproveitar, Sr. Presidente, para trazer aqui uma outra notícia boa, lembrando os programas dos nossos Governos, como o Mais Médicos, que está sendo atacado agora, por conta dos médicos cubanos que estão saindo do programa porque foram maltratados, desrespeitados, não tiveram aqui a acolhida de que precisavam do candidato que foi eleito, foram espezinhados. Foi muito ruim o que aconteceu. Ninguém fica num lugar onde não é querido, onde é destratado, onde é maltratado, onde há malcriação, onde há possibilidade de violência.

    Pois os nossos médicos cubanos – digo nossos, porque ajudaram muito o Brasil – estão indo embora. E agora o Governo está dizendo que cadastrou a quantidade já necessária. Muito bem. Quero saber se os médicos efetivamente vão cumprir as suas funções nos locais cadastrados, porque, como Ministra-Chefe da Casa Civil, ajudei a implantar esse programa na época, junto com o Ministro Padilha, e lembro que nós fazíamos os editais e muitos médicos se cadastravam. Nós chamávamos, nem tantos assumiam, e, dos que assumiam, nem todos ficavam, porque o médico brasileiro não foi formado para prestar serviço na periferia, não foi formado para atender gente pobre, não foi formado para atender distritos indígenas. O médico brasileiro foi formado para atender a elite, foi formado para ter especialização, foi formado para estar em grandes centros, foi formado para ser rico, infelizmente.

    Nós temos que mudar o conceito da Medicina. Então, eu torço para que esses médicos todos inscritos realmente se apresentem e fiquem nos locais, mas duvido que isso aconteça. E a nossa população sofrerá com a falta dos médicos cubanos.

    E quero trazer aqui uma informação muito importante que saiu, inclusive, numa matéria da BBC News Brasil de São Paulo.

[...] como programa [Mais Médicos] economizou um terço do orçamento ao diminuir as internações hospitalares.

Mais consultas [porque mais consultas foram feitas com os cubanos], relação mais próxima entre médicos e pacientes e economia de dinheiro público ao diminuir o número de internações: essas são algumas das principais conclusões apontadas pelos mais de 200 estudos que se dedicaram a entender e mapear o programa Mais Médicos desde a sua criação, em 2013.

Um dos trabalhos mais recentes, de agosto deste ano, destaca também o aspecto positivo do Mais Médicos sob a ótica fiscal – isso porque a ampliação do número de médicos no atendimento básico da saúde evitou [vejam os senhores] 521 mil internações em 2015, gerando uma economia em internações hospitalares equivalente a um terço do orçamento do programa naquele ano.

    Vocês lembram que vivia havendo matérias nos jornais, matérias no Fantástico, matérias em todos os lugares sobre hospitais, superlotação em hospitais, mau atendimento. Essas matérias rarearam muito, quase não existem mais. Sabe por que, Senador Raupp? Porque se estava fazendo saúde básica de boa qualidade.

    Quando você é atendido bem na base, você não precisa de hospital. Até as filas de exames estavam diminuindo, porque faz toda a diferença ser bem atendido, ter um médico que te escute, que não fique 15min, 10min, que te examine, que te pegue, que pergunte os teus problemas, possa fazer um diagnóstico e te dar um remédio. É assim que fazem os médicos cubanos, formados para isto, para servir à comunidade, onde ela estiver, não importa se ela é rica ou se ela é pobre: eles servem à comunidade. Isso faz a diferença. Faz muita diferença.

    Segundo esse estudo, houve uma redução consistente de 4,6% nas internações em geral e 5,9% nas relacionadas às doenças infecto parasitárias em 2015. Naquele ano, as 11,3 milhões de internações custaram R$18 bilhões, e a economia de quase R$840 milhões corresponde a cerca de 33% dos 2,6 milhões destinados ao Mais Médicos no período, ou seja, o Mais Médicos praticamente se pagou. Os médicos cubanos se pagaram com a economia que fizeram, atendendo bem à população e não deixando que a população fosse hospitalizada. Houve uma melhora na qualidade de atendimento.

    Não é o PT que está falando isso, não. São estudiosos que fizeram esse estudo sobre o Mais Médicos.

    Houve uma melhora na qualidade do atendimento à população. Imagina uma comunidade que não tinha médicos.

(Soa a campainha.)

    A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com o aumento das consultas em áreas desassistidas, foi possível identificar e tratar doenças com agilidade, evitando internações que poderiam ser de fato evitáveis. Nós tínhamos mais de mil Municípios sem médicos; agora, infelizmente, vão ficar 1.700 sem.

    O que nós vamos fazer? De que forma nós vamos atender essas pessoas? Como o Brasil vai atendê-las? Vamos voltar àquele caos de as pessoas indo para os hospitais, as pessoas sendo mal atendidas, as pessoas tendo problemas.

    O estudo a que me referi aqui é um entre os quase 200 trabalhos acadêmicos produzidos sobre o programa desde a sua criação pelo Governo de Dilma Rousseff. Eu tenho muito orgulho de ter feito parte dos Governos do PT, muito orgulho! Muito orgulho de ter tido o Presidente Lula como Presidente, a Presidenta Dilma, porque esses Governos garantiram programas diferenciados à população brasileira.

    Eu só falei de dois aqui. Falei dos programas de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, todos os projetos que existiram, e de um dos programas para a saúde, que foi o Mais Médicos e a vinda dos médicos cubanos para atender a população. Não falei na saúde do Farmácia Popular, da reforma das unidades básicas de saúde, da abertura dos cursos de Medicina no interior. Não falei de nada disso, mas eu quero, quase todo dia, desta tribuna ou da tribuna da Câmara, falar dos programas e do legado desses Governos que tanto são criticados, malhados, mal falados, mas que, quando a gente começa a lembrar o que fizeram, as pessoas dizem: "Pois não é mesmo? É isso mesmo! Foi o Lula que fez, foi Dilma que fez. Antes, não havia o Mais Médicos; antes não havia o Farmácia Popular; antes não havia o 180 para a mulher gritar por socorro...

(Soa a campainha.)

    A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não havia a Casa da Mulher Brasileira; antes não havia a Lei Maria da Penha; não havia a lei do feminicídio. Pois é... Foram os Governos do PT que fizeram.

    Quero, amanhã, voltar a esta tribuna, Senador, para falar sobre a renda no Brasil, para falar sobre a importância que teve o desenvolvimento inclusivo dos governos de Lula e de Dilma. E, infelizmente a situação que está hoje, um estudo feito, que também não é do PT, da Oxfam, indicando que o número de pobres cresceu 11% só em 2017. Uma tristeza, uma tragédia, uma pena!

    Mas eu vou voltar e, dia após dia, eu vou fazer desta tribuna a defesa dos nossos governos, e lembrar ao povo brasileiro o que foram os 13 anos que mudaram a vida de milhões de brasileiros para melhor.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.