Pela ordem durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca de questão de ordem suscitada por S. Exª, referente ao número do projeto de lei em deliberação na CCJ, que altera a Lei de Migração, manifestando-se contrário à modificação na forma proposta.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Considerações acerca de questão de ordem suscitada por S. Exª, referente ao número do projeto de lei em deliberação na CCJ, que altera a Lei de Migração, manifestando-se contrário à modificação na forma proposta.
Publicação
Publicação no DSF de 05/12/2018 - Página 62
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMENTARIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, NUMERO, PROJETO DE LEI, DELIBERAÇÃO, LOCAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OBJETO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MIGRAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, MATERIA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem.) – O Senador Lobão atende todos os Senadores, é um grande Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. A equipe da CCJ também. Eu só fiz essa questão de ordem porque esse tema é muito caro para a gente.

    A modificação na Lei de Imigração foi conduzida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é do PSDB, não é do PT, mas escutando todos. A modificação veio de última hora, no extrapauta, na verdade numa inversão de pauta apresentada pelo Senador Romero Jucá, e as mudanças são gigantescas. Na minha avaliação, envergonha o País a gente modificar a Lei de Imigração dessa forma. A construção do estatuto dos refugiados...

    Então, eu só entrei com esse pedido, Senador Lobão, porque o tema é muito caro. A quantidade de entidades da sociedade civil nos procurando preocupadas com esse tema... Então, de forma que eu digo a V. Exa., novamente elogiando, porque V. Exa. sempre é muito solícito com todos os Senadores: para nós, seria muito bom se nós refizéssemos no dia de amanhã a primeira discussão, possibilitando a abertura de pedidos de vista. Mas eu vou aceitar o que V. Exa. definir. Eu, inclusive, retiro a questão de ordem aqui porque aí nós conversamos amanhã em conjunto, tentamos achar uma saída com o senhor.

    Mas no caso, de fato, você sabe que a nossa assessoria é muito vigilante nesses temas. Esse equívoco, que está no áudio e nas notas taquigráficas, atrapalhou de fato, Senador Lobão, porque esse é um tema que é muito caro para a gente.

    De forma que eu acabo a minha fala aqui cumprimentando V. Exa., para ver se amanhã a gente consegue chegar a um acordo. Mas eu vou acolher o que V. Exa. decidir. Para nós, seria muito importante fazer a primeira discussão e, havendo divergências, pedir vistas.

    Mas, Presidente Eunício, eu retiro a questão de ordem e me submeto à decisão que o Senador Lobão tomar no dia de amanhã.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Obrigado a V. Exa.

    A SRA. LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu disse que eu retiro a minha questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu quero agradecer ao Senador Lobão, porque ele estava nos ouvindo aqui e imediatamente já trouxe o resultado da nota taquigráfica: a matéria não foi votada. Então, não tendo sido votada, está esclarecido. Então, V. Exa. retira a questão de ordem, e está tudo...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu retiro a questão de ordem e me submeto à decisão. Na verdade, vamos apelar para que se comece a discussão amanhã, mas eu me submeto à decisão do Presidente...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/12/2018 - Página 62