O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar a todos que nos assistem nesta segunda-feira, tanto pela TV Senado quanto pelos canais das redes sociais, como aqui também no Senado Federal. Quero cumprimentar o Reitor da Faculdade Cathedral, de Mato Grosso, Barra do Garças, que está aqui nos honrando com sua presença na tribuna de honra, Dr. Sandro Saggin.

    Quero também dizer que Mato Grosso está hoje, Senador Humberto Costa, necessitando muito de um freio de arrumação no que se refere à questão do desenvolvimento – isso para usar o termo da ex-Presidente: "no que se refere à questão do desenvolvimento".

    Por quê?

    Veja bem: hoje, boa parte da produção agrícola do País, Senador Telmário Mota, vem do Estado de Mato Grosso, mas as dificuldades impostas por órgãos que deveriam incentivar o desenvolvimento têm sido dificílimas. Tem sido difícil romper essas barreiras. Isso tem ocasionado, sem exagero, mortes, baixo índice de desenvolvimento humano e toda sorte de infortúnios ao Estado de Mato Grosso.

    Recentemente, pessoas cantaram em verso e prosa aqui, e – eu senti – com muita revolta: "Nossa, o Governo brasileiro não quer sediar a Conferência Mundial do Clima". Eu acho que é honra para qualquer país sediar a Conferência Mundial do Clima e discutir meio ambiente. Agora, precisamos de um freio de arrumação nisso. Esse trem está desgovernado, Senadora Ana Amélia.

    Os nossos índios, Reitor Sandro Saggin, estão passando fome, Senadora Ana Amélia. As crianças dos nossos índios estão sendo prostituídas, há alcoolismo, drogas, crack. É isso o que está acontecendo hoje nas aldeias, mas nós temos um discurso lindo, maravilhoso, politicamente correto, draconiano. Nada pode funcionar, não há desenvolvimento neste País, em termos rurais, para não acabar com o sistema de vida dos índios, para não acabar com as florestas, enfim, para preservar o meio ambiente.

    Acontece que isso é só retórica. Isso é que nem o sujeito que faz discurso pela família, mas passa a noite na boate.

    Então, o seguinte: o discurso não tem funcionado na prática e, mais, tem demonizado nosso setor de produção. Quando o Ministro Mangabeira Unger era ministro, não sei se do Governo Dilma ou de Lula, ele fez uma fala na Frente Parlamentar da Agricultura muito interessante, dizendo o seguinte: "Vocês produzem, produzem bem, produzem com sustentabilidade. O mundo não sabe disso e nem o Brasil sabe disso. A imagem que vocês têm é de escravagistas, de poluidores e degradadores do meio ambiente."

    Diante desse quadro todo, nossa legislação foi ficando cada vez mais dura. Hoje é a mais dura do mundo em termos ambientais. Hoje nós preservamos 67% do nosso Território; nós produzimos só em 7,8% do nosso Território, só isso que a agricultura toma. Pois bem, a lei que deveria proteger o meio ambiente está acabando com ele, sabe por quê? Nós não podemos abrir uma estrada, porque eles marcam perigo de gol. Dizem o seguinte: essa estrada não pode sair, porque senão daqui vai sair um vetor de degradação.

    E por que o discurso tem que ser produção e degradação? Por que não pode ser produção e desenvolvimento? Produção e sustentabilidade? A agricultura brasileira já faz isso, mas ninguém quer enxergar.

    E por que eu estou falando dos índios, Presidente Humberto Costa? Eu vou pegar um pequeno exemplo da tribo Paresí. A tribo Paresí tem mais de 18 milhões de hectares de terra, são poucos índios. E eles começaram a fazer um plantio em dez mil hectares – dez ou 18 mil hectares. Isso gera de receita para eles em torno de 25 milhões por ano. Com 25 milhões por ano, a tribo acabou com a degradação humana. Eles são autossustentáveis, eles cuidam da sua produção, toda a aldeia pode comprar os seus insumos. E eles vivem como querem viver.

    Então, eu penso que os antropólogos brasileiros e mesmo os órgãos ambientais, a Funai e tudo mais têm que começar a pensar aonde a velhinha está querendo ir, e não a fazer atravessar a rua só porque a viram e já querem ajudá-la a atravessar. E se ela não quiser atravessar a rua? Mas com os índios querem fazer deste jeito: querem que eles fiquem lá no mato. E há poucos dias o Presidente eleito foi criticado porque disse: "Estão tratando os índios como animais de zoológico."

