A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Caro Presidente, Senador João Alberto, em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Paim pela cedência, pela permuta feita em função do que tenho de fazer agora na Comissão de Assuntos Sociais.

    Eu queria começar a minha fala, Presidente, porque amanhã, o Supremo Tribunal Federal voltará a julgar as regras de indulto de Natal que podem beneficiar, inclusive, condenados por corrupção.

    Tenho certeza de que o Senador Lasier Martins também tratará desse tema, mas eu queria trazer à lembrança não apenas esse aspecto de poder beneficiar os denunciados por corrupção, mas também por um fato que me preocupa, como, aliás – talvez mais ainda –, a sociedade, que está refém da criminalidade.

    Fui autora de um projeto de lei, porque, hoje, no caso do regime semiaberto, o preso pode deixar a prisão quatro vezes por ano beneficiado por esse famoso saidão – quatro vezes por ano! Pode ser no seu aniversário, no dia das mães, no Natal ou no dia dos pais.

    Ora, as estatísticas são terríveis no sentido de mostrar que, primeiro, ele sai e não volta para a penitenciária. Não volta! Segundo, que ele, em geral, pelas estatísticas pela própria polícia reafirmadas, vai reincidir ou vai praticar um crime, seja latrocínio, seja roubo e assim por diante. O projeto está tramitando, teve um acolhimento quando se discutiu a mudança no Código Penal, porém, aquele relatório do então Senador Pedro Taques acabou se perdendo nos escaninhos aqui do Legislativo e essa lei não foi aplicada. Ao longo desse tempo, mais crimes foram cometidos pelos saidões. Novo Hamburgo é um caso típico. O que aconteceu em Novo Hamburgo, com os chamados saidões, acabou provocando assassinato de pessoas conhecidas na comunidade.

    Então, eu trago de novo o pedido ao Supremo Tribunal Federal que avalie com cautela essa questão, porque a sociedade, que já está refém da criminalidade corre o risco de, conforme o entendimento dos senhores Ministros... Claro, os presídios brasileiros não são, absolutamente, lugar de ressocialização, mas simplesmente uma escola para o crime. E aí também nós podíamos seguir exemplos que há no mundo, inclusive daqueles que falam muito no regime cubano.

    O regime penitenciário cubano, para que se saiba, é um regime, eu diria, de absoluta disciplina, Senador João Alberto, e o senhor conhece bem porque governou o Maranhão. É uma disciplina militar dentro do presídio cubano. Há horário para levantar, se alguém fugir da disciplina é punido todo o pavilhão. Eu visitei durante dois dias uma prisão em Cuba. E mais: os apenados em Cuba trabalham para financiar o sustento e a manutenção do presídio, respondem por 82% – na época que eu visitei, eram esses números – com as suas habilidades, seja produzindo alimentos na horta, para servir para os presos da alimentação, seja produzindo cadeiras ou outros utensílios de madeira, carpinteiros ou marceneiros, seja consertando veículos, aqueles que têm habilidade para área da mecânica. Cada um é separado por grupos, e é assim que funciona lá. Então, pouca fuga, não há fuga. E aqueles que ainda têm uma pena máxima, que não seria aceita no Brasil... É que alguns de crimes menores – roubou uma bicicleta – usam uniforme identificativo de que roubaram uma bicicleta e vão para a rua varrer a rua. Senador, isso é aplicado em Cuba. Então, eu falei isso aqui porque eu quero dizer que o trabalho enobrece o homem. O trabalho é a única maneira, porque o ócio não é um bom conselheiro, ainda mais nas prisões superlotadas.

    Então, queria chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal. Aliás, ontem, em uma decisão também importante, o Ministro Luiz Fux tratou de acabar e extinguir o auxílio-moradia para a magistratura, o que vem, de certa forma, não atenuar o impacto que terá financeiro do reajuste que foi aprovado pelo Senado Federal, em relação aos magistrados, ao Supremo Tribunal Federal, como o teto de salários, mas pelo menos dá um regramento e um disciplinamento a essa questão.

