O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Pela ordem.) – Só um pouquinho aqui. Presidente, eu queria dar um depoimento para este debate, que é fundamental.

    O Senado Federal foi o órgão da República que mais fez o dever de casa do ponto de vista da transparência, da própria investigação penal, do combate ao crime organizado. Nós votamos, Sr. Presidente... Se V. Exa. puder ouvir... Nós votamos, Sr. Presidente... Humberto, eu vou aguardar.... Nós votamos tudo – absolutamente tudo – que era necessário. Chegou um momento, Senador Eduardo Braga, em que o Senado precisava vencer, para entregar essas demandas e essas mudanças à sociedade, a sua própria burocracia. Eu cheguei a criar, Presidente, como Presidente do Senado Federal, uma comissão nacional de desenvolvimento, para que essas matérias todas necessárias tramitassem com a velocidade que a circunstância queria.

    Quando eu fiz a Lei Geral das Estatais, para impedir, Sr. Presidente, que parentes de políticos continuassem sendo empregados nas estatais, eu o fiz, porque eu tinha a compreensão de que aquilo não era contra o PT apenas; aquilo era também contra o PT, aquilo era contra a política que tinha exorbitado e ia pagar esse preço enorme na eleição. E eu aprovei a lei!

    Esse jogo da Câmara com o Senado sempre foi um jogo muito difícil. Por quê? Porque criminalizaram o processo legislativo e queriam cobrar do Senado Federal, como instituição, uma parte dessa culpa pela criminalização do processo.

    E o que é que nós fizemos? Eu criei uma comissão, aprovei a lei, mas a Câmara nunca aceitou! Nem o Executivo!

    O Executivo, apesar da Lei das Estatais, continuou nomeando, para dirigentes de estatais, parentes de políticos. Era tudo o que a lei impedia que acontecesse e, apesar da lei, continuou acontecendo. Agora é pior! Agora a Câmara quer tirar da lei.

    O Congresso Nacional foi substituído. O cara diz: "Não! Houve uma renovação no Senado". Não é verdade que, à luz da história, tenha havido renovação no Senado; o Senado foi varrido! De 54 cadeiras em disputa, só oito se reelegeram, de partidos diferentes. Então, é essa compreensão que se deve ter, porque para que esses oito sobrevivessem, lá atrás nós tivemos de fazer o dever de casa.

    As pessoas perguntam: "Renan, mas você é candidato a Presidente do Senado?" Ora, Presidente, eu já fui por quatro vezes! E disse publicamente que eu não serei candidato à Presidência do Senado Federal se um Ministro do Supremo puder continuar afastando o Presidente do Congresso com uma liminar! Porque a democracia não aguenta isso! Ela não sobreviverá! Não sobreviverá!

    Se o Supremo Tribunal Federal não tiver estatura institucional para entender que, no jogo da democracia, na reunião dos três Poderes, ninguém defende ninguém! Tem que haver equilíbrio!

    Agora, do ponto de vista institucional, se o Marco Aurélio puder continuar afastando o Presidente do Congresso, o Renan não será candidato, porque já foi por quatro vezes e pelo menos tem dimensão institucional.

    E ficam aqui alguns companheiros – eu não estou dizendo que está errado, é legítimo que façam dessa forma – dizendo: "O Renan é ficha suja". Eu já me submeti a nove decisões do Supremo Tribunal Federal por unanimidade. "Olha, o Renan é um patrimonialista".

    Ora, eu fui devassado, nos últimos anos, no detalhe da minha vida – no detalhe, no detalhe! Porque, quando eu sentei aí na cadeira de V. Exa. – como V. Exa. faz, e eu reconheço –, dei ao Congresso Nacional a dimensão institucional e disse para os outros Poderes que a democracia não sobrevive com o Congresso desmoralizado.

    A Lei das Telecomunicações nós já votamos, Presidente. Eu coloquei na mesma Comissão de Desenvolvimento e votamos. O que fez o Ministro Barroso? Ele disse que tinha corrupção no processo legislativo. E a lei, que já estava no Palácio do Planalto, tinha de voltar para o Senado Federal, porque ele entendia muito da matéria e aquilo deveria estar sendo contaminado pela corrupção. E mandou voltar. O Presidente da República deveria ter dito: "Não, não vou mandar voltar. O processo foi correto. Você está contestando a idoneidade de um Poder, do Senado Federal, do Poder Legislativo!" Não! O Presidente da República, em vez de sancionar, mandou voltar! Se eu estivesse ainda sentado nessa cadeira, eu teria sancionado.

    E eu vejo hoje, nos jornais, que o Senado vai, de novo, votar a Lei Geral de Telecomunicações. Mas não já votou? Votou. Mas o Barroso não mandou voltar para o Plenário? Mandou. E o Barroso vai continuar podendo fazer isso? Se ele continuar podendo fazer isso, diga para eles que o Renan não será Presidente do Congresso Nacional.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Renan, não quero polemizar, mas só dar uma informação para V. Exa.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Fora do microfone.) – Polemizar com V. Exa. é uma honra.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, não. Eu só quero dizer a V. Exa. o seguinte: havia um recurso...

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Fora do microfone.) – É uma honra.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Renan, calma! Eu não estou contestando V. Exa.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Fora do microfone.) – Não havia erro. Ele disse; Barroso disse...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu não estou contestando V. Exa. Só estou dizendo o seguinte: havia um recurso...

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Barroso disse: (Fora do microfone.)

    "O processo estava contaminado".

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Havia um recurso de nove Senadores...

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Ele não pode dizer isso.