Discurso durante a 139ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reflexões sobre a denúncia envolvendo o ex-Presidente Lula por lavagem de dinheiro em uma operação com a Guiné Equatorial.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Reflexões sobre a denúncia envolvendo o ex-Presidente Lula por lavagem de dinheiro em uma operação com a Guiné Equatorial.
Publicação
Publicação no DSF de 27/11/2018 - Página 16
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, DENUNCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, LOCAL, PAIS, ESTRANGEIRO, GUINE EQUATORIAL.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Valdir Raupp, Sras. e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, no mesmo dia em que o candidato do Partido dos Trabalhadores à sucessão presidencial em 2018, o ex-Prefeito de São Paulo Fernando Haddad, numa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, falando sobre a situação do ex-Presidente Lula, que está preso em Curitiba, declarou, textualmente – abro aspas para a declaração do Sr. Fernando Haddad –, à pergunta que foi feita "E por que não o Lula?":

Eu já fazia a ressalva: “Eu não sei o que vão fazer com o Lula”. Está claríssimo que, se não tivessem condenado o Lula num processo frágil, que nenhum jurista sério reconhece como robusto, ele teria ganhado a eleição. Eu fiz 45% dos votos [no segundo turno]. Ele teria feito mais de 50% [dos votos].

    Vou repetir: na boca de Fernando Haddad, "processo frágil, que nenhum jurista sério reconhece como robusto". É o pensamento que continua dominando a cabeça das principais lideranças do PT em relação ao Lula. Só que, no mesmo dia dessa entrevista, a Operação Lava Jato denuncia Lula por lavagem de dinheiro numa operação com a Guiné Equatorial, envolvendo uma doação da empresa ARG para instalação da empresa naquele país, empresa brasileira, ao Instituto Lula, no valor de R$1 milhão. E isso estava tudo documentado em correspondências do Presidente da Guiné Equatorial ao Presidente Lula. E isso tudo estava documentado por ninguém mais, ninguém menos do que o insuspeito líder fundador do partido, que foi também o coordenador das campanhas de Lula e Dilma, que foi o homem forte de Lula no Ministério da Fazenda e foi o Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo Dilma, o Sr. Antonio Palocci. Não é nenhuma fonte duvidosa; é uma testemunha crucial, fundamental, porque isso tudo está documentado.

    E nessa denúncia, Senador Medeiros, que preside esta sessão agora, está a prova de um depósito feito. As negociações entre Lula e o Presidente da Guiné Equatorial começaram em 2011, se estenderam por 2012, e o depósito de R$1 milhão foi feito em 2016 ao Instituto Lula, conforme consta na planilha contábil do instituto. E o depósito foi feito precisamente por quem? Pela empresa ARG, que estava pedindo a interferência de Lula – e teve o preço – para instalar-se na Guiné Equatorial.

    Eu trago isso agora para dizer que, novamente, um dos líderes mais importantes do partido, Fernando Haddad, volta a aplicar aquela teoria científica, da neurociência – e fui entender bem o que era –, a tal da imunização cognitiva: mais ou menos, uma vacina para que a verdade não apareça, como se a verdade fosse uma doença e você precisasse ter uma vacina para combater a doença chamada "verdade".

    Nesse caso, a imunização cognitiva, Senador Medeiros, é aquilo com que uma pessoa se imuniza. Ela acredita naquilo que ela está enxergando, lendo e querendo que seja verdade, mesmo que os fatos caminhem exatamente na contramão e não se sustentem na realidade. Engana-se propositadamente. É um engano para se convencer de uma verdade que não existe, porque a verdade está nos fatos e não naquilo que eu quero que seja.

    Então, essa imunização cognitiva parece que continua dominando o sentimento e as reações de um líder importante como Fernando Haddad, que não conseguiu a reeleição à Prefeitura de São Paulo, quando candidato à reeleição, e que conseguiu 45 milhões de votos no segundo turno das eleições passadas, disputando com Jair Bolsonaro, que ganhou a eleição com uma margem de mais de 10 milhões de votos. Não é uma margem pequena!

