O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, que nos acompanham pelas redes sociais.

    Nós todos, Sr. Presidente, recebemos com muito assombro e, ao mesmo tempo, com muita indignação a denúncia oferecida por Procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo, no dia de ontem, contra o ex-Presidente Lula, que está preso injustamente, há quase oito meses, em Curitiba.

    A peça enviada ao Poder Judiciário, que esperamos não aceite essa denúncia pelos procuradores, descumpre a Constituição brasileira, a legislação infraconstitucional e se configura como um ataque ao Estado democrático de direito.

    Ela novamente transforma convicções em provas, criminaliza atos idôneos e tipifica condutas absolutamente legais como penalmente alcançáveis, com a finalidade exclusiva de dar mais combustível a esse lawfare, a essa implacável perseguição jurídica ao maior líder político da história deste País.

    É uma denúncia construída em cima de mera retórica, absolutamente desconectada de fatos e que faz ilações arrazoadas, nascidas tão somente da criatividade dos seus acusadores.

    Lula é acusado agora por lavagem de dinheiro e só não o foi por tráfico internacional de influência porque tem mais de 70 anos, e, em razão da sua idade, o crime se dá por prescrito, pretenso crime.

    Em que se baseia essa nova obra de imaginação irrefreável? Os procuradores vão a 2011, para dizer que Lula, já na condição de ex-Presidente da República, portanto, destituído de qualquer poder real, teria influenciado decisivamente em favor dos negócios de um grupo empresarial na Guiné Equatorial, junto ao então Presidente Teodoro Obiang. E que, em função disso, havia recebido uma doação de R$1 milhão da empresa, para o funcionamento do seu instituto.

    Mas, Sr. Presidente, na denúncia apresentada não há qualquer tipo de prova que corrobore as acusações, e por um motivo bem simples: não existe crime cometido, em que pese todo o esforço para criminalizar uma relação institucional entre agentes privados.

    A doação realizada foi, como todas as outras recebidas pelo instituto, regularmente contabilizada e declarada às autoridades, como provam os documente de posse da Receita Federal e do próprio Ministério Público.

    De nada adiantam, no entanto, as provas de correção, quando há uma implacável cruzada contra Lula, já privado de sua liberdade e ao qual, nesse caso, sequer foram assegurados o devido processo legal e a presunção da inocência, tendo em conta que lhe foi cassada a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia, antes desse novo espetáculo midiático.

    Ou seja: a denúncia foi feita sem que o denunciado tivesse, sequer, a oportunidade de depor e apresentar a sua visão verdadeira sobre os fatos.

    Como é isso, Sr. Presidente? O devido processo legal exige que exista o contraditório. Como se pode fazer uma denúncia contra alguém sem que esse alguém sequer tenha sido ouvido sobre o teor da denúncia que está sendo apresentada? Por isso é que nós confiamos que o juiz responsável por esse caso irá rejeitar essa denúncia.

    Há, de fato, uma verdadeira sanha persecutória contra o PT e suas lideranças, que tomou contornos muito especiais ainda durante as eleições, quando delações mentirosas foram liberadas com muito estardalhaço para a imprensa, por um juiz que trocou a toga pelo Governo do candidato vencedor.

    Como encarar, por exemplo, a aceitação, pela Justiça Federal da primeira instância, de uma outra denúncia que transformou em réus Lula, Dilma e figuras importantes do PT, num processo que não prosperou no próprio Supremo Tribunal Federal? Foi um processo da lavra do ex-Procurador-Geral da República que cunhou a depreciativa expressão de "quadrilhão", com a finalidade de fragilizar o PT e de nos impor sérios prejuízos políticos, tendo em conta que a fantasiosa denúncia foi apresentada um ano antes das eleições.

    Então, está muito evidenciado, inclusive para incontáveis observadores internacionais, que há uma sucessão coordenada de ataques, a partir de instituições policiais e judiciárias, com a finalidade de excluir o PT da vida política brasileira, de nos tornar um partido proscrito, ao mesmo tempo em que agem com extrema condescendência, por exemplo, em relação a denúncias de caixa dois e de outros crimes eleitorais que envolveram a campanha de Bolsonaro. Ou mesmo quanto a denúncias recheadas de provas contra ex-agentes públicos, atuais agentes públicos, Parlamentares, governadores, ex-governadores, contra os quais há farto material probatório de contas no exterior, de gravações telefônicas altamente comprometedoras, e que, no entanto, são tratados, como disse aqui, com total condescendência por muitas instituições policiais e judiciárias, Sr. Presidente. Essa denúncia que transformou nossos dois ex-Presidentes em réus é tão absurda que, na minha opinião, o que essa denúncia pretende, de fato, é criminalizar todos os 13 anos da gestão do PT à frente da Presidência da República.

    É como uma tentativa de passar uma borracha, de nos apagar da vida pública brasileira, limpando da memória do povo tudo aquilo que nós legamos, em significativos avanços ao País, durante esse período.

    Isso é um atentado à garantia constitucional de liberdade de organização política, algo jamais visto em uma democracia ocidental que possa ser chamada de tal.

    De nossa parte, estamos absolutamente fortalecidos, não só pela vitória política que tivemos em outubro passado, a despeito de todo esse massacre jurídico-midiático a que nos submeteram, mas também pela nossa história, pela certeza da correção dos nossos atos, da firmeza do nosso projeto político e, especialmente, daquilo que já fizemos e, tenho certeza, voltaremos a fazer pelo Brasil.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.