Pela ordem durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios à Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 393, de 2015, de autoria de S. Exª., que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Elogios à Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 393, de 2015, de autoria de S. Exª., que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2018 - Página 49
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • ELOGIO, COMISSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MOTIVO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INTERNET, PACIENTE, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
Texto integral

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero aqui apenas fazer um agradecimento à Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados, que aprovou, na manhã de hoje, por unanimidade, o meu projeto de lei, o PLS 393, de 2015, que já tinha sido aprovado aqui pelo Senado e foi para a Câmara. Hoje, foi aprovado nessa Comissão. Ele obriga os Governos a publicarem, na Internet, a fila das cirurgias eletivas.

    Hoje, uma série de agentes políticos e autoridades públicas se utilizam de suas influências para furar essas filas e passarem pessoas na frente. Isso não é correto, isso não é justo. Então, esse projeto vai obrigar os Governos a publicarem, na Internet, essas filas.

    Apenas para preservar a privacidade das pessoas, não será pelo nome das pessoas, mas sim pelo número do documento de identidade. Mas isso vai trazer transparência a essas filas, isso vai moralizar essas filas e vai fazer também, vai gerar também uma pressão social sobre os Governos para que eles andem mais rápido com essas filas, para fazerem mutirões de cirurgias. Todo mundo vai saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando o primeiro está na fila. Então, isso vai trazer transparência.

    Quero aqui agradecer a todos os Deputados da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara que aprovaram, na manhã de hoje, esse meu projeto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2018 - Página 49