A SRA. REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar no assunto que devo falar, queria lembrar um fato aqui: acho que o Presidente Temer perdeu a oportunidade da vida dele, que seria vetar aquele aumento do Judiciário. Iria ficar bem com a população, principalmente com os mais pobres, e iria livrar os Governadores do que estão passando hoje. Está uma correria para mexer em orçamento para garantir, porque o efeito cascata existe, existem as vinculações com que Deputados Estaduais, conselheiros de tribunais, desembargadores, todo mundo vai para o teto. Ninguém abre mão disso, apesar do relatório da Oxfam, que vou falar aqui, sobre a pobreza nesse País.

    Então, eu lamento que ele não tenha aproveitado essa oportunidade, teria ajudado inclusive os Governadores, os Municípios – nas capitais, geralmente os vereadores também têm salário vinculado. Então, isso vai desequilibrar mais ainda o orçamento dos Estados, que já estão caindo, como se diz, pelas tabelas.

    Quero falar aqui que dia 10 é o Dia Mundial dos Direitos Humanos, mas este ano tem um caráter diferente, porque é o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Vamos fazer, na Comissão de Direitos Humanos, um grande debate, uma audiência pública em forma de seminário mesmo, com muita gente debatendo, para vermos como estão os direitos humanos no Brasil. O que diz a Declaração dos Direitos Humanos? Aliás, fico me perguntando: será que todos os Parlamentares deste País, que dizem que trabalham aqui para combater a desigualdade – não só aqui, mas todos os Parlamentares nos Estados –, já leram a Declaração dos Direitos Humanos?

    Eu quero aproveitar para convidar todo mundo a estar na Comissão de Direitos Humanos no dia 10, às 9h da manhã. Há muita gente boa convidada, especialistas que vão falar sobre o assunto.

    Mas, falando em Declaração dos Direitos Humanos, vou ler só um considerando e o primeiro artigo para refrescar a memória:

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem; [Essa declaração foi feita no pós-guerra].

[...]

A Assembleia-Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos [...].

    Depois dos considerandos, aí vem o art. 1º:

Artigo 1

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

    Isso tem a ver muito com o que vou falar aqui agora também, dos dados que vou listar.

Artigo 4

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

    Há um relatório de 209 empresas deste País – as que conseguiram ser pegas – sobre o trabalho escravo no Brasil.

Artigo 5

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

    Nós temos um Presidente eleito que diz que defende a tortura, sim.

    Mas está aqui o relatório da Oxfam, que é uma entidade isenta que estuda vários países, principalmente a América Latina, e eu espero que todo mundo se dê ao trabalho de ler. Ou talvez não leia, para não se incomodar, porque isso aqui tem que incomodar, quem lê este relatório tem que se incomodar. Então, talvez seja mais cômodo não se incomodar e não ler o relatório, que fala das desigualdades, principalmente nos dois últimos anos aqui – o estudo que a Oxfam fez.

    E eu vou falar só algumas coisinhas assim – o tempo está passando depressa –, porque este relatório vai na contramão do que dizem, inclusive, os dados do Governo. O Governo comemora a abertura de milhares de microempresas individuais – a chamada MEI –, achando que essas pessoas todas viraram microempresários, microempreendedores e estão com seus negócios de vento em popa. E não é verdade. É a pejotização estúpida, que a gente falava aqui, na reforma trabalhista: as pessoas criaram esse CNPJ, se pejotizaram, para ver se conseguiam uma vaga na terceirização. E não estão conseguindo. Mas o Governo comemora como se fossem todos empresários. E eu conheço vários que não conseguiram. Os empregos criados que alardeiam são trabalho intermitente, pagando R$300 para as pessoas, e o coitado ainda tem que pagar previdência ou, então, não se aposenta nunca.

    Então, vejamos o que diz o relatório.

    Por exemplo: o Brasil cai 19 posições no ranking da desigualdade. Está entre os dez mais desiguais do mundo. Na América Latina, então, só há dois países que estão atrás do Brasil. A desigualdade entre homens e mulheres, brancos e negros também é horrenda. Mas eu vou dizer aqui primeiro quem são as seis pessoas no Brasil que detêm renda igual a 50% dos mais pobres, detêm a mesma riqueza de quase 100 milhões de pessoas: Jorge Paulo Lemann, da AB InBev; Joseph Safra, do Banco Safra; Marcel Herrmann Telles, da AB InBev também; Carlos Alberto Sicupira, também da AB Inbev; Eduardo Saverin, do Facebook; e Ermirio Pereira de Moraes, da Votorantim. São os seis homens mais ricos do Brasil. E eu fico perguntando se, com esses dados aqui, esses senhores dormem tranquilos. Não é possível dormir tranquilo sabendo que têm tanto dinheiro e este País tem tanto pobre. Aí vão dizer: "Ah, não, mas trabalhou". Trabalhou sim, mas também explora mão de obra, há um monte de empresas aí fazendo trabalho escravo, explorando migrantes venezuelanos e bolivianos nas suas confecções, nas suas construções. É impossível não se incomodar com esse relatório.

    O relatório diz que, se eles gastassem R$1 milhão por dia, levariam 36 anos para esgotar seu patrimônio. Então, 5% dos mais ricos detêm a mesma riqueza de 95% da população. Esse dado é estarrecedor, porque subiu demais. Cada um ganha em um dia o que um assalariado de salário mínimo levaria 19 anos para ganhar. Isso são dados que precisam mexer com a consciência do brasileiro. Essas pessoas vão às igrejas, aos templos, oram a Deus, alguns fundamentalistas até defendem a morte em nome de Jesus, defendem a tortura em nome de Jesus, não se incomodam. Cadê a fraternidade, cadê a caridade que Jesus pregava?

    Então, eu quero dizer isso aqui.

    O Coeficiente de Gini da renda domiciliar per capita, que mede a desigualdade de renda no País, que vinha caindo desde 2002, estagnou em 2016 e 2017.

    Se considerarmos o Objetivo 10 de Desenvolvimento Sustentável, que é a redução das desigualdades entre os países, o Brasil está andando para trás.

    Se considerarmos a questão homem-mulher, a mulher, para chegar a ter a renda dos homens, se continuasse, se não tivesse estagnado, só em 2047 ia ganhar a mesma renda do homem, com o mesmo trabalho e com o mesmo saber.

    E os negros, pior ainda. Negros ganharão como brancos em 2089...

(Soa a campainha.)

    A SRA. REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... se continuar o combate à desigualdade. Se ela estagnou, vai ser muito pior.

    Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a Oxfam inclusive fala que uma das saídas seria a reforma fiscal, a reforma tributária, aliás, e a fiscal, porque o tributo é focado nos pobres. Então, eles ganham menos, eles sofrem e eles pagam mais, porque eles não têm nem consciência de que pagam. Eles compram uma camisa com R$100, com R$50, e acham que é aquilo mesmo. E eu acho engraçado que quem mais reclama de tributo é rico, mas quem paga mais tributo são os pobres.

    Eu deixo aqui essa reflexão.

    Convido todos a comparecer ao debate sobre direitos humanos, ouvir os especialistas de todas as áreas, para ver se a gente se comove, porque o nome de Deus está em tudo que é documento, em tudo que é final de reportagem de um canal de televisão aí. Agora é obrigado a dizer: "Em nome de Jesus". Os repórteres têm que terminar dizendo: "Em nome de Jesus".

(Soa a campainha.)

    A SRA. REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Então, eu estou apelando em nome de Jesus: tenham mais atenção para com os pobres deste País.

    Muito obrigada.