    E, talvez, em vez de agora atacar as chamadas elites... E ele diz que as elites brasileiras – ou elite econômica – abriram mão do seu verniz ao eleger Bolsonaro. Ora, de novo aquela imunização cognitiva. Quem é que foi condenado na Lava Jato? Foi o Zé Ninguém? Foi o pequenino lá do interior do rincão? Não! Não foram pessoas anônimas; foi precisamente a elite envernizada da economia que acompanha Lula no processo: Odebrecht, JBS... Todas elas, Senador, todas elas grandes; a elite econômica do setor mais influente politicamente até agora no País: as empreiteiras. Mas eles continuam tapando o sol com a peneira. É inacreditável!

    E talvez isso reduza o tamanho do partido na compreensão da sociedade, pela falta de humildade de reconhecer os graves erros que fizeram. Até as coisas positivas feitas acabaram sendo comprometidas pelos erros graves, porque a corrupção é o erro mais grave deles, a mentira é outro grave erro, Senador. Quando você promete uma coisa e faz outra, quando você ludibria a esperança da população, quando você diz que vai fazer uma coisa e faz outra, você está sendo desonesto. E é exatamente essa compostura ou essa falta de compostura que teve o partido; e, por isso, o resultado. Não adianta querer esconder a verdade, a verdade está escrita, provada. E tentar de novo fragilizar ou desacreditar o Poder Judiciário brasileiro, a Polícia Federal, o Ministério Público, só faz crescer a ira da sociedade e a indignação, porque a Lava Jato foi um divisor de águas no combate à corrupção.

    Por que a sociedade toda aplaudiu a indicação de Sergio Moro para o comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Senador? Por quê? Simplesmente porque ele representou exatamente essa nova visão de um Brasil que não coloca na cadeia só os pobres, aqueles que não tem bons advogados para defendê-los, os ladrões de galinha, aquelas pessoas que antigamente iam para a prisão por falta de uma assistência jurídica de qualidade. Não, quem está na prisão... E não se imaginaria isso no Brasil há 10 anos não fosse essa Operação Lava Jato, que nasceu precisamente de um sistema que permite a quem tem provas, uma testemunha como Palocci, trazer à luz a verdade. Mas essa verdade dói. Ninguém fala, ninguém pia, ninguém explica, só dizem que Lula é inocente.

    A influência do ex-Presidente foi tão importante não só nessa operação com a Guiné Equatorial, Senador: ela teve influência, especialmente, nos fundos de pensão que quebraram. E o que são os fundos de pensão senão uma proteção de aposentadoria complementar aos funcionários das empresas estatais? – os trabalhadores da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, empresas estatais importantes. E esses fundos de pensão estão sofrendo. Os trabalhadores tiveram que contribuir mais, aumentar a taxa de contribuição para não terem prejuízo na hora da sua aposentadoria. E sabe por que aconteceu tudo isso? Porque quem colocou os presidentes desses fundos de pensão foi o partido. O partido colocou o presidente, escolhido a dedo, para manipular esse presidente a fazer aquilo que o Presidente queria por interesse partidário e não para defender o interesse dos trabalhadores da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Federal. Tanto é que, na negociação para a Sete Brasil, que quebrou cinco anos depois de estar criada, a Sete Brasil – está escrito no processo – recebeu o dinheiro dos fundos de pensão. E quando os presidentes acharam o negócio muito complicado, Lula ordenava: "Ou faz, ou eu troco de presidente". Simples assim, Senador Medeiros.

    As verdades estão aos poucos aparecendo, e de uma maneira cada vez mais surpreendente. Por que ainda assim o Sr. Fernando Haddad e outras lideranças silenciam sobre isso? Não falam, não admitem. Pelo contrário, ele disse que não há prova robusta, que nenhum jurista sério considera esse processo com prova robusta para manter Lula na prisão em Curitiba. É exatamente a imunização cognitiva. Insistem em continuar tapando o sol com a peneira, como se nada tivesse acontecido.

