O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, V. Exa. recebeu ontem a Confederação Nacional dos Municípios e recebeu também o Presidente da União das Prefeituras da Bahia, que solicitou que o PLP 549, que veio da Câmara, pudesse ser pautado para votação.

    Sr. Presidente, esse projeto é superimportante para os Municípios. Os Municípios podem perder, a partir de 2019, recursos. Ele tem condição de ser votado, até porque vejo que não haverá aqui nenhuma objeção à votação desse projeto, que beneficia os Municípios e que garante o que eles já têm, para eles não terem perda a partir de 2019 e não terem condição de solucionar...

    V. Exa. conhece o projeto, o projeto é o PLP 549. A partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base no novo Censo Demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentam redução dos seus coeficientes decorrentes de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios utilizados no exercício de 2018. Isso é muito sério! E será muito grave se o Senado não pautar isso aqui em regime de urgência para votação, Sr. Presidente.

    Há unanimidade. Não conheço um Senador no Senado Federal, no Plenário ou fora do Plenário, que vá se opor a um benefício para os Municípios, que podem perder, a partir de 2019, receitas.

    Apelo a V. Exa., que é municipalista, para que possa, de alguma forma, priorizar a votação desse projeto.