O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Paulo Paim, do meu Estado, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores.

    Sr. Presidente, eu ingressei com um projeto de resolução endereçado à Mesa do Senado, assunto que tem sido objeto de algumas reportagens da imprensa. Trata-se de um projeto de resolução com o propósito de que a próxima escolha para Presidente do Senado seja uma escolha por voto aberto, porque, depois das gigantescas manifestações dos brasileiros, nas urnas de outubro, nós assumimos o compromisso de entrar em sintonia com esses novos tempos de mudanças, combatendo a chamada "velha política", sabida de todos do que se trata.

    Os brasileiros, com essa eleição, exigiram mudanças. Então, nós, aqui no Senado, precisamos ir ao encontro dessas mudanças; ter muita consciência de que a próxima Presidência do Senado e, por consequência, a Presidência do Congresso Nacional, um dos três Poderes da República, devem estar em acordo com a legislatura em que serão discutidas e postas em votação relevantes matérias do interesse nacional.

    O próximo Presidente do Senado Federal e, por consequência, do Congresso terá responsabilidades aumentadas com o nível das matérias e com o volume das matérias que estão por chegar, conforme se tem acompanhado em relação ao Governo eleito e às aspirações do povo.

    Então, a votação pública e ostensiva que estou propondo nas Casas legislativas constitui um instrumento muito significativo. E, aí, quero relembrar palavras do Ministro Celso de Mello, numa decisão da ADIN nº 1.057. Disse ele: "Instrumentos mais significativos de controle do poder estatal pela sociedade civil..." Disse ele nessa decisão de 2013, na ADIN 1.057, quando ficou assentada, na Emenda à Constituição nº 76, a liberação do voto aberto para a cassação de mandatos parlamentares e para votação em vetos presidenciais. Diz ele, o Ministro Celso de Mello: "Essa história de voto aberto tem essa relevância porque identifica a responsabilidade do representado ou do representante aos seus representados".

    Mas quero fazer uma rápida história.

    O voto aberto surgiu na Assembleia Legislativa de São Paulo, que, desde 2001 – 2001 –, tornou-se a primeira Casa legislativa do País a pôr fim ao voto secreto nas deliberações de toda natureza, alterando com isso a Constituição estadual de São Paulo – 2001. E é assim até hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

    E, na sequência, hoje, cerca de 130 Casas legislativas, entre câmaras municipais e assembleias legislativa do País, seguem a mesma e saudável regra. Então, por que não aqui no Senado?

    Aqui no Congresso, quando surgiu a polêmica de cassação do Deputado Natan Donadon, de Roraima. Ele estava condenado pela Justiça por corrupção ativa, mas, por negativa de quórum, a Câmara dos Deputados colocou-se contra o clamor da sociedade, só vindo ele a ser cassado bem depois.

    Anos depois, houve uma PEC proposta pelo então Deputado Federal Luiz Antônio Fleury, de São Paulo, que a aprovou, em primeiro turno – a PEC 349 –, mas foi engavetada por vários anos, sem votação de segundo turno, só reaparecendo anos depois no Senado, onde foi objeto de acirradas discussões. E, por fim, em novembro daquele ano de 2013, foi finalmente aprovada como a PEC do Voto Aberto, só que veio com modificações, restringindo-se as liberações de voto aberto a apenas duas hipóteses: de cassação de mandato e de veto presidencial.

    Por seu turno, paralelamente, em 25 de novembro de 2015, foi o Supremo Tribunal Federal, pela relatoria do Ministro Edson Fachin, que liberou a votação aberta, naquela autorização para o Senado na prisão do Delcídio do Amaral. E, aí, escreveu o Ministro Fachin, que estava ele observando o princípio da publicidade.

    Hoje, como se sabe, o voto aberto, aqui no Senado, em cumprimento àquela emenda constitucional, só cabe na cassação de mandato parlamentar e em votação de veto presidencial.

    Por essas razões é que, agora, ingressei com o projeto de resolução, para que a escolha do Presidente da Casa seja também cabível pelo voto aberto, uma vez permitido pela Emenda Constitucional 76, de 28 de novembro de 2013.

    A Constituição libera todas as Casas legislativas para que introduzam voto aberto quando bem entenderem. Isso está permitido pela Emenda Constitucional 76. Sustenta-se, com razão, que não há impedimento constitucional, o que acabo de dizer e é verdade. Ao contrário: já há precedente para a adoção de voto aberto, inclusive aqui no Senado – veja-se o caso Delcídio Amaral.

    Seria uma agressão – digo eu agora – aos cidadãos a quem representamos negar-lhes o direito de saber e fiscalizar os nossos votos. É injustificável escondermos dos representados aquilo que fazemos em seu nome.

    O voto secreto para a Presidência da Mesa é uma das minhas preocupações. Pode implicar eventuais atos pouco ou nada republicanos; pode representar negociações; pode representar barganhas secretas; o "toma lá, dá cá", algo que sempre poderá ocorrer sob o manto do voto secreto. Daí a necessidade, Senador Paulo Paim, do voto aberto.

    Assim, nestes novos tempos, exigidos pelo clamor recente das urnas, devemos respeitar a vontade popular, que sempre quis votos abertos, e com todo o direito, para decidirmos quem vai gerir o Poder Legislativo Federal nos próximos dois anos, com transparência, sem fichas sujas, abonados por uma conduta ilibada e competente.

