O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, cumprimentando as colegas Senadoras – temos aqui uma maioria de Senadoras: Senadora Ana Amélia, Senadora Fátima Bezerra, Governadora eleita, e querida amiga Senadora Regina Sousa, Vice-Governadora eleita –, eu queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, todos que nos auxiliam aqui nesta Casa.

    Em primeiro lugar, presto minha solidariedade a toda a população do Vale do Juruá, no meu Estado, que enfrenta uma cheia que já desaloja famílias, mas que espero que não venha a repetir os desastres que nós já tivemos no Acre por conta de alagações de anos anteriores.

    Quero prestar minha solidariedade a todos os moradores do Município de Marechal Thaumaturgo, de Porto Walter e de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, aos ribeirinhos, que sofrem nesse período, às famílias que sentem. Os prejuízos são sempre enormes para os moradores dos rios, e nós, no Acre, moramos nos rios.

    Espero que as autoridades todas, municipais, estaduais e federais, fiquem atentas. Eu estou aqui atento, como Senador, à disposição das prefeituras, das comunidades, para ajudar no que for possível e necessário. Como ex-Prefeito e ex-Governador, tenho uma experiência nessa área e, sempre que há esse sofrimento das pessoas lá, eu procuro estar junto, ajudando, na função que ocupo ou mesmo como voluntário.

    Neste caso aqui, na condição de Senador, coloco-me à disposição. Estamos fazendo contato com as prefeituras para que, dentro daquilo que me cabe, somar-me nesse esforço de ajudar as famílias que estão necessitando de apoio nesta hora. Mas fica aqui meu abraço. Peço a Deus que esse sofrimento que algumas famílias já enfrentam não se multiplique com a subida das águas do Rio Juruá. O lamentável é que nós estamos ainda em novembro, e o período de cheias no Acre é mais para o começo do ano.

    Aí, entra o segundo ponto, Sr. Presidente, que eu trago aqui.

    Estamos vivendo as mudanças climáticas? Vi recentemente numa reportagem da Rádio Senado, que até me ouviu, Carlos Nobre, que é um cientista brasileiro. Vejo as organizações governamentais e não governamentais todas emitindo sinais de preocupação, e eu, particularmente, como engenheiro florestal, como uma pessoa próxima desse tema, como ex-Presidente da Comissão de Mudança Climática, como Relator da Comissão de Mudança Climática, vou participar da última COP como Senador, na Polônia, a COP 24, Conferência das Partes.

    E trago aqui para a tribuna do Senado e para os Anais da Casa, para ser divulgado aqui pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas mídias do Senado, a preocupação de uma atitude do Governo brasileiro ontem, anunciando a desistência da candidatura do Brasil para sediar a COP 25 no ano que vem, em 2019. Vejo isso com muita preocupação, porque eu colocaria pelo menos dois elementos: primeiro, acabamos de ver um relatório sobre o desmatamento ser lançado, em que ficou registrado, caracterizado um crescimento, um ponto bastante fora da curva, de mais de 13% no desmatamento na Amazônia. Foi no meu Estado, foi no Pará e em todos os Estados da Amazônia: 13%! Estamos falando de aumento das emissões, estamos falando em mexer no indicador que o Brasil conquistou. O Brasil conquistou, nos últimos 15 anos, o respeito do mundo, quando reduziu o desmatamento em mais de 75% nesse período.

    Agora, tivemos uma alta significativa de 13%. A imprensa, desde ontem, já divulga que as emissões globais de gases de efeito estufa aumentaram em 2017, dizem as Nações Unidas. Mais ainda: a comunidade científica fala que nós não estamos agora com risco de passar dos 2ºC de aumento da temperatura, o que seria uma catástrofe, com alto custo, mas nós estamos agora com risco de alcançarmos 3ºC!

    Vejam o que diz o relatório das Nações Unidas. Diz assim:

As emissões de gases de efeito estufa aumentaram no ano passado, depois de três anos de estabilização, segundo relatório das Nações Unidas divulgado hoje 27 [no caso ontem] em Paris. O estudo mostra que as emissões globais atingiram níveis [os números são estratosféricos] históricos de 53,5 gigatoneladas de gás carbônico equivalente.

    É óbvio que é uma medida complexa para quem está nos ouvindo e até mesmo nos assistindo, mas é a maneira como se medem as emissões de gases de efeito estufa. "Os cientistas alertam que, se persistir a tendência atual, até o fim do século, a temperatura [...] [da Terra] poderá subir pelo menos 3º Celsius."

    Diz mais ainda o relatório das Nações Unidas, nesse dia 27, anunciado em Paris: "Diante do crescimento das emissões globais de gás carbônico equivalente em 2017, o relatório projeta que os países devem triplicar os esforços para alcançar a meta de manter o aquecimento global até 2030" – que é o Acordo de Paris – "em 2 graus".

