O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, com a maior honra, terminando aqui a minha fala, ocuparei essa mesa provisoriamente, para que V. Exa. também possa fazer o seu pronunciamento.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, V. Exas. sabem que o Brasil é uma bênção de Deus.

    O primeiro documento sobre a nossa terra, uma carta escrita em 1º de maio de 1500 por Pero Vaz de Caminha ao Rei D. Manuel, já mostrava que nossa riqueza já atraía a atenção e a cobiça dos povos além-mar.

    A carta de Caminha dizia assim – abro aspas –:

[...] [Nesta terra], até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Porém, a terra em si é de muito bons ares [...]

Águas são muitas; infindas. E [a terra] em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, [...] nela tudo que se planta dá, por bem das águas que tem.

    Carta de Pero Vaz de Caminha.

    Sr. Presidente Humberto Costa, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, os portugueses, como os outros europeus que procuraram nossa terra, só estavam pensando em levar nossas riquezas, para se enriquecer às custas das pessoas que aqui viviam.

    Caminha estava certo. Nestas terras abençoadas, os portugueses plantaram cana-de-açúcar, algodão, milho, mandioca, café e criaram gado. Por 300 anos, fomos a joia da Coroa Portuguesa e sustentamos a opulência da sua corte e de seus comerciantes.

    É verdade, Sr. Presidente, também, que o povo que aqui vivia, os índios, nada ganhou com isso. Os índios, de quem descendo por meio de minha querida mãe, antes tão ricos pela dádiva da natureza, não sabiam que já não eram mais donos de suas terras. Eles se tornaram indesejáveis dentro de sua terra e foram massacrados, para a glória da metrópole.

    Mas não só os índios, Sr. Presidente: da África foram trazidos negros para ser escravizados; mais tarde formaram um conjunto com os índios, nossa bela raça brasileira, e com os pobres portugueses que buscavam aqui uma chance de vida.

    Pedro Álvares Cabral vinha atrás de ouro e metais valiosos que não pôde encontrar. Mais tarde, porém, eles foram encontrados em grande quantidade em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e, hoje, na Amazônia. Inclusive, Sr. Presidente, a nossa última fronteira, meu querido Estado de Roraima, é como o resto do Brasil: tem um povo lutador e sofrido, que caminha sobre uma grande riqueza que é sua, mas de que não pode ainda usufruir.

    O Brasil já extraiu muito ouro. O ouro extraído de Minas Gerais financiou a Revolução Industrial, da Inglaterra. Eu pergunto: e o que sobrou dele no Brasil? Das montanhas de minério de ferro extraído de Minas Gerais e de Carajás, no Pará, o que sobrou nesses Estados além de grandes crateras e diques de rejeitos?

    Há três anos, um dique de rejeito de milhões de toneladas estourou e matou o Rio Doce; até agora, nada foi feito contra as empresas estrangeiras que eram responsáveis.

    O que sobrou da nossa terra, do ouro da Serra Pelada, da cassiterita de Rondônia e de Roraima? Absolutamente nada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. Além de buracos, mortes e destruições ambientais, nada mais.

    Sr. Presidente, o senhor sabia que não sobrou nada porque os impostos sobre a exploração mineral do Brasil estão entre os mais baixos do mundo? O senhor sabia, Sr. Presidente, que as empresas estrangeiras que exploram as nossas riquezas minerais pagam muito menos impostos aqui do que as nossas empresas, do nosso País?

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, agora querem que aconteça o mesmo com a maior de todas as nossas riquezas minerais, o pré-sal.

    O pré-sal vale mais do que todo o ouro explorado no Brasil, desde a primeira descoberta, há quase 350 anos. Há estudos científicos que dizem que o pré-sal pode conter centenas de bilhões de barris de petróleo. Não é improvável que tenhamos aqui mais petróleo do que a Arábia Saudita.

    Somos a nova Arábia Saudita, mas, diferentemente desta, estão reduzindo toda a tributação que havia sobre a exploração do petróleo no nosso País. A tributação, que já era pouca, foi cortada nos últimos anos, por iniciativa de um Governo fraco como este, do Michel Temer.