    Eu digo que é pior: estão tratando-os como se eles fossem pessoas destinadas a morrer à míngua, porque vivem na floresta e não podem usufruir, não podem aproveitar uma árvore morta, não podem minerar, não podem plantar, não podem fazer nada. Medeiros, quem falou que não podem plantar?

    Então, eu estava falando, agora há pouco, da tribo Paresí. Eles começaram a plantar. Plantaram dez mil hectares de soja. Chegou o Ibama lá e multou a tribo em R$130 milhões. Encontraram um índio caçando, Senador Telmário Mota, e o prenderam! E isso quem me falou foi o cacique, aqui, dentro do meu gabinete. E prenderam o índio por que, Senador Telmário? Ele estava com uma chumbeira. "Ah, índio com chumbeira não pode". Quer dizer que ele pode matar uma paca com uma flecha, mas não pode com a chumbeira? O que é isso? É alguma religião? Porque eu sei que há certas religiões no mundo segundo as quais só se pode matar com uma adaga, virado para Meca ou para algum lugar etc. Eu não sei se o Ibama já está com esse tipo de regulamentação também, que diz de que jeito o índio tem de matar um animal.

    Mas o certo é que os índios, em Mato Grosso, estão sofrendo. Com isso, a tribo Paresí ficou proibida de vender a sua safra e de plantar. Estão lá! Querem que eles façam o quê? Eles vão querer sobreviver de alguma forma. Os outros parentes deles – Xavantes, Nambikwáras e tantos outros – já passam por dificuldades. Perto de Campinápolis, os índios passam fome.

    E, ao mesmo tempo, Senador Telmário Mota, é um ralo, é uma manilha de um metro de diâmetro que leva o dinheiro para o buraco, porque esse dinheiro não chega aos índios. O dinheiro da Sesai chega mal e porcamente aos índios. Tudo que é dinheiro... Esse dinheiro dos projetos ambientais V. Exa. pensa que chega lá para fomentar o artesanato? Não; não chega, não chega.

    Então, que modelo de desenvolvimento é esse que nós temos aqui? E, aí, vamos fazer uma conferência mundial do clima e vamos falar de desenvolvimento. Que desenvolvimento se o que nós temos para mostrar de bom é demonizado?

    Eu convido-os – e tenho feito esse desafio, porque é preciso – a separar o joio do trigo. É possível que no Parlamento brasileiro haja bandidos? Sim, há! Mas todos são bandidos? Não, Senador Telmário Mota. Há pessoas de bem aqui neste Parlamento; há pessoas que querem que este País vá para frente.

    Pois bem, a agricultura brasileira é feita, na sua grande maioria, por homens de bem. Há depredadores? Há, mas para que existe a polícia? Para que existe o Ibama? Não, mas o Ibama esses dias foi criticado e disseram: "Nossa, estão querendo acabar com o Ibama!" Ninguém quer acabar com o Ibama; o que se quer é acabar com esse modelo que existe aí. O que se quer, Senador Telmário Mota – e já lhe concedo o aparte –, é que o Ibama passe a ser uma agência pelo Brasil, e não contra o Brasil; que possa ser uma agência certificadora

    A produtora Ana Amélia tem uma fazenda sustentável; então, vamos dar um selo do Ibama para a Ana Amélia. Vamos dar um selo para o Telmário Mota, porque ele produz e produz com sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente. E a maioria dos fazendeiros brasileiros faz isso!

    O que é que a fiscalização brasileira faz? Chega lá um agente de um órgão e diz: "Telmário Mota, nesse banheiro que você fez, a porta está 10cm abaixo. Então, R$30 mil de muita". "Telmário Mota, você tinha direito a desmatar 20% da sua fazenda, mas você desmatou aqui e não veio pedir a licença. Então, está embargada toda a sua obra". Só que, quando você vai ver o porquê de o Telmário Mota não ter pegado a licença, vê que ele estava há cinco anos pedindo e a licença não saiu. Aí, vocês querem que a gente respeite esse tipo de conduta? Não; nós não vamos respeitar! E esse viés serve, Senador Telmário, de pano de fundo, como barreira contra o nosso desenvolvimento. É muito bonito! Eu fui agora ao Parlamento europeu e vi como é bonito o discurso. Óbvio que dá para a gente fazer uma discussão diferente. Vamos fazer sustentabilidade e desenvolvimento e mostrar para o público, para o consumidor europeu, para o consumidor da onde for que, sim, nós somos sustentáveis, nós conseguimos fazer isso. Mas nossa agência, que deveria nos ajudar nisso, é quem ajuda a fazer a nossa pior fama.

