A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Cidinho; Sras. Senadoras; Srs. Senadores, nós acabamos de retornar de uma missão internacional – Senadores e Deputados Federais –, em que estivemos em viagem à Coreia do Norte e à China. Em ambos os países, Sr. Presidente, realizamos importantes reuniões e principalmente participamos de uma série de visitas e encontros para conhecer melhor a realidade daquelas duas Nações, sobretudo da Coreia do Norte, um país que tanta curiosidade causa internacionalmente pela sua situação de isolamento, de um regime político completamente diferente daquele que vigora na maioria dos países do mundo.

    Mas eu voltarei a esta tribuna, Sr. Presidente, para prestar contas da viagem e apresentar um relatório mais sucinto; um relatório, apesar de sucinto, bastante elucidativo quanto às informações que nós recebemos nos dois países, repito, tanto na Coreia do Norte quanto na China.

    Mas hoje, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é algo que tem preocupado muito o meu Estado do Amazonas, não de agora, mas já desde o mês de maio deste ano de 2018, porque o mês de maio foi exatamente o mês em que o Presidente Michel Temer assinou um decreto presidencial, retirando todos os subsídios, todos os incentivos fiscais do setor de produção de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.

    E a notícia que nós temos, publicada em todos os jornais – e eu tenho aqui uma cópia do jornal A Crítica – da cidade de Manaus, dá conta de que a empresa PepsiCo está dando adeus à Zona Franca de Manaus; está, Srs. Senadores e Senadoras, retirando a sua fábrica de produção de concentrados da Zona Franca de Manaus e levando-a para outro Estado do nosso País ou, quem sabe, até mesmo para outro país, porque, não havendo incentivo fiscal, não há por que empresas, não apenas do setor de produção de concentrados mas de qualquer setor, manterem-se ou manterem a sua produção na Zona Franca de Manaus, visto a distância da cidade de Manaus em relação aos grandes centros consumidores do Brasil e à própria falta de infraestrutura que nós temos na Região Norte, particularmente no meu Estado do Amazonas.

    Lamentavelmente, o que já foi anunciado pela empresa PepsiCo, ou seja, a sua retirada, a sua saída do Estado do Amazonas, deverá ser o futuro, lamentavelmente, das outras mais de 30 empresas que estão localizadas na Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, isso porque 95%, Senador Dário, de toda a produção de concentrados para refrigerantes do Brasil estão localizados na Zona Franca de Manaus. Não apenas as grandes empresas; não apenas a Coca-Cola, através da Recofarma; a PepsiCo; a Ambev, mas mais de 30 médias e pequenas empresas produtoras de concentrados que estão no Estado do Amazonas, certamente, deverão anunciar a sua retirada.

    E por que isso? Repito, porque lamentavelmente, no mês de maio, a fim de arrecadar recursos para garantir os subsídios para a importação de óleo diesel, o que o Sr. Michel Temer fez? Além de retirar recursos importantes do Orçamento Geral da União, recursos da saúde, recursos da educação, Senador Humberto Costa, ele também assinou um decreto retirando todos os incentivos do setor de produção de bebidas. E o fez através do Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018.

    Na sequência, eu apresentei, com o apoio de toda a bancada do Amazonas, o Projeto de Decreto Legislativo 57, de 2018, que sustava, por considerar inconstitucional o decreto presidencial, os efeitos do decreto presidencial. Esse projeto contou com o apoio da grande maioria dos nossos pares, e aprovamos o projeto por larga maioria de votos aqui no Senado Federal, mas, lamentavelmente, o projeto que deveria ter sido votado na Câmara dos Deputados não foi, apesar da promessa do Presidente daquela Casa, Deputado Rodrigo Maia, feita à nossa bancada de não apenas pautar a matéria mas de buscar o apoio político necessário para que também esse projeto fosse votado na Câmara dos Deputados.