    E o fato de ter quebrado, não só prejudicado os fundos de pensão, os funcionários dessas empresas estatais, para quem diz defender os trabalhadores, tinha que ser o contrário. Não é a elite econômica, Sr. Fernando Haddad, não é o verniz da elite econômica; o prejuízo maior foi feito nessas gestões perdulárias e irresponsáveis, que levaram a essa falência, à inflação alta, ao déficit fiscal, a tudo isso.

    Já que falamos em trabalhadores, foi criado um programa de grande valia para o trabalhador na formação de mão de obra: Pronatec. Havia alguma sintonia, alguma conexão entre o que o mercado de trabalho precisava e o curso do Pronatec? Não. E aí o aluno ia lá, estudava e não conseguia emprego, porque o que ele havia estudado não tinha nada a ver com o que a sua cidade, a sua região, o seu Estado estava precisando – o curso não foi planejado para atender o mercado de trabalho. O Pronatec, profissionalizante, ensino técnico, tem que estar conectado, lincado com pesquisa de mercado do que estamos precisando. Mais eletricistas? Mais especialistas na área de telecomunicações? Mais funileiros? Mais soldadores? Mais vendedores? O que precisamos mais? Mais técnicos na área de TI, tecnologia da informação? Nada disso foi feito. A evasão no Pronatec lamentavelmente é muito elevada na hora em que o Brasil mais precisa de qualificar a sua mão de obra. E, de novo, será que se preocuparam adequadamente com as necessidades da formação de uma mão de obra profissionalizante no ensino? Não houve isso.

    Da mesma forma em relação ao Ciência sem Fronteiras, Senador. Foram milhares, milhares, milhares, milhões de reais, tirados inclusive da Capes, do CNPq, para alimentar um projeto, para financiar um projeto – o Ciência sem Fronteiras –, sem qualquer conexão entre o que o Brasil precisa do nosso jovem que vai para os Estados Unidos, que vai para Europa, que vai para Ásia...

    Do que o Brasil precisa? Então, levar esses jovens para se prepararem, com conhecimento em nível de pós-graduação ou até de graduação, para voltarem para o Brasil com aquele conhecimento dos países muito desenvolvidos, trazendo de volta ao Brasil. Nada disso também.

    Então, foi um dinheiro perdido. Muitos jovens foram apenas estudar inglês ou outra língua estrangeira, e esqueceu o Governo de fazer o principal, um planejamento adequado, ajustando o programa à necessidade do País.

    Quem é que pagou o Ciência sem Fronteiras? Quem é que pagou o Pronatec? Todos nós. Esses jovens que estão na plateia aqui no Senado, todos vocês pagaram, todos nós pagamos. A sociedade e o assalariado pagaram o Pronatec.

    E qual é o retorno que nós temos? Nós não temos retorno, nem a avaliação do resultado obtido foi feita para provar exatamente a falta de compromisso com o planejamento, com a avaliação e com o resultado, e tudo isso mexendo no dinheiro da população brasileira. É preciso que as coisas sejam ditas com essa clareza.

    Então, eu fico de novo aqui pensando, Senador, qual é e quando será que, do alto da sua posição, da famosa imunização cognitiva, o partido vai entender os erros cometido e dizer: "Nós erramos". É muito feio o que foi feito em matéria de corrupção.

