O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para questão de ordem.) – Não, não é questão de ordem sobre a matéria. É sobre uma votação na CCJ, na semana passada, de um tema muito importante que está ligado à Lei de Migração que foi feita aqui pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, um trabalho que envolveu todo mundo.

    Na última reunião da CCJ, um projeto que modifica radicalmente essa Lei de Migração entrou extrapauta – nós temos toda a nossa assessoria lá, Sr. Presidente; o que houve é que houve um equívoco do Presidente, que estava...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Extrapauta aqui?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, na Comissão de Constituição e Justiça. 

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Ah.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E nós somos muito atentos a esse tema. Na hora de ser apresentado o PLS, o PLS que trata desse tema...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... da reforma da Lei de Migração é o 408; o Presidente que estava conduzindo a reunião, o Presidente Raupp, leu 480, e nós, dessa forma, não pudemos participar do debate. Eu queria pedir a V. Exa. aqui que a gente tem os áudios dessa reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que retornasse o assunto, que é um assunto da mais alta importância para o País.

    Então, essa é a questão de ordem que eu falo a V. Exa., de uma reunião que houve na quarta-feira passada, na Comissão de Constituição e Justiça.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exa. levanta uma questão de ordem para discutir que houve uma inversão do número do projeto na hora da leitura.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – E eu, sinceramente, não tenho como responder a V. Exa. de imediato, porque eu preciso que as notas taquigráficas da Casa me deem essa segurança para deferir. Se houve a intervenção, Senador Lindbergh, se houve a inversão na hora da leitura por um equívoco de quem estava presidindo – isso é perfeitamente humano e natural...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... se houve essa inversão, como V. Exa. levanta, entre o nº 408 e o 480, eu determino à Secretaria-Geral da Mesa que levante as notas taquigráficas e, em havendo, nas notas taquigráficas, a inversão da matéria, honestamente, eu, de ofício, submeterei ao Plenário novamente a discussão e a votação da matéria, porque a matéria votada, se nesse caso pode ter dado aos Senadores, aos Líderes uma outra motivação para a não discussão.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Então, eu recebo... acolho a questão de ordem de V. Exa. para análise e já deferindo que, se houve a inversão, obviamente eu submeterei novamente a matéria à votação do Plenário e à discussão do Plenário do projeto...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... do projeto de que V. Exa. levanta a questão.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A gente quer na verdade rediscutir o assunto na Comissão.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Claro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós não tivemos essa oportunidade. Eu agradeço a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, se... Mas foi aqui?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, foi na CCJ.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, então eu vou pedir as notas taquigráficas da CCJ...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Em havendo isso, eu colocarei... obviamente, pedirei ao Presidente da Comissão, e não colocarei a matéria em votação enquanto a CCJ não se pronunciar sobre a matéria.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É justamente isso que nós pedimos a V. Exa. nessa questão de ordem: é que a CCJ reaprecie a matéria, porque, por um erro...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu não posso determinar que ela reaprecie.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu posso pedir as notas taquigráficas e pautar a matéria, se for o caso, ao Plenário, para um debate, discussão, dizendo exatamente isso. Caberá ao Presidente da Comissão a questão de ordem.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, na verdade ela sai da CCJ e vai para a CRE. Eu volto a dizer...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Se tiver equívoco, a CCJ terá que votar novamente...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente. É isso que peço a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... sob pena de não haver pauta dessa matéria.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Lindbergh, a CCJ ainda não votou?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Votou!