    Lamentavelmente não o foi. E o que aconteceu? Aconteceu que, numa manobra legal, Michel Temer, com medo de que o projeto fosse votado na Câmara dos Deputados, editou um novo decreto, promovendo mudanças paliativas na diminuição dos incentivos fiscais, mudanças que não seriam – e todos sabíamos – suficientes para garantir a manutenção dessas empresas na Zona Franca de Manaus, o que fez com que apresentássemos este novo decreto.

    O Decreto 9.514 foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de setembro deste ano de 2018, ou seja, em plena campanha eleitoral. Mas nós apresentamos um novo projeto de decreto legislativo que, lamentavelmente, em decorrência da exiguidade de tempo, visto que temos apenas poucos dias ainda de sessões legislativas, não teríamos como votar aqui e na Câmara dos Deputados um novo projeto de decreto legislativo, sustando essa medida.

    Então, não nos resta outra alternativa a não ser fazer um apelo ao Poder Executivo, ao Senhor Michel Temer, para que reveja a sua posição, porque o que ele vai fazer é retirar 14 mil empregos da Zona Franca de Manaus; do Estado que mais tem sofrido com o desemprego no Brasil, que tem um percentual de desemprego superior à média nacional. E, assim, ele coloca não apenas trabalhadores na casa do desemprego, mas ele coloca a própria Zona Franca de Manaus em xeque, porque retira a nossa segurança jurídica, o que é fundamental para o equilíbrio e para a manutenção do setor. É lamentável o que está acontecendo!

    E ainda, Sr. Presidente, eu escuto de colegas meus pronunciamentos dizendo que torcem para que o Brasil dê certo. Nós não apenas torcemos; nós trabalhamos para que o Brasil dê certo. Aliás, quem não fez isso foi a oposição aos Governos de Dilma e Lula. Eles que não fizeram, que não tiveram a responsabilidade suficiente para se unir a um governo que foi legitimamente eleito em 2014 e ajudá-lo a superar a crise econômica por que passávamos. Pelo contrário; eles, sim, jogaram na tese do quanto pior, melhor. E olhe onde está nos levando essa tese do quanto pior, melhor – olhe onde está nos levando.

    A Zona Franca de Manaus, o Estado do Amazonas, o meu Estado, talvez seja a maior vítima disso tudo, porque o nosso modelo, além de ser baseado em incentivos fiscais, no geral incentivos fiscais federais, de tributos federais, o nosso modelo Zona Franca de Manaus depende basicamente do consumo interno, do próprio mercado interno, do mercado nacional. E, se a economia brasileira vai mal, a Zona Franca, o nosso modelo, é o primeiro a sentir os reflexos negativos.

    Então, eu quero aqui não apenas lamentar, mas fazer um apelo, inclusive à própria Bancada do Estado do Amazonas, cuja maioria apoia o Governo de Michel Temer – a maioria! A maioria apoiou a saída de Dilma dizendo que não, que esse outro governo que iria entrar seria muito bom para a Zona Franca de Manaus. Então, eu pergunto aos Srs. Deputados Federais, Senadores: e agora? Cadê o compromisso com a Zona Franca de Manaus?

    Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que isso é algo extremamente preocupante e repito o porquê: não só o que já muito grave, pelos 14 mil empregos que nós podemos perder, e, aí, esse é o único setor que tem uma atuação direta no interior do Estado do Amazonas, com a agricultura familiar, com a pequena e média produção, no interior do Estado do Amazonas, de guaraná, de insumos...

    Então, é gravíssimo esse risco que nós estamos correndo, mas o mais grave ainda é que a própria Zona Franca de Manaus seja posta em xeque, porque, se um Presidente da República pode mexer, por decreto presidencial, em incentivos, significa dizer que ele pode acabar com a Zona Franca de Manaus com uma única canetada. E isso é muito ruim. Pergunto: quais as empresas que vão procurar se instalar na Zona Franca de Manaus, lá no coração da Amazônia brasileira? Não vão.

    Então fica aqui o apelo.

    E quero dizer que continuaremos até o último minuto, até o último momento lutando para que essa situação seja revertida.

