O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu me apressei em fazer este pronunciamento logo na manhã desta segunda-feira, acabando de chegar de missão que me foi designada por esta Casa, para representá-la na 73ª Assembleia Geral da ONU, ainda em curso na cidade de Nova York. Não é a primeira vez em que eu participo de assembleias gerais e o faço sempre com grande prazer e com grande proveito para mim pessoalmente e para esta Casa, porque a Assembleia Geral da ONU é um momento especialíssimo de aprendizado. Ali se convive com o mundo inteiro, é mais de uma centena de países que tratam dos mais diversos assuntos, todos de suma importância: de educação, de saúde, de limites, de conflitos entre limites de países, de segurança, de clima, enfim, de problemas que afligem o mundo e que são mediados pela Assembleia ou pela Organização das Nações Unidas, que organiza, a cada final de ano – setembro, outubro, novembro e dezembro –, o seu encontro anual, reunindo delegações do mundo inteiro para apresentação de propostas, para discussão de problemas e para solução de questões em pauta.

    E, mais uma vez, participei, por delegação do Senado, da Assembleia Geral da ONU. Cheguei na manhã de anteontem e me apresso em fazer este breve relatório da minha participação como observador dessa 73ª Assembleia Geral da ONU, no que diz respeito principalmente às coisas que interessam ao nosso País.

    Claro que, numa assembleia geral dessas, são discutidas questões de segurança como na Síria, no Irã, na Coreia do Norte. São discutidas em subcomissões e comissões as questões relativas ao clima, ao desmatamento, à evolução dos padrões de saúde, à proteção à infância. São muitos os problemas debatidos e discutidos, mas ao Brasil alguns problemas dizem respeito mais diretamente, como o relato que quero fazer neste momento, em primeiro lugar.

    Em 2004, Presidente Reguffe, o Brasil começou, através do esforço conjunto do Governo brasileiro pelo seu Ministério da Marinha e da Petrobras, um trabalho de ampliação de limites, limites da costa, como já o fizeram a Austrália, a Nova Zelândia, alguns países da Escandinávia, com vistas a, em critérios justos, técnicos, corretos, ampliar a sua plataforma continental, ampliando a autonomia do país sobre atividades econômicas fundamentais, como a busca de minérios, como a busca de petróleo, como a exploração da pesca e tantas outras atividades econômicas que são importantes para os países que pleiteiam com critérios justos a ampliação dos seus limites, até em função da questão já definida, que é o mar territorial das 200 milhas.

    Desde 2004 que o Brasil vem desenvolvendo um trabalho de grande profundidade, de grande alcance técnico com a compra, inclusive, de equipamentos e embarcações apropriadas para fazer o levantamento batimétrico, gravimétrico, sísmico, de magnetometria, a partir de instalações eletromagnéticas, perfilador Sub-bottom, sonoboias e dragagem.

    E chegou-se a uma proposta que foi apresentada...

    E eu tive a oportunidade, na companhia do Embaixador Mauro Vieira e do Almirante Leonardo Puntel, que é o Diretor-Geral de Navegação da Marinha, presente nesse encontro, como presente ao encontro com a Subcomissão de Limites da ONU, presidida por um nigeriano e composta por mais cinco ou seis membros... Estiveram presentes vários capitães de corveta e capitães de mar e guerra que trabalharam, ao longo do tempo, na preparação da proposta que foi entregue, e, para a nossa alegria, depois de uma interrupção da reunião da Subcomissão, quando os membros se reuniram em privado para apreciar a exposição prévia feita pela Marinha do Brasil por meio de uma speaker, que era, por acaso, uma capitã de mar e guerra, definiram pela aceitação da proposta, o que vale dizer que aquilo que o Brasil propôs e que acrescenta à margem continental brasileira – 965 mil km² ...

