O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para discursar.) – Eminente Senador Eduardo Amorim, Presidente dos trabalhos, Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, no próximo domingo, comemoraremos o Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, data instituída pela ONU em 2003. Aqui no Brasil, esse combate tem alcançado importantes avanços, ilustrados, por exemplo, pela operação Lava Jato e seus intermináveis reflexos.

    A corrupção, o mal que mata e que circula em várias partes do mundo, tem muita ênfase no Brasil nos últimos tempos, como bem se sabe. Essa data, então, visa conscientizar as pessoas em nível mundial e presta-se, mais do que nunca, a nós brasileiros, para reflexões e ações, o que aliás já se vem fazendo em larga escala, o combate à corrupção.

    E se falo nessa ação nefasta, que mata, a corrupção, aproveito para lembrar o recente voto do Ministro do Supremo, Roberto Barroso, na semana passada, que sublinhou que a corrupção deve ser vista como um crime violento, praticado por gente perigosa, que mata na fila do SUS, na falta de medicamentos, nas estradas sem manutenção; e que o fato de o corrupto não ver os olhos da vítima que ele produz não o torna menos perigoso – pronunciamento do Ministro Barroso, memorável e digno de ser repetido sempre que oportuno, como na data de combate à corrupção.

    Mas, Srs. Senadores, sobre o tema, cabe também acrescentar que o recente recado das urnas, dado nas eleições de outubro, foi também uma ação estrondosa do eleitorado brasileiro, dizendo basta à velha política e à corrupção. Mesmo assim, temos visto manobras para que vários tipos barrem a Operação Lava Jato e operações similares. E ainda estamos vendo atrasos infindáveis em processos instrutórios na Polícia Federal, no Ministério Público e no Judiciário, em processos contra corruptos.

    Apesar disso e felizmente, em ações sociais ou associativas aqui no Brasil, várias linhas de atuação vêm-se criando e agindo em favor da prevenção e da repressão à corrupção, através da integração da sociedade civil nesse combate intenso em busca de um novo Brasil, mais limpo, transparente, com uma mudança de cultura, de integridade, envolvendo também até ensinamentos às crianças e escolares em processo já proposto junto ao Ministério da Educação.

    Por outro lado, tem-se percebido que não há semana no Brasil sem que uma nova operação da Polícia Federal apareça nas investigação e prisões contra corruptos, ações intensas de forma jamais vista na história do Brasil.

    Criou-se também no País, através da Transparência Brasil, um certificado, também definido como um selo Pró-Ética, Senador Cristovam, que tem sido entregue às empresas privadas que estejam concordes e se comprometam com o processo de compliance, isto é, com o sistema de governança fiscalizada.

    Igualmente, articula-se a adoção de compliance em todos os setores públicos e privados, inclusive nos partidos políticos, em que corrupções têm sido flagradas nos últimos anos, em alguns partidos ao menos, fatos bem conhecidos de todos.

    Discute-se igualmente, no Transparência Brasil, atualmente, uma forma de disciplinar o famoso lobby, que tem influência sobre autoridades públicas de modo a saber-se de detalhes nos contatos, como saber quem procura, quem é procurado, qual o assunto e agendas transparentes.

    São medidas entre outras tantas dadas a conhecer na audiência pública realizada ontem pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, em comemoração justamente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que celebraremos no próximo domingo. A essa audiência de ontem, muito bem inspirada e requerida pelo Senador Randolfe Rodrigues, tive oportunidade de comparecer e também de fazer perguntas.

    Em suma, Srs. Senadores, vivemos tempos de exigências de ética, de observância de regras de comportamento, conforme o costume da média das pessoas, de condutas válidas e aceitáveis pela sociedade, da distinção entre o bem e o mal, entre o honesto e o desonesto.

    Nossa própria Constituição brasileira, no art. 37, já consagra a adoção da ética quando estabelece como deve ser o exercício da administração pública em todos os poderes, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando esses princípios-padrão de comportamento, de lisura e transparência estiverem nos atos de cada um, quando isso ocorrer, nós teremos finalmente um Brasil ético e próspero, porque, sabidamente, sem ética, sem honestidade, é difícil construirmos um Brasil desenvolvido e justo.

    Por isso, saudemos o 9 de dezembro, próximo domingo, Dia Internacional de Combate à Corrupção. E que tenhamos todos a iniciativa de entrarmos nesse combate em favor de um Brasil melhor.

    Era o que pretendia dizer, Sr. presidente.