    Não podemos permitir que aconteça com o pré-sal o mesmo que aconteceu com outras riquezas; não podemos permitir que sejamos feitos de colônia, como fizeram com os índios, e que toda a riqueza vá para as mãos dos estrangeiros.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é para isso que estamos aqui? – assim eu pergunto. É para isso que fomos eleitos? Fomos eleitos para não medir esforços para aprovar leis que tragam a riqueza deste subsolo para as mãos do nosso povo, do povo sofrido que nos confiou essa missão.

    Não estamos aqui para aprovar este PLC nº 78/2018, que eu não sei como passou na Casa dos nossos colegas Deputados.

    Nossos colegas Deputados certamente foram mal informados pelo comparsa desse vampiro que ainda se arrasta pelas sombras da República, mas agora as coisas precisam mudar.

    O povo brasileiro votou, nessas eleições, pelo fim da corrupção. O povo votou com a bandeira verde e amarela na mão. O povo votou pelo fim da entrega das nossas riquezas. O povo votou pela volta do patriotismo. O povo votou pela volta do nacionalismo. O povo votou pela participação democrática dos militares na política.

    O povo sabe que os militares são patriotas e nacionalistas. O povo sabe que os militares jamais permitiriam que esse PLC 78/2018 fosse votado no governo de que eles participam. Por isso que o vampiro tem tanta pressa para votar esse projeto de lei criminoso.

    Esse projeto de lei não pode ser votado no apagar das luzes de um governo ilegítimo. Esse projeto de lei deve ser votado no próximo governo, que, tenho certeza, ajudará nossos queridos colegas Senadores a estudarem bem o tema e decidirem da melhor forma possível.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores e Sr. Presidente Humberto Costa, peço-lhe para que ampliemos esta discussão. Esse projeto precisa de mais estudo; não pode ser aprovado de afogadilho.

    Já estamos quase no Natal. Não é o momento para aprová-lo. Esse PLC pode ser muito lesivo aos interesses do nosso povo, na forma como se encontra.

    Alguns excelentes técnicos se debruçaram sobre esse projeto de lei e sobre outros que têm sido aprovados no Governo ilegítimo; entre eles, um dos mais proeminentes, é o Doutor Paulo César Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, recém-aposentado e ex-funcionário do Centro de Pesquisa da Petrobras, especialista em exploração em Águas Profundas e na geopolítica do petróleo.

    Se este Governo e esta gestão da Petrobras querem entregar nosso petróleo e reduzir a tributação federal sobre eles, os Estados e Municípios pensam de forma diferente. Os Estados e Municípios que representamos aqui não querem ceder mais arrecadação, Sr. Presidente.

    Sabemos que os Estados e Município estão quebrados, depois de três anos de crise econômica. Vamos aprovar mais um projeto para reduzir a arrecadação de nossos entes federados, só para beneficiar novamente petroleiras estrangeiras bilionárias? Se depender de nós, eu espero que não, Sr. Presidente.

    Eu não estava nesta Casa em 2012 e 2013, mas muitos dos nobres colegas mais experientes devem lembrar que houve, nesses anos, uma guerra entre os Estados pelos royalties do petróleo.

    O futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teve uma participação importante e admirável naquele momento. Esperamos que ele volte ao assunto.

    Foi uma guerra entre Estados e Municípios pela distribuição desses royalties. Foi uma guerra estranha e emocional, em um assunto que deveria ser discutido de forma técnica e racional.

    Sr. Presidente, essa guerra emocional foi conduzida pelo Sérgio Cabral e pelo Eduardo Cunha, como deve se lembrar. Hoje, ambos estão presos, como estão presos muitos outros vencedores daquela guerra suja pelos royalties do petróleo, mas alguns de seus comparsas ainda estão soltos.

    Até quando estarão soltos os amigos de Eduardo Cunha? São eles que estão agora jogando tudo para aprovar esse projeto, sabendo que, no ano que vem, não poderão mais voltar ao Senado, porque o povo mandou-lhes para casa, e a Justiça pode mandá-los para outro lugar.

    Por isso, correm com esse projeto, para que seja aprovado sem que o povo e nossos nobres colegas tenham tempo para conhecê-lo e estudá-lo.