    Repito: à atual Zona Econômica Exclusiva do Brasil, que é confundida com o mar territorial de 200 milhas, que chega a quase 3,6 milhões de km², acrescentam-se, com essa proposta que foi entregue pelo Embaixador Mauro Vieira, pelo Almirante Leonardo Puntel e por autoridades da Petrobras e da Marinha, 965 mil km² de plataforma continental importantíssima, ao longo de toda a costa brasileira, onde se podem, a partir da aprovação dessa proposta – o que eu acho que vai acontecer, porque a Subcomissão se reuniu e decidiu pela aceitação da proposta para análise, evidentemente, mas é uma sinalização positiva –, acrescentam-se ao território brasileiro 965 mil km ² de oportunidades enormes no campo dos minérios, do petróleo e da pesca.

    Eu estive pessoalmente presente a esse encontro, que reputo um evento importantíssimo entre os eventos dessa 73ª Assembleia Geral da ONU, e, aqui, aproveito a oportunidade para manifestar a minha alegria, como brasileiro, de ver esse trabalho técnico de fôlego realizado por técnicos da Petrobras e por experts da Marinha, e pelo esforço da Marinha em, ao longo de mais de 10 anos, realizar um trabalho que pode render para o futuro maravilhosos ou fantásticos resultados como os que colheram a Austrália, a Nova Zelândia e a Noruega com trabalho semelhante ao que foi feito e que produziu a autonomia ou a propriedade desses países sobre uma plataforma continental riquíssima, o que oportuniza empregos, renda e riqueza para essas nações.

    Um segundo fato, Sr. Presidente: quem vai à Assembleia Geral da ONU tem a oportunidade de ler mais do que os jornais do Brasil noticiam no que diz respeito às Forças de Paz. No Brasil, fala-se muito da ação do Brasil no Haiti, o que foi, realmente, uma coisa muito importante. Destaca-se aqui a atuação do General Augusto Heleno e do General Santos Cruz, que receberam o Haiti em chamas e devolveram aos haitianos uma nação meio ou quase que completamente pacificada. Produto de quê? Da expertise de brasileiros.

    Registro, mais uma vez, a presença do General Augusto Heleno, que foi o primeiro comandante das tropas do Brasil no Haiti em busca da paz, e, em seguida, do General Santos Cruz, que prosseguiu o trabalho do General Augusto Heleno. E conseguiram resolver um problema – e o Brasil noticiou isso pelas suas revistas, pelos seus jornais, pelos seus noticiários de rádio e televisão – que era a bomba que era o país Haiti, que ainda foi, em cima das dificuldades que enfrentava, vitimado por um terremoto. Mas mesmo assim o país se recompôs pela ação da ONU, da Força de Paz da ONU, à frente brasileiros, que colocaram mais do que a sua inteligência, a inteligência dos comandantes da Força de Paz, um contingente de soldados bastante expressivo.

    Aí entra uma outra questão: eu não sei, Presidente Reguffe, se V. Exa. sabe, mas a maior operação de paz em curso pela ONU, neste momento, é a operação na República Democrática do Congo – são 26 mil soldados. O Brasil tem, no máximo, seis soldados; agora, tem o comando. Vejam como é importante o Brasil apresentar ao mundo a capacidade de pacificar. Atualmente, o comando da Força de Paz do Congo é do General Elias Rodrigues Martins Filho, escolhido pela ONU, não foi por ninguém, foi pela ONU, pela sua capacidade, pela experiência que ele demonstrou em atividades de pacificação. O Congo hoje é um país conflagrado por conflitos internos e por provocações externas de fora para dentro do país, e um brasileiro exerce a função de comando do uso de Força de Paz, em busca do equilíbrio de um país que é grande, populoso, riquíssimo e, por essa razão, objeto da cobiça interna política e da cobiça internacional.

    Eu digo isso porque, a par da presença do Brasil no Haiti – que foi a mais emblemática –, em seguida no Congo, há uma outra presença do Brasil. Existem hoje 71 operações de paz, o Brasil participa de 41 dessas operações.

