O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear os 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial é destinada, como já dito, a homenagear os 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, da Presidência da República, nos termos do Requerimento nº 477, de 2018, do Senador Fernando Collor e de outros Senadores.

    Convido para compor a Mesa S. Exa. o Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. (Pausa.)

    Convido também para fazer parte da Mesa S. Exa. o Senador Guaracy Silveira; S. Exa. o Deputado Federal Nelson Marquezelli; S. Exa. o Diretor-Geral da Abin, Janér Tesch Hosken Alvarenga; o Sr. Embaixador José Luiz Machado e Costa, representando o nosso Chanceler Aloysio Nunes Ferreira e o Itamaraty; representando os senhores embaixadores acreditados junto ao nosso Governo, o Sr. Milan Zachar, Embaixador da República Eslovaca; e ainda S. Exa. o Deputado Federal Aleluia.

    Não sei se já chegou.

    E S. Exa. o Senador Elmano Férrer, para compor a Mesa que preside os trabalhos da manhã de hoje.

    Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Sérgio Etchegoyen, Exmas. autoridades militares aqui presentes, Exmas. senhoras autoridades civis, Srs. Senadores, Srs. e Sras. Deputados convidados para esta cerimônia, elogio o Senado Federal por aprovar a realização desta sessão especial em homenagem aos 80 anos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    O GSI conheceu, nos tempos recentes notáveis transformações nas suas atribuições e competências, cumprindo extenso percurso histórico que lhe permitiu amoldar-se às necessidades de um órgão dessa natureza, operando, agora, no quadro normativo de um Estado democrático de direito.

     Faço minhas as palavras de S. Exa. o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sérgio Etchegoyen, ao assinalar o resultado desta longa maturação, aproximando-a da concretização de uma ideia intuitiva: a de que o Chefe de Estado, num país da complexidade e das dimensões do Brasil, não poderia prescindir da assessoria pessoal e direta de um especialista em questões de segurança nacional. Como ex-Presidente da República, tive a oportunidade de confirmar, pessoal e institucionalmente, a veracidade dessa assertiva.

    Contudo, para que o GSI pudesse desempenhar a sua principal missão, trabalhar para a segurança do Estado brasileiro, fez-se necessário sofrer profundas alterações, as quais, grosso modo, acompanharam a evolução histórica de nosso País.

    No alvorecer da nossa República, a questão da segurança nacional do mandatário da Nação bem cedo se colocou. Em períodos de notória instabilidade política, a vida do Presidente da República corria riscos. Prudente de Morais, por exemplo, escapou ileso de atentado graças à intervenção heroica do Cel. Luís Mendes de Morais, então titular da Casa Militar, o órgão responsável pela segurança do Presidente.

    No período do Presidente Getúlio Vargas, as atribuições do órgão alargaram-se, por meio do Decreto-Lei n° 920, de 10 de dezembro de 1938. A partir de então, a Presidência da República passou a ser estruturada em um Gabinete Civil e um Gabinete Militar, cujas atribuições passaram a incorporar temas atinentes à segurança nacional, além de cuidar da segurança pessoal do Presidente. Por isso mesmo, toma-se o decreto do Presidente Getúlio Vargas como a certidão de nascimento do atual Gabinete de Segurança Institucional.

    Para melhor cumprir sua missão, o GSI, como detalha em seu Planejamento Estratégico para o período de 2018 a 2023, estruturou suas ações em três grandes eixos: a gestão da segurança das instituições de Estado; a gestão de assuntos estratégicos de interesse nacional; e a gestão de inteligência de Estado.

    Assim, destaca o mesmo documento – abro aspas:

Às atribuições clássicas de assessorar e zelar pela segurança do Presidente da República, somam-se Presidente da República, somam-se hoje as competências de acompanhar as conjunturas interna e externa para prevenir e articular o gerenciamento de crises em caso de grave ameaça à estabilidade institucional, coordenar as atividades de Inteligência de Estado, bem como realizar o assessoramento ao Presidente em assuntos militares e de segurança.

    Vejam, V. Exas., senhoras e senhores, a enorme evolução que o órgão experimentou, sempre em busca do fortalecimento das instituições democráticas.

