A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) – Os baianos estão sempre na frente, mas, estando na companhia dos baianos, a gente está bem. O Senador Otto Alencar e eu estamos com o Senador Walter Pinheiro, do mesmo lado, porque esta é a Casa federativa: ela trata das questões da União, dos Estados e dos Municípios.

    Nessa missão, é claro que a Bahia tem um número de Municípios afetados pela não realização do censo demográfico, pela perda do recurso do FPM na distribuição e repartição, muito mais do que o Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, são 12 Municípios, mas entre os 12 estão, Senador Eunício Oliveira, Uruguaiana, Santana do Livramento, Cruz Alta, São Borja, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul, São Sepé – cujo Prefeito me ligou ontem –, Tenente Portela, Crissiumal, Giruá, Sinimbu. E vou lhe dizer que só isso valeria, se fossem mais, também seriam aqui repetidos.

    Então, eu quero endossar o pedido e agradecer a V. Exa. porque nós, os dois Senadores, Senador Otto e eu, na semana passada, pedimos a V. Exa. que incluísse na pauta e V. Exa. explicou para o Plenário quais dificuldades estava encontrando nessa matéria, que tinha alguns conflitos com o Ministério da Fazenda. Resolvidos os conflitos, vamos votar hoje e dar mais tranquilidade aos Prefeitos, porque a situação não foi criada pelos Prefeitos, mas pela não feitura do censo demográfico pelo IBGE. Ora, não podem os Prefeitos pagar uma conta que não é deles. Então, eu faço essa ponderação agradecendo a V. Exa., porque já disse que o Senador Otto Alencar manda aqui.

    Queria também dizer que o PLC 124... Agradeço ao Deputado Arthur Lira, que é do meu Partido, do Estado de Alagoas, e que tomou a iniciativa de resolver essa questão, dispondo sobre a fixação dos coeficientes da distribuição dos recursos do FPM, mantendo a mesma regra de 2018, a partir de agora, enquanto isso não for feito.

    E também queria solicitar a V. Exa.... Virá um projeto aqui, Senador Eunício Oliveira, que é o Projeto de Lei do Senado 163. Esse projeto é do interesse do Estado que fez o dever de casa, o Estado de São Paulo, porém as regras de São Paulo não podem ser estendidas a todos os Estados brasileiros. Qual é o Governador que quer atrasar o pagamento ou parcelar o pagamento dos servidores públicos? Qual é o Governador que quer fazer isso? Ele está fazendo por uma contingência: queda de receita, aumento de despesa e um desequilíbrio nas contas. Essa lei está ligada ao teto de gastos. O Senador Serra, à luz do que São Paulo fez como dever de casa... Só que a economia de São Paulo é uma economia robusta, diversificada. O maior Estado brasileiro, mais forte economicamente, com mais condições econômicas de superação dos problemas pela receita que tem, merece o reconhecimento? É claro que merece. É dever do Senador de São Paulo defender o Estado? É claro que é. Porém, nós temos que argumentar.

    Eu recebi ontem, Senador Lindbergh, um telefonema do Governador Francisco Dornelles – nosso colega aqui no Senado, grande operador da política, da boa política –, falando isso. E eu, como me considero a quarta Senadora do Rio de Janeiro também, Senador Lindbergh, me inteirei e conversei com a Secretaria da Fazenda do meu Estado, que também endossa uma manifestação feita pelo Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados, assinada pelo Presidente, que é do Rio Grande do Norte, da Senadora Fátima Bezerra, ponderando também aqui flexibilizar as punições constantes do §§1º e 2º do art. 4º da Lei nº 156, de 2016, a lei do teto, permitindo aos Estados maior prazo para se adequarem ao teto de gastos. É uma posição, eu diria, razoável, dada a situação de penúria em que os Estados estão. Se os Municípios, que são os primos pobres, estão com essas dificuldades, imaginem os Estados! Pelo menos três não pagam o salário em dia dos servidores, como é o caso do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

    Então, Senador Lindbergh, já fiz o pleito aqui não só pelo Rio de Janeiro...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só queria...

    A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... mas também pelo Rio Grande do Sul, porque são 22 Estados que estão na mesma posição, pedindo a mesma coisa.