    Até todos se lembram de uma famosa entrevista, logo depois de eleito no primeiro mandato, quando Lula num jardim na França deu uma entrevista a uma jornalista dizendo o seguinte: "Não, caixa dois é uma coisa corriqueira, todo mundo faz". Ele não podia fazer, todo mundo podia fazer menos ele, porque ele criou um partido trazendo a esperança de que seria diferente dos outros, do fisiologismo, do toma lá dá cá, um partido comprometido, um partido com fidelidade partidária. Houve fidelidade partidária tão forte, Senador Medeiros, que, quando o Lula votou a primeira reforma da previdência, em 2013, três Parlamentares do partido foram expulsos, porque se insurgiram e votaram contra a reforma da previdência do Lula, que aumentou a contribuição dos servidores públicos. Eles foram contra. Lembro da Luciana Genro, lembro do Babá, do José Alencar, de outros Parlamentares que acabaram saindo – acho que foi o Chico Alencar –, que saíram do partido e criaram o PSOL, que foi criado nessa hora, exatamente porque se insurgiram. Eles foram expulsos por não terem cumprido a determinação de votar a favor da reforma da previdência social do Lula lá em 2003.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senadora Ana Amélia, só quero interromper um pouquinho para anunciar que estão nos visitando aqui os alunos de Educação, Ciência e Tecnologia do Campus de Goiás, Campus Goiânia Oeste. Sejam muito bem-vindos.

    Quem está falando na tribuna é a Senadora Ana Amélia, do Estado do Rio Grande do Sul.

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Casualmente eles são merecedores do que eu estou falando aqui. Eu não sei se eles estão em escola pública ou em escola particular. Exatamente é pública a escola em que vocês estudam?

(Manifestação da galeria.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Federal.

    O dinheiro dos CEFETs... Deve ser de um Ifet dos nossos alunos. O recurso, em vez de ser jogado na questão do Ciência sem Fronteiras, poderia reforçar o orçamento dos institutos federais, porque, no meu Estado, muitos deles estão carecendo de recursos para melhorarem seus laboratórios, para terem mais unidades, para terem mais pesquisa, para terem tudo o mais. O que ocorreu? Faltou o dinheiro, porque foi para um outro lado, e não houve resultado.

    Estão aqui os alunos. Vocês sabem do que eu estou falando. Eu não estou inventando história.

    Lá no meu Rio Grande do Sul, há um Ifet ligado à universidade...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e ligado à questão de enologia. E enologia é o estudo do vinho. Trata-se de uma região muito próspera nessa área. Foram comprados equipamentos, os equipamentos não foram instalados, perderam a validade, porque o prédio onde o equipamento seria instalado não existe. O prédio não recebeu o recurso necessário para colocar os equipamentos, que chegaram primeiro. Botaram a carroça na frente dos bois.

    Então, essa é a situação da falta de planejamento. Se não o Ifet de Goiás, o Ifet do meu Estado, do Rio Grande do Sul... Iniciativa boa? Maravilhosa. É isto que nós temos de fazer: qualificação do nível médio para superior. Depois, o pessoal que fez o Ifet vai fazer a universidade, vai fazer doutorado, vai fazer pós-doutorado, vai fazer tudo o que puder a sua capacidade e a sua inteligência.

    Mas por que não concentramos? O projeto é Ifet? Vamos concentrar o dinheiro que deveria ir para o Ciência sem Fronteiras nos IFETs. Olha o retorno que poderia ter dado, de muito mais valia para as necessidades brasileiras, especialmente numa área de tecnologia da informação.

    Hoje a grande prioridade mundial e global é a tecnologia da informação. E hoje você está vivendo nesse mundo dessa tecnologia na nossa vida que a gente nem se dá conta. Daqui a pouco, chega aqui um Uber, chega um Cabify, um 99. O que é isso? Tecnologia pura. Um aplicativo que coloca, na frente da sua casa, um carro, para você sair com ele. E o táxi está fazendo a mesma coisa, usando um aplicativo para melhorar o seu serviço e oferecer ao consumidor, ao usuário do serviço um serviço de qualidade. A tecnologia vai absorver. Airbnb: você aluga um apartamento por temporada, por mês, onde você quiser no mundo por um aplicativo. Você tira um bilhete aéreo sem ir a uma agência de viagem. Você faz tudo pela internet. O que é isso? Tecnologia.

    E nós, se não nos adaptarmos a esse novo mundo digital, vamos ser varridos do desenvolvimento.

    Felizmente vocês estão pensando nisto: se aplicando para se formarem e para avançarem nessa área. É este o mundo novo, na mão de vocês: o mundo digital, o mundo todo conectado.

