O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, procurarei utilizar, no máximo, o tempo regimental. Na verdade, quero agradecer a V. Exa.

    Utilizo a tribuna para fazer aqui um breve registro...

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Senador Randolfe.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Pois não, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Cumprimento, então, o pronunciamento tão brilhante do Senador Paulo Paim, lembrando o quanto devemos à Constituição de 1988, que criou o nosso amado e querido Amapá e também o meu querido Tocantins e Roraima também, transformando-os em entes federativos em igualdade.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Fundamental o registro, Sr. Presidente. É por isso que 5 de outubro de 1988 é uma data central para os nossos Estados – Amapá, Tocantins e Roraima – pela elevação, pela criação, pela separação do Estado de Tocantins, de Goiás, e elevação à condição de Estado e pela elevação dos Territórios Federais de Roraima e Amapá à condição de Estados.

    Mas também, Sr. Presidente, como bem lembrado pelo Senador Paim e por V. Exa., registro a importância da Constituição de 1988, que, no art. 225, consagrou o meio ambiente como direito, como patrimônio para estas gerações e para as gerações futuras. Agradeço, entre outros, a V. Exa., Senador Paim, um dos subscritores do texto da Constituição de 1988.

    Começo falando sobre isso, porque eu tenho que lamentar a decisão do Governo brasileiro, tomada nesta semana, em não realizar a COP 25 em nosso País. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar a Comissão de Relações Exteriores do Senado, através do seu Presidente, o Senador Fernando Collor, e do Senador Jorge Viana, pela decisão tomada ontem em apelar ao Governo brasileiro para que reveja essa decisão.

    O Brasil, Sr. Presidente, tem tido um papel de protagonismo em relação à proteção ambiental e em relação ao debate climático. Foi, aqui no Brasil, a realização da Conferência Mundial do Meio Ambiente, em 1992; foi, aqui no Brasil, a realização da COP 20, no Rio de Janeiro, 20 anos depois; e seria, aqui no Brasil, no ano que vem, a realização da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a COP 25. Esse debate é central, porque a questão das mudanças climáticas não é devaneio juvenil. A questão das mudanças climáticas é comprovação científica, e o Brasil sempre protagonizou, na esfera internacional, esse debate. Esta decisão do Governo brasileiro é lamentável, mas não é surpreendente. A conferência do clima, que o Brasil sempre conduziu nos fóruns internacionais, era um sinal central do nosso protagonismo internacional. A decisão é mais do que lamentável, a decisão rebaixa o Brasil da condição que ele ocupa no cenário internacional de protagonista desse debate, rebaixa o Brasil do ponto de vista das relações internacionais, das relações que o Brasil protagoniza internacionalmente, rebaixa o Brasil da condição que ele ocupa no Planeta por ser sede, por ter no seu território a maior floresta tropical do Planeta, que é a Floresta Amazônica.

    Então, eu queria aqui fazer esse registro, lamentando a decisão tomada pelo Governo brasileiro, lamentando inclusive qual vai ser a política dos próximos anos a ser tomada em relação ao papel que o Governo brasileiro, que o Estado brasileiro cumpre no debate em relação às mudanças climáticas. As mudanças climáticas não são um devaneio juvenil, as mudanças climáticas são uma comprovação científica; não é à toa que esse debate tem sido protagonizado e dirigido pela Organização das Nações Unidas, desde 1992.

    Senador Medeiros, tenho o prazer de ouvir V. Exa.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Randolfe.

    Muito pertinente esse tema que V. Exa. traz à baila. Eu queria cumprimentá-lo dizendo o seguinte: o Brasil é um dos países... Eu diria que é um oásis no meio do deserto, até porque, se você andar de avião por cima da Europa, você vai ver que nas margens dos rios europeus nem grama tem; se você andar pela América do Norte, você vai ver poucas árvores também. Ou seja, o mundo se devastou, e nós conseguimos ser praticamente o celeiro do mundo usando só 7,8% do nosso território para fazer agricultura. Só no meu Estado, por exemplo, Senador Randolfe, nós podemos dobrar a produção agrícola nos próximos 20 anos sem derrubar um pé de árvore, um pequizeiro – isso só em Mato Grosso. Então, nós temos plena capacidade de não precisar mexer na Amazônia.

    E mais: o Brasil é um dos países... Um dos países, não; é o único no mundo a ter uma lei, mas uma lei extremamente draconiana quando se refere ao meio ambiente. Eu passei agora por Paris, pela Bélgica e por Berlim, e fiz essa discussão no Parlamento europeu, porque eu ouvi muitas críticas em relação ao Brasil. Eu falei: "Olha, o Brasil precisa de um reconhecimento, o Brasil precisa do reconhecimento pelo que tem feito. O Brasil tem enfrentado essa questão ambiental com unhas e dentes, e cito, por exemplo, que a nossa soja produzida em Mato Grosso é totalmente sustentável". E eu os convidei a visitarem o nosso Estado.