    O voto aberto para Presidente do Senado será um avanço, uma modernização consentânea a esses novos tempos e desejos de inovação do eleitorado brasileiro, manifestações das urnas de outubro recente.

    Em conclusão, quero dizer, Sr. Presidente, que essa proposta de resolução que encaminhei não tem nada pessoal. Se alguém veste a carapuça, não é o meu intento. É o propósito de melhorar as práticas da Casa, alterando o Regimento Interno e adequando-o a esse espírito da Constituição e das inovações que os brasileiros querem.

    Era isso que pretendia...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier, se me permite um aparte...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Sim, Sr. Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É porque V. Exa tratou de um tema que eu comecei a tratar, que é o voto aberto, fim do voto secreto, 32 anos atrás. E, infelizmente, até hoje não está bem claro. Eu apresentei na Constituinte, perdi... Meu primeiro pronunciamento na Constituinte foi pelo voto aberto, em todas as situações.

    Depois, apresentei uma PEC nesse sentido, que, infelizmente, na mesma linha, na época, do Deputado Fleury, que também ficou arquivada e nunca foi votada.

    Felizmente, depois, votamos a Emenda Fleury, em que eu me senti contemplado, que garantia, em grande parte, o voto aberto, como eu estava propondo.

    Eu tenho essa visão. Acho que cada um tem que assumir o seu voto, vote em quem votar.

    Em eleições passadas, para se ter uma ideia, para quem está nos ouvindo, nas eleições da Mesa, eu sempre abri meu voto. Eu abri meu voto e fui criticado. E daí? Mas abri meu voto e fiquei, digamos, em tese, à disposição de elogios e de críticas.

    Cada um tem que votar de acordo com a sua consciência, e ponto. Nós fomos eleitos para isto, para receber elogios e também críticas. Por isso que eu sou totalmente favorável a que os Deputados e Senadores possam, em todas as situações, votar de forma clara e transparente, ou seja, pelo fim do voto secreto.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu me congratulo alegremente com essa sua posição, Senador Paulo Paim, e não poderia ser diferente, por toda a sua conduta, já longa, aqui no Congresso Nacional, agindo sempre com lisura, com transparência... V. Exa. é alguém que nos orgulha lá no Rio Grande do Sul.

    Peço a V. Exa. que, então, colabore para que essa proposta de voto aberto seja levada adiante ainda este ano, porque o espaço é curto.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lasier, eu queria...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senadora Ana Amélia Lemos.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Esse é um tema que sempre suscita um bom debate na sociedade brasileira e nesta Casa. E eu também me congratulo com o Senador Paim pela coerência, porque, desde que cheguei a esta Casa, este foi um tema que ele sempre defendeu.

    Eu acho que nós já tivemos um avanço sensível, porque havia um argumento, razoavelmente fundamentado, de que algumas votações implicam uma força e uma pressão do lado que tem interesse.

    Vamos falar dos vetos, da derrubada de veto presidencial, por exemplo. Nessa matéria, o Governo, com o poder que tem, pode constranger o Parlamentar a votar dessa ou daquela maneira. O voto secreto não inibe, e o Governo não sabe de que maneira votaria. Seria a força do Governo sobre a posição individual de cada Parlamentar. Vencemos essa barreira, e o voto, hoje, é aberto. O veto é derrubado, com o voto aberto. Todo mundo sabe, porque está lá escrito, é só consultar nos registros e nas atas eleitorais, quando há sessão do Congresso Nacional.

    Há outro caso: da votação para Ministro da Suprema Corte, que é voto secreto. Acontece que são eles que julgam os Senadores e os Deputados, porque estes têm foro privilegiado, e, nesse caso, de novo, suscita a pressão. O eleitor, aqui, vai ser subordinado, eventualmente, a um julgamento na Suprema Corte.

    Então, esse debate é importante, acho que é louvável... V. Exa. traz, de novo, especificamente no caso de escolha do Presidente da Câmara, e também, se isso valer, para o Senado Federal, especialmente, da abertura do voto. E esse princípio também vale.

    Então, o debate vai ser rico, e é preciso que ele seja feito, e a sociedade participar também dele.

    Então, parabéns, Senador Lasier Martins!

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Alegra-me muito, Senadora Ana Amélia, que nós, do Rio Grande do Sul, os três Senadores em atuação no presente final de Legislatura, estejamos unidos com esse pensamento.

    É por isso que cresce essa perspectiva de que tenhamos, ainda este ano, a votação desse projeto de resolução e tenhamos, no dia 1º de fevereiro do ano que vem, uma votação para a Presidência da Casa com voto aberto, isto é, cada um mostrando o que pensa, quem é quem, tanto quem é votado quanto quem vota, porque, como eu disse a certa altura, sempre nós tivemos temores...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... das barganhas, das acomodações, da troca de favores: "Me dá o teu voto, que eu te dou um posto no Congresso ou no Senado". Esta é uma preocupação que eu tenho: o toma lá, dá cá. Nós temos que acabar com isso. E a votação em aberto reduz sensivelmente ou acaba com o toma lá, dá cá.

    Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente dos trabalhos Cidinho Santos.