    Eu estou me referindo às duas mais importantes e aqui incluo a terceira mais importante, que é a do Líbano. Incrivelmente, Presidente Reguffe, o Líbano é um país com mais ou menos 3 milhões de habitantes no seu território. Fora do Líbano, só no Brasil, só não, no Brasil existem perto de 6 milhões de libaneses. E o dirigente maior, o comandante da Força-Tarefa Marítima da Unifil, que se instalou em águas libanesas, atua no sentido de obter a paz. Há um conflito claríssimo, mundialmente conhecido, que é a presença do Hezbollah em território libanês.

    Acusa-se o Hezbollah de movimento terrorista financiado por países vizinhos, e isso gera a preocupação mundial que fez com que a ONU levasse para o território libanês, mais especificamente para águas libanesas, a Força de Paz. E essa Força de Paz, que é marítima, chama-se Unifil, é comandada por brasileiro. Mais uma vez um brasileiro reconhecido e escolhido por sua competência: o Almirante Eduardo Machado Vazquez; mais uma vez um brasileiro no sentido de pacificar o mundo, dando a sua contribuição no sentido da pacificação do mundo.

    E eu trago aqui essas informações que são importantes para conhecimento do Senado da República e para reconhecimento de forças militares. No primeiro caso, da Marinha e Petrobras – que é civil, evidentemente – e, no segundo caso, da Força de Paz do Líbano – reconhecimento também à Marinha do Brasil. Mas, no caso do Haiti, o reconhecimento às forças de infantaria, à força do Exército Brasileiro, nas figuras dos já mencionados Generais Santos Cruz, Augusto Heleno e Elias Rodrigues Martins Filho.

    Por último, Sr. Presidente, e não menos importante, tem se falado muito ultimamente sobre a mudança das embaixadas do mundo em Israel – e essa discussão começou com a posição tomada pelos Estados Unidos –, na mudança das embaixadas em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém. E isso tem gerado conflitos entre países, com consequências econômicas.

    O Brasil tem se manifestado com relação a essa questão, e aqui eu trago uma contribuição ao esclarecimento dessa questão e ao entendimento da ONU, que é, como acabei de colocar, a grande instituição que dirime conflitos, que estabelece confluências, que discute mundialmente temas para oferecer a sugestão consensual ou a opinião consensual.

    E sobre essa questão de Israel, Tel Aviv, Jerusalém, eu tomo a liberdade de trazer para o Senado da República algumas resoluções da ONU, que têm força evidentemente se não de lei, pelo menos de entendimento consensual sobre o problema. Algumas resoluções recentes ou antigas da ONU sobre a questão da capital de uma área em conflito, que é a Cisjordânia, é Israel, é a Palestina, e sobre a posição de Jerusalém nesse contexto. E tomo a liberdade, evidentemente, de relatá-las para conhecimento da Casa.

    O Brasil mantém posição histórica de equilíbrio sobre o conflito entre israelenses e palestinos na ONU desde 1947, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas recomendou a partilha da Palestina em dois Estados: um Estado judeu e um Estado árabe, com Jerusalém como território internacional administrado pela ONU, por meio da Resolução 181, em votação que contou com o protagonismo da diplomacia brasileira e, em particular, de Oswaldo Aranha, então Presidente da Segunda Assembleia Geral, em 1947. Oswaldo Aranha, que presidindo essa Assembleia Geral, decidiu sobre a questão da Palestina, a divisão da Palestina em território judeu e em território árabe, e que produziu entendimentos que vieram a seguir, como: o papel fundamental de Aranha nas negociações e na condução do voto ao projeto é reconhecido e muito apreciado até hoje por Israel.

    A medida abriu caminho para a declaração unilateral de independência de Israel no ano seguinte, em 14 de maio de 1948, ou seja, a posição que o Brasil adotou e que é publicamente elogiada por Israel até hoje abriu caminho para a declaração unilateral de independência de Israel no ano seguinte, em 14 de maio de 1948, em função do que se decidiu no ano anterior.

