O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, preliminarmente, quero fazer um registro de que nos visita nesta oportunidade o nosso Vice-Prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes, que é o atual Vice-Prefeito e, por coincidência, quando eu fui Prefeito daquela cidade, ele também foi meu Vice-Prefeito.

    Orgulha-nos muito poder recebê-lo, sobretudo porque tratamos hoje, no Ministério do Turismo e na SPU, de temas relevantes para a cidade de Florianópolis, como o Parque do Córrego Grande, o Parque de Coqueiros e também todo o aterro, o acréscimo de Marinha no centro da cidade. É pretensão da administração municipal requerer essas áreas, uma vez que o Município já as administra de forma objetiva, e não há por que o Governo do Estado não ceder essas áreas ao Município para que o Município possa desenvolver aquela região, sobretudo o centro histórico ali, com projetos urbanísticos e melhoria da qualidade da infraestrutura local.

    Pretendo também, Sr. Presidente, fazer uma breve reflexão, bem simples, quanto ao cenário atual do ambiente de negócios que estamos vivendo no momento; enfrentar também os enormes desafios e contribuir na medida do possível para o resgate do desenvolvimento econômico, do crescimento econômico, da geração de oportunidades, de emprego e de renda, para que nós possamos colocar o Brasil, como eu falei, no ritmo do desenvolvimento.

    Acho que posso afirmar com convicção que temos um grande e poderoso desafio pela frente. Minha reflexão pretende rapidamente abordar temas embora, como falei, superficialmente, como a burocracia, o ambiente de negócios, a insegurança jurídica, a judicialização e a criminalização da política.

    Como é público e notório, um dos maiores e mais graves problemas que retardam ou inviabilizam os investimentos no Brasil é o excesso de órgãos, o excesso de leis, o excesso de normas, o excesso de instruções normativas, o excesso de decretos, o excesso de portarias, enfim o excesso de regras e normas que interferem nos processos administrativos. O que frequentemente, de forma sistêmica, resulta em decisões divergentes e desconexas, provocando aquilo que nós chamamos de insegurança jurídica. E sem segurança jurídica, Senador Cidinho Santos, não há investimento. Os investimentos se afugentam.

    O certo é que os elevados interesses da Nação requerem do Poder Público uma atuação rápida e segura integrada e harmônica para atender as demandas econômicas, resultado de uma necessidade premente, principalmente em termos atuais, quando nós temos mais de 13 milhões ainda de desempregados.

    Só assim os investimentos voltarão a acontecer no Brasil, e o Brasil poderá então voltar aos tempos do crescimento e do desenvolvimento econômico.

    O Brasil é um País muito complicado para se fazer negócio, e a maior preocupação encontra-se no sistema tributário.

    Sr. Presidente, desde a promulgação da Constituição de 1988, a nossa Constituição cidadã, que acaba de completar cerca de 30 anos, foram emitidas nada mais nada menos do que 390 mil normas tributárias nas esferas federal, estadual e municipal – eu vou repetir: em 30 anos, estima-se – levantamento que se tem – que foram emitidas 390 mil normas tributárias nas três esferas da Federação, o que representa um absurdo, e, mais do que isso, o excesso de normas, de regras, de leis, de instruções normativas representa um deboche com quem trabalha e com quem produz neste País.

    Estima-se que no Brasil as empresas brasileiras tenham que lidar, em média, com mais de quatro mil normas tributárias todos os meses. Portanto, somos uma Pátria com um pé no futuro e outro acorrentado no passado, acorrentado ao difícil ambiente de negócios, acorrentado à insegurança jurídica, enfim, acorrentado à burocracia.

    Esse é um dos maiores entraves do desenvolvimento e do crescimento econômico. Tais dados, embora mais graves hoje, não são novidades para ninguém. Essa é uma realidade antiga que não pode perdurar.

    Peter Drucker, o pai da administração moderna, disse ou defende a tese que, abre aspas: "Se você quer algo novo, você tem que parar de fazer algo velho".

    Só para ilustrar e puxar um pouco lá para o meu Estado, o Estado de Santa Catarina, que é o segundo Estado mais competitivo do Brasil... E isso não foi conquistado por acaso, isso é fruto de muita luta, muito trabalho, muita perseverança, muita dedicação. Santa Catarina ocupa apenas um pouco mais de 1% do Território nacional, mas, mesmo assim, se apresenta ao País como a sexta economia do Estado brasileiro. Sua economia é forte e diversificada. E como ser – em uma pergunta – competitivo, enfrentando uma burocracia dessa envergadura exigida no Brasil? Precisamos mudar efetivamente essa triste realidade urgente. Precisamos desburocratizar o Brasil, simplificar normas, métodos e processos. Precisamos iniciar um novo ciclo, um ciclo de prosperidade e de trabalho, valorizando a produção, valorizando quem efetivamente trabalha e fazendo com que nós possamos resgatar, fundamentalmente, o orgulho de ser brasileiro e voltar a ser um País que tenha os pés voltados unicamente para o futuro.

    Esse é o grande objetivo que eu tenho como Senador e deve ser o objetivo do novo Governo que se apresenta para governar o País nos próximos quatro anos.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.