    Então, por isso, eu trago essas questões que são muito claras. O recurso é escasso. Então, a gente tem de aplicar bem. Quando o cobertor é curto, Senador Medeiros, a gente tem de ter cuidado maior para aplicar bem o recurso.

    E fala aqui uma Senadora, Senador Medeiros, que, como o senhor, está terminando o mandato no Senado Federal, uma Senadora que, ao longo destes oito anos, tratou de gastar apenas 30% dos recursos que tem à disposição para a execução das suas atividades, economizando 70% e com uma produção legislativa em que há cinco leis minhas em vigor, mais uma emenda constitucional. Então, eu posso dizer, Senador Medeiros, como V. Exa. também, que vamos para casa de consciência tranquila, dever cumprido, porque fizemos aquilo que a sociedade espera.

    E ainda mais, Senador, faço questão de repetir: entrei no mandato, em 2011, como V. Exa. – e V. Exa. mais tarde um pouquinho, porque na suplência do Pedro Taques. Mas eu cheguei aqui, em 2011, com 3,4 milhões de votos, Senadora ficha limpa. Estou saindo em janeiro de 2019, Senadora ficha limpa, sem nenhum processo e de novo com a consciência tranquila de ter cumprido o dever, com economicidade, com resultados e economizando 70% da verba indenizatória. Então, eu acho que é isso que a população quer dos políticos.

    E eu aproveito para agradecer do fundo do coração não só a homenagem que recebi do Confies, que é o Conselho Nacional das Fundações de Apoio das Universidades Federais, na semana passada, e também da Associação Comercial e Industrial do Município de Carazinho, uma entidade centenária que me entregou um troféu em reconhecimento a um trabalho que eu fiz não apenas para o Município, em emendas destinadas à área da saúde, ao hospital de Carazinho, mas também a toda a agenda que nós trabalhamos aqui com V. Exa.

    O PT fez uma narrativa destruidora sobre a reforma trabalhista. Mas, por exemplo, só no mês de setembro deste ano de 2018, essa reforma...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que eles dizem que ia retirar direitos dos trabalhadores, em cinco anos, Senador, foi o mês com maior número de carteiras de trabalho assinadas e carteira de trabalho assinada é o fim da informalidade. Portanto, a narrativa do PT foi derrubada por terra, ou seja, de que era para retirar direitos dos trabalhadores. Se fosse, não haveria esse desempenho com carteiras assinadas em estatísticas do Caged. Então, eu acho que também essas questões trazem à tona as responsabilidades que tivemos aqui.

    Quero agradecer não só a essas entidades que citei, mas também as milhares de mensagens das pessoas. Por exemplo, vejam uma senhora, Dona Estela, de 88 anos, um jovem de 26 anos, um senhor de São Paulo, de Votuporanga, que me oferece a casa para tomar lá um cafezinho com a família. Essa senhora de 88 anos acompanha tudo que está acontecendo aqui, a nossa conversa, e escreve para dizer o que eu estou falando. E esse jovem de Pernambuco, que tem 26 anos, que estuda Direito, da mesma forma. É essa a crença que eu tenho no sentido de que, a partir de 2019, não com o novo Presidente apenas, mas com uma união do Brasil inteiro...

    E a oposição precisa ter a responsabilidade de vigiar, de fiscalizar. Há pouco, aqui a Senadora Gleisi Hoffmann falou. Esta é responsabilidade da oposição: vigiar, fiscalizar, trabalhar pelo melhor, aperfeiçoar as leis. Agora, se caminharem para o confronto, para a intolerância, por não respeitarem o resultado de uma eleição, o preço quem vai pagar será toda a sociedade brasileira. Mas o preço mais caro será da própria oposição, porque já não aceita mais o País a irresponsabilidade. O País é grande demais, a crise é profunda e esse desafio não é apenas de um Presidente eleito. É de todos nós.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/11/2018 - Página 16