    Então, Senador Telmário Mota, esse discurso precisa ser encampado pelo Parlamento brasileiro, para se começar a discutir clima, sim. Em que bases? Então, não é o momento mesmo de se fazer uma conferência aqui para se enxovalhar mais do que é enxovalhado o nosso produto. O momento de a gente fazer uma discussão do clima é quando tivermos arrumado a casa. Primeiro, o seguinte: parar de fazer aquilo... Lula não foi muito feliz uma vez quando ele disse: "Há gente que adora e acha bonito falar mal do Brasil". Ele não sabe que, quando ele fala do Brasil lá fora, são carretas e carretas de produtos brasileiros que deixam de ser exportados. E são empregos... Por isso, eu disse que mata gente e diminui o IDH, porque os empregos se esvaem, e por aí vai.

    Concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador José Medeiros, V. Exa. traz a esta tribuna um assunto da maior importância. Hoje a questão climática, ambiental, no Brasil, na verdade, está de ponta-cabeça. O Ibama e vários órgãos ambientais, sem uma tipificação correta de um desenvolvimento sustentável, sem uma codificação correta, hoje trabalham como freio de mão do desenvolvimento do Estado brasileiro e de todos.

    V. Exa. tem toda a razão: esses servidores do Ibama têm que ir para campo, sim; mas ir para campo orientar, recomendar, ajudar na produção. Não chegar lá, com uma cadernetinha na mão, e "Tome multa", e "Tome multa", e "Tome multas", e "Tome multas".

    O nosso colono da agricultura familiar, que mal tem para comer, sobreviver, está pegando multas impagáveis – impagáveis. Multa de R$100 mil, R$100 milhões, R$200 milhões; não, milhões não; R$100 mil, R$200 mil...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Não, são milhões mesmo. Essa de Paresí são R$130 milhões.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Pois é, mas eu digo o pequeno produtor.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eles são pequenos.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – E V. Exa. tem toda a razão. Você pede... Imagina, um colono sai da sua propriedade, da sua área, do seu lote, fica anos e anos sentado numa antessala desses órgãos governamentais, esperando uma licença. Ele vai viver de quê? Ele vai produzir o quê? Ele tem família, ele tem filho para estudar, ele tem casa para sustentar. E o Ibama ali, de forma soberana, carrasca, desumana, impatriótica, agindo com multas violentas. Então, realmente, o Ibama tem que ser repensado, extremamente repensado, em todos os sentidos.

    Eu conheço um fato: o homem era um caminhoneiro de madeiras. O carro dele totalmente legalizado. Foi buscar uns troncos de madeira para a serraria, a madeireira, totalmente legalizados. Esse homem foi parado umas cinco vezes no trajeto, foi colocada uma arma na cabeça dele. Ele foi colocado no chão, humilhado, de modo que, quando ele veio, ele disse: "Olha, hoje eu quero entregar este caminhão a preço de banana. Aqui no Brasil não se trabalha mais." Quer dizer, um absurdo.

    Eu vi essa semana um vídeo. Olha só esse vídeo, Senador Medeiros: um senhor, acho que mineiro, foi aqui a Goiânia, comprou duas araras de cativeiro, procriadas em cativeiro, totalmente documentadas. Eles criavam essas araras com amor. No vídeo você vê o carinho que as araras tinham por ele. Quando ele saía para trabalhar, ele tinha que sair escondido, porque elas saíam atrás, querendo ir com ele. Uma coisa de louco. Dormiam na sala, no sofá. Eles chegaram lá, disseram que o documento era falso, levaram as araras. O advogado dele entrou na Justiça com uma liminar, foi concedida a liminar para as araras retornarem. O Ibama não devolveu, o departamento ambiental não devolveu. Ele ganhou no curso normal do processo. Não foram devolvidas. Ele apelou na segunda instância, teve ganho de causa; não devolveram. E agora, ele ganhou, parece que já aqui no Supremo, numa instância bem maior, e as araras sumiram. Imagine, totalmente legalizadas. Quer dizer, um absurdo! Eles chegam e praticam uma lei ao arbítrio de cada fiscal. Na verdade, a maioria desses fiscais do Ibama criam essa situação para ganhar uma diária muito polpuda, muito gorda.