    Veja: 195 nações assinaram o Acordo de Paris assumindo o compromisso de encontrar um modelo de baixo carbono com redução das emissões, para que até 2030 a gente possa ter uma estagnação do risco de aumento da temperatura. E o propósito era que a temperatura do Planeta ficasse abaixo de 2 graus.

    E veja o que relatório diz: "O relatório projeta que os países devem triplicar os esforços para alcançar a meta de manter o aquecimento global até 2030" – ou seja, daqui a pouco mais de uma década – "abaixo de 2ºC, ou quintuplicar as ações para limitar o aumento da temperatura abaixo de 1,5ºC".

    Então, teríamos que ter cinco vezes mais esforços do que estamos tendo para que em 2030 nós tenhamos a temperatura aumentada, mas abaixo de 1,5ºC, conforme prevê o Acordo de Paris. Apenas 57 países, que representam 60% das emissões globais, estão no caminho de atingir a meta em 2030, informa o documento das Nações Unidas.

    Eu queria dizer, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, que, no caso brasileiro, a meta ratificada pelo Governo prevê que até 2025 as emissões de gases de efeito estufa sejam reduzidas a 37% em relação a 2005, ou seja, nós vamos ter uma redução na emissão de gases em 37% em relação ao que tínhamos de emissão em 2005. Esse é um dos compromissos do Brasil, ano em que o País emitiu aproximadamente 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico. Para 2030, a meta é que a redução seja de 43% em relação também a 2005. Então, lá em 2030, o Brasil quer estar tendo emissão reduzida de 43% relativa ao que tinha de emissão em 2005.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ao lado da China e do Japão, o Brasil é citado no relatório como um dos três países integrantes do G20 que, seguindo as políticas adotadas atualmente, podem atingir as metas estabelecidas nacionalmente para 2030.

    Esse é o desafio. E como isso pode não ser atingido? Com o aumento do desmatamento, com a não priorização da agricultura de baixo carbono, com o não cumprimento das metas para termos de volta plantados 12 milhões de hectares de floresta, com a não implementação do Código Florestal – do qual tive a honra de ser Relator –, que foi aprovado por esta Casa e passou a ser um documento importante.

    Agora, o que é que acontece, Sr. Presidente? Ontem, o Governo Temer, o Governo Federal, resolve tomar uma atitude: a de retirar a candidatura do Brasil para sediar a COP 25, no ano que vem, aqui. Ora, se o Brasil vai sediar a COP 25 aqui, o Brasil vai poder apresentar para o mundo inteiro todo o seu esforço no sentido de cumprir o Acordo de Paris. O Brasil foi sede da Rio 92, da Rio+20, o Brasil é um grande protagonista de todo esse processo que culminou com a assinatura do Acordo de Paris em 2015.

    Eu estava lá como Senador. E agora abre mão de se candidatar, algo que nós fizemos na Alemanha no ano passado. Eu estava lá, e o Ministro Zequinha Sarney; apresentamos os representantes do Itamaraty, e este ano nós cuidamos de incluir no Orçamento a rubrica necessária para o Brasil sediar a COP 25, no ano que vem. E o argumento do Governo é que isso tem problema fiscal e orçamentário. Não. Sinceramente, estou aqui, trazendo essa notícia, dizendo que não, porque nós fizemos questão de abrir a rubrica orçamentária, e os recursos estão no Fundo do Clima. Nós temos recursos. O Brasil não vai ter que mexer, tirar dinheiro de ninguém para sediar a COP, e só ganha um país que sedia uma COP. Imagina – o mundo inteiro vai vir aqui – a movimentação que nós teremos por lá, mas, mais do que isso, nós vamos estar passando uma mensagem para o mundo inteiro de que a nossa agricultura vai seguir na busca do baixo carbono, a nossa agricultura vai seguir procurando ter o cumprimento da redução das emissões, para que possamos não ter tantos desastres naturais.

    O Brasil depende do agronegócio, o Brasil depende da agricultura familiar. Quem planta, quem cria, quem produz, depende do clima, essencialmente do meio ambiente. Então, é uma necessidade de o País trabalhar e harmonizar a relação da produção, da criação com o homem.

    Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jorge Viana, eu não me contive aqui de fazer um aparte a V. Exa. Primeiro, cumprimento V. Exa. V. Exa., sem sombra de dúvida, entra para a história do Brasil como um dos maiores Parlamentares, eu digo, desta Casa.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esta Casa é Congresso, não é só Senado.