    Agora, nós temos que combater – eu concordo com V. Exa. – os bandidos, aqueles que querem depredar o meio ambiente, mas, acima de tudo, nós precisamos, eu diria, ter mais altivez, exigir o reconhecimento disso e mostrar o que temos feito, porque não é justo que o sujeito deprede todo o ambiente dele, queira continuar a ter o mesmo estilo de consumo e não queira pagar mais por isso. O europeu quer continuar comendo a mesma costelinha de porco, ele quer ter o mesmo sistema de vida que sempre teve, mas ele quer o seguinte: "Que lá no Brasil, vocês se ferrem para poder produzir isso de forma totalmente sustentável, e eu vou aqui comer sem pagar mais por isso. Mas eu, quando precisei produzir aqui, devastei tudo!".

    Então eu acho muito importante a gente ter essas discussões, mas sem a hipocrisia de como eles têm feito, porque eles têm usado, Senador Randolfe, a desculpa do clima, a desculpa do meio ambiente como barreiras comerciais. Isso eu pude ver tranquilamente lá na Europa agora.

    Então, me somo a V. Exa., acho da maior importância, porque nós avançamos e avançamos muito. Cito, por exemplo, o Estado de Mato Grosso. O Estado Mato Grosso hoje caminha para a plenitude nesse setor. Mas é muito importante a gente ter a nossa soberania e começar a falar grosso com essas pessoas.

    Muito obrigado.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Medeiros, concordo com V. Exa., em especial no seguinte aspecto: o Brasil tem que liderar esse debate internacional. O Brasil tem que protagonizar o debate, porque tem condição moral para protagonizar, porque nós ainda temos a maior floresta tropical do Planeta, enquanto – concordo com V. Exa. – os europeus as destruíram; nós ainda temos um sistema de preservação ambiental e um sistema institucional de preservação ambiental, que boa parte dos países nórdicos esgotaram já no século XIX. Isso são vantagens comparativas que nós temos. Então nós temos condições morais...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... de protagonizar, dirigir, liderar esse debate.

    Não sediar conferência do clima, meu querido Senador Reguffe, significa renunciar ao papel de líder. Eu nunca vi isso. Um País que tem a condição de protagonista, a condição de liderança, renunciar a ser líder nisso, renunciar ao que V. Exa. acabou de dizer. Ter condições de se dirigir aos países europeus, aos Estados Unidos, dizendo: olha, vocês têm a obrigação de compensar o que nós estamos fazendo pela preservação mundial. Ter condições de fazer isso. Mas só tem condições de fazer isso se liderar, se estiver adiante, se reconhecer a sua condição moral.

    Veja, e já passo, tenho muito prazer em ouvir o Senador José Reguffe, vejam só: os dados recentes do Inpa dão conta de que houve um aumento, no último período...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... de 40% no desmatamento, principalmente na Região Amazônica. Esse é um dos temas, por exemplo, que deveriam ser debatidos aqui em igual condição com os demais países europeus, com os Estados Unidos, com os países desenvolvidos, as razões pelas quais o nosso desmatamento está aumentando, razões muito parecidas com as que levaram esses outros países a realizarem o desmatamento de suas florestas, e o que deve ser feito para que isso seja compensado e evitado em nosso País.

    Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Randolfe, em primeiro lugar, eu quero dizer que vejo como muito positiva a atitude do novo Governo de não ceder ao toma lá dá cá, ao fisiologismo, à troca de cargos no Executivo por votos no Congresso. Espero que continue nessa toada,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... porque esse fisiologismo que nós temos neste País, ao longo de vários e vários anos e governos, não dá para aceitar – ele é contra o cidadão de bem deste País, contra o interesse público. Então, eu quero parabenizar essa atitude do novo governo neste início.

    Agora, da mesma maneira como elogio esta atitude, tenho que concordar com V. Exa. e também fazer uma crítica a essa desistência de o Brasil sediar a conferência do clima. O aquecimento global não é uma teoria da conspiração; é um fato. Não é uma disputa ideológica; é algo que existe, é um fato real. As mudanças climáticas são também um fato real. Então, nós temos que nos preocupar, sim, com as próximas gerações que estão vindo; temos que nos preocupar, sim, com o meio ambiente, sim, com o planeta.

