Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 28/11/2018

Discurso durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a redução da desigualdade de renda no Brasil, que foi interrompida pela primeira vez em 15 anos.

Detalhes

Autor

Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)

Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann

Casa

Senado Federal

Tipo

Discurso

Resumo por assunto

POLITICA SOCIAL:

Preocupação com a redução da desigualdade de renda no Brasil, que foi interrompida pela primeira vez em 15 anos.

Publicação

Publicação no DSF de 29/11/2018 - Página 21

Informações complementares

Assunto

Outros > POLITICA SOCIAL

Indexação

APREENSÃO, MOTIVO, INTERRUPÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, LOCAL, BRASIL.

Texto integral

A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos acompanha pela TV Senado e também pelas redes sociais, quero falar hoje aqui de um tema que eu acho triste. Infelizmente, estamos vivendo isso de novo em nosso País depois de termos avançado tanto. É sobre o crescimento da desigualdade de renda no País. Isso mesmo, os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres.

Um relatório chamado País Estagnado, um retrato das desigualdades brasileiras, 2018, divulgado dia 26, segunda-feira, pela organização não governamental Oxfam – não tem nada a ver com o PT, quero dizer desde logo –, mostra que entre 2016 e 2017, portanto, o ano do golpe, da retirada da Dilma e o ano que veio na sequência, 2017, a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos. Isso mesmo, desde que o Presidente Lula assumiu, em 2002, nós tivemos um processo de redução da desigualdade de renda, ou seja, os pobres ganharam mais. Os ricos não perderam, ganharam, inclusive, mas os pobres ganharam bem mais, conseguindo, portanto, melhorar sua condição de vida. E isso foi interrompido no ano do golpe, no ano subsequente, e com certeza também em 2018. Mas, como o ano não fechou, a entidade não fez a pesquisa até 2018.

A redução da desigualdade no Brasil, que vinha avançando quase que ininterruptamente durante os Governos do PT na Presidência do País, foi interrompida após o golpe. Pela primeira vez, em 15 anos, os 40% mais pobres tiveram variação de renda pior do que a média nacional; e, ainda em 2017, os 50% mais pobres sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho, ou seja, a renda salarial, Senador Paim, a renda vinda do salário caiu 3,5%. Também com tanto retrocesso, com essa reforma trabalhista nefasta!

No ano passado, a renda média da metade mais pobre da população foi de R$787. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram um crescimento de quase 6% em seus rendimentos. A renda média desse estrato social foi de R$9.500. O rendimento médio do 1% mais rico da sociedade brasileira é 36 vezes maior que o dos 50% mais pobres. Isso é um escândalo, gente! O patrimônio somado dos bilionários brasileiros chegou a R$549 bilhões em 2017, num crescimento de 13%, ao mesmo tempo em que os 50% mais pobres do País viram sua fatia da riqueza nacional ser reduzida de 2,7% para 2%, ou seja, o rico fica mais rico e o pobre fica mais pobre.

Eu queria saber por que aqueles que se indignam tanto aqui com a corrupção e vêm falar dela, o que é uma indignidade mesmo, não se indignam com isso. Temos um estrato social pequeníssimo no Brasil que concentra a grande renda do País; nós temos seis homens que têm a maioria da renda deste País, seis grandes ricos bilionários. Isso é o quê? Isso é uma barbaridade! Essa indignação deveria chegar a isso também.

Não por coincidência, cresceu o número de brasileiros na extrema pobreza. Em 2017, havia cerca de 15 milhões de brasileiros na extrema pobreza, 11% a mais do que no ano anterior, quando havia 13,3 milhões de miseráveis.

Gente, isso é vergonhoso! Nós tínhamos conseguido enfrentar isso! Lula, aquele que está preso lá em Curitiba, que prenderam sem ter um crime, Presidente, pois até agora não apresentaram provas, foi o único homem público neste País que teve coragem, quando assumiu a Presidência da República, de fazer um enfrentamento à miséria, à fome e à pobreza. Teve coragem, porque todos os outros achavam que isso fazia parte da paisagem, que passar fome era um desígnio divino, que nós tínhamos que aceitar. Aceitar o quê?! Para quem está de barriga cheia, é fácil dizer para o pobre aceitar a fome. Esta Casa aqui aceita bem, manda aceitar. Aliás, vota barbaridades aqui, que concentram a renda, como votaram o projeto das petroleiras, isentando as petroleiras de Imposto de Renda e de Contribuição Social Sobre o Lucro. Vergonha! Vergonha!

