O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero primeiro dizer da nossa alegria aqui, principalmente pela resposta de V. Exa. acerca do pleito feito pelo Senador Otto Alencar. Aliás, como diz V. Exa., um pedido de Otto é uma ordem, principalmente levando-se em consideração que o Senador Otto Alencar é seu conterrâneo. Portanto, eu acho que esta sessão se inicia no dia de hoje com essa expectativa atendida da parte não só dos Prefeitos e Prefeitas da Bahia que aqui estão mas, acredito, de Prefeitos e Prefeitas do Brasil inteiro, que estão nos acompanhando.

    Na mesma linha, os Prefeitos e as Prefeitas e os Governadores e as Governadoras – está aqui a nossa próxima Governadora, pois "futura" ainda é muito longe, não é, Fátima? –, esses nossos gestores também anseiam por uma resposta, meu caro Presidente, acerca de um dos itens que estamos discutindo nesta Casa. Aliás, esse é um debate, Senadora Fátima – V. Exa. não estava aqui em 2012 –, que nós tivemos oportunidade de acompanhar. Em particular, éramos eu e o Senador Wellington Dias que tocávamos isso pela gloriosa Bancada do PT, a que tive oportunidade de pertencer. Foi possível travarmos um bom debate associado a outra coisa que esta Casa fez, Senador Eunício, que é bom, inclusive, registrar aqui nos Anais: nós resolvemos o problema do FPE, depois de vinte e tantos anos, com o STF nos cobrando para que entregássemos a nova lei do FPE. A partir dali, a gente também produziu aqui uma peça muito importante no que diz respeito, Senadora Ana Amélia, à questão da distribuição dos royalties, acabando com o que era uma discrepância, mas, infelizmente, esse projeto não andou.

    A cessão onerosa que está pautada aqui hoje não é só uma questão de resolver um problema pontual em relação à questão de FPE e FPM. Ela também é a solução para aquela gravíssima distorção, Senadora Ana Amélia, produzida no País ao longo dos anos na distribuição dos royalties. Portanto, não se trata aqui de fazer um favor, não se trata aqui desta história de resolver um problema de fechamento de ano das contas para Estados e Municípios, mas sim de reparar um erro, de corrigir um rumo e de preparar o País para uma caminhada diferente.

    Então, resolve um problema, ao mesmo tempo também solidifica o caminho para o novo Governo em nível nacional e cria um ambiente facilitador para as gestões tanto de governos estaduais quanto de governos municipais.

    Portanto, Sr. Presidente, a gente é testemunha viva aqui do empenho de V. Exa. nessa matéria, e esse é um desejo que a gente já tem expressado nesta Casa – eu falo a gente enquanto Casa. Essa é uma posição que eu tenho ouvido aqui de todos os Senadores e quase é voz única aqui no Plenário, com relação à resolução desse gravíssimo problema.

    O que nós temos de fazer é nos apartar completamente dessa história de quanto isso representa. Não pode a União fazer um debate de que isso vai representar tantos bilhões. Isso vai representar sim, a reparação na distribuição daquilo que é um bem de todo o País e não só, como nós tínhamos na regra passada para a distribuição de royalties, daqueles que estavam inclusive em frente à costa onde o pré-sal se encontra.

    Portanto, é fundamental que a gente trate dessa matéria, e o Senado elegeu isso como prioridade. Cada vez mais ficamos felizes por saber do posicionamento firme do nosso Presidente. E aqui volto a repetir que temos certeza – talvez no dia de hoje não dê –, mas é importante inclusive que estiquemos as chamadas cordas dessa nossa tenda de negociação, para que a gente consiga, ainda no ano de 2018, buscar um bom caminho que solucione essa chamada caminhada jurídica que paute a questão da cessão onerosa sem onerar mais ainda Estados e Municípios, como vinha acontecendo no passado, Sr. Presidente.