    Em 2012 e 2013, Sr. Presidente, houve um tempo para estudar e discutir. Assim, o Congresso Nacional votou em peso pela distribuição um pouco mais equilibrada e justa dos royalties. Porém, uma decisão monocrática irregular de um juiz do STF suspendeu a lei aprovada democraticamente pelos representantes do povo, uma decisão judicial que até hoje ninguém conseguiu explicar.

    Temos a chance de voltar a esse tema agora, Sr. Presidente.

    Por causa desse juiz, não há critérios legais para distribuição dos royalties nos regimes de partilha. Por causa disso, os Estados e Municípios recebem menos do que os 15% previstos pela lei – quando recebem.

    Hoje, escondido nesse PLC, há dispositivos que reduzem ainda mais esses royalties, assim como reduzem os impostos e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida aos Estados e Municípios.

    Estranhamente, Sr. Presidente, hoje não há nenhuma guerra federativa por causa disso.

    Ora, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu me pergunto: por que criaram uma guerra contra o Congresso Nacional, quando esse tentou distribuir royalties no passado, e, agora, poucos se levantam contra a enorme perda de arrecadação que esse PLC representa para os Estados e Municípios?

    A diferença é que agora, Sr. Presidente, está tudo tramitando de forma discreta e acelerada em um governo que está prestes a apagar as luzes e ir embora, talvez até para a cadeia.

    O povo está distraído com discussões nas redes sociais, enquanto tentam surrupiá-lo sorrateiramente, por meio desse PLC.

    Presidente Humberto, o jornal Brasil 247 publicou a seguinte manchete, no último dia 28 de novembro. Vejam; não sou eu quem está aqui falando; é o jornal. Sua manchete diz o seguinte: "Jucá volta ao Congresso para entregar o pré-sal".

    O jornal está se referindo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados, o PLC 78/2018, que tramita em regime de urgência no Senado.

    A primeira pergunta que faço é por que esse projeto tramita em regime de urgência. O fato que vou relatar deve ajudar a esclarecer isso.

    Essa mesma reportagem diz que empresas estrangeiras querem pagar mais de R$100 bilhões somente pelo excedente, somente pela sobra do petróleo de um dos blocos do pré-sal.

    Ora, Sr. Presidente: se estão oferecendo esse valor que, para nós, parece muito bom, certamente vale muito mais! Quem tem R$100 bilhões para pagar por um direito de exploração de pré-sal?

    Nem Bill Gates, o homem mais rico do mundo, tem tanto dinheiro no caixa para tal atitude.

    As petroleiras estão oferecendo esse valor, que parece muito para nós, mas é muito pouco perto do valor da verdadeira riqueza.

    Esses cem bilhões são como os espelhinhos que os portugueses davam aos índios, em troca do pau-brasil e de suas terras. Isso é algo que pode ter muito valor para os nativos ingênuos, mas que é nada perto da riqueza que será levada embora.

    Segundo o Consultor legislativo e Doutor em petróleo Paulo César Lima, a própria ideia de vender o petróleo por meio de bônus de assinatura já é um grande erro, que leva à desvalorização de nossas riquezas. Explico: o apetite do governante de plantão pode ser grande demais para esperar o petróleo ser extraído para gerar sua riqueza fabulosa nos governos seguintes. Se o governo de plantão for composto por pessoas desonestas ou ingênuas, ele pode ser induzido a vender agora, por um preço baixo, uma riqueza que poderia sustentar uma geração à frente.

    O bônus de assinatura é o espelhinho que ganha o cacique de plantão, para ajudar os invasores a tomarem suas riquezas e ocuparem suas terras, comprometendo as futuras gerações. Por isso, Sr. Presidente, por esse motivo, a sábia Noruega não permite mais que seu petróleo seja vendido por meio de bônus de assinatura.

    O Senado já percebeu que esse projeto não é nada bom para o País. Por esse motivo, está sendo oferecido para os Estados e Municípios uma pequena parte "no espelhinho para os nativos", o bônus de assinatura, que as petroleiras estão oferecendo ao Governo Temer.