    Agora, imagine lá o homem na agricultura familiar, trabalhando, querendo produzir, querendo viver, sobreviver. Eles chegam de helicóptero, param ali, largam ali uma multa. É um absurdo! V. Exa. tem razão. O Brasil tem que repensar esse segmento para depois sediar realmente essa questão climática.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Telmário Mota.

    E eu tenho dito aqui o seguinte: nós não somos contrários a que eles multem. Agora, que multem de acordo com o Código Florestal, não de acordo com as filigranas das portarias que são geridas ali pelo Conama.

    Aliás, esse Conselho Nacional do Meio Ambiente precisa ser revisto, e as portarias que são ao alvedrio da lei precisam ser extirpadas do nosso ordenamento jurídico. Não é possível que hoje eu amanheça – eu servidor do Ibama – e faça uma portaria. Faço uma portaria e pronto, todo mundo passa a ter que cumprir aquela coisa, como essa portaria aí que queima equipamentos. Tudo bem. Está degradando, prende o sujeito, leva para a delegacia. Agora, queimam os equipamentos. Queimam patrol, queimam carregadeira. Então, há uma coisa muito errada no discurso ambiental brasileiro.

    Nós precisamos começar a pensar no desenvolvimento deste País, porque senão, se continuar com essa coisa aí...

    E quando se fala em aparelhamento, as pessoas pensam que é aparelhamento pelo PT. Não, o aparelhamento desses órgãos é um viés que tem vindo de muito tempo: a galera que toma vinho Petrus por aí resolve ter um modelo de Brasil utópico, politicamente correto, mas não vê as realidades. O País é grande demais, e não dá para... Ele não cabe, ele não é estanque, ele não cabe dentro de um pensamento, de uma rodada de Petrus.

    Então, o cara discute segurança a partir do umbigo dele, discute meio ambiente a partir de Ipanema, outro mais assunto mais sério a partir da Avenida Paulista. Vamos andar um pouquinho pelo Brasil?

    Em Mato Grosso, cabem dez países do tamanho de Portugal; cabem quase duas Franças; cabem sete Inglaterras. Ele é totalmente diferente dos Estados do Nordeste. Aí não. O cara quer passar uma régua rasa nisso aí e tratar tudo igual. Quem falou que, lá, se quer ...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... degradação? Lá, ninguém quer degradação.

    Peço só mais dois minutinhos, Senador.

    Então, o que se está pretendendo aqui é discutir ambiente, discutir desenvolvimento, mas com base na nossa subsistência, com base no desenvolvimento do País. Não essa coisa que está totalmente contra a nossa sobrevivência.

    Hoje se pegam esses discursos das ONGs europeias... O Ibama mesmo recebe horrores em dinheiro. E qualquer um que se insurgir contra isso daí é tido como depredador, como degradador.

    Nós precisamos, sim, discutir a nossa soberania.

    Em Mato Grosso, só 20% das estradas federais são pavimentadas. Só 20%! Sabem por quê? Porque não conseguem licença. A 242, como disse, são quase 12 anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... precisando da licença, e não sai. Já termino, Presidente.

    Há a 174, a 080, a 158. A 158 vai ter de dar uma volta, cuja obra vai encarecer em R$600 milhões. Por quê? Porque dizem que não pode passar cem quilômetros dentro da reserva indígena, sendo que essa estrada já passa lá há quase cem anos. Aliás, a reserva veio depois. Aí não se pode asfaltar.

    Então, está muito errado. Como eu disse: árvores morrem. Por que será que os índios ou os brasileiros não podem aproveitar para vender aquelas árvores que morrem?

    Então, nós precisamos de um debate muito sério a partir do Código Florestal, sem comprometer a sobrevivência deste País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.