O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

    Amanhã, o Superior Tribunal de Justiça julgará a Ação Penal 814, em que é réu o Governador reeleito do Amapá, Antônio Waldez Góes. Ele é acusado de peculato, de ter desviado recursos descontados nos contracheques dos servidores, que deveriam ser entregues aos bancos.

    Esse processo, essa prática de desviar recursos de consignados vem de 2009, 2010.

    Ele deixou uma conta não paga aos bancos, na ordem de R$74 milhões.

    O governador que assumiu no seu lugar renegociou com os bancos – foi o Governador Camilo Capiberibe –, parcelou e honrou esses compromissos.

    Agora, pasmem: eu recebi um relatório da Febraban, um relatório em que, nos dois últimos anos, o mesmo governador que está sendo julgado por peculato, por desvio de recursos dos consignados, já acumulou uma dívida de R$313 milhões.

    Claro que esse julgamento criou uma expectativa enorme. Todo o povo do Amapá está aguardando esse julgamento do STJ, por duas razões: primeiro, porque essa dívida com os consignados – não só do passado, mas a do presente – desempregou centenas de pessoas e causou impacto grande na economia, porque os bancos suspenderam os empréstimos consignados aos servidores do Amapá. Então, os bancos não aceitam, não querem mais qualquer tipo de transação com os servidores públicos, e não é culpa dos servidores públicos, porque o dinheiro é descontado nos seus contracheques e não entregue ao banco.

    Então, existe essa questão econômica, esse impacto, e hoje o Amapá é o Estado que lidera o ranking do desemprego, assim como libera o ranking da mortalidade infantil. Esse final de semana, na Maternidade Mãe Luzia, morreram seis recém-nascidos por falta de cuidados, por falta de atenção.

    A outra questão é que, dependendo do resultado desse julgamento, caso o Governador seja condenado, haverá novas eleições no Amapá. Ele acaba de ser reeleito. Se ele for condenado, então, o povo do Amapá teria a possibilidade de voltar às urnas para uma nova escolha.

    Olha, a situação é muito difícil no Amapá, muito difícil, porque a reeleição faz com que quem está no exercício considere o patrimônio público como seu e passe a utilizá-lo de maneira criminosa. O Governador foi à reeleição e a garantiu comprando votos, utilizando a estrutura do Estado, para a contratação de cabos eleitorais. Então, ele responde hoje a vários processos no TSE, mas esse, do Superior Tribunal de Justiça, que vai a julgamento amanhã, a partir das 14h30, é muito importante para o Amapá. Se condenado, teremos nova eleição; se absolvido, o Governador vai poder governar com tranquilidade. Então, é importante que se conclua o julgamento. Esse julgamento começou no dia 24 de setembro deste ano e foi suspenso por um pedido de vista, e agora o Ministro que pediu vista solicitou a pauta, e, amanhã, a partir das 14h30, nós teremos a possibilidade da conclusão desse julgamento.

    É muito importante para o nosso povo. De um lado, absolvido, o Governador terá tranquilidade para governar e, de outro, se condenado, o povo do Amapá terá a possibilidade de fazer uma nova escolha. É essa a expectativa que está cercando esse julgamento, e toda a população do Amapá está atenta para acompanhar o desenlace desse julgamento, amanhã, no Superior Tribunal de Justiça.

    A situação econômica do nosso Estado é gravíssima, a financeira é muito grave. Além do desemprego e da mortalidade infantil, o Governo tem dívidas enormes e não está conseguindo honrar os seus compromissos; à porta do palácio, quase todos os dias, há grupos de trabalhadores reivindicando salários atrasados, alguns com três, quatro meses de atraso, sem que o Governo dê uma resposta.

    Portanto, é muito importante para o povo do Amapá, e a gente faz um apelo aos Ministros do STJ, da Corte Especial – são 15 ministros que vão julgar, com critérios absolutamente fundamentados na lei, esse julgamento.

    A expectativa é grande porque o Supremo Tribunal Federal, em um processo semelhante, condenou um prefeito exatamente por ter cometido o mesmo crime de desviar recursos de consignados. Então, já existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, por isso, gera essa enorme expectativa de que amanhã o STJ conclua, e conclua acompanhando esse entendimento do Supremo Tribunal Federal.

    Então, era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.