O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o eminente Senador Lindbergh queixa-se de um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça que diz respeito aos nossos refugiados. Diz S. Exa...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Com o maior carinho e não foi nem com o senhor como Presidente.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – ... com o maior carinho com o Presidente, que o projeto foi lido errado, votado, aprovado e enviado à Comissão de Relações Exteriores em caráter terminativo.

    Tenho comigo, Sr. Presidente, as notas taquigráficas requeridas por V. Exa...

    Eu vou aguardar para que V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Estou ouvindo V. Exa.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – ... que dizem respeito a uma determinação de V. Exa., que é o envio das notas taquigráficas que estão comigo.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não é uma determinação, é uma solicitação.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – O que se deu é que foi pedida uma inversão de pauta e o Relator mencionou o nº 408 equivocadamente, mas leu a ementa do projeto corretamente. E quando o Presidente em exercício na Comissão, Antonio Anastasia, referiu-se à matéria, leu corretamente o número do projeto e leu corretamente a ementa do projeto.

    Em seguida, o Relator, Valdir Raupp, por sua vez, também leu corretamente o número do projeto e, corretamente, por igual, a ementa do projeto.

    Num passo seguinte, o projeto não foi aprovado e não foi enviado à outra Comissão. Houve um pedido de vista da Senadora Regina Sousa e da Senadora Rose de Freitas.

    Em situação de vista regimental encontra-se o projeto hoje, a ser, provavelmente, apreciado pela Comissão amanhã.

    Portanto, esta Presidência não identifica nada de errado; um ligeiro equívoco no início, na referência ao projeto, e nada mais do que isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só para esclarecer à Mesa...

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu passo...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... para que eu defina depois a questão de ordem.

    Vou receber, obviamente, de V. Exa., e V. Exa., ao colocar o projeto em votação, porque ainda não foi votado o projeto...

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Não foi votado.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Se não foi votado o projeto, é perfeitamente natural que, amanhã, V. Exa., presidindo a Comissão, deixe claro para o Plenário – isso é uma sugestão apenas – deixe claro para o Plenário que o Plenário estará votando o Projeto 480 e não o 408.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Ao contrário.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – É isso?

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Ao contrário. É o 408 e não o 480.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – É o 408 e não o 480. E quem fizer parte da Comissão naturalmente vai fazer o debate, e V. Exa. encaminhará ao Plenário a matéria devidamente corrigida.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Exatamente.