    Ao longo dos anos, o Conselho de Segurança da ONU adotou diversas resoluções vinculantes sobre o conflito, dentre as quais eu destaco: Resolução 242, de 1967, que determinou – aspas – "a retirada das forças armadas de Israel de territórios ocupados no recente conflito" – fecha aspas –, em referência a áreas conquistadas naquele ano, durante a guerra dos seis dias, que abrangem a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza; a Resolução 478, de 1980, que declarou nula e sem efeitos a lei que anexou formalmente Jerusalém Oriental ao território de Israel, unificando a cidade. Além disso, a resolução exortou os Estados que tivessem embaixadas em Jerusalém a retirá-las das cidades, ou seja, a Resolução nº 478, de 1980, da ONU, por consenso estabelecido, por decisão da ONU, definiu declarando nula e sem efeitos a lei que anexou formalmente Jerusalém Oriental ao território de Israel – a ONU desconheceu a anexação, que unificava a cidade, e baixou uma resolução exortando os Estados que tivessem embaixadas em Jerusalém a retirá-las da cidade. A ONU, portanto, desautorizou a instalação de embaixadas em Jerusalém.

    A Resolução 2.334, de 2016, que criou mecanismos de monitoramento dos assentamentos israelenses, impôs barreiras à colonização da Cisjordânia. Essa Resolução 2.334 tratava especificamente do monitoramento dos assentamentos israelenses, impondo barreiras à colonização da Cisjordânia, que é a Faixa de Gaza.

    A posição do Brasil no tratamento dessa questão tem permitido ao País manter bom relacionamento com todos os Estados diretamente envolvidos, além de proporcionar apoio tanto de Israel quanto dos 22 países da Liga dos Estados Árabes e dos 57 membros da Organização para a Cooperação Islâmica para demandas brasileiras em outras esferas das Nações Unidas, sobretudo em negociações sobre temas de interesse do Brasil ou em candidaturas que o Brasil pleiteia, como, por exemplo, o Conselho de Segurança Nacional.

    A posição de equilíbrio que o Brasil vem adotando vem despertando um posicionamento que traz a adesão tanto de Israel quanto do mundo islâmico e árabe às posições do Brasil. Esse é um capital, a exemplo do capital que o Brasil conseguiu conquistar por expertise, por competência diplomática, nas questões de estabelecimento da paz, nas questões agora dos limites da plataforma continental, no trato com a questão de Jerusalém. E a observação que eu trago, com a constatação das resoluções baixadas, é que esse capital precisa ser preservado. É um capital da diplomacia brasileira.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – E já concluo, Sr. Presidente.

    É um capital da diplomacia brasileira, de equilíbrio, de entendimento, de articulação, movida pela opinião e pelo exemplo dado por Oswaldo Aranha, em 1947, que, na minha opinião, deve ser o farol a indicar caminhos a perseguir, caminhos a trilhar no que diz respeito à questão de Israel.

    A ONU decidiu. Cabe aos países filiados à ONU – e o Brasil é um deles, os Estados Unidos são um deles – observar ou não aquilo que a sua Assembleia Geral decidiu e baixou em resoluções que nunca foram contestadas.

    A mudança ou não de capital, em última análise, tem que se ater àquilo que está, do ponto de vista de marco legal, ou de marco consensual, ou de marco diplomático, decidido. E essa questão, na minha opinião, está claramente decidida pelas resoluções que acabei de ler e acabei de expor para conhecimento do Senado da República do meu País.

    Era a palavra de prestação de contas, Sr. Presidente, que tinha a fazer, da minha presença na 73ª Assembleia Geral da ONU, para a qual honrosamente fui designado pela Presidência e pelos componentes desta augusta Casa.

    Obrigado a V. Exa.