    Ora, que grande enganação!

    O PLC 78/2018 retirará, em receitas estaduais e municipais, mais do que estão oferendo de participação desses entes no bônus de assinatura. Se o bônus de assinatura, estimado em cem bilhões, for deduzido do Imposto de Renda, os Estados e Municípios do Brasil vão perder, somente em 2019, Sr. Presidente, 11,5 bilhões, em razão da participação que eles têm na arrecadação do Imposto de Renda.

    Se os royalties também forem deduzidos, as perdas de arrecadação dos Estados e Municípios serão de 77 bilhões, somente nesses blocos da cessão onerosa. Ora, isso é muito mais do que o "pixuleco" que estão oferecendo aos Estados e Municípios para nos convencer a votar nesse projeto criminoso.

    Sr. Presidente Humberto, esse bloco do pré-sal que o Governo Temer quer vender possui um regime tributário especial, com o nome esquisito de "cessão onerosa". Em termos práticos, para que o povo possa entender, podemos dizer que esse bloco tem cinco bilhões de barris que não precisam pagar quase nada de impostos, porque foi cedido à Petrobras para capitalizá-los, nos termos da Lei n° 12.351/2010, a lei do pré-sal.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Já estou terminando, Sr. Presidente.

    Nesse bloco há, aproximadamente, mais 15 bilhões de barris, que estão chamando de excedente e que, agora, estão sob a cobiça das grandes petroleiras internacionais.

    Os blocos da cessão onerosa são o filé mignon do pré-sal. Eles foram quase um presente que o Governo Federal repassou a preços baixos, de forma exclusiva, para a Petrobras, para capitalizá-los e permitir que ela pudesse, assim, investir no resto do pré-sal. A venda desses blocos para outras empresas é ilegal, nos termos da Lei nº 12.351/2010. Portanto, o PLC 78/2018, Sr. Presidente, é ilegal. Além de ilegal, é incoerente, insensato e imoral.

     Estão querendo revender agora, depois de todo o esforço para a exploração já ter sido feita pela Petrobras.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – As plataformas para exploração dessa riqueza foram compradas e, em breve, estarão todas em produção, produzindo sem pagar quase nada de impostos. Essas plataformas sozinhas podem pagar todo o serviço da dívida da Petrobras em poucos anos. Ou seja, elas acabam com o problema da dívida da Petrobras, que os vampiros usam para justificar a venda dos blocos da cessão onerosa a preço de banana.

    Vendê-las agora, mantendo o regime de mínima tributação, é uma doação, uma entrega gratuita dos pobres – nós, brasileiros – para ricas petroleiras internacionais.

    Sr. Presidente Humberto, somente o excedente, o que sobra além desses 5 bilhões de barris nos blocos da cessão onerosa, tem uma oferta de compra, segundo os próprios representantes dos potenciais compradores, as petroleiras estrangeiras...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... de R$100 bilhões! É dinheiro que a maioria de nós não é capaz nem de imaginar.

    Se é isso que estão nos oferecendo, sabemos que vale muito mais. Esses R$100 bilhões são apenas "o espelhinho que ofereciam aos nativos", para ludibriá-los.

    Quem está pressionando aqui para aprovar esse projeto é um governo que, em poucos dias, já terá acabado; um governo que, todos sabemos, já não existe mais e não tem legitimidade. Talvez o seu Presidente e o seu Líder neste Senado, ao terminar este mandato, tenham um destino certo: a cadeia.

    De fato, segundo os cálculos dos consultores especialistas no assunto, só esse excedente pode conter entre 6 e 20 bilhões de barris, que podem gerar uma receita líquida de mais de R$2,4 trilhões, e valer pelo menos R$500 bilhões em valores presentes.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Isso explica, Sr. Presidente, a ansiedade das petroleiras estrangeiras, dos Senadores amigos das petroleiras, dos Senadores amigos de Eduardo Cunha e dos lobistas nos corredores desta Casa.

    Portanto, Sr. Presidente, eu aqui faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras: digam não a esse PLC, porque ele só tem um objetivo: entregar, mais uma vez, a riqueza do nosso País nas mãos das petroleiras estrangeiras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.