    E por fim, Sr. Presidente, neste tempo que me resta, e com a benevolência de mais alguns pouquíssimos minutos de V. Exa., quero dizer que hoje é mais um dia muito importante para o Presidente Lula. A 4ª Turma do Supremo Tribunal Federal deverá votar mais um pedido de habeas corpus do Presidente Lula, um pedido que solicita a anulação do seu julgamento por parcialidade do juiz primário que julgou e que primeiro condenou o Presidente Lula, que foi o Ministro Moro, que foi quem primeiro, repito, julgou e, sem nenhuma prova, condenou o Presidente Lula. Então é muito importante que todos possam acompanhar.

    Eu quero dizer que tenho esperança de que justiça ainda seja feita em relação ao ex-Presidente Lula, que, repito, é um preso político, encontra-se preso por uma decisão política e não por uma decisão jurídica, calcada ou baseada em qualquer prova relativa a qualquer ato de corrupção, porque, vamos ver: foi condenado o Presidente Lula, Senador Humberto, por ser proprietário de um apartamento que nunca, nunca lhe pertenceu. Então a decisão de hoje é muito importante.

    E outra notícia que nos chega ao conhecimento é a de que, mais uma vez, o Ministro Lewandowski teria autorizado o Presidente Lula a conceder entrevistas. Veja, mais uma vez, porque essa autorização ocorreu em plena campanha eleitoral – autorização que foi barrada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, alegando o quê? Alegando que aquela decisão poderia interferir no pleito eleitoral. Aí eu pergunto: se uma simples entrevista do Presidente Lula não pôde ser dada porque poderia haver interferência no pleito eleitoral, o que aconteceu então com a "delação" do Ex-Ministro Palocci, delação entre aspas, que foi divulgada em plena campanha eleitoral? Isso não tinha problema nenhum e não teria interferência nenhuma no processo eleitoral. Vejam as senhoras, vejam os senhores que nos escutam: dois pesos e duas medidas utilizados nos últimos tempos pela Justiça brasileira. Isso é lamentável! É lamentável!

    Eu tenho lido matérias em que o Presidente do Supremo Tribunal Federal diz que a hora agora é do recolhimento do Supremo Tribunal Federal. Vejam: do recolhimento do Supremo! Diz ele que o Supremo tem que se recolher. Palavras dele. O que é que significa isso? Não esteve recolhido até agora? Interferindo, aliás, em processos, não apenas no último processo eleitoral, mas em processos anteriores, quando uma gravação ilegal de uma Presidente da República em exercício com um ex-Presidente foi divulgada – uma gravação ilegal? A gravação era ilegal.

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Foi divulgada com o único intento, o único objetivo de interferir num processo em andamento no Congresso Nacional, aqui no Senado Federal. E agora decisões que interferiram, sem dúvida nenhuma, no pleito.

    Então, por essas questões, Sr. Presidente, é que tenho ainda esperança, visto que as eleições já foram concluídas, já terminaram, de que seja feito um mínimo de justiça em relação ao ex-Presidente Lula e de que ele tenha a sua liberdade concedida, tenha o seu julgamento anulado, para que possa, dentro de uma situação de normalidade, sem qualquer interferência política, ter direito a um julgamento justo e ser julgado não de acordo com opiniões políticas,...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... mas ser julgado de acordo com tudo aquilo que consta nos autos.

    Eu repito e utilizo sempre as palavras ditas pelo Juiz Cássio Borges, que é o Presidente da Associação de Juízes do meu Estado do Amazonas, que não é partidário do Presidente Lula, muito menos do Partido dos Trabalhadores, Senador Humberto, nunca foi eleitor do Partido dos Trabalhadores, mas tem publicado belos trabalhos, mostrando a ilegalidade, a injustiça cometida contra o Presidente Lula, que, repito, foi condenado sem qualquer tipo de prova.

    Mas, repito, hoje mais um julgamento acontecerá em relação a mais um habeas corpus do Presidente. Eu espero que, pelo menos agora, a justiça seja feita em relação a nosso querido ex-Presidente Lula.

    Obrigada, Presidente.