    Eu defendo que nós tenhamos um desenvolvimento sustentável, que nós possamos compatibilizar o crescimento econômico necessário para este País com a preservação do meio ambiente. O desenvolvimento econômico deve se dar de forma sustentável, levando em consideração o meio ambiente. E penso que seria muito importante para o País sediar essa conferência. Inclusive, pressionar outras nações – principalmente nós, que temos aqui a Floresta Amazônica – para que outras nações também se preocupassem com a questão ambiental. Então, está aí a questão do Clube de Paris.

    Então, a questão ambiental é, sim, uma questão chave neste País. Eu, desde o meu mandato como Deputado Distrital, tenho uma preocupação com essa questão. Apresentei um projeto que, aliás, depois foi repetido...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Eu pediria ao Presidente – o Plenário não está tão cheio – que pudesse dar algum tempinho para podermos fazer essa discussão, porque acho que é importante para o País.

    Eu, como Deputado Distrital, apresentei um projeto, que depois virou lei e foi copiado por outras Assembleias Legislativas no Brasil, que dava um bônus-desconto ao consumidor que economizasse água, que economizasse recursos hídricos.

    Então, eu considero essa uma questão muito importante. Talvez o Governo não esteja levando em consideração alguns alertas da comunidade internacional e de estudiosos, inclusive no Brasil, sobre o tema, porque não dá para levar o aquecimento global ou as mudanças climáticas como se fossem uma disputa ideológica. Isso não é uma disputa ideológica, é um fato. Então, é preciso ter bom-senso e responsabilidade ao se tratar disso.

    Então, eu me somo a V. Exa. Acho que não foi correto o Brasil não sediar essa conferência. Respeito o Governo eleito, ele foi eleito democraticamente com o voto da grande maioria do povo brasileiro, mas nesse ponto eu considero que não agiu bem, apesar de dizer a V. Exa., como disse no início deste aparte, que vejo como extremamente positiva a forma como o início do Governo está lidando com a ocupação dos cargos, dizendo "não" às indicações político-partidárias, tentando as questões técnicas, tentando priorizar o que é melhor para o interesse público.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Reguffe, incorporo in totum o aparte de V. Exa. Eu procurei, inclusive, nem entrar no mérito da decisão. Eu lamento a decisão sejam quais forem aqueles que a tomaram, cuja a influência tenha sido do Governo atual, do Governo eleito. Na verdade, nós ainda temos um Presidente da República, e a decisão, em última análise, foi do atual Governo brasileiro. O novo Governo, nós só teremos a partir do próximo dia 1º de janeiro.

    Sei que a decisão é lamentável, inclusive para o ponto de vista inverso àqueles que consideram que, por exemplo – existe quem considere, embora eu não encontre nenhuma argumentação científica para isso –, não existe mudança climática. Para que, inclusive, o Brasil possa exigir suas compensações, em igualdade de condições aos países europeus, em igualdade de condições aos Estados Unidos e às demais nações, em igualdade de condições à China, seria necessário que o Brasil fosse sede desse encontro e estivesse colocado frente a frente dos grandes líderes mundiais. Seria necessário que o Brasil cumprisse esse papel de protagonista.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Não se renuncia, na esfera internacional, ao papel de líder.

    E a quinta nação do Planeta, a quarta nação do Planeta, a oitava economia do globo não pode renunciar, em qualquer esfera, à condição de líder.

    Renunciar ser sede de uma conferência mundial de mudança climática, tema central para o mundo no século XXI, organizada pelas Nações Unidas, é renunciar à condição de líder mundial.

    É o Brasil se adaptar, abrem-se aspas, como dizia o Nelson Rodrigues, à "síndrome de vira-lata", fecham-se aspas, e o Brasil e o povo brasileiro são mais do que isso.

     Eu repito: na esfera das relações internacionais, não se renuncia ao papel de liderar, de conduzir. Não se pode relação internacional nenhuma, sou o primeiro a dizer isso...

(Interrupção do som.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Não é possível, na esfera internacional, renunciar à condição de liderança. Não é possível a um país com as características que nós temos, com os potenciais que nós temos, abdicarmos da condição que podemos cumprir.

    Eu considero lamentável e apelo, daqui da tribuna, fazendo coro à decisão da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, para que essa decisão seja revista. Não é aceitável que relação internacional, em matéria de Governo, seja ideologizada, seja à direita, seja à esquerda. Interesses nacionais não podem ser ideologizados, seja à esquerda, seja à direita.

    Então, eu apelo aqui, sinceramente, ao Governo brasileiro, seja qual for a sua esfera, atual ou futuro, para que essa decisão seja revista.

    Obrigado, Sr. Presidente.