Agora, votar um projeto para beneficiar os mais pobres, esta Casa não faz. Reforma trabalhista esta Casa faz, para tirar direito do povo. E 50% da nossa população ganham de renda média dois salários mínimos por família – dois! É o que deve um Senador gastar num jantar ou num almoço.

Mas sobre isso não há indignação! Não há indignação. Poucos sobem nesta tribuna para se indignar com a fome, com a miséria, com a dificuldade do povo.

O fato é que a roda da redução das desigualdades emperrou. Nos últimos anos, os brasileiros voltaram a ser assombrados com o avanço da pobreza. O aumento da desigualdade de renda no trabalho e até mesmo a expansão da mortalidade infantil, interrompendo um ciclo de queda de 26 anos, são uma realidade. Pela primeira vez desde 1990, a mortalidade infantil voltou a crescer no País. Em 2016, foram registradas 14 mortes para cada mil nascimentos – alta de 4,9% em relação ao ano anterior.

As desigualdades de renda entre homens e mulheres e entre grupos raciais também aumentaram.

Em 2016, a população negra ganhava o equivalente a 57% da remuneração das pessoas brancas. Em 2017, a proporção caiu para 53%. Na prática, isso significa que os negros passaram a receber, em média, R$1.545, enquanto os brancos ganhavam R$2.924. E ainda tem gente que diz que nós não temos desigualdade, que o Brasil não tem racismo, que nós não temos diferenças. Que é isso? Um País que construiu a sua riqueza sobre a dor, sobre o sangue e o suor dos escravos! Trezentos anos de escravidão, explorando o povo negro! Essa elite brasileira, que acha que foi a construtora da riqueza, fez em cima de outro povo, com a dor desse outro povo, e ainda não tem coragem de reconhecer as desigualdades e reconhecer que nós temos diferenças profundas e que, por isso, nós precisamos de políticas afirmativas.

Da mesma forma, houve retrocesso no esforço de garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres. Segundo os dados do Pnad, do IBGE, elas ganhavam cerca de 72% – nós, mulheres –, dos rendimentos dos homens em 2016, proporção que caiu para 70% no ano passado. Trata-se do primeiro recuo em 23 anos. Olha que maravilha que o Governo do golpe conseguiu! Foi isso que se conseguiu fazer ao se retirar Dilma e pôr Temer. E aguardem, aguardem porque vem o Governo do Bolsonaro. Esse, então, é mais explícito, porque esse tem ódio de mulheres, ódio de negros, ódio de LGBTs... Esse é o Governo do ódio. Esse não quer nem retirar direitos; esse quer exterminar os índios, os sem-terra... Aguardem para os senhores verem o que vai ser retrocesso social, o que vai ser retrocesso em termos de direitos da população mais pobre.

Não por acaso o Brasil avançou uma casa no ranking das nações mais desiguais do Planeta, passando a ocupar, em 2018, a nona posição em matéria de desigualdade de renda medida pelo Gini, entre 189...

(Soa a campainha.)

A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, a nonagésima, entre 189 países analisados pelo Pnud.

Trágico é lembrar que, em 2014, o Brasil parecia disposto a se reconciliar com a parcela mais vulnerável da população. Naquele ano, o País finalmente abandonou o vergonhoso Mapa da Fome das Nações Unidas. Segundo o Banco Mundial, 29 milhões de cidadãos saíram da condição de pobreza entre 2003 e 2014. Nesse mesmo período, o nível de renda dos 40% mais pobres aumentou, em média, 7,1% em termos reais, enquanto que o da população em geral cresceu 4,4%.

O País deve isto a um homem, um homem: Luiz Inácio Lula da Silva; um homem que lutou a sua vida inteira para trazer para o centro da política o direito da população mais pobre do Brasil; que não descansou enquanto não enfrentou a pobreza e a miséria neste País. A esse homem nós devemos esses índices. E, infelizmente, isso está caindo de novo, para vergonha internacional do Brasil. Aliás, é isto: o Brasil está passando vergonha internacional, seja por esses índices, seja pela política interna, seja pelo seu Judiciário.

O relatório aponta que entre as causas da regressão social está a crise econômica fiscal e política iniciada no fim de 2014, que fez a renda despencar e o desemprego praticamente dobrar, passando de 6,8% para 12,7% em 2017.