    Sabe que eu endeuso a democracia e respeito a decisão, claro, que o eleitorado do Acre teve, mas eu lamento muito, que V. Exa. vai fazer uma grande falta aqui, pelo equilíbrio, pela forma de mediar conflitos e por defender, como agora, o meio ambiente, o ecossistema, a vida, e, por isso, eu faço esse aparte rápido...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... cumprimentando V. Exa. Nós sentiremos muito, muito a sua falta. Mas é bom saber que, no mundo, existem pessoas iguais ao senhor, grande Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senador Paim. Você não sabe a honra de receber a manifestação de V. Exa. com essas palavras. Não sei se sou merecedor, mas vou seguir na luta para ser merecedor de uma manifestação como a de V. Exa., que é um Senador que já é parte desta Casa, da vida. Felizmente, V. Exa. foi eleito, felizmente, porque é um Senador muito necessário para que o Brasil encontre uma maneira para atravessar esses tempos difíceis, pacificando as relações de trabalho, respeitando quem trabalha, respeitando os direitos. E receber esses elogios de V. Exa. me alegra o coração.

    Então, eu queria concluir, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a tolerância, fazendo a leitura do requerimento, Senador Paim, que eu apresentei hoje na Comissão de Relações Exteriores, na condição de Vice-Presidente daquela Comissão. Convidei o colega, Senador Cristovam, para assinar junto, e aprovamos por unanimidade o requerimento sobre essa posição do Brasil. Não é criticando o Governo Temer, cobrando... Não, é apenas dizendo que o Brasil não pode deixar passar essa oportunidade, a vinda da COP para o Brasil, da robustez do protagonismo brasileiro nessa hora em que o mundo precisa tanto.

    Toda a atividade agropecuária, da produção e da agricultura, toda ela depende de nós vencermos essa batalha e evitarmos o desastre do aumento da temperatura do Planeta acima de 2 graus. É muito caro. O mundo vai pagar muito caro, especialmente um país tropical como o nosso, com a multiplicação dos desastres naturais. Nós acabamos de ver na Califórnia um incêndio em que desapareceram mil pessoas. Só que nós estamos falando...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... do Estado mais rico do mundo, é o sétimo PIB do mundo, onde moram as pessoas mais ricas do mundo, e lá o incêndio varreu todas as mansões. Centenas de mansões queimaram, e as pessoas não tinham o que fazer. Era um desastre natural. As Nações Unidas falam que para cada US$1 que se gasta na prevenção dos desastres naturais evita-se gastar US$7. A reconstrução é muito cara. É uma área a que eu, modéstia à parte, me dediquei muito.

    Então, Sr. Presidente, eu concluo fazendo a leitura do requerimento e fazendo um apelo ao Governo Federal para que reveja a sua posição – é isso – e que na COP agora as autoridades brasileiras cheguem lá e digam: "O Brasil está mantendo a candidatura de sediar a COP 25 ano que vem".

    Requeremos, nos termos regimentais, que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal manifeste-se contrariamente à retirada da candidatura do Brasil para sediar a COP 25 (Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) a ser realizada em 2019 e que deverá negociar a implementação do Acordo de Paris.

    Rapidamente, são três parágrafos pequenos a justificativa.

    Recentemente, representantes do Governo Federal anunciaram a retirada da candidatura brasileira para sediar a 25ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 25), a ser realizada em 2019. Caberá a esta conferência negociar a implementação do Acordo de Paris, assinado em 2015.

    O principal argumento utilizado pelas autoridades brasileiras relaciona-se a restrições fiscais e orçamentárias para financiar a realização da reunião no Brasil. Contudo – eu trabalhei nesse sentido, aprovamos emendas, o próprio Governo trabalhou –, o Orçamento brasileiro de 2019 já prevê a realização da conferência, sendo que a maior parte dos recursos necessários à realização do evento no Brasil já estão assegurados pelo Fundo Clima.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Entendemos que a retirada da candidatura brasileira não condiz com a estatura que o Brasil alcançou nos debates internacionais sobre questões ambientais, em particular as relacionadas à mudança do clima. A decisão tomada pelo Brasil deixará nosso País em uma posição em sentido contrário, tanto em relação à comunidade das nações como aos interesses da humanidade, neste grave momento de ameaça ao equilíbrio ecológico.

    Vale ressaltar que o Brasil terá graves prejuízos econômicos decorrentes da mudança do clima, já que boa parte da nossa economia depende da produção agropecuária.

    E concluo o meu requerimento, assinado por mim e pelo colega Cristovam: diante disso, este colegiado apela ao Governo Federal para que reveja sua posição e mantenha a oferta brasileira de sediar a COP 25, em 2019.

    Senador Jorge Viana e Senador Cristovam Buarque.

    Esse requerimento foi aprovado por unanimidade na Comissão de Relações Exteriores e é a manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que trago ao Plenário para que possa...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... sensibilizar o Governo do Presidente Michel Temer e este, revendo essa posição, garanta que as autoridades que vão participar da COP 24, na Polônia, possam manter a candidatura do Brasil e que se traga para o Brasil a COP 25, em 2019.

    Esta, a minha manifestação, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela tolerância.