    Quando extingui, em 1990, o Serviço Nacional de Informação, meu intuito foi exatamente o da transição para um inédito modelo institucional que atendesse aos novos desafios postos à segurança do Estado brasileiro, que clamava, àquela altura, por emancipação, modernização e agilidade.

    Garantia de nossa soberania, a Defesa Nacional propõe-se a cobrir a mesma realidade, pois deve cuidar de um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com quase 17 mil quilômetros de fronteiras, acrescido de 4,5 milhões de quilômetros quadrados de águas jurisdicionais, povoado pela quinta maior população do globo e, ainda, repleto de riquezas naturais que despertam a cobiça do mundo inteiro.

    Os perigos e as ameaças, contudo, transformam-se na velocidade estonteante do progresso tecnológico. Se os perigos e ameaças utilizam-se de meios até então desconhecidos, os dispositivos de controle e de segurança devem acompanhar esse progresso.

    Estava imbuído dessa preocupação fundamental, quando, já como Senador, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2012, que insere todo o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal, referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle. Ou seja, a proposta tem o condão principal de constitucionalizar o tema. Nesse sentido, a PEC conceitua a atividade de inteligência, define seus fundamentos, cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e, ainda, estabelece os critérios e os órgãos de controle.

    Exercendo por dois mandatos a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, ainda, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, pude acompanhar o enorme desafio enfrentado por nossas forças militares de se colocar a par dos avanços tecnológicos no cumprimento de suas missões.

    O mais nevrálgico ponto para tanto, em que pese o avanço institucional já alcançado nos serviços de inteligência, é que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ainda possui sérias limitações legais na coleta de inteligência que não dependa de fontes humanas, notadamente no rol das interceptações de meios telefônicos e cibernéticos.

    Por conta disso, não raro a inteligência de que a Abin precisa acaba sendo coletada por agências estrangeiras, às vezes até mesmo em nosso território. Evidentemente, isso gera vulnerabilidades graves que precisam ser sanadas pela via legislativa.

    Tudo isso – vale dizer –, Excelências, senhoras e senhores, atuando sempre em contexto de crise e de contingenciamento orçamentário. Em 2016, por exemplo, estimava-se o custo total de execução do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (Paed) – apresentado pelo Ministério da Defesa – em R$400 bilhões, distribuídos ao longo de 20 anos, de 2012 a 2031, o que corresponderia à execução anual de, aproximadamente, R$20 bilhões.

    A média anual de investimentos pagos de 2010 a 2014 – incluindo os restos a pagar já pagos – representou, entretanto, aproximadamente, R$8 bilhões, ou seja, apenas 40% do investimento previsto, absolutamente insuficiente para o cumprimento da missão que lhe foi delegada pela nossa Carta Magna.

    Este conjunto de desafios enfrentados, Exmo. Sr. Ministro General Sérgio Etchegoyen, autoridades presentes à mesa, autoridades que nos prestigiam com sua presença, senhoras e senhores, somente realça a importância que o GSI assumiu nos tempos recentes, de forma que o órgão se apresenta, cada vez mais, como sustentáculo indispensável à estabilidade de nossas instituições democráticas e da própria soberania nacional.

    Assim, na pessoa de S. Exa. o Sr. Gen. Sérgio Etchegoyen, parabenizo o GSI pelos seus 80 anos de existência e aproveito para homenagear, também, as nossas forças militares, que nos honram com os seus valores, exemplos e dedicação, não deixando de acudir o Brasil nos momentos mais difíceis, inclusive na atual crise de segurança que vivemos.

    Ao futuro chefe do GSI, S. Exa. o General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, desejo todo o sucesso na nova e destacada missão que assumirá a partir de 2019; e a S. Exa. o Sr. Ministro do GSI, Gen. Etchegoyen, os meus mais efusivos cumprimentos pela atuação absolutamente irrepreensível que teve e vem tendo à frente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    Muito obrigado a V. Exas., senhoras e senhores. (Palmas.)

    Tenho a satisfação de passar a palavra a S. Exa., o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Sérgio Etchegoyen.