A Oxfam questiona as drásticas medidas de austeridade adotadas desde o impeachment, com a Emenda Constitucional 95 – também conhecida como PEC do teto e PEC da morte –, que congelou por 20 anos os gastos públicos, incluídos os investimentos em saúde e assistência social. Um país tão pobre como o Brasil, tão desigual, com tanta diferença de renda, cortar gastos em política de assistência social é um crime, é um crime. Isso é um crime, isso é crime, isso mata as pessoas!

Em 2016, o espaço reservado para gastos sociais no Orçamento Federal retornou aos mesmos níveis de 2001, segundo cálculos feitos pela entidade. Trata-se de um retrocesso de 17 anos na priorização dos investimentos sociais contra as abissais desigualdades que persistem no País. E o pior: segundo o relatório da Oxfam, ao se tomar uma medida extrema para controle de gastos, nada foi feito para corrigir a profunda injustiça tributária vigente no Brasil.

A resposta apresentada até agora para a crise, tem seguido na contramão do que se aprende sobre política fiscal para redução das desigualdades. No campo das despesas, reduziu-se o gasto social, tão importante para proteger a base da pirâmide, ao mesmo tempo que no campo das receitas foi mantido um sistema tributário que onera ainda mais essa base.

Para a Diretora Executiva da Oxfam, Katia Maia, haverá um enorme retrocesso no combate às disparidades sociais caso o Brasil não reveja as duras medidas de austeridade adotadas nos últimos anos. Nas suas palavras, a Emenda 95 estaciona o Brasil no tempo...

(Soa a campainha.)

A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... não permite que o País evolua, construa uma sociedade mais justa e tenha uma economia mais robusta, até porque a pobreza mina o desenvolvimento e a desigualdade extrema gera violência.

De fato, desde a promulgação da Constituição de 1988, os governos e o Poder Legislativo mantiveram um maior peso na chamada tributação indireta, sobre bens e serviços, cujos valores embutidos nos produtos são repassados indiscriminadamente para os consumidores, sejam eles ricos ou pobres. Essa tributação indireta a incidir sobre o consumo, chega a quase 50% da carga tributária bruta do Brasil. Entre as nações desenvolvidas da OCDE, ela corresponde a 33% em média.

Por outro lado, o Brasil é um dos países que menos tributa a renda e o patrimônio. A arrecadação sobre esses dois itens corresponde a pouco mais de 22% da carga tributária bruta. Entre os países da OCDE, esse nível é de 40%. Enquanto no Brasil, a cada R$1 que é arrecadado, R$0,22 vêm de imposto sobre a renda e do patrimônio, na média dos países essa parcela equivale a R$0,40 para cada R$1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vem de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.

Em virtude de distorções como essa, os mais pobres acabam por pagar mais impostos proporcionalmente do que os mais ricos, e a sua renda cai mais. Não bastasse isso, o Brasil deverá abrir mão de mais de R$283,4 bilhões em renúncias fiscais em 2018. Estimado pela Receita Federal, o valor é superior à soma dos orçamentos da educação e da saúde: 107,5 bilhões e 131,4 bilhões, respectivamente.

As renúncias beneficiam, sobretudo, as empresas, enquanto os investimentos sociais não resistem à navalha operada pelo Governo. Uma dessas renúncias foi o projeto vergonhoso aprovado por esta Casa – vergonhoso! –, que isentou de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido as petroleiras, que vão aqui participar dos leilões da Petrobras. Vergonhoso, gente! Vergonhoso!

Para viabilizar mais investimentos sociais, o relatório da Oxfam aponta mudanças no atual sistema tributário, que permitiram ao Brasil avançar de dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988.

O relatório aponta inúmeras medidas para a redução das desigualdades no Brasil, entre elas a criação de metas para diminuir o aumento real do salário mínimo, o estabelecimento de metas para o fim da discriminação salarial em função de raça e gênero e a revogação da Emenda Constitucional 95, que institui o teto de gastos. Mas a principal recomendação da Oxfam para lidar com o desafio é a redução da carga tributária indireta no País, que pesa especialmente sobre os mais pobres.

O Brasil nunca seguiu o princípio constitucional de que a capacidade contributiva precisa ser respeitada. O conjunto da obra do sistema tributário nacional é regressivo, o que é inconstitucional. Existe uma necessidade urgente de que o Brasil repense o sistema tributário e redistribua a conta, reduzindo o peso da tributação indireta sobre bens e serviços e aumentando a tributação sobre a renda individual e o patrimônio.

É com dor no coração que eu falo sobre esse tema, que eu leio esses dados, com dor no coração...