    Aliás, eu, Senador, fiz um projeto de resolução, aqui nesta Casa, logo que entrei no Senado, porque o Senado tem um auxílio de mudança. O Senador que chega aqui – do seu Estado, Maranhão, ou do Rio Grande do Sul, o Senador Lasier, o Senador Paim – vem do seu Estado para mudar, trazer móveis ou utensílios e recebe um auxílio mudança; quando volta, não reeleito, recebe também o auxílio para voltar para o seu Estado. O que eu fiz pela lógica? Aquele Senador ou Deputado que foi reeleito já fez a mudança, já está em Brasília. Para que é que você vai fazer novamente um pagamento, se ele não vai fazer essa alteração na sua vida? Então, para esses casos, casos em que me incluo, não haverá esse auxílio.

     Como eu sou autora dessa lei e não fui reeleita, já encaminhei à Secretaria da Administração do Senado pedindo que não façam esse pagamento a mim. É uma questão de coerência. É por isso que o projeto de resolução é uma questão lógica, uma resposta adequada, não é nada além daquilo. Quando sair, no final, se for o entendimento da Casa, eu acho que ela deverá agir.

    Como eu também não tenho auxílio-moradia – eu moro na minha casa –, quando falo do auxílio-moradia aos Ministros do Supremo, também falo por coerência.

    Nós teríamos que reexaminar o auxílio-moradia, não na medida como estão falando, porque algumas pessoas, com o salário, se pagarem moradia, vão acabar tendo que pagar para trabalhar. Paga-se para trabalhar. Não é isso. A lógica tem que ser: quanto custa a manutenção dos prédios funcionais? Qual é o preço do prédio funcional? O que é mais barato para a sociedade: manter o prédio funcional com segurança, com tudo, com vigilância, com manutenção, ou dar o auxílio-moradia, que é mais barato? Essa tem que ser a leitura desse tema, e tem que ser tratado com racionalidade, não com emoção. Então, temos que entender disso. Como eu não recebo auxílio-moradia, posso falar sobre essa questão.

    Para terminar, Senador João Alberto, nessa matéria, eu queria apenas lembrar que hoje é o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A corrupção é um câncer, é um tipo de câncer; mas eu venho falar do câncer mesmo, da doença. O Brasil deve registrar 600 mil casos novos de câncer até o ano que vem. É muita gente com essa doença. Muitos, quando conseguem tratamento ou acesso a pesquisa clínica, têm a chance de curar a doença.

    O câncer, dentro de alguns anos, Senador, será uma doença que nós vamos tratar como tratamos de diabetes, como tratamos de outras doenças que têm a manutenção com a medicação adequada. Estamos entrando na era dos medicamentos biológicos, que são muito mais adaptados à natureza humana, à fisiologia das pessoas, do que os medicamentos sintéticos, que são químicos, e sempre, digamos, as sequelas são maiores. No caso dos biológicos, por serem formados por células de mamíferos, eles terão uma eficácia muito mais garantida no tratamento dessa doença.

    Sou autora de leis que agilizam a pesquisa clínica e também de uma lei que fornece e obriga os planos de saúde, Senador João Alberto, a pagar aos clientes que tenham um diagnóstico de câncer e cujo oncologista recomende que ele tenha que tratar a doença com o tratamento oncológico oral. Essa lei é minha. Essa lei está em vigor há quatro anos e foi sancionada pela Ex-Presidente Dilma Rousseff, que também teve câncer. Então eu penso que só esse projeto, que eu tive nessa Legislatura, que passou pelo Senado, foi para a Câmara Federal, que voltou para o Senado e foi aprovado, só esse projeto já teria valido o meu dever aqui no Senado Federal.

    Mas muitos outros eu fiz, como criar um mamógrafo próprio para mulheres deficientes, que o SUS deve fornecer e disponibilizar, porque não é justo que as mulheres portadoras de deficiência física sejam discriminadas em relação a não ter o acesso, porque elas não se adaptam ao mamógrafo. Então é criar um mamógrafo que seja ajustado para atender a demanda das mulheres. Então, muita atenção ao câncer. Mais do que as questões genéticas, é o modo de vida das pessoas: a alimentação, o exercício físico, a vida saudável, não ter preocupação nem com as injustiças nem com as decepções – especialmente para nós aqui na política, que mais vivemos esse mundo tão difícil.

